Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Yud · Mishná 1 de 10

Aquele que rouba e alimenta seus filhos

הַגּוֹזֵל וּמַאֲכִיל אֶת בָּנָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Yud, último capítulo do tratado, a mishná trata de dois assuntos distintos ligados à propriedade de bens de origem duvidosa: primeiro, a responsabilidade dos filhos de um ladrão que comeram o que ele roubou, distinguindo entre bens móveis (que se consomem) e bens de raiz (que permanecem e podem ser cobrados); depois, a proibição de negociar com cobradores de impostos e coletores de tributos presumidos ladrões, mas permitindo negociar com eles fora do contexto da cobrança.

Aquele que rouba e alimenta seus filhos, ou deixou diante deles — estão isentos de pagar.Se um homem rouba algo e dá de comer aos filhos, ou morre deixando o próprio objeto roubado ainda existente diante deles, e os filhos o consomem, eles não têm obrigação pessoal de pagar à vítima — pois nunca tiveram em mãos, por si mesmos, nada além do que herdaram, e bens móveis não ficam penhorados a um credor segundo o princípio subjacente a esta mishná.

Mas se era algo que tem garantia, são obrigados a pagar.Se o pai deixou aos filhos bens de raiz — terras, que servem de garantia permanente a uma dívida —, os filhos são obrigados a pagar da herança, ainda que já tenham consumido o que foi roubado, pois o débito do pai recai sobre o imóvel herdado independentemente do consumo do objeto móvel.

Não se trocam moedas — nem da caixa dos cobradores de impostos, nem da bolsa dos coletores de tributos — e não se recebe deles caridade.Como esses agentes fiscais são presumidamente ladrões — cobrando além do que lhes foi autorizado, ou operando sem limite fixo —, todo o dinheiro que está fisicamente em sua caixa de cobrança é tratado como propriedade roubada; por isso é proibido trocar moedas grandes por miúdas a partir desse fundo, e também proibido aceitar dele esmola, pois seria receber caridade de bens roubados.

Mas recebe-se dele o que está dentro de sua casa, ou o que está no mercado.Já o dinheiro que o cobrador tem em casa, ou consigo no mercado — fora da caixa de cobrança propriamente dita —, não carrega a mesma presunção de roubo, e por isso é permitido tanto trocar moedas com ele quanto receber dele caridade nessas circunstâncias.

הַגּוֹזֵל וּמַאֲכִיל אֶת בָּנָיו, וְהִנִּיחַ לִפְנֵיהֶם, פְּטוּרִין מִלְּשַׁלֵּם. וְאִם הָיָה דָבָר שֶׁיֶּשׁ בּוֹ אַחֲרָיוּת, חַיָּבִין לְשַׁלֵּם. אֵין פּוֹרְטִין לֹא מִתֵּבַת הַמּוֹכְסִין, וְלֹא מִכִּיס שֶׁל גַּבָּאִין, וְאֵין נוֹטְלִין מֵהֶם צְדָקָה. אֲבָל נוֹטֵל הוּא מִתּוֹךְ בֵּיתוֹ אוֹ מִן הַשּׁוּק:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica os dois princípios sobre os quais a mishná é construída — e por que a halachá final não segue nenhum dos dois isoladamente; Bartenura detalha a distinção entre o cobrador presumido ladrão e aquele autorizado pela lei do reino.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 10:1
זוֹ הַמִּשְׁנָה הִיא בְּנוּיָה עַל שְׁנֵי עִקָּרִין, הָאֶחָד מִטַּלְטְלֵי לְבַעַל חוֹב לֹא מִשְׁתַּעְבְּדִי, הַשֵּׁנִי מִלְוֶה עַל פֶּה אֵינוֹ גּוֹבֶה מִן הַיּוֹרְשִׁים. וּשְׁנֵי הָעִקָּרִים הָאֵלֶּה אֵין הֲלָכָה כֵּן... לְפִיכָךְ הַגּוֹזֵל וּמַאֲכִיל לְבָנָיו חַיָּבִים לְשַׁלֵּם בְּאֵיזֶה פָּנִים שֶׁיִּהְיֶה, נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים אוֹ לֹא נִתְיָאֲשׁוּ... יִקַּח עַל כָּל פָּנִים כָּל מַה שֶּׁגָּזַל, וְאִם לֹא הִנִּיחַ אֲבִיהֶם שׁוּם דָּבָר, אִם נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים אֵינָם חַיָּבִים לְשַׁלֵּם

