Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Yud · Mishná 5 de 6

Limpa tuas pedras

פַּנֵּה אֲבָנֶיךָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Esta mishná reúne vários casos regidos por um princípio comum: ninguém pode impor ao outro uma forma de quitação que este não aceitou — nem o dono de uma parede caída pode simplesmente ceder as pedras ao vizinho em vez de removê-las de sua horta, nem o empregador pode pagar o trabalhador com o próprio produto do trabalho em vez do salário combinado. A mishná passa então a regular o uso responsável da via pública para atividades de construção — transporte de estrume, preparo de barro, fabricação de tijolos e construção propriamente dita —, com o prazo de trinta dias que Rabán Shimon ben Gamliel concede para a conclusão dessas obras.

Aquele cuja parede estava próxima à horta do companheiro e caiu, e disse-lhe 'limpa tuas pedras', e o outro lhe disse 'já são tuas' — não o escutam.Quando a parede de alguém desaba sobre a horta vizinha, o dono da parede é responsável por remover suas próprias pedras; ele não pode simplesmente declarar que está cedendo as pedras ao dono da horta — como se as tornasse um presente ou um bem abandonado — para se livrar da obrigação de removê-las. Se o dono da horta não aceita essa cessão, o tribunal não aceita o argumento do dono da parede: ele continua obrigado a retirar seu próprio entulho.

Depois que aceitou sobre si, disse-lhe 'toma o valor de tuas despesas e eu ficarei com o que é meu' — não o escutam.Mesmo que o dono da horta já tenha inicialmente concordado em ficar com as pedras — por exemplo, começando a removê-las ele mesmo, presumindo que ficariam suas —, o dono da parede não pode depois mudar de ideia e tentar reaver as pedras oferecendo apenas reembolsar o trabalho que o outro já havia investido: uma vez que o dono da horta aceitou a cessão, as pedras já são dele, e não voltam a pertencer ao dono original.

Aquele que contrata um trabalhador para fazer [um serviço] com ele em palha e restolho, e lhe disse 'dá-me meu salário', e o outro lhe disse 'toma o que fizeste como teu salário' — não o escutam.Se o empregador contratou um trabalhador para reunir e separar palha e restolho — pagando-o, como de costume, com uma parte desse próprio material recolhido —, e ao final do trabalho o trabalhador exige seu salário e o empregador tenta lhe entregar apenas o que ele mesmo já recolheu, dizendo que aquilo já constitui o pagamento, o tribunal não aceita isso: a lei bíblica que proíbe reter o salário de um trabalhador exige que o pagamento seja exatamente aquilo que foi combinado entre as partes, e não uma substituição unilateral, mesmo que de valor equivalente.

Depois que aceitou sobre si, e disse-lhe 'toma teu salário e eu ficarei com o que é meu' — não o escutam.Da mesma forma que no caso da parede, se o trabalhador já aceitou ficar com o produto recolhido como forma de pagamento, o empregador não pode depois recuar e tentar pagá-lo de outra forma, retomando para si o que já fora entregue como salário — uma vez aceito, o acordo se torna definitivo.

Aquele que retira estrume para a via pública — quem retira, retira, e quem estrumeia, estrumeia.Quem transporta o estrume do estábulo para a via pública, a caminho de usá-lo como adubo, deve fazê-lo de maneira contínua: assim que o material é retirado, deve estar imediatamente pronto para ser espalhado como adubo, sem deixá-lo acumulado ou parado na via pública por qualquer período, o que representaria um risco e um estorvo aos transeuntes.

Não se deixa o barro de molho na via pública, e não se fazem tijolos [ali]. Mas amassa-se o barro na via pública, ainda que não [se façam] tijolos.É proibido deixar barro em processo de amolecimento na via pública por vários dias, ocupando espaço público de forma prolongada, e é proibido fabricar tijolos ali — processo que exige estender o barro no chão e deixá-lo secando por bom tempo. Mas é permitido amassar o barro na via pública, desde que seja para uso imediato na construção — e não para fazer tijolos, atividade que, por sua natureza, exige tempo de secagem incompatível com o uso passageiro do espaço público.

Aquele que constrói na via pública: quem traz pedras, traz, e quem constrói, constrói. E se causou dano, paga o que causou de dano.Da mesma forma que com o estrume, quem traz pedras para uma obra na via pública deve fazê-lo de modo que o construtor as utilize imediatamente, sem deixá-las acumuladas e representando um obstáculo. E, apesar de a atividade de construção em si ser permitida na via pública, se ainda assim algum dano ocorrer a um transeunte por causa do material ali deixado, o responsável deve pagar integralmente pelo dano causado.

