Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Yud · Mishná 2 de 10

Se os cobradores tomaram seu jumento e lhe deram outro

נָטְלוּ מוֹכְסִין אֶת חֲמוֹרוֹ וְנָתְנוּ לוֹ חֲמוֹר אַחֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do princípio do desespero (yeush) como mecanismo de aquisição de bens de origem alheia: quando cobradores ou bandidos trocam um objeto roubado por outro, quando alguém salva bens de um rio, de uma tropa ou de bandidos, e quando um enxame de abelhas se estabelece em outro lugar — em todos esses casos, a propriedade do achador depende de os donos originais já terem desistido de recuperá-los. A mishná também trata dos limites de invadir o campo alheio para resgatar o próprio enxame.

Se os cobradores tomaram seu jumento e lhe deram outro jumento em troca — tomado de outro judeu —, ou se bandidos roubaram sua roupa e lhe deram outra roupa em troca — tomada de um judeu —, estes são seus, porque os donos já desesperaram deles.Quando o próprio dono original de um bem já desistiu de recuperá-lo — presunção natural diante da força dos cobradores e bandidos —, esse desespero (yeush) funciona como abandono de propriedade, permitindo que quem recebeu o objeto substituto o adquira legitimamente, mesmo sabendo que originalmente pertencia a outra pessoa.

Aquele que salva de um rio, de uma tropa, ou de bandidos — se os donos já desesperaram, estes são seus.O mesmo princípio se aplica a quem resgata bens perdidos em situações de força maior: rios que os arrastam, tropas militares ou bandidos que os tomam. Só depois de confirmado que os donos originais já desistiram de recuperá-los é que o resgatador pode ficar legitimamente com eles.

E assim também um enxame de abelhas: se os donos já desesperaram, este é seu.Um enxame que se afasta da colmeia original e se instala em outro lugar segue a mesma regra: sem desespero confirmado do dono original, quem o encontra não pode ficar com ele.

Disse Rabi Yochanan ben Beroka: uma mulher ou um menor são dignos de crédito para dizer "foi daqui que saiu este enxame".Embora mulheres e menores normalmente não sejam aceitos como testemunhas formais em tribunal, Rabi Yochanan ben Beroka excepcionalmente confia neles quanto à origem de um enxame de abelhas — um assunto de pouca gravidade econômica e observação cotidiana, em que a palavra informal de qualquer pessoa é suficiente.

E percorre o interior do campo do próximo para resgatar seu enxame; e se causou dano, paga o que danificou. Mas não deve cortar o galho dele com a condição de dar o dinheiro depois.O dono do enxame tem o direito de entrar no campo alheio para recuperar suas próprias abelhas, mesmo sem pedir permissão prévia — mas deve compensar qualquer dano real que causar ao entrar. Ainda assim, ele não pode simplesmente cortar o galho onde as abelhas pousaram, mesmo com a intenção de pagar depois pelo galho — a compensação futura não legitima a destruição presente de propriedade alheia sem consentimento.

Rabi Yishmael, filho de Rabi Yochanan ben Beroka, diz: ele pode até cortar e dar o dinheiro.Rabi Yishmael discorda de seu próprio pai e permite, nesse caso específico, cortar o galho de imediato desde que haja compromisso de pagar pelo dano causado — mas a halachá não segue esta opinião minoritária.

נָטְלוּ מוֹכְסִין אֶת חֲמוֹרוֹ וְנָתְנוּ לוֹ חֲמוֹר אַחֵר, גָּזְלוּ לִסְטִים אֶת כְּסוּתוֹ וְנָתְנוּ לוֹ כְסוּת אַחֶרֶת, הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלּוֹ, מִפְּנֵי שֶׁהַבְּעָלִים מִתְיָאֲשִׁין מֵהֶן. הַמַּצִּיל מִן הַנָּהָר אוֹ מִן הַגַּיִס אוֹ מִן הַלִּסְטִים, אִם נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים, הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלּוֹ. וְכֵן נָחִיל שֶׁל דְּבוֹרִים, אִם נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים, הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלּוֹ. אָמַר רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָה, נֶאֱמֶנֶת אִשָּׁה אוֹ קָטָן לוֹמַר, מִכָּאן יָצָא נָחִיל זֶה. וּמְהַלֵּךְ בְּתוֹךְ שְׂדֵה חֲבֵרוֹ לְהַצִּיל אֶת נְחִילוֹ. וְאִם הִזִּיק, מְשַׁלֵּם מַה שֶּׁהִזִּיק. אֲבָל לֹא יָקֹץ אֶת סוֹכוֹ עַל מְנָת לִתֵּן אֶת הַדָּמִים. רַבִּי יִשְׁמָעֵאל בְּנוֹ שֶׁל רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָה אוֹמֵר, אַף קוֹצֵץ וְנוֹתֵן אֶת הַדָּמִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a exceção da credibilidade de mulher e menor sobre a origem do enxame, e afirma que a lei não segue Rabi Yishmael; Bartenura detalha os limites do princípio do desespero conforme se trate de bandidos judeus ou não judeus.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 10:2
אֵין אִשָּׁה וְקָטָן נֶאֱמָנִין בְּדִין זֶה אֶלָּא כְּשֶׁהוּא מֵסִיחַ לְפִי תֻמּוֹ, כְּמוֹ שֶׁבֵּאַרְנוּ בְּעַכּוּ"ם לְעֵדוּת אִשָּׁה בְּמַסֶּכֶת יְבָמוֹת. וְנָחִיל נִקְרָא עֲדַת דְּבוֹרִים הַנִּקְבָּצִים עַל הַמֶּלֶךְ שֶׁלָּהֶם, כְּמוֹ שֶׁזֶּה מְפֻרְסָם וְיָדוּעַ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יִשְׁמָעֵאל בְּנוֹ שֶׁל רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָה

