Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 5 de 9

Um boi que cornou uma pessoa e ela morreu

שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הָאָדָם וָמֵת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do caso grave do boi que mata um ser humano: a obrigação de pena capital sobre o boi em qualquer caso, a distinção entre boi tam e muad quanto ao pagamento do resgate (kofer) pelo dono, e a equiparação de crianças e escravos a adultos livres para efeito dessas leis. O tema exige sobriedade — trata-se da perda de uma vida humana e da responsabilidade penal correspondente.

Um boi que cornou uma pessoa e ela morreu: se muad, [o dono] paga o resgate; se tam, está isento do resgate.Quando o boi mata um ser humano, a Torá impõe ao dono, no caso do boi muad, o pagamento de um resgate (kofer) em lugar de sua própria vida — já que, tecnicamente, sua negligência em guardar um boi já conhecido como perigoso o expôs a essa responsabilidade extrema. O dono de um boi tam, por não ter tido advertência prévia de que o animal era perigoso, está isento desse pagamento.

Mas este e aquele são passíveis de morte.Quanto ao próprio boi, porém, não há distinção: seja tam seja muad, o animal que matou uma pessoa é levado a julgamento e, comprovada a culpa, é condenado à pena de apedrejamento — a responsabilidade do dono pelo resgate é uma questão separada da sentença sobre o próprio animal.

E o mesmo vale para um filho e para uma filha.A lei do boi que mata uma pessoa se aplica igualmente quando a vítima é uma criança — um menino ou uma menina — e não apenas um adulto: a pena de apedrejamento do boi e, no caso do muad, o pagamento do resgate, aplicam-se da mesma forma.

Se cornou um escravo ou uma escrava, paga trinta selaim, quer valha um mane, quer não valha mais que um dinar.Quando a vítima é um escravo ou escrava cananeu, a Torá estabelece um valor fixo de indenização — trinta selaim — independentemente do valor de mercado real daquela pessoa escravizada: seja seu valor de venda equivalente a cem zuz (um mane), seja equivalente a apenas um dinar, o pagamento continua sendo os mesmos trinta selaim fixos, mostrando que essa soma não representa o valor de mercado do escravo, mas uma quantia legal fixa estabelecida pela Torá.

שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הָאָדָם וָמֵת, מוּעָד, מְשַׁלֵּם כֹּפֶר, וְתָם, פָּטוּר מִן הַכֹּפֶר. וְזֶה וָזֶה חַיָּבִים מִיתָה. וְכֵן בְּבֵן וְכֵן בְּבַת. נָגַח עֶבֶד אוֹ אָמָה, נוֹתֵן שְׁלשִׁים סְלָעִים, בֵּין שֶׁהוּא יָפֶה מָנֶה וּבֵין שֶׁאֵינוֹ יָפֶה אֶלָּא דִּינָר אֶחָד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece o critério para que um boi seja considerado muad para matar pessoas; Bartenura detalha as circunstâncias possíveis em que um boi já mata sem ainda ser tecnicamente muad para tal, e equipara crianças a adultos.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:5
שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הָאָדָם וָמֵת מוּעָד מְשַׁלֵּם כו': הַשּׁוֹר יִהְיֶה מוּעָד לְאָדָם בְּפָנִים רַבִּים מִכְּלָלָם שֶׁיַּהֲרֹג שְׁלֹשָׁה כְּנַעֲנִים קֹדֶם שֶׁיַּהֲרֹג נֶפֶשׁ מִיִּשְׂרָאֵל

Rambam observa que a advertência de um boi para matar uma pessoa (necessária para que o dono seja obrigado ao pagamento do resgate) pode se estabelecer por diversos caminhos, e cita um deles como exemplo: se o boi já matou três pessoas não judias em ocasiões anteriores, essa experiência já o torna muad também para matar uma pessoa judia, ainda que nunca tenha, até então, matado especificamente um israelita.

Bartenura · Bava Kamma 4:5
מוּעָד מְשַׁלֵּם כֹּפֶר. וְאַף עַל גַּב דִּבְקַמָּא דְּנָגַח קָטְלִינַן לֵיהּ, אַשְׁכְּחִינַן מוּעָד, כְּגוֹן שֶׁהָרַג שְׁלֹשָׁה נָכְרִים. אִי נַמִּי, שֶׁהָרַג שְׁלֹשָׁה יִשְׂרָאֵל טְרֵפָה, דְּאַטְּרֵפָה לֹא קָטְלִינַן לֵיהּ, דְּגַבְרָא קְטִילָא קָטֵיל. אִי נַמִּי, דְּקָטֵיל וַעֲרַק לְאַגְמָא לְאַחַר שֶׁהֵעִידוּ בּוֹ: וְכֵן בְּבֵן וְכֵן בְּבַת. תִּינוֹק וְתִינוֹקֶת, חַיָּב עֲלֵיהֶן סְקִילָה וְכֹפֶר כִּגְדוֹלִים

Bartenura explica a aparente dificuldade da mishná: como pode um boi já ser "muad para matar pessoa" se, normalmente, na primeira vez que mata alguém o próprio boi já é condenado à morte, impedindo que haja uma "segunda" ou "terceira" vez? Ele apresenta três cenários possíveis: o boi já matou três pessoas não judias (cuja morte, nesse contexto legal específico, não gera a mesma pena capital imediata); ou matou três pessoas já mortalmente enfermas (tereifá), cuja morte não é tecnicamente atribuída ao boi, já que "quem já está morto não se mata de novo"; ou o boi matou e fugiu para um pântano antes que se completasse seu julgamento, permitindo-lhe cornar novamente antes de ser executado. Bartenura confirma ainda que uma criança pequena, menino ou menina, tem exatamente o mesmo status legal de um adulto para as leis de apedrejamento do boi e de pagamento do resgate.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 41a), sobre a equiparação de crianças a adultos e as circunstâncias em que um boi já mata sem ter completado a advertência plena.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 41a, s.v. מתני' וזה וזה חייבין מיתה / וכן בבן וכן בבת
מַתְנִי' וְזֶה וָזֶה חַיָּבִין מִיתָה - דְּבַתָּם נַמִּי כְּתִיב סָקוֹל יִסָּקֵל: וְכֵן בְּבֵן וְכֵן בְּבַת - בֵּן קָטָן וְתִינוֹקֶת קְטַנָּה חַיָּב עֲלֵיהֶן סְקִילָה וְכֹפֶר כִּגְדוֹלִים:

Rashi explica que a obrigação de apedrejamento se aplica tanto ao boi tam quanto ao muad porque o próprio versículo sobre o boi tam já determina "decerto será apedrejado" — a pena capital do animal não depende da advertência prévia do dono. E confirma que a equiparação de "filho" e "filha" na mishná inclui explicitamente um menino pequeno e uma menina pequena, que têm a mesma condição legal de um adulto tanto para a pena de apedrejamento do boi quanto para o pagamento do resgate.