Rabán Shimon ben Gamliel diz: também conserta seu trabalho até trinta dias.Rabán Shimon ben Gamliel acrescenta uma permissão adicional: aquele que está construindo pode manter seus materiais organizados e disponíveis na via pública por até trinta dias sem ser considerado responsável por eventuais danos causados por eles nesse período — um prazo padrão razoável para a conclusão de uma obra —, embora, segundo a halachá final, essa permissão não seja aceita, e todo dano efetivamente causado deva ser pago, independentemente do prazo.

מִי שֶׁהָיָה כֹתְלוֹ סָמוּךְ לְגִנַּת חֲבֵרוֹ וְנָפַל, וְאָמַר לוֹ פַּנֵּה אֲבָנֶיךָ, וְאָמַר לוֹ הִגִּיעוּךָ, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. מִשֶּׁקִּבֵּל עָלָיו אָמַר לוֹ הֵילָךְ אֶת יְצִיאוֹתֶיךָ וַאֲנִי אֶטֹּל אֶת שֶׁלִּי, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֵל לַעֲשׂוֹת עִמּוֹ בְּתֶבֶן וּבְקַשׁ, וְאָמַר לוֹ תֶּן לִי שְׂכָרִי, וְאָמַר לוֹ טֹל מַה שֶּׁעָשִׂיתָ בִּשְׂכָרֶךָ, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. מִשֶּׁקִּבֵּל עָלָיו וְאָמַר לוֹ הֵילָךְ שְׂכָרְךָ וַאֲנִי אֶטֹּל אֶת שֶׁלִּי, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. הַמּוֹצִיא זֶבֶל לִרְשׁוּת הָרַבִּים, הַמּוֹצִיא מוֹצִיא וְהַמְזַבֵּל מְזַבֵּל. אֵין שׁוֹרִין טִיט בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, וְאֵין לוֹבְנִים לְבֵנִים. אֲבָל גּוֹבְלִין טִיט בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, אֲבָל לֹא לְבֵנִים. הַבּוֹנֶה בִרְשׁוּת הָרַבִּים, הַמֵּבִיא אֲבָנִים מֵבִיא וְהַבּוֹנֶה בּוֹנֶה. וְאִם הִזִּיק, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁהִזִּיק. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, אַף מְתַקֵּן הוּא אֶת מְלַאכְתּוֹ לִפְנֵי שְׁלשִׁים יוֹם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 10:5
מי שהיה כותלו סמוך לגינת חבירו ונפל כו': המוציא זבל לרשות הרבים המוציא מוציא כו': רשב"ג סבר שנותנין לו זמן ואם הזיק בתוך הזמן ההוא פטור ואם הזיק אחר הזמן חייב ואינה הלכה אלא כל היזק שיבא ממנו ישלם לעולם:

Rambam explica que, segundo Rabán Shimon ben Gamliel, concede-se um prazo para a conclusão da obra na via pública, e que, se um dano ocorre dentro desse prazo, o responsável fica isento, mas se ocorre depois do prazo, torna-se responsável — mas que a halachá não segue essa opinião: todo dano que resulte do material deixado na via pública deve sempre ser pago, independentemente de prazo.

Bartenura · Bava Metzia 10:5
וְנָפַל. לְתוֹךְ גִּנַּת חֲבֵרוֹ: הִגִּיעוּךָ. זְכֵה בָהֶן וּפַנֵּה אוֹתָן לְעַצְמְךָ: אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. אִם אֵין זֶה רוֹצֶה אֵין קוֹנֶה אוֹתָן, וְחַיָּב הַלָּה לְפַנּוֹתָן: בְּתֶבֶן וּבְקַשׁ. לִלְקֹט לוֹ מִשֶּׁלּוֹ אוֹ מִשֶּׁל הֶפְקֵר: אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. אַף עַל גַּב דִּבְכָל דּוּכְתָּא אִית לָן שָׁוֶה כֶסֶף כְּכֶסֶף, גַּבֵּי שָׂכִיר אֵינוֹ כֵן, דְּלֹא תָלִין פְּעֻלַּת שָׂכִיר כְּתִיב, אַמַּאי דְּאַתְנֵי בַּהֲדֵיהּ מַשְׁמַע: הַמּוֹצִיא מוֹצִיא וְהַמְזַבֵּל מְזַבֵּל. כְּשֶׁזֶּה מוֹצִיאוֹ מִן הָרֶפֶת לִרְשׁוּת הָרַבִּים יְהֵא מוּכָן הַנּוֹשְׂאוֹ לְזַבֵּל, וְאֵינוֹ רַשַּׁאי לְהַשְׁהוֹתוֹ שָׁם: גוֹבְלִין טִיט. לָתֵת מִיָּד בַּבִּנְיָן: וְהַבּוֹנֶה בוֹנֶה. מְקַבְּלָן מִיַּד הַמֵּבִיא וּבוֹנֶה: מְתַקֵּן. מְזַמֵּן בִּרְשׁוּת הָרַבִּים כָּל שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְאֵינוֹ חַיָּב בִּנְזָקִין. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל:

