Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Guimel · Mishná 3 de 11

Quem tira sua palha e seu restolho para adubos

הַמּוֹצִיא אֶת תִּבְנוֹ וְאֶת קַשּׁוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata da palha e do restolho deixados em via pública para virarem adubo — permitidos, mas ainda geradores de responsabilidade e sujeitos à penalidade de que qualquer um pode se apossar deles — e generaliza o princípio com Rabán Shimon ben Gamliel.

Quem tira sua palha e seu restolho para a via pública para adubos, e outro foi lesado por eles, é responsável pelo seu dano; e todo o que chega primeiro a eles, adquire.É costume deixar palha e restolho na rua para que apodreçam e se transformem em adubo para campos e vinhas. Ainda que essa prática seja permitida, quem a exerce continua responsável se alguém se fere nesse material. Ao mesmo tempo, os sábios impuseram uma penalidade sobre o próprio dono: qualquer pessoa que chegue primeiro pode se apossar da palha ou do restolho, retirando-lhe a propriedade sobre o que deixou na via pública.

Rabán Shimon ben Gamliel diz: todo aquele que estraga em via pública e causou dano, é responsável a pagar; e todo o que chega primeiro a eles, adquire.Rabán Shimon ben Gamliel generaliza o princípio: não apenas a palha e o restolho deixados para virarem adubo, mas qualquer coisa que estrague ou suje a via pública — mesmo feito com permissão, como durante a época de tirar o adubo — torna seu autor responsável pelo dano causado, com a mesma penalidade de que qualquer um pode se apossar do material.

Quem vira o esterco em via pública, e outro foi lesado por ele, é responsável pelo seu dano.A mishná encerra com o caso de quem revira o esterco do gado na rua — provavelmente também para secá-lo e prepará-lo como adubo —, responsabilizando-o da mesma forma pelo dano causado a quem passa.

הַמּוֹצִיא אֶת תִּבְנוֹ וְאֶת קַשּׁוֹ לִרְשׁוּת הָרַבִּים לִזְבָלִים, וְהֻזַּק בָּהֶן אַחֵר, חַיָּב בְּנִזְקוֹ, וְכָל הַקּוֹדֵם בָּהֶן זָכָה. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, כָּל הַמְקַלְקְלִין בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וְהִזִּיקוּ, חַיָּבִין לְשַׁלֵּם, וְכָל הַקּוֹדֵם בָּהֶן זָכָה. הַהוֹפֵךְ אֶת הַגָּלָל בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, וְהֻזַּק בָּהֶן אַחֵר, חַיָּב בְּנִזְקוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura explicam a penalidade rabínica de que qualquer um pode se apossar do material abandonado em via pública.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 3:3
הַמּוֹצִיא אֶת תִּבְנוֹ וְאֶת קַשּׁוֹ לִרְשׁוּת הָרַבִּים כו׳: זֶה שֶׁאָמַרְנוּ כָּל הַקּוֹדֵם בָּהֶם זָכָה בָּהֶם קָנָס. וְגָלָל צוֹאַת הַבָּקָר וַאֲפִלּוּ בִּשְׁעַת הוֹצָאַת זְבָלִים אִם הִזִּיק חַיָּב

Rambam esclarece que a regra "todo o que chega primeiro adquire" é uma penalidade rabínica — não uma permissão comum, mas uma medida para desencorajar deixar materiais na via pública. Sobre o esterco do gado, especifica que mesmo durante a época em que é costume tirar adubo — quando a prática é permitida —, ainda assim, se causa dano, seu responsável deve pagar.

Bartenura · Bava Kamma 3:3
כָּל הַקּוֹדֵם בָּהֶן זָכָה. דְּקָנְסִינְהוּ רַבָּנָן: כָּל הַמְקַלְקְלִים בִּרְשׁוּת הָרַבִּים. וַאֲפִלּוּ עוֹשִׂים בִּרְשׁוּת, כְּגוֹן בִּשְׁעַת הוֹצָאַת זְבָלִים. אִם הִזִּיקוּ חַיָּבִים

Bartenura confirma que "todo o que chega primeiro adquire" é uma penalidade instituída pelos sábios contra quem deixa material na via pública. Sobre a opinião de Rabán Shimon ben Gamliel, esclarece que ela se aplica mesmo quando a pessoa age dentro de seu direito — como na época de tirar adubo —, ainda assim, se causa dano, é responsável a pagar. E sobre "o galal", explica tratar-se do esterco do gado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 30a), sobre a opinião de Rabán Shimon ben Gamliel.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 30a, s.v. מתני' לזבלים
מַתְנִי׳ לִזְבָלִים - שֶׁיִּרְקְבוּ הַתֶּבֶן וְהַקַּשׁ וְנַעֲשִׂים זֶבֶל לְזַבֵּל שָׂדוֹת וּכְרָמִים: כָּל הַמְקַלְקְלִין בִּרְשׁוּת הָרַבִּים - רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל שָׁמְעָהּ לְתַנָּא קַמָּא דְּלֹא קָנֵיס אֶלָּא שִׁבְחָא אֲבָל גּוּפָא לֹא כִּדְקָתָנֵי בְּבָרַיְיתָא בַּגְּמָרָא וְאָתָא רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל לְמֵימַר דְּגוּף נָמֵי כָּל הַקּוֹדֵם בּוֹ זָכָה

Rashi explica o propósito de deixar palha e restolho na via pública: para que apodreçam e se transformem em adubo para campos e vinhas. Sobre a opinião de Rabán Shimon ben Gamliel, esclarece que ele ouviu o primeiro tanna limitar a penalidade de que "o que chega primeiro adquire" apenas ao valor agregado (o material já transformado em adubo), mas não ao próprio material original; Rabán Shimon ben Gamliel vem dizer que a penalidade se aplica também ao próprio material — qualquer um que chegue primeiro pode se apossar dele por completo.