Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Bet · Mishná 1 de 11

Estes são os achados que lhe pertencem

אֵלּוּ מְצִיאוֹת שֶׁלּוֹ וְאֵלּוּ חַיָּב לְהַכְרִיז
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná que abre o Perek Bet inicia a grande lista de casos práticos que resolve a questão central do capítulo: quando o achado pertence a quem o encontrou, e quando ele é obrigado a anunciá-lo publicamente para que o dono possa reclamá-lo.

Estes são os achados que lhe pertencem, e estes é obrigado a anunciar.A mishná anuncia a estrutura de todo o capítulo: primeiro a lista dos objetos que, por não terem sinal identificador (siman) reconhecível, presume-se que o dono já desistiu deles (yeush) no momento em que os perdeu — e por isso pertencem a quem os acha —, e depois, na mishná seguinte, a lista simétrica dos objetos que exigem anúncio.

Estes são os achados que lhe pertencem: achou frutas espalhadas, moedas espalhadas, feixes em domínio público, bolos redondos de figos prensados, pães de padeiro, fieiras de peixes, e pedaços de carne, e tosquias de lã vindas de sua região de origem, e feixes de linho, e línguas de púrpura — eis que estes são seus, palavras de Rabi Meir.Cada item desta lista compartilha a mesma característica: é um produto ou mercadoria padronizada, indistinguível de qualquer outro exemplar igual, sem qualquer marca que permita ao dono provar que aquele item específico é o seu; frutas e moedas espalhadas pelo chão presumem-se abandonadas assim que caem, pois ninguém reúne o que se espalhou; os feixes de grãos deixados em via pública, os bolos de figo prensados em forma padrão, os pães de um padeiro comercial, os peixes enfiados em fio, os cortes de carne, a lã ainda bruta tal como sai da tosquia — antes de qualquer processamento que a individualize —, os feixes de linho amarrados e as tiras de lã tingida de púrpura: todos são mercadorias em série, sem sinal, e por isso presume-se que o próprio dono já desistiu de recuperá-los.

Rabi Yehudá diz: tudo que tenha nele alteração, é obrigado a anunciar. Como assim? Achou um bolo com um caco dentro dele, um pão com moedas dentro dele — é obrigado a anunciar.Rabi Yehudá discorda do critério de Rabi Meir: mesmo dentro da categoria de mercadorias padronizadas, se o objeto específico apresenta alguma alteração incomum em relação ao padrão — um caco de barro escondido dentro do bolo de figos, moedas escondidas dentro do pão —, essa alteração funciona como um sinal identificador que o dono poderia ter colocado deliberadamente, e por isso a obrigação de anunciar se aplica.

Rabi Shimon ben Elazar diz: todo utensílio de anpória não é obrigado a anunciar.Rabi Shimon ben Elazar acrescenta outra categoria isenta de anúncio: utensílios novos, ainda não usados por seus donos, cuja forma é toda idêntica de fábrica — sem que o dono tenha tido tempo de desenvolver o "reconhecimento pelo uso" (tviat ayin) que permitiria identificar o seu exemplar entre os demais.

אֵלּוּ מְצִיאוֹת שֶׁלּוֹ, וְאֵלּוּ חַיָּב לְהַכְרִיז. אֵלּוּ מְצִיאוֹת שֶׁלּוֹ, מָצָא פֵרוֹת מְפֻזָּרִין, מָעוֹת מְפֻזָּרוֹת, כְּרִיכוֹת בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, וְעִגּוּלֵי דְבֵלָה, כִּכָּרוֹת שֶׁל נַחְתּוֹם, מַחֲרוֹזוֹת שֶׁל דָּגִים, וַחֲתִיכוֹת שֶׁל בָּשָׂר, וְגִזֵּי צֶמֶר הַבָּאוֹת מִמְּדִינָתָן, וַאֲנִיצֵי פִשְׁתָּן, וּלְשׁוֹנוֹת שֶׁל אַרְגָּמָן, הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלּוֹ, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, כָּל שֶׁיֶּשׁ בּוֹ שִׁנּוּי, חַיָּב לְהַכְרִיז. כֵּיצַד. מָצָא עִגּוּל וּבְתוֹכוֹ חֶרֶס, כִּכָּר וּבְתוֹכוֹ מָעוֹת. רַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן אֶלְעָזָר אוֹמֵר, כָּל כְּלֵי אֶנְפּוֹרְיָא אֵינוֹ חַיָּב לְהַכְרִיז:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o critério de Rabi Yehudá e a definição dos utensílios de anpória, e delimita a diferença entre domínio privado e vias públicas de cidades de maioria não judaica; Bartenura precisa cada item da lista de Rabi Meir.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 2:1
רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר כָּל מַה שֶּׁיִּהְיֶה בּוֹ סִימָן יַכְרִיז לְפִי שֶׁאֶפְשָׁר לְבַעֲלָיו שֶׁיֹּאמַר אוֹתוֹ סִימָן וְיַחֲזִיר לוֹ אֶת שֶׁלּוֹ. וּכְלֵי אֶנְפּוֹרְיָא הֵם כֵּלִים חֲדָשִׁים שֶׁלֹּא נִשְׁתַּמְּשׁוּ בְּיַד הַבְּעָלִים בְּעִנְיָן שֶׁיּוּכְלוּ לְהַכִּירָם... וְכָל זֶה כְּשֶׁיִּמְצָא בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד שֶׁמְּעַטִּים עוֹבְרִים בָּהֶם, אֲבָל מִי שֶׁמָּצָא דָּבָר בִּסְרַטְיָא וּפְלַטְיָא גְּדוֹלָה אֲפִלּוּ הָיָה דָּבָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ סִימָן הֲרֵי הוּא שֶׁלּוֹ, וּבִלְבַד שֶׁיִּהְיֶה הַמָּקוֹם רֹב כְּנַעֲנִים, אֲבָל אִם רֹב יִשְׂרָאֵל יַכְרִיז. וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן אֶלְעָזָר.

