Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Zayin · Mishná 1 de 7

A dobra é mais ampla que o quádruplo e o quíntuplo

מְרֻבָּה מִדַּת תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Zayin, a mishná estabelece o alicerce comparativo de toda a lei do furto: o pagamento em dobro (kefel) é mais amplo que o pagamento de quatro e cinco (arba va-chamisha), pois vale para qualquer coisa furtada, viva ou inanimada, enquanto o quádruplo e o quíntuplo valem apenas para boi e ovelha abatidos ou vendidos. E, em ambos os casos, quem furta ou abate depois que outro já furtou não paga além do principal.

É mais ampla a medida do pagamento em dobro que a medida do pagamento de quatro e cinco, pois a medida do pagamento em dobro vale tanto para uma coisa que tem nela espírito de vida quanto para uma coisa que não tem nela espírito de vida, e a medida do pagamento de quatro e cinco não vale senão para boi e ovelha somente, como foi dito: "Quando um homem furtar um boi ou uma ovelha, e o abater ou o vender..."O pagamento em dobro, previsto de modo geral para todo furto, alcança tanto animais vivos quanto objetos inanimados — dinheiro, roupas, utensílios. Já o pagamento de quatro e cinco, reservado especificamente ao caso do boi e da ovelha abatidos ou vendidos após o furto, é uma pena mais severa, porém de alcance muito mais restrito, limitada pelo próprio texto da Torá a essas duas espécies de animais.

Aquele que furta depois do ladrão não paga pagamento em dobro, e nem o que abate nem o que vende depois do ladrão paga pagamento de quatro e cinco.Se alguém furta um objeto já roubado por outro — furtando, portanto, do próprio ladrão, e não do dono original —, ele não incorre no pagamento em dobro; e do mesmo modo, quem abate ou vende um animal já furtado por outro não incorre no pagamento de quatro e cinco, restando obrigado, em ambos os casos, apenas ao pagamento do valor principal.

מְרֻבָּה מִדַּת תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל מִמִּדַּת תַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה, שֶׁמִּדַּת תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל נוֹהֶגֶת בֵּין בְּדָבָר שֶׁיֶּשׁ בּוֹ רוּחַ חַיִּים וּבֵין בְּדָבָר שֶׁאֵין בּוֹ רוּחַ חַיִּים, וּמִדַּת תַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה אֵינָהּ נוֹהֶגֶת אֶלָּא בְּשׁוֹר וָשֶׂה בִּלְבַד, שֶׁנֶּאֱמַר כִּי יִגְנֹב אִישׁ שׁוֹר אוֹ שֶׂה וּטְבָחוֹ אוֹ מְכָרוֹ וְגוֹ׳. אֵין הַגּוֹנֵב אַחַר הַגַּנָּב מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל, וְלֹא הַטּוֹבֵחַ וְלֹא הַמּוֹכֵר אַחַר הַגַּנָּב מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Os dois versículos de Shemot que fundamentam, respectivamente, o pagamento de quatro e cinco e o pagamento em dobro.

Shemot (Êxodo) 21:37 — o quádruplo e o quíntuplo
כִּי יִגְנֹב אִישׁ שׁוֹר אוֹ שֶׂה וּטְבָחוֹ אוֹ מְכָרוֹ, חֲמִשָּׁה בָקָר יְשַׁלֵּם תַּחַת הַשּׁוֹר וְאַרְבַּע צֹאן תַּחַת הַשֶּׂה׃
"Quando um homem furtar um boi ou uma ovelha, e o abater ou o vender — cinco bois pagará em lugar do boi, e quatro ovelhas em lugar da ovelha."
Shemot (Êxodo) 22:3 — o pagamento em dobro
אִם הִמָּצֵא תִמָּצֵא בְיָדוֹ הַגְּנֵבָה מִשּׁוֹר עַד חֲמוֹר עַד שֶׂה חַיִּים, שְׁנַיִם יְשַׁלֵּם׃
"Se o que foi furtado for encontrado vivo em sua mão — seja boi, seja jumento, seja ovelha — pagará o dobro."

