Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Alef · Mishná 5 de 8

O achado de seu filho e de sua filha menores

מְצִיאַת בְּנוֹ וּבִתּוֹ הַקְּטַנִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná determina a quem pertence o achado de dependentes do lar — filhos menores, escravos cananeus e a esposa —, e contrasta essa lista com o achado de filhos maiores, escravos hebreus e a esposa já divorciada, que pertence a cada um deles próprios, mesmo que ainda não tenha recebido formalmente sua ketubá.

O achado de seu filho e de sua filha menores, o achado de seu escravo e de sua escrava cananeus, o achado de sua esposa — estes são seus.Esses quatro achados pertencem ao chefe da casa, não a quem efetivamente o encontrou: o filho e a filha menores dependem de seu sustento; o escravo e a escrava cananeus são, eles próprios, uma posse de seu dono; e a esposa, embora pessoa juridicamente livre, tem seu achado atribuído ao marido por uma instituição rabínica destinada a preservar a paz doméstica.

O achado de seu filho e de sua filha maiores, o achado de seu escravo e de sua escrava hebreus, o achado de sua esposa que ele divorciou, ainda que não lhe tenha entregue sua ketubá — estes são deles.Uma vez que o filho ou a filha atingem a maioridade e deixam de depender do sustento paterno, uma vez que o escravo é hebreu — cuja condição de servidão é temporária e mais limitada que a do escravo cananeu —, e uma vez que o casamento é dissolvido pelo divórcio, cessa a base jurídica que atribuía o achado ao chefe da casa, e cada um passa a ter direito ao que encontra por si mesmo. No caso da esposa divorciada, isso vale mesmo enquanto o pagamento da ketubá ainda estiver pendente — a mera dissolução do vínculo matrimonial já é suficiente.

מְצִיאַת בְּנוֹ וּבִתּוֹ הַקְּטַנִּים, מְצִיאַת עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הַכְּנַעֲנִים, מְצִיאַת אִשְׁתּוֹ, הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלּוֹ. מְצִיאַת בְּנוֹ וּבִתּוֹ הַגְּדוֹלִים, מְצִיאַת עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הָעִבְרִים, מְצִיאַת אִשְׁתּוֹ שֶׁגֵּרְשָׁהּ, אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא נָתַן כְּתֻבָּתָהּ, הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלָּהֶן:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Bartenura ancora duas cláusulas da mishná em versículos explícitos: o direito do pai sobre os "ganhos da juventude" da filha, e a condição do escravo cananeu como bem possuído.

Bemidbar 30:17
אֵלֶּה הַחֻקִּים אֲשֶׁר צִוָּה יְהֹוָה אֶת־מֹשֶׁה בֵּין אִישׁ לְאִשְׁתּוֹ, בֵּין־אָב לְבִתּוֹ בִּנְעֻרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ.
"Estes são os estatutos que o Eterno ordenou a Moisés, entre o homem e sua mulher, entre o pai e sua filha, em sua juventude, na casa de seu pai."
Vayikrá 25:46
וְהִתְנַחַלְתֶּם אֹתָם לִבְנֵיכֶם אַחֲרֵיכֶם לָרֶשֶׁת אֲחֻזָּה, לְעֹלָם בָּהֶם תַּעֲבֹדוּ.
"E os possuireis como herança para vossos filhos depois de vós, para os herdarem como propriedade; para sempre vos servirão."
O primeiro versículo é a base, segundo Bartenura, para atribuir ao pai o achado da filha "em sua juventude" — o mesmo versículo que a tradição usa para atribuir ao pai todo tipo de "ganho" da filha menor durante esse período de sua vida, tratado com mais detalhe em Ketubot. O segundo versículo estabelece que o escravo e a escrava cananeus são propriedade perpétua do seu dono — "para sempre vos servirão" —, e é dessa condição de posse que decorre, segundo Bartenura, que tudo o que eles encontram pertence, como o resto do que são e têm, ao seu senhor.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece o critério real por trás de "menor" e "maior" — a dependência da mesa paterna, não a idade — e a exceção da filha; Bartenura confirma e acrescenta a razão da atribuição do achado da esposa ao marido.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 1:5
מְצִיאַת בְּנוֹ וּבִתּוֹ הַקְּטַנִּים מְצִיאַת עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ כוּ': כָּל הַסּוֹמֵךְ עַל שֻׁלְחַן אָבִיו מְצִיאָתוֹ שֶׁל אָבִיו, וַאֲפִלּוּ הוּא בֶּן אַרְבָּעִים שָׁנָה. וְכָל בֵּן שֶׁאֵינוֹ סוֹמֵךְ עַל שֻׁלְחַן אָבִיו, וְהוּא מִבֶּן שֵׁשׁ שָׁנִים וּמַעְלָה, מְצִיאָתוֹ לְעַצְמוֹ, וְזֶהוּ מַה שֶּׁכִּוֵּן בְּזוֹ הַמִּשְׁנָה בְּאָמְרוֹ גְּדוֹלִים וּקְטַנִּים. אֲבָל הַבַּת, כָּל זְמַן שֶׁהִיא נַעֲרָה, מְצִיאָתָהּ לְאָבִיהָ, וַאֲפִלּוּ אֵינָהּ סוֹמֶכֶת עַל שֻׁלְחָנוֹ, וַאֲפִלּוּ הָיְתָה מְכוּרָה — רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁמְּכָרָהּ לְאָמָה — מְצִיאָתָהּ לְאָבִיהָ, לְפִי שֶׁכָּל שֶׁבַח נְעוּרֶיהָ לָאָב, כְּמוֹ שֶׁנִּתְבָּאֵר בְּפֶרֶק רְבִיעִי מִכְּתֻבּוֹת.

