Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 4 de 9

Um boi de uma pessoa sã que cornou o boi de um surdo-mudo

שׁוֹר שֶׁל פִּקֵּחַ שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל חֵרֵשׁ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata da assimetria de responsabilidade quando o dono de um dos bois é um surdo-mudo, um louco ou um menor — pessoas juridicamente incapazes —, do mecanismo do tutor designado pelo tribunal, e da lei especial do boi treinado para lutar na arena.

Um boi de uma pessoa sã que cornou o boi de um surdo-mudo, de um louco ou de um menor: [o dono são] é responsável.Quando o dono do boi causador do dano é uma pessoa juridicamente plena, a responsabilidade normal se aplica sem alteração, mesmo que a vítima seja legalmente incapaz — o surdo-mudo, o louco e o menor continuam protegidos como donos de propriedade.

E [o boi] de um surdo-mudo, de um louco ou de um menor que cornou o boi de uma pessoa sã: está isento.Já na direção inversa, quando o próprio dono do boi causador é juridicamente incapaz, não há como responsabilizá-lo, pois a lei não reconhece a capacidade de um surdo-mudo, de um louco ou de um menor de assumir a obrigação de guarda que fundamenta a responsabilidade pelo boi tam.

Quanto ao boi de um surdo-mudo, de um louco ou de um menor que cornou, o tribunal lhes designa um tutor, e testemunham contra ele perante o tutor.Ainda que o dono incapaz não possa ser responsabilizado por danos passados, o tribunal intervém preventivamente: nomeia um tutor para supervisionar o boi, e as testemunhas de futuras gorações depõem perante esse tutor — não para cobrar meio dano do dono incapaz, mas para que, comprovadas três gorações, o boi se torne oficialmente muad, e futuros danos sejam cobrados dos bens do próprio boi ou, no caso de órfãos, da propriedade herdada.

Se o surdo-mudo passou a ouvir, o louco recuperou a sanidade, e o menor atingiu a maioridade, o boi volta à sua condição de tam — palavras de Rabi Meir. — Segundo Rabi Meir, a advertência estabelecida enquanto o boi estava sob a posse de um dono incapaz não se transfere automaticamente: assim que o dono recupera (ou atinge) a capacidade jurídica plena, a mudança de titularidade jurídica reinicia o status do boi, que volta a ser considerado tam.

Rabi Yosei diz: permanece em sua condição anterior.Rabi Yosei discorda: para ele, a condição de muad, uma vez estabelecida por três gorações comprovadas, é uma propriedade do próprio boi, e não se apaga pela mudança na capacidade jurídica de seu dono.

O boi da arena não está sujeito à pena de morte, pois foi dito: 'quando cornar' — e não quando o fizerem cornar.A mishná encerra com um caso distinto: o boi treinado e incitado por seres humanos para lutar contra outro boi em espetáculos públicos, mesmo que mate uma pessoa nesse contexto, está isento da pena de apedrejamento — pois a Torá fala do boi que corna por iniciativa própria, e não daquele manipulado deliberadamente por outros a fazê-lo.

שׁוֹר שֶׁל פִּקֵּחַ שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן, חַיָּב. וְשֶׁל חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן, שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל פִּקֵּחַ, פָּטוּר. שׁוֹר שֶׁל חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן שֶׁנָּגַח, בֵּית דִּין מַעֲמִידִין לָהֶן אַפּוֹטְרוֹפּוֹס וּמְעִידִין לָהֶן בִּפְנֵי אַפּוֹטְרוֹפּוֹס. נִתְפַּקַּח הַחֵרֵשׁ, נִשְׁתַּפָּה הַשּׁוֹטֶה וְהִגְדִּיל הַקָּטָן, חָזַר לְתַמּוּתוֹ, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, הֲרֵי הוּא בְחֶזְקָתוֹ. שׁוֹר הָאִצְטָדִין אֵינוֹ חַיָּב מִיתָה, שֶׁנֶּאֱמַר (שמות כא) כִּי יִגַּח, וְלֹא שֶׁיַּגִּיחוּהוּ:

Fontes bíblicas · מִקְרָא

A mishná deriva a isenção do boi da arena diretamente da formulação ativa do versículo sobre o boi que mata uma pessoa.

