Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 5 de 12

Que o leve atrás dele até a Média

יוֹלִיכֶנּוּ אַחֲרָיו אֲפִלּוּ לְמָדַי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná muda de tema e retoma o caso do ladrão que jurou falsamente negar o roubo: quando ele se arrepende, deve levar pessoalmente o pagamento à vítima, mesmo que precise persegui-la a um lugar distante — e não pode entregá-lo a intermediários informais, apenas a um agente formal do tribunal ou aos herdeiros, se a vítima já morreu.

Quem rouba de seu próximo o valor de uma peruta, e jura a ele — que o leve atrás dele, mesmo até a Média.Quando o ladrão nega o roubo sob juramento falso e depois deseja se arrepender, não basta reservar o dinheiro à disposição da vítima: ele deve buscá-la ativamente e entregar-lhe o pagamento em mãos, mesmo que ela tenha se mudado para um lugar tão distante quanto a Média — pois seu arrependimento só se completa com a devolução direta e pessoal.

Não dê nem a seu filho, nem a seu agente — mas pode dar a um agente do tribunal. E se ela morreu, devolva a seus herdeiros.A devolução não se realiza entregando o pagamento a intermediários comuns, como o filho da vítima ou um agente pessoal dela, pois estes ainda não constituem a própria vítima recebendo o que lhe é devido. A única exceção é o agente formalmente designado pelo tribunal, criado justamente para facilitar o arrependimento dos que já não conseguem alcançar a vítima diretamente. E se a vítima já faleceu, a obrigação se transfere a seus herdeiros, a quem o pagamento deve ser entregue.

הַגּוֹזֵל אֶת חֲבֵרוֹ שָׁוֶה פְרוּטָה, וְנִשְׁבַּע לוֹ, יוֹלִיכֶנּוּ אַחֲרָיו אֲפִלּוּ לְמָדַי. לֹא יִתֵּן לֹא לִבְנוֹ וְלֹא לִשְׁלוּחוֹ, אֲבָל נוֹתֵן לִשְׁלִיחַ בֵּית דִּין. וְאִם מֵת, יַחֲזִיר לְיוֹרְשָׁיו:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica que o dinheiro pode ficar retido no tribunal local até a vítima aparecer; Bartenura detalha a fonte bíblica da obrigação e a razão da exceção para o agente do tribunal.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:5
יֵשׁ לְאָדָם שֶׁיִּתֵּן אֶת הַגְּזֵלָה לְבֵית דִּין שֶׁבְּעִירוֹ וּמֵבִיא אָשְׁמוֹ וּמִתְכַּפֵּר לוֹ וְיִשָּׁאֵר אוֹתוֹ הַמָּמוֹן בְּיַד בֵּית דִּין עַד שֶׁיָּבֹא בְּעָלָיו אוֹ יִשְׁלָחֵהוּ לְבֵית דִּין וְהֵם יַעֲשׂוּ בּוֹ כַּטּוֹב בְּעֵינֵיהֶם

Rambam explica a lógica prática por trás da permissão de entregar o pagamento a um agente do tribunal: o ladrão pode entregar a gezelá ao tribunal de sua própria cidade e trazer sua oferta de culpa, obtendo assim expiação, enquanto o dinheiro permanece em poder do tribunal até que o próprio dono apareça — ou até que o tribunal local o envie ao tribunal da localidade da vítima, que então fará dele o que julgar melhor para fazê-lo chegar às mãos do dono.

Bartenura · Bava Kamma 9:5
יוֹלִיכֶנּוּ אַחֲרָיו אֲפִלּוּ לְמָדַי. דְּאֵין לוֹ כַּפָּרָה עַד שֶׁיַּחְזִיר לַנִּגְזָל עַצְמוֹ. דְּגַבֵּי נִשְׁבַּע עַל שֶׁקֶר כְּתִיב לַאֲשֶׁר הוּא לוֹ יִתְּנֶנּוּ. לֹא יִתֵּן לֹא לִבְנוֹ. שֶׁל נִגְזָל. דְּלֹא הָוֵי הֲשָׁבָה עַד דְּמָטֵי לְיָדֵיהּ. לִשְׁלִיחַ בֵּית דִּין. תַּקָּנָה הוּא דְּעַבוּד רַבָּנָן מִפְּנֵי תַּקָּנַת הַשָּׁבִים, שֶׁלֹּא נְחַיְּבֶנּוּ לָזֶה לְהוֹצִיא מָנֶה בְּהוֹצָאַת הַדֶּרֶךְ. וְאִם מֵת. הַנִּגְזָל

Bartenura fundamenta a exigência de devolução pessoal no próprio versículo sobre o falso juramento: "a quem é dele, o dará" (Vayikrá 5) — expressão que exige que o pagamento chegue especificamente às mãos daquele a quem pertence. Por isso, entregar ao filho da vítima não constitui devolução válida, pois só se cumpre quando o dinheiro chega às mãos do próprio dono. A exceção do agente do tribunal foi uma instituição criada pelos sábios em favor da "correção dos que se arrependem" (takanat ha-shavin) — para que o arrependido não seja obrigado a gastar cem moedas em despesas de viagem só para localizar a vítima em pessoa.