Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Guimel · Mishná 6 de 12

Aquele que deposita frutos junto a seu próximo, mesmo que se percam, não lhes toque

הַמַּפְקִיד פֵּרוֹת אֵצֶל חֲבֵרוֹ אֲפִלּוּ הֵן אֲבוּדִין לֹא יִגַּע בָּהֶן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Uma nova série de mishnayot sobre o depositário de frutos: aqui, o princípio geral de que ele não pode tocar no depósito, nem mesmo para vendê-lo, quando este está se perdendo por deterioração natural.

Aquele que deposita frutos junto a seu próximo, mesmo que estejam se perdendo, não lhes toque.Ainda que os frutos depositados estejam se deteriorando — por ratos ou apodrecimento —, o depositário não tem permissão para vendê-los sem autorização do dono, pois cada pessoa prefere seu próprio pouco, obtido com seu próprio esforço, a uma quantia maior proveniente da venda de bens alheios; não se pode presumir que o dono desejaria essa venda.

Rabban Shimon ben Gamliel diz: Vende-os perante o tribunal, pois é como quem devolve uma perda ao dono.Rabban Shimon ben Gamliel discorda: já que os frutos de qualquer forma se perdem, o depositário deveria vendê-los diante do tribunal — convertendo-os em dinheiro antes que percam todo o valor —, agindo assim como alguém que ativamente devolve ao dono aquilo que, de outro modo, se perderia por completo.

הַמַּפְקִיד פֵּרוֹת אֵצֶל חֲבֵרוֹ, אֲפִלּוּ הֵן אֲבוּדִין לֹא יִגַּע בָּהֶן. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, מוֹכְרָן בִּפְנֵי בֵית דִּין, מִפְּנֵי שֶׁהוּא כְמֵשִׁיב אֲבֵדָה לַבְּעָלִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam situa a controvérsia no limite exato da perda — dentro da margem normal de deterioração ou além dela; Bartenura desenvolve a mesma distinção e confirma que a halachá segue os sábios (contra Rabban Shimon ben Gamliel).

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 3:6
המפקיד פירות אצל חבירו אפילו הן אבודין כו': מחלוקת הוא כשאבד מהם כשיעור חסרונו הידוע או פחות אבל כשהתחילו בהפסד ואבד מהן יותר מחסרונו הידוע לדברי הכל מוכרן בבית דין ועוד יתבאר לפנים שיעור החסרון למיני הזרעים ואין הלכה כרבן שמעון בן גמליאל:

Rambam esclarece que a controvérsia entre os sábios e Rabban Shimon ben Gamliel só existe quando a perda dos frutos está dentro da medida conhecida de deterioração normal, ou aquém dela; mas quando a perda já começou e ultrapassa essa medida habitual, todos concordam que o depositário deve vendê-los perante o tribunal — a medida exata da deterioração para cada tipo de semente será explicada adiante. E a halachá não segue Rabban Shimon ben Gamliel.

Bartenura · Bava Metzia 3:6
אֲבוּדִים. עַל יְדֵי עַכְבָּרִים אוֹ רִקָּבוֹן: לֹא יִגַּע בָּהֶן. לְמָכְרָן, לְפִי שֶׁרוֹצֶה אָדָם בְּקַב שֶׁלּוֹ מִתִּשְׁעָה קַבִּין שֶׁל חֲבֵרוֹ, קַב שֶׁלּוֹ חָבִיב עָלָיו עַל יְדֵי שֶׁעָמֵל בּוֹ, מִתִּשְׁעָה קַבִּין שֶׁל אֲחֵרִים שֶׁיִּקַּח בִּדְמֵיהֶן אִם יִמְכְּרֵם. וְלֹא אָמְרוּ רַבָּנָן הֲרֵי זֶה לֹא יִגַּע בָּהֶן, אֶלָּא שֶׁלֹּא אָבְדוּ אֶלָּא עַד כְּדֵי חֶסְרוֹנָן הַמְּפֹרָשׁ בְּמִשְׁנָתֵנוּ, לְחִטִּים וּלְאֹרֶז תִּשְׁעָה חֲצָאֵי קַבִּין לַכּוֹר וְכוּ'‏. אֲבָל אִם אָבְדוּ יוֹתֵר מִכְּדֵי חֶסְרוֹנָן, מוֹדִים חֲכָמִים לְרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל דְּמוֹכְרָן בְּבֵית דִּין. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים:

Bartenura explica que os frutos se perdem por ratos ou apodrecimento, e o depositário "não lhes toque" para vendê-los, pois cada pessoa prefere seu próprio pouco a nove medidas alheias — seu próprio quinhão lhe é precioso por seu esforço, mais do que o dinheiro que obteria vendendo os frutos de outrem. E os sábios só disseram que ele não deve tocá-los quando a perda ainda está dentro da medida de deterioração explicada na mishná; mas se a perda já ultrapassa essa medida, os sábios concordam com Rabban Shimon ben Gamliel de que ele deve vendê-los perante o tribunal. A halachá segue os sábios.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, ao introduzir a mishná em Bava Metzia 38a, esclarece de imediato as duas causas da perda mencionadas — ratos e apodrecimento — e remete à Guemará para a razão da proibição de venda.

Rashi רש״י
Bava Metzia 38a
מַתְנִי' אֲבוּדִין — עַל יְדֵי עַכְבָּרִים אוֹ רִקָּבוֹן: לֹא יִגַּע בָּהֶן — לְמָכְרָן, וְטַעְמָא מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא.

Rashi identifica as duas causas concretas pelas quais os frutos depositados poderiam estar "se perdendo": o dano causado por ratos ou o apodrecimento natural. E esclarece que "não lhes toque" significa especificamente que o depositário não pode vendê-los — remetendo à Guemará, que discute em detalhe a razão dessa proibição, centrada, como explicam Rambam e Bartenura, na preferência de cada pessoa pelo próprio bem, por menor que seja, em vez do produto da venda de bens alheios.