Shemot (Êxodo) 21:28
וְכִי יִגַּח שׁוֹר אֶת אִישׁ אוֹ אֶת אִשָּׁה וָמֵת, סָקוֹל יִסָּקֵל הַשּׁוֹר וְלֹא יֵאָכֵל אֶת בְּשָׂרוֹ, וּבַעַל הַשּׁוֹר נָקִי.
"E se um boi golpear um homem ou uma mulher, e este morrer, o boi será decerto apedrejado, e sua carne não será comida; e o dono do boi ficará livre de culpa."
A mishná lê a expressão כִּי יִגַּח ("quando cornar") como descrevendo a iniciativa do próprio animal, excluindo o caso em que seres humanos manipulam deliberadamente o boi para atacar — daí a isenção da pena de morte para o boi da arena, treinado e incitado a lutar.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a natureza do boi da arena e a função do tutor; Bartenura detalha por que não se pode cobrar do próprio corpo do boi de órfãos e o raciocínio por trás da reversão de status.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:4
שׁוֹר שֶׁל פִּקֵּחַ שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל חֵרֵשׁ שׁוֹטֶה כו': כְּשֶׁיַּרְגִּיל בִּנְגִיחוֹת שׁוֹר חֵרֵשׁ שׁוֹטֶה וְקָטָן לְהַזִּיק לִבְנֵי אָדָם בְּאוֹתָהּ שָׁעָה מַעֲמִידִין לָהֶם אַפּוֹטְרוֹפְּסִין. וְאִצְטָדִין שׁוֹר שֶׁבְּנֵי אָדָם מַרְגִּילִין אוֹתוֹ וְהוּא שֶׁיִּשְׁלַח זֶה שׁוֹרוֹ וְזֶה שׁוֹרוֹ וְיִרְמֹז עָלָיו בְּקוֹל שֶׁכְּבָר הִרְגִּילוֹ בְּכָךְ כְּדֵי שֶׁיִּגְבַּר עַל הַשּׁוֹר הָאַחֵר לִרְאוֹת אֵיזֶה מֵהֶם יְנַצֵּחַ לַחֲבֵרוֹ

Rambam esclarece que o tutor só é designado quando o boi já demonstrou o hábito de cornar e ameaçar pessoas — não como medida preventiva genérica. E define precisamente o boi da arena: um boi que seres humanos treinam deliberadamente, cada dono soltando o seu e incitando-o com sinais e gritos combinados de antemão, para que os dois animais lutem entre si perante o público, com o objetivo de ver qual deles vence — prática que, nota Rambam, muitos tolos praticavam também com outras espécies de animais e aves.

Bartenura · Bava Kamma 4:4
וְשֶׁל חֵרֵשׁ שׁוֹטֶה וְקָטָן שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל פִּקֵּחַ פָּטוּר. שֶׁאֵין מַעֲמִידִין אַפּוֹטְרוֹפּוֹס לְתָם לִגְבּוֹת מִגּוּפוֹ, דְּמִטַּלְטְלֵי הוּא, וְאָמְרִינַן בְּפֶרֶק קַמָּא [דַּף יד] שָׁוֶה כֶּסֶף מְלַמֵּד שֶׁאֵין בֵּית דִּין נִזְקָקִים אֶלָּא לִנְכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶן אַחֲרָיוּת, וְאוֹקִימְנָא בְּיַתְמֵי: חָזַר לְתַמּוּתוֹ. דְּקָסָבַר מוּעָד שֶׁיָּצָא מֵרְשׁוּת בְּעָלָיו וְנִכְנַס לִרְשׁוּת בְּעָלִים אֲחֵרִים חוֹזֵר לְתַמּוּתוֹ. דִּרְשׁוּת מְשֻׁנָּה מְשַׁנָּה אֶת דִּין הַתְרָאָתוֹ

Bartenura explica a razão técnica da isenção inicial: o tribunal não designa tutor para cobrar do próprio corpo de um boi tam, porque bens móveis (como o boi) não são o tipo de bem ao qual o tribunal normalmente recorre para cobrar dívidas de órfãos — apenas bens imóveis, com garantia real, servem para isso. Quanto à disputa sobre a reversão de status, Bartenura explica a lógica de Rabi Meir: como a mudança de posse — de um domínio jurídico para outro — é considerada uma "mudança de domínio" que altera o efeito da advertência anterior, o boi volta à condição de tam quando seu dono incapaz se torna juridicamente pleno.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 39a), sobre o tutor designado para o boi de pessoas juridicamente incapazes.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 39a, s.v. מתני' שור של חרש שנגח לשור של פקח פטור
מַתְנִי' שׁוֹר שֶׁל חֵרֵשׁ שֶׁנָּגַח לְשׁוֹר שֶׁל פִּקֵּחַ פָּטוּר - בַּגְּמָ' מְפָרֵשׁ דְּאֵין מַעֲמִידִין אַפּוֹטְרוֹפּוֹס לְתָם לִגְבּוֹת מִגּוּפוֹ, אֲבָל בְּנִזְקֵי מוּעָד מַעֲמִידִין אַפּוֹטְרוֹפּוֹס לְשׁוֹר הַיְתוֹמִים לִהְיוֹת בִּמְקוֹם הַבְּעָלִים לְקַיֵּם וְהוּעַד בִּבְעָלָיו וְגוֹבִים

Rashi confirma o mecanismo explicado pela Guemará: o tribunal não designa tutor para cobrar de um boi tam, pois a cobrança se daria do próprio corpo do animal (um bem móvel), mas designa tutor para o boi de órfãos justamente para efeito da advertência — para que o tutor ocupe o lugar do dono no processo de testemunho, permitindo que, comprovadas três gorações, o boi se torne oficialmente muad e a cobrança futura se faça dos bens imóveis herdados pelos órfãos.