Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Guimel · Mishná 10 de 12

Aquele que deposita moedas junto a seu próximo, amarrou-as e lançou-as às costas

הַמַּפְקִיד מָעוֹת אֵצֶל חֲבֵרוֹ צְרָרָן וְהִפְשִׁילָן לַאֲחוֹרָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná define o padrão mínimo de diligência exigido de quem guarda dinheiro depositado: certos métodos de guarda, mesmo que pareçam razoáveis, são considerados negligência que gera responsabilidade.

Aquele que deposita moedas junto a seu próximo — amarrou-as e as lançou às costas, ou as confiou a seu filho ou filha menores, ou trancou diante delas de modo inadequado — é responsável, pois não guardou como guardam os guardiões. E se guardou como guardam os guardiões, é isento. — A mishná estabelece um padrão objetivo de diligência para a guarda de dinheiro: certos métodos, embora pareçam cuidados razoáveis à primeira vista, não correspondem à forma reconhecida como adequada de guardar dinheiro — amarrar as moedas num pano e carregá-las às costas (em vez de segurá-las na mão ou enterrá-las adequadamente), confiá-las a crianças menores incapazes de zelar por elas com firmeza, ou trancar a porta de forma insuficiente para impedir ladrões. Em qualquer desses casos, o depositário que perder o dinheiro é responsável, pois sua conduta é considerada negligência (pesha). Mas se ele guardou o dinheiro do modo reconhecido como próprio de bons guardiões — na mão, ou enterrado em lugar seguro —, fica isento mesmo que o dinheiro seja perdido ou roubado.

הַמַּפְקִיד מָעוֹת אֵצֶל חֲבֵרוֹ, צְרָרָן וְהִפְשִׁילָן לַאֲחוֹרָיו, אוֹ שֶׁמְּסָרָן לִבְנוֹ וּלְבִתּוֹ הַקְּטַנִּים, וְנָעַל בִּפְנֵיהֶם שֶׁלֹּא כָרָאוּי, חַיָּב, שֶׁלֹּא שָׁמַר כְּדֶרֶךְ הַשּׁוֹמְרִים. וְאִם שָׁמַר כְּדֶרֶךְ הַשּׁוֹמְרִים, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam detalha os métodos corretos de guarda de dinheiro — na mão, enterrado junto à parede ou perto do teto — e a exceção relativa a confiar o depósito a esposa e filhos; Bartenura confirma essas mesmas regras, com base no versículo de Devarim sobre amarrar o dinheiro na mão.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 3:10
המפקיד מעות אצל חבירו צררן והפשילן כו': כספים בעין אין להם שמירה מעולה אלא הטמנה בקרקע או בכותל בתוך טפח הסמוך לתקרה או סמוך לקרקע וכל מה שזולת זה הוא פושע ולא שמר כדרך השומרין וחייב לשלם עד שיפרש עליו וכמו כן אם נתן הכספים במלבושו שעושין בו כעין כיס או שקשר אותן בסדינו או על בטנו בכל אלה פושע אלא אם יתפשם בידו שנאמר וצרת הכםף בידך אלא אם יפרש על בעל הממון ואם הפקיד אצלו ערב שבת ולא היה לו פנאי לטמנם יטמין במוצאי שבת מיד ואם אבדו ביום השבת אינו חייב כלום: ומן העקרים שלנו כל המפקיד על דעת אשתו ובניו של בעל הבית הוא מפקיד ולפיכך אם נתן הפקדון לבניו הגדולים אינו חייב לשלם. אלא ישבע שבועת התורה שנתן אותו הדבר להם וישבעו הם כמו כן שבועת התורה ששמרו כדרך השומרים ולא נאמר בכגון זה שיתן האדם לאשתו ולבניו שומר שמסר לשומר חייב. ודע כי שומר שמסר לשומר איזה שומר שיהיה כשיבאו עדים שהשומר השני לא פשע אלא ששמר כדרך השומרים אין השומר הראשון חייב לשלם ואין אחד מהם חייב שבועה לפי שהעדים מעידים באונס ואין מקום לשבועה אלא כשאין שם עדים:

Rambam explica que dinheiro em espécie não tem guarda melhor do que ocultá-lo no chão, ou na parede, dentro de um palmo próximo ao teto ou próximo ao chão; qualquer outro método é negligência, e o guardião não guardou como guardam os guardiões, sendo responsável — a menos que tenha estipulado previamente com o depositante que aceitava o depósito sem se obrigar a todas essas formas de guarda. E acrescenta um princípio importante: todo aquele que deposita, entende-se que deposita também com a intenção de que o depositário possa confiá-lo à sua esposa e a seus filhos — por isso, se entregou o depósito a seus filhos maiores, não é responsável, mas deve jurar o juramento da Torá de que lhes entregou o objeto, e eles devem jurar do mesmo modo que o guardaram como guardam os guardiões; e não se aplica aqui o princípio de que um guardião que transfere a outro guardião é responsável.

