Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Guimel · Mishná 11 de 12

Aquele que deposita moedas junto a um trocador

הַמַּפְקִיד מָעוֹת אֵצֶל שֻׁלְחָנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A responsabilidade pela guarda de dinheiro depositado varia conforme a permissão implícita de uso: um trocador profissional pode usar moedas soltas, mas não amarradas; um dono de casa comum, em nenhum dos dois casos.

Aquele que deposita moedas junto a um trocador: se estão amarradas, não pode usá-las; por isso, se se perderem, não é responsável por elas. Se estão soltas, pode usá-las; por isso, se se perderem, é responsável por elas.Um trocador profissional (shulchani) lida comercialmente com dinheiro, e por isso presume-se que teria permissão para usar moedas que lhe fossem depositadas soltas — sinal de que o depositante não se importaria com esse uso. Mas moedas amarradas indicam que o depositante deseja que permaneçam intactas, sem uso; por isso, o trocador não pode tocá-las, e, como não obteve benefício algum delas, não é responsável caso se percam. Já sobre moedas soltas, que ele poderia usar, aplica-se o princípio de que quem tem permissão de uso é equiparado a um guardião assalariado — ou mesmo a um tomador de empréstimo — responsável mesmo por circunstâncias inevitáveis.

Junto a um dono de casa: sejam amarradas, sejam soltas, não pode usá-las; por isso, se se perderam, não é responsável por elas. O lojista é como o dono de casa — palavras de Rabi Meir. Rabi Yehuda diz: o lojista é como o trocador.Um dono de casa comum, ao contrário do trocador, não lida profissionalmente com dinheiro alheio, e por isso presume-se que jamais teria permissão de usar o depósito, esteja ele amarrado ou solto; sendo assim, não é responsável em nenhum dos casos. Quanto ao lojista, há divergência: Rabi Meir o equipara ao dono de casa comum, sem permissão presumida de uso; Rabi Yehuda o equipara ao trocador, por lidar regularmente com dinheiro em seu comércio.

הַמַּפְקִיד מָעוֹת אֵצֶל שֻׁלְחָנִי, אִם צְרוּרִין, לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶם, לְפִיכָךְ אִם אָבְדוּ אֵינוֹ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן, מֻתָּרִין, יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, לְפִיכָךְ אִם אָבְדוּ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן. אֵצֶל בַּעַל הַבַּיִת, בֵּין צְרוּרִין וּבֵין מֻתָּרִים לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, לְפִיכָךְ אִם אָבְדוּ אֵינוֹ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן. חֶנְוָנִי כְּבַעַל הַבַּיִת, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, חֶנְוָנִי כַּשֻּׁלְחָנִי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam define tecnicamente o que conta como moedas "amarradas" e explica por que mesmo sem uso efetivo o trocador é responsável por moedas soltas; Bartenura confirma essa definição e que a halachá segue Rabi Yehuda.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 3:11
המפקיד מעות אצל שולחני אם צרורין לא ישתמש כו': צרורין הוא שיהיה קשר משונה או שישים עליהם חותם ומה שזולת זה קרואין מותרין. ומה שאמר חייב באחריותן ואפי' לא נשתמש בהן לפי שאם נתיר להם להיות משתמש בהם נעשה שומר שכר עליהם ועוד יתבאר לך דין שומר שכר אבל כשיהנה מהם ונשתמש בהם אפילו נאנסו חייב באחריותן לפי שנעשה עליו כמו חוב. והלכה כר"י:

Rambam define "amarradas" como tendo um nó de formato incomum, ou um selo colocado sobre elas; o que não se enquadra nisso é considerado "soltas". E explica por que a mishná diz que o trocador é responsável mesmo que não tenha efetivamente usado as moedas soltas: se lhe permitíssemos ficar isento sem usar, ele se tornaria como um guardião assalariado sobre elas apenas por ter permissão de uso — e a Guemará explica adiante a lei do guardião assalariado. Mas quando ele de fato se beneficia e usa as moedas, é responsável mesmo por circunstâncias inevitáveis, pois elas se tornam, para ele, como uma dívida. A halachá segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Bava Metzia 3:11
אִם צְרוּרִין. וַחֲתוּמִין, אוֹ קְשׁוּרִים קֶשֶׁר מְשֻׁנֶּה: לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן. אֲבָל אִם אֵינָם חֲתוּמִים אוֹ קְשׁוּרִים קֶשֶׁר מְשֻׁנֶּה, אַף עַל פִּי שֶׁצְּרוּרִין, הֲרֵי הֵן כְּמֻתָּרִין וּכְאִלּוּ אֵינָם קְשׁוּרִים כְּלָל, וּמֻתָּר לְהִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן: חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן. וַאֲפִלּוּ לֹא נִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן הָוֵי עֲלֵיהֶם שׁוֹמֵר שָׂכָר, מִפְּנֵי שֶׁיָּכוֹל לְהִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶם, וְחַיָּב בִּגְנֵבָה וַאֲבֵדָה. וְאִם נִשְׁתַּמֵּשׁ, הָווּ מִלְוָה גַּבֵּיהּ וְחַיָּב אַף בָּאֳנָסִים: רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר כַּשֻּׁלְחָנִי. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה:

Bartenura explica que "amarradas" significa com um nó especial ou seladas; o que não é assim, ainda que amarrado de modo comum, é considerado como soltas e o trocador pode usá-las. E esclarece por que é responsável por elas mesmo sem uso efetivo: por ter permissão de uso, ele já se torna, sobre elas, um guardião assalariado, responsável por furto e perda; e se de fato as usou, elas se tornam como um empréstimo em suas mãos, e ele é responsável mesmo por circunstâncias inevitáveis. A halachá segue Rabi Yehuda, que equipara o lojista ao trocador.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na sugya de Bava Metzia 43a, explica a lógica por trás da suposição de que moedas soltas depositadas com um trocador estão implicitamente liberadas para uso.

Rashi רש״י
Bava Metzia 43a
מִשּׁוּם דִּצְרוּרִין לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן — בְּתִמְהָה, וּמָה גִּלּוּי דַּעַת יֵשׁ כָּאן שֶׁאֵין חָפֵץ שֶׁיִּשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, מֵאַחַר שֶׁאִם הֵן מֻתָּרִין קָאָמְרַתְּ יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, דְּהַמַּפְקִיד אֶצְלוֹ יוֹדֵעַ שֶׁהוּא צָרִיךְ תָּדִיר לְמָעוֹת, צְרוּרִין נַמִי יִשְׁתַּמֵּשׁ, דְּדֶרֶךְ כָּל אָדָם לָצוּר מְעוֹתָיו: וַאֲפִלּוּ נֶאֱנְסוּ — קָאָמַר מַתְנִיתִין דְּחַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן וַאֲפִלּוּ לֹא נִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, דְּמֵהַשְׁתָּא הֱוֵי שׁוֹאֵל עֲלַיְהוּ.

A Guemará questiona, com espanto, a própria premissa da mishná: por que o fato de as moedas estarem amarradas indicaria que o depositante não quer que sejam usadas — afinal, o próprio depositante sabe que o trocador sempre precisa de dinheiro para seu negócio, e é hábito comum de qualquer pessoa amarrar suas moedas simplesmente para transportá-las, não para proibir seu uso. Rashi ainda explica a razão de o trocador responder por moedas soltas mesmo sem as ter efetivamente usado: pelo simples fato de ter permissão para usá-las, ele já se torna, desde aquele momento, equiparado a um tomador de empréstimo sobre elas, responsável inclusive por circunstâncias inevitáveis.