Bartenura explica que 'caiu' significa que a parede caiu dentro da horta do vizinho; 'já são tuas' significa que o dono da parede tenta transferir a propriedade das pedras ao dono da horta como presente, para dele se livrar sem precisar removê-las — mas, se o dono da horta não aceita, ele não as adquire, e o dono da parede continua obrigado a removê-las. Sobre o trabalhador pago em palha e restolho, explica que, embora em geral valha o princípio de que 'o equivalente em dinheiro vale como dinheiro' para fins de pagamento, isso não se aplica ao salário de um trabalhador contratado, pois a proibição bíblica de retardar o pagamento do trabalhador implica que o pagamento deve corresponder exatamente ao que foi combinado entre as partes. Sobre o estrume, explica que, assim que é retirado do estábulo para a via pública, deve estar imediatamente pronto para uso como adubo, sem poder ser ali deixado. Sobre o barro, explica que se permite amassá-lo na via pública para uso imediato na construção, mas não fabricar tijolos, que exigem tempo de secagem. Sobre a construção, explica que quem traz as pedras deve entregá-las diretamente a quem constrói. E sobre a opinião de Rabán Shimon ben Gamliel, explica que ele permite manter os materiais organizados na via pública por até trinta dias sem responsabilidade por danos — mas a halachá não segue Rabán Shimon ben Gamliel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 118a
הגיעוך - הם שלך ופנה אותן לעצמך: אין שומעין לו - אם אין זה רוצה אין קונה לו דבר הפקר או מתנה: בתבן ובקש - ללקט לו משלו או מן ההפקר: טול מה שעשית - כל מה שלקטת יהא שלך: אין שומעין לו - אע"ג דבכל דוכתי אית ליה שוה כסף ככסף הכא גבי פועל בל תלין שכרו כתיב (ויקרא י״ט:י״ג) מאי דאתני בהדיה משמע:

Rashi explica 'já são tuas' como uma tentativa de declarar 'elas são tuas, vai embora e as retire para ti mesmo' — e que, se o dono da horta não aceita, ele não adquire nada, pois não se pode impor um bem de graça ou abandonado a quem não o quer. Sobre o trabalhador pago em palha e restolho — recolhido do próprio material do empregador ou de produto sem dono —, explica que, embora normalmente valha o princípio de que o equivalente em dinheiro serve como pagamento, aqui a proibição bíblica de reter o salário do trabalhador, 'não pernoitará o salário do assalariado contigo' (Vayikrá 19:13), exige que se cumpra exatamente o que foi combinado entre as partes.

Rashi רש״י
Bava Metzia 118b
מתני' המוציא מוציא והמזבל מזבל - כלומר אינו רשאי להשהותו שם אלא זה מוציאו מן הרפת לרה"ר והנושאו יהא מזומן לישאנו לשדה ולגנה לזבל: אין שורין טיט - מקומות יש ששורין אותו ימים רבים צבור במקום אחד: ואין לובנים לבנים - לפי שמשהה אותן לייבשן ששוטח הטיט בקרקע חלקה כעובי הלבנים וחורץ בו חריצות שתי וערב כמדת הלבנים ומניחן שם עד שיבשו: וגובלין טיט - לתת מיד בבנין: והבונה בונה - מקבל מיד המביא ובונה: מתקן - מזמן ברשות הרבים ואינו חייב בנזקין:

Rashi explica que quem retira estrume do estábulo para a via pública não pode deixá-lo ali parado — deve estar imediatamente pronto para quem o carrega usá-lo como adubo. Sobre o barro, observa que em alguns lugares o costume era deixá-lo de molho amontoado por muitos dias, e que fabricar tijolos exige espalhar o barro no chão liso, do tamanho dos tijolos, com sulcos marcados, e deixá-lo secar ali por tempo prolongado — daí a proibição de fazê-lo na via pública, permitindo-se apenas amassá-lo para uso imediato. Sobre a construção, explica que quem traz as pedras as entrega diretamente a quem constrói, e que aquele que 'conserta' seu material na via pública, segundo Rabán Shimon ben Gamliel, o organiza ali por até trinta dias sem responsabilidade por dano.