Bartenura · Bava Metzia 3:10
צְרָרָן. בְּסוּדָרוֹ: וְהִפְשִׁילָן לַאֲחוֹרָיו. אַף עַל פִּי שֶׁשְּׁמִירָה מְעֻלָּה הִיא, חַיָּב, שֶׁהַמּוֹלִיךְ מָעוֹת שֶׁל פִּקָּדוֹן מִמָּקוֹם לְמָקוֹם אֵין לָהֶם שְׁמִירָה אֶלָּא בְּיָדוֹ, דִּכְתִיב (דברים יד) וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ, אַף עַל פִּי שֶׁצְּרוּרִים הֵם, יִהְיוּ בְּיָדְךָ. וְאִם בַּבַּיִת הוּא, אֵין לָהֶם שְׁמִירָה אֶלָּא בַּקַּרְקַע, וּבַכֹּתֶל, בְּטֶפַח הַסָּמוּךְ לַתִּקְרָה אוֹ בְּטֶפַח הַסָּמוּךְ לָאָרֶץ. שֶׁאֵין דֶּרֶךְ הַגַּנָּבִים לְחַפֵּשׂ שָׁם. וְאִם שָׁמַר בְּעִנְיָן אַחֵר, פּוֹשֵׁעַ הָוֵי וְחַיָּב. אֶלָּא אִם כֵּן הִתְנָה מִתְּחִלָּה עִם הַמַּפְקִיד שֶׁעַל מְנָת כֵּן הוּא מְקַבֵּל הַפִּקָּדוֹן, שֶׁלֹּא יִתְחַיֵּב בְּכָל הַשְּׁמִירוֹת הַלָּלוּ: לִבְנוֹ וּלְבִתּוֹ הַקְּטַנִּים. אֲבָל לַגְּדוֹלִים, נִשְׁבָּעִים הֵם שֶׁשָּׁמְרוּ כְּדֶרֶךְ הַשּׁוֹמְרִים, וּפָטוּר. וְלֹא אָמְרִינַן בְּהָא שׁוֹמֵר שֶׁמָּסַר לְשׁוֹמֵר חַיָּב, שֶׁדֶּרֶךְ הָאָדָם לְהַפְקִיד מַה שֶּׁהֻפְקַד בְּיָדוֹ, בְּיַד אִשְׁתּוֹ וּבָנָיו. וְכָל הַמַּפְקִיד, עַל דַּעַת שֶׁיִּתְּנֵם הַנִּפְקָד בְּיַד אִשְׁתּוֹ וּבָנָיו הוּא מַפְקִיד:

Bartenura explica que "amarrou-as e as lançou às costas" é responsável, ainda que pareça uma boa guarda, pois quem transporta dinheiro depositado de um lugar a outro só o guarda adequadamente na própria mão, como está escrito: "e amarrarás o dinheiro em tua mão" — mesmo estando amarradas, devem permanecer na mão. E se o dinheiro está em casa, só há guarda adequada enterrando-o no chão ou na parede, num palmo próximo ao teto ou próximo ao chão, pois não é costume dos ladrões procurar ali. Quanto a confiá-lo aos filhos menores, Bartenura opõe: aos filhos maiores, eles próprios juram que guardaram como guardam os guardiões, e ficam isentos — pois é costume da pessoa depositar o que lhe foi confiado nas mãos de sua esposa e de seus filhos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na sugya de Bava Metzia 42a, explica por que amarrar o dinheiro e levá-lo junto ao corpo já é considerado negligência — e traça a exceção notável do estudioso da Torá que não enterrou o dinheiro por precisar dele para a havdalá.

Rashi רש״י
Bava Metzia 42a
אֵין לָהֶם שְׁמִירָה כוּ' — דְּאִם לֹא שְׁמָרָן וְנִגְנְבוּ פְּשִׁיעָה הִיא: וְאִם צוּרְבָא מֵרַבָּנָן הוּא — הַמַּפְקִיד שֶׁהוּא חָרֵד עַל מִצְוַת הַבְדָּלָה עַל הַכּוֹס, אָמַר הַשּׁוֹמֵר: דִּלְמָא מִבְּעֵי לֵיהּ זוּזֵי לְאַבְדַּלְתָּא, לְהָכִי לֹא קְבָרִינְהוּ, וּפָטוּר.

Rashi reafirma o princípio geral: dinheiro que não é guardado da forma adequada — enterrado ou na mão — e é roubado, configura negligência do guardião. Mas traz uma exceção notável discutida na Guemará: se o depositante é um erudito de Torá (tzurba merabanan) reconhecidamente zeloso pelo preceito da havdalá sobre o cálice ao término do shabat, o guardião pode presumir, com razão, que esse depositante precisará do dinheiro prontamente disponível para comprar vinho para a havdalá — e por isso, se não o enterrou, mas o manteve à mão por essa razão específica, fica isento, pois agiu de acordo com a intenção presumida do próprio depositante.