O primeiro versículo restringe o pagamento de quatro e cinco ao "boi" e à "ovelha" — daí a mishná derivar que essa pena mais severa não se estende a nenhuma outra espécie de bem furtado. O segundo versículo, ao mencionar "boi", "jumento" e "ovelha" ao lado da fórmula geral do pagamento em dobro, é a base pela qual a Guemará, através da regra hermenêutica do kelal u-frat u-khelal (generalização, especificação e generalização), estende o pagamento em dobro a todo bem móvel de valor intrínseco — vivo ou inanimado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam desenvolve a derivação midráshica do alcance do pagamento em dobro a partir do versículo de Shemot 22:3; Bartenura resume os dois versículos-fonte da mishná.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 7:1
מְרֻבָּה מִדַּת תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל מִמִּדַּת תַּשְׁלוּמֵי כוֹ': אָמְרוּ בְּסִפְרָא עַל כָּל דְּבַר פֶּשַׁע כְּלָל, עַל שׁוֹר עַל חֲמוֹר עַל שֶׂה עַל שַׂלְמָה פְּרָט, עַל כָּל אֲבֵדָה חָזַר וְכָלַל, כְּלָל וּפְרָט וּכְלָל אִי אַתָּה דָּן אֶלָּא כְּעֵין הַפְּרָט, מַה הַפְּרָט מְפוֹרָשׁ דָּבָר הַמִּטַּלְטֵל וְגוּפוֹ מָמוֹן אַף כָּל דָּבָר הַמִּטַּלְטֵל וְגוּפוֹ מָמוֹן, יָצְאוּ קַרְקָעוֹת שֶׁאֵינָן מִטַּלְטְלִין, יָצְאוּ עֲבָדִים שֶׁהוּקְּשׁוּ לְקַרְקָעוֹת, יָצְאוּ שְׁטָרוֹת שֶׁאַף עַל פִּי שֶׁהֵן מִטַּלְטְלִין אֵין גּוּפָן מָמוֹן. וּמִזֶּה הַדִּין יִתְבָּאֵר לְךָ כִּי תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל נוֹהֵג בְּדָבָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ רוּחַ חַיִּים וּבְדָבָר שֶׁאֵין בּוֹ רוּחַ חַיִּים

Rambam explica, com base em uma baraita da Sifra, que o versículo "sobre todo assunto de transgressão" é uma generalização; "sobre boi, sobre jumento, sobre ovelha, sobre veste" é uma especificação; e "sobre toda coisa perdida" volta a generalizar — formando o padrão hermenêutico de generalização-especificação-generalização, que restringe o julgamento apenas ao que se assemelha à especificação: assim como a especificação trata explicitamente de coisa móvel cujo próprio corpo tem valor monetário, também tudo o que é móvel e tem valor monetário próprio [entra na regra] — excluindo terras, que não são móveis; excluindo escravos, equiparados às terras; e excluindo documentos de dívida, que, embora móveis, não têm valor monetário em si mesmos. E desse julgamento se esclarece que o pagamento em dobro vale tanto para uma coisa que tem espírito de vida quanto para uma coisa que não tem espírito de vida.

Bartenura · Bava Kamma 7:1
מְרֻבָּה. בְּדָבָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ רוּחַ חַיִּים וּבְדָבָר שֶׁאֵין בּוֹ רוּחַ חַיִּים, דִּכְתִיב עַל שֶׂה עַל שַׂלְמָה עַל כָּל אֲבֵדָה וְגוֹ׳ יְשַׁלֵּם שְׁנָיִם: אֵין הַגּוֹנֵב אַחַר הַגַּנָּב וְכוּ׳. דִּכְתִיב וְגֻנַּב מִבֵּית הָאִישׁ, וְלֹא מִבֵּית הַגַּנָּב

Bartenura explica que a mishná é chamada "mais ampla" porque o pagamento em dobro vale tanto para uma coisa que tem espírito de vida quanto para uma que não tem, como está escrito: "sobre a ovelha, sobre a veste, sobre toda coisa perdida... pagará o dobro". E, quanto a "aquele que furta depois do ladrão", a razão é que está escrito "e for furtado da casa do homem" — e não da casa do ladrão.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 62b), abrindo o Perek Zayin.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 62b, s.v. אין הגונב אחר הגנב
מַתְנִי׳ אֵין הַגּוֹנֵב אַחַר הַגַּנָּב וְכוּ׳ - דִּכְתִיב וְגָנֻב מִבֵּית הָאִישׁ, וְלֹא מִבֵּית הַגַּנָּב

Rashi explica a isenção de quem furta ou abate depois de outro ladrão com base no mesmo versículo que fundamenta o pagamento em dobro: a Torá exige que o furto tenha sido "da casa do homem" — do proprietário original —, e não "da casa do ladrão"; por isso, quem furta o próprio objeto já roubado não incorre nesses pagamentos majorados, restando obrigado apenas ao valor principal.