Rambam esclarece que a mulher e o menor só são dignos de crédito quanto ao enxame quando falam casualmente, sem intenção de testemunhar formalmente — o mesmo padrão usado para aceitar o relato incidental de um gentio sobre a morte de um marido, discutido no tratado Yevamot. Define ainda "enxame" como o grupo de abelhas que se reúne em torno de sua rainha, fato de conhecimento comum. E conclui que a halachá não segue Rabi Yishmael filho de Rabi Yochanan ben Beroka, que permitia cortar o galho de imediato.

Bartenura · Bava Kamma 10:2
אִם נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים. דְּשַׁמְעִינְהוּ דְּאִיַּאֵשׁ, דְּאָמְרֵי וַי לְחֶסְרוֹן כִּיס. אֲבָל סְתָמָא לֹא. וְרֵישָׁא דְּנָטְלוּ לִסְטִים אֶת כְּסוּתוֹ דְּמַשְׁמַע דְּמִסְתָּמָא מִתְיָאֲשׁוּ, מַיְרֵי בְּלִסְטִים יִשְׂרָאֵל... וְסֵיפָא בְּלִסְטִים נָכְרִים, שֶׁדַּיָּנֵי נָכְרִים דָּנִין בְּגַאֲוָה וּבִזְרוֹעַ... וְהַנִּגְזָל מֵהֶם לֹא מִיַּאֵשׁ

Bartenura precisa quando exatamente se presume o desespero: só quando efetivamente se ouve o dono lamentar, dizendo algo como "ai do prejuízo à minha bolsa" — não por presunção automática e silenciosa. E explica a diferença entre as duas partes da mishná: o caso inicial, de bandidos que tomam a roupa, pressupõe desespero automático porque trata de bandidos judeus — como os juízes judeus exigem testemunhas e provas para restituição, a vítima sabe que dificilmente reaverá o bem e desespera de imediato. Já o caso do resgate de rio, tropa ou bandidos trata de bandidos não judeus, cujos juízes decidem por arbítrio e força, sem exigir provas — por isso a vítima ainda guarda esperança de reaver o bem por outros meios, e o desespero só se presume quando efetivamente ouvido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 113a), no contexto da sugyá sobre a credibilidade de testemunhas informais e a atuação da autoridade e de seu enviado.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 113a, s.v. אבל איתיה במתא לא; דאמרי שליחא דבי דינא אשכחיה
אֲבָל אִיתֵיהּ בְּמָתָא לֹא - מְשַׁמְּתִינַן לֵיהּ, דְּהָנְהוּ אִתְּתָא וְשִׁיבָּבֵי לָא עָבְדֵי שְׁלִיחוּתַם. דְּאָמְרֵי שְׁלִיחָא דְבֵי דִינָא אַשְׁכְּחֵיהּ וְאָמַר לֵיהּ - אֶלָּא מְשַׁדְּרִינַן לֵיהּ עוֹד שְׁלִיחוּתָא אַחֲרִינָא בָּתְרֵיהּ

Nesta seção da Guemará que trata da eficácia de intimações e avisos entre partes de um litígio, Rashi explica que, se o réu está de fato presente na cidade e mesmo assim não comparece, ele é posto sob excomunhão formal — pois nem a esposa nem os vizinhos que receberam o recado dele podem alegar que apenas transmitiram uma mensagem informal e não uma intimação oficial do tribunal. Rashi acrescenta que, se alguém alega que "o enviado do tribunal o encontrou e lhe falou" sem que a intimação tenha efeito, o procedimento correto do tribunal é enviar uma segunda intimação formal atrás da primeira, reforçando a seriedade do processo diante da incerteza sobre o que efetivamente foi comunicado.