Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 6 de 12

Não precisa persegui-lo

אֵינוֹ צָרִיךְ לֵילֵךְ אַחֲרָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná refina a regra anterior: a obrigação de perseguir a vítima até completar o pagamento depende de quanto ainda resta do principal (keren) — não do quinto adicional (chomesh). Se sobra menos que o valor de uma peruta do principal, o ladrão está dispensado de persegui-la; se sobra o valor de uma peruta ou mais do principal, ele precisa persegui-la, mesmo que o quinto já tenha sido inteiramente pago ou perdoado.

Deu-lhe o principal, mas não lhe deu o quinto; perdoou-lhe o principal, mas não lhe perdoou o quinto; perdoou-lhe este e aquele, exceto o valor de menos de uma peruta do principal — não precisa persegui-lo.Em todas essas três situações, o que falta pagar ou o que ainda não foi tocado pelo perdão é, no máximo, uma fração do principal inferior ao valor de uma peruta — o menor valor que a lei considera juridicamente significativo. Como esse resíduo é tecnicamente irrelevante, o ladrão está dispensado de sair em busca da vítima só por causa dele; a obrigação central, o próprio principal, já está essencialmente quitada.

Deu-lhe o quinto, mas não lhe deu o principal; perdoou-lhe o quinto, mas não lhe perdoou o principal; perdoou-lhe este e aquele, exceto o valor de uma peruta do principal — precisa persegui-lo.Aqui, em contraste, o que resta em aberto é precisamente o principal — no valor mínimo de uma peruta ou mais —, e é exatamente essa dívida, o próprio corpo do roubo, que a Torá exige seja devolvida em mãos à vítima. Não importa que o quinto já esteja quitado ou perdoado: enquanto restar o valor de uma peruta do principal, o dever de persegui-la continua em pé.

נָתַן לוֹ אֶת הַקֶּרֶן וְלֹא נָתַן לוֹ אֶת הַחֹמֶשׁ, מָחַל לוֹ עַל הַקֶּרֶן וְלֹא מָחַל לוֹ עַל הַחֹמֶשׁ, מָחַל לוֹ עַל זֶה וְעַל זֶה חוּץ מִפָּחוֹת מִשָּׁוֶה פְרוּטָה בַקֶּרֶן, אֵינוֹ צָרִיךְ לֵילֵךְ אַחֲרָיו. נָתַן לוֹ אֶת הַחֹמֶשׁ וְלֹא נָתַן לוֹ אֶת הַקֶּרֶן, מָחַל לוֹ עַל הַחֹמֶשׁ וְלֹא מָחַל לוֹ עַל הַקֶּרֶן, מָחַל לוֹ עַל זֶה וְעַל זֶה חוּץ מִשָּׁוֶה פְרוּטָה בַקֶּרֶן, צָרִיךְ לֵילֵךְ אַחֲרָיו:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura explicam por que a lei não considera a hipótese de o valor residual voltar a valer uma peruta com o tempo.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:6
וַאֲפִלּוּ הָיָה הַגָּזֵל בְּעַיִן כֵּיוָן שֶׁלֹּא נִשְׁאַר עָלָיו מִן הַקֶּרֶן אֶלָּא פָּחוֹת מִשָּׁוֶה פְרוּטָה אֵינוֹ צָרִיךְ לֵילֵךְ אַחֲרָיו וְלֹא נֹאמַר אֶפְשָׁר שֶׁהוֹקֵר אוֹתוֹ הַחֵלֶק שֶׁשָּׁוֶה עַתָּה פָּחוֹת מִפְּרוּטָה וְיָשׁוּב שָׁוֶה פְרוּטָה

Rambam esclarece que mesmo quando o próprio objeto roubado ainda existe fisicamente, se dele resta apenas uma fração de valor inferior a uma peruta, o ladrão está dispensado de persegui-lo — e a lei não considera a possibilidade especulativa de que aquele resíduo venha a se valorizar no futuro e volte a valer uma peruta. A avaliação é feita pelo valor presente, não por hipóteses futuras.

Bartenura · Bava Kamma 9:6
חוּץ מִפָּחוֹת מִשָּׁוֶה פְרוּטָה וְכוּ׳. וְלֹא חָיְשִׁינַן שֶׁמָּא יִתְיַקֵּר וְיָשׁוּב עַל שָׁוֶה פְּרוּטָה, וַאֲפִלּוּ הַגָּזֵל בְּעֵין אֵינוֹ צָרִיךְ לְהוֹלִיכוֹ אַחֲרָיו

Bartenura confirma o mesmo princípio de forma concisa: não se leva em conta a possibilidade de que o valor residual venha a subir e voltar a valer uma peruta; mesmo quando o próprio objeto roubado ainda está intacto e presente, o ladrão não precisa persegui-lo por causa de um resíduo já hoje inferior ao valor mínimo juridicamente relevante.