Rambam explica que a mishná está construída sobre dois princípios — que bens móveis não ficam penhorados a um credor, e que um empréstimo verbal não se cobra dos herdeiros —, mas que a halachá final não segue nenhum dos dois: hoje se entende que bens móveis ficam penhorados ao credor, e que se cobra dos herdeiros mesmo dívida verbal, pois a obrigação do ladrão tem o status de um empréstimo oral. Por isso, na prática, os filhos que comeram o roubado devem pagar em qualquer circunstância — quer a vítima já tenha desistido de recuperar o bem, quer não — desde que o pai tenha deixado algo, móvel ou de raiz, da sua herança; toma-se dali o valor do que foi roubado. Só se o pai não deixou absolutamente nada, e a vítima já havia desistido antes de os filhos consumirem o roubado, é que eles ficam isentos.

Bartenura · Bava Kamma 10:1
וְדַוְקָא בְּמוֹכֵס נָכְרִי אוֹ מוֹכֵס יִשְׂרָאֵל שֶׁאֵין לוֹ קִצְבָּה, שֶׁלּוֹקֵחַ כְּמוֹ שֶׁהוּא רוֹצֶה. אֲבָל מוֹכֵס יִשְׂרָאֵל שֶׁהֶעֱמִידוֹ אֲפִלּוּ מֶלֶךְ נָכְרִי וְלוֹקֵחַ דָּבָר קָצוּב בְּחָק הַמַּלְכוּת, אֵינוֹ בְּחֶזְקַת גַּזְלָן, וּפוֹרְטִין מִתֵּבָתוֹ. וְלֹא עוֹד אֶלָּא שֶׁאָסוּר לְהַבְרִיחַ מִן הַמֶּכֶס שֶׁלּוֹ, דְּדִינָא דְּמַלְכוּתָא דִּינָא

Bartenura precisa a regra: a proibição de trocar moedas ou receber caridade só se aplica a um cobrador não judeu, ou a um cobrador judeu sem limite fixo — que cobra o quanto quiser. Mas um cobrador judeu formalmente instituído, mesmo por um rei não judeu, que cobra apenas o valor fixado pela lei do reino, não é tratado como presumido ladrão, e é permitido trocar moedas a partir de sua caixa. Mais ainda: é proibido sonegar o que se deve a esse tipo de cobrança, pois vale aqui o princípio de que "a lei do reino é lei" (dina de-malchuta dina).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 111b), abrindo o Perek Yud com breves glosas sobre as expressões-chave da mishná.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 111b, s.v. מתני' הגוזל ומאכיל; פטורים מלשלם; אם היה דבר כו'
מַתְנִיתִין הַגּוֹזֵל וּמַאֲכִיל - וְהִנִּיחַ לִפְנֵיהֶם. אוֹ שֶׁהִנִּיחַ לִפְנֵיהֶם הַגְּזֵלָה קַיֶּמֶת. פְּטוּרִים מִלְּשַׁלֵּם - בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ טַעְמָא. אִם הָיָה דָבָר כוֹ' - בַּגְּמָרָא מְפָרְשֵׁי לַהּ מָר הָכִי וּמָר הָכִי

Rashi esclarece, logo na abertura do perek, que a expressão "deixou diante deles" significa que o próprio objeto roubado ainda existe intacto diante dos filhos no momento em que herdam — não uma soma equivalente. Sobre a isenção de pagamento, Rashi remete à Guemará, que explicará adiante o fundamento exato dessa isenção — os dois princípios que Rambam já detalhou. E sobre a distinção entre bens com garantia e sem garantia, Rashi novamente remete à discussão talmúdica, notando que os próprios amoraim divergem entre si sobre como explicar exatamente essa cláusula da mishná — "um Sábio explica de um modo, outro Sábio de outro".