Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Guimel · Mishná 2 de 11

Quem derrama água em via pública

הַשּׁוֹפֵךְ מַיִם בִּרְשׁוּת הָרַבִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estende o princípio da responsabilidade por obstáculos em via pública: a água derramada mesmo quando permitida, os espinhos e cacos guardados, e a cerca de espinhos — construída ou caída.

Quem derrama água em via pública, e outro é lesado por ela, é responsável pelo seu dano. — Mesmo quando a pessoa age dentro de seu direito — como derramar água nos dias de chuva, quando isso é permitido —, se essa água causa dano a alguém, ainda assim é responsável, pois a permissão de agir não isenta da responsabilidade pelo resultado.

Quem guarda o espinho e o vidro, e quem cerca sua cerca com espinhos, e a cerca que caiu para a via pública, e outros foram lesados por eles, é responsável pelo dano deles. — A mishná estende o princípio a outros tipos de obstáculo perigoso colocado ou permitido em via pública: espinhos e cacos de vidro guardados ali, a cerca construída com espinhos cujos ramos se projetam para a rua, e a própria cerca que desaba sobre o caminho. Em todos esses casos, o responsável pelo obstáculo responde pelo dano causado a terceiros — desde que o obstáculo esteja de fato em via pública; dentro do próprio terreno, não há responsabilidade, pois não é costume das pessoas se roçarem nas paredes alheias.

הַשּׁוֹפֵךְ מַיִם בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, וְהֻזַּק בָּהֶן אַחֵר, חַיָּב בְּנִזְקוֹ. הַמַּצְנִיעַ אֶת הַקּוֹץ, וְאֶת הַזְּכוּכִית, וְהַגּוֹדֵר אֶת גְּדֵרוֹ בְּקוֹצִים, וְגָדֵר שֶׁנָּפַל לִרְשׁוּת הָרַבִּים, וְהֻזְּקוּ בָהֶן אֲחֵרִים, חַיָּב בְּנִזְקָן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam distingue o obstáculo deixado em via pública do que fica dentro do próprio terreno; Bartenura detalha os mesmos limites de responsabilidade.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 3:2
הַשּׁוֹפֵךְ מַיִם בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וְהֻזַּק בָּהֶן אַחֵר כו׳: מַה שֶׁאָמַר הַמַּצְנִיעַ אֶת הַקּוֹץ וְאֶת הַזְּכוּכִית וְהַגּוֹדֵר גְּדֵרוֹ בְּקוֹצִים וְהֻזַּק בָּהֶן אַחֵר חַיָּב זֶהוּ כְּשֶׁהוֹצִיאוֹ לִרְשׁוּת הָרַבִּים אֲבָל אִם עָשָׂה זֶה בְּסוֹף מֵצַרוֹ אֵינוֹ חַיָּב כְּלוּם

Rambam esclarece que a responsabilidade por guardar espinhos e vidro, ou por cercar com espinhos, aplica-se apenas quando o obstáculo é de fato colocado ou se projeta para a via pública; mas se a pessoa faz isso na beira de seu próprio terreno, sem invadir o espaço público, não é responsável por nada — pois não é costume das pessoas se roçarem nas paredes alheias.

Bartenura · Bava Kamma 3:2
הַשּׁוֹפֵךְ מַיִם בִּרְשׁוּת הָרַבִּים. אַף עַל גַּב דְּבִרְשׁוּת קָעֲבֵיד, כְּגוֹן בִּימוֹת הַגְּשָׁמִים שֶׁמֻּתָּר לִשְׁפֹּךְ מַיִם בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, אֲפִלּוּ הָכִי אִם הֻזַּק בָּהֶן אַחֵר, חַיָּב בְּנִזְקוֹ

Bartenura explica que, mesmo que derramar água em via pública seja permitido — como nos dias de chuva, quando essa prática é aceita —, ainda assim quem o faz é responsável se alguém for lesado por ela. Sobre espinhos e vidro, esclarece que a responsabilidade se aplica apenas quando foram guardados ou se projetam efetivamente em via pública; quem os mantém confinados dentro do próprio terreno está isento, pois não é costume das pessoas se roçarem nas paredes alheias.