Rambam explica que, para Rabi Yehudá, qualquer alteração serve como sinal, pois é razoável que o dono a mencione ao reclamar o objeto perdido — devolvendo-o com segurança. Sobre os utensílios de anpória, ele esclarece: são objetos novos que o dono ainda não usou o suficiente para desenvolver reconhecimento próprio deles; mas se dois ou mais forem achados juntos — por exemplo, duas agulhas ou dois espetos — o próprio número funciona como sinal, exigindo anúncio. Rambam acrescenta uma distinção geográfica importante: toda esta lei de "pertence a quem acha" vale apenas em domínio privado, onde passam poucas pessoas; mas quem acha algo numa avenida ou praça pública de uma cidade de maioria não judaica, o achado é seu mesmo que tenha sinal — pois presume-se perdido por um não judeu, que normalmente não reclama pelos canais da lei judaica; já numa cidade de maioria judaica, deve anunciar. Rambam decide a halachá tanto como Rabi Yehudá quanto como Rabi Shimon ben Elazar.

Bartenura · Bava Metzia 2:1
מָצָא פֵרוֹת מְפֻזָּרִים. סְתָמָן נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים וְהֶפְקֵר הֵם: מָעוֹת מְפֻזָּרוֹת. הוֹאִיל וְאֵין לָהֶם סִימָן נִכָּר, כְּבָר אִיַּאוּשֵׁי אִיַּאַשׁ וְהֶפְקֵר הֵן: כְּרִיכוֹת. עֳמָרִים קְטַנִּים: בִּרְשׁוּת הָרַבִּים. שֶׁהַכֹּל דָּשִׁים עֲלֵיהֶם, וַאֲפִלּוּ הָיָה בָּהֶן סִימָן, נִפְסָד: שֶׁל נַחְתּוֹם. אֵין בָּהֶם סִימָן, שֶׁכֻּלָּם שָׁוִים, אֲבָל שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת יֵשׁ לָהֶם סִימָן: הַבָּאוֹת מִמְּדִינָתָן. לַאֲפוֹקֵי הַבָּאוֹת מִבֵּית הָאֻמָּן: וּלְשׁוֹנוֹת שֶׁל אַרְגָּמָן. צֶמֶר צָבוּעַ אַרְגָּמָן, וּמָשׁוּךְ כְּמִין לָשׁוֹן: אֶנְפּוֹרְיָא. כֵּלִים חֲדָשִׁים שֶׁלֹּא שְׂבַעְתָּן הָעַיִן וְאֵין לַבְּעָלִים בָּהֶם טְבִיעַת עַיִן... וַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן אֶלְעָזָר.

Bartenura precisa cada item: frutas e moedas espalhadas presumem-se abandonadas por falta de sinal reconhecível. As "criḥot" são feixes pequenos de grãos. Em domínio público, todos pisam sobre os objetos, de modo que mesmo um item com sinal já se estraga e perde sua identificação. Os pães de padeiro não têm sinal por serem todos idênticos — diferente dos pães feitos em casa, que têm formato próprio. "Vindas de sua região" exclui a lã já comprada da casa do artesão (mencionada na mishná seguinte, que tem sinal). As "línguas de púrpura" são tiras de lã tingida, puxadas em forma de língua. Quanto aos utensílios de anpória: são objetos novos que o olho do dono ainda não "saciou" — isto é, ele ainda não os usou o bastante para reconhecê-los —, mas se forem achados dois a dois, a halachá segue Rabi Shimon ben Elazar, e exige-se anúncio, pois o próprio número é sinal. Bartenura acrescenta ainda: isso vale apenas em ruas comuns; em avenida ou praça grande de cidade de maioria não judaica, mesmo objeto com sinal não obriga anúncio; em cidade de maioria judaica, obriga.