Rambam esclarece que "menor" e "maior", nesta mishná, não se referem estritamente à idade legal, mas à dependência econômica: quem se sustenta à mesa do pai — mesmo que já tenha quarenta anos — tem seu achado atribuído ao pai; e quem não depende dessa mesa, a partir dos seis anos, tem seu achado para si mesmo. A filha, porém, é uma exceção notável: enquanto for "naará" (o período específico entre o início da puberdade e os doze anos e meio), seu achado pertence ao pai mesmo que ela não dependa de sua mesa, e mesmo no caso extremo de ter sido vendida como escrava — porque, segundo Rambam, todo "ganho da juventude" da filha pertence ao pai por determinação bíblica, tema desenvolvido em Ketubot.

Bartenura · Bava Metzia 1:5
הַקְּטַנִּים. כָּל שֶׁסָּמוּךְ עַל שֻׁלְחַן אָבִיו, אֲפִלּוּ הוּא גָּדוֹל, קָרֵי לֵיהּ קָטָן, וּמְצִיאָתוֹ לְאָבִיו מִשּׁוּם אֵיבָה. וְהַבַּת, בֵּין קְטַנָּה בֵּין נַעֲרָה, מְצִיאָתָהּ לְאָבִיהָ, דְּהַתּוֹרָה זִכְּתָה כָּל שְׁבַח נְעוּרֶיהָ לְאָבִיהָ: עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הַכְּנַעֲנִים. שֶׁגּוּפָם קָנוּי לוֹ, כְּמוֹ שֶׁכָּתוּב "וְהִתְנַחַלְתֶּם אֹתָם לִבְנֵיכֶם אַחֲרֵיכֶם": מְצִיאַת אִשְׁתּוֹ. מִשּׁוּם אֵיבָה תִּקְּנוּ רַבָּנָן.

Bartenura acrescenta a razão prática por trás da regra sobre o filho que depende da mesa paterna: mesmo sendo adulto, é chamado "menor" para este efeito, e seu achado é atribuído ao pai por causa da eivá — para evitar hostilidade e ressentimento dentro de casa, já que seria estranho que um filho sustentado pelo pai retivesse para si um achado enquanto o pai arca com suas despesas. A mesma razão da eivá, explica Bartenura, está por trás da atribuição do achado da esposa ao marido — não é uma questão de posse do corpo dela, como no caso do escravo cananeu, mas uma instituição rabínica para preservar a harmonia conjugal.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará, na abertura da sugyá sobre o achado de dependentes (Bava Metzia 12a).

Rashi · · רש״י
Bava Metzia 12a, s.v. מציאת עבדו ושפחתו העברים
מְצִיאַת עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הָעִבְרִים — בַּגְּמָרָא פָּרֵיךְ: לֹא יְהֵא אֶלָּא פּוֹעֵל, דְּאָמְרִינַן לְעֵיל (בָּבָא מְצִיעָא דַּף י.) מְצִיאָתוֹ לְבַעַל הַבַּיִת.

Rashi assinala a pergunta que a Guemará levanta sobre esta cláusula: por que o achado do escravo hebreu pertence a ele mesmo, e não ao seu senhor, se — segundo já foi discutido anteriormente no tratado — mesmo um simples trabalhador contratado por dia (po'el) tem, em certas condições, o achado atribuído a seu empregador? A dificuldade reforça, por contraste, a distinção central desta mishná: o escravo hebreu, ao contrário do cananeu, mantém sobre si mesmo um grau de autonomia jurídica que a condição de mero empregado não anula — o que exige da Guemará uma explicação própria para justificar por que seu achado lhe pertence integralmente.