Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 6 de 10

A doação do moribundo (shechiv mera)

שְׁכִיב מְרַע שֶׁכָּתַב כָּל נְכָסָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sexta mishná deixa o tema da herança e do casamento para tratar da doação em leito de morte (matenat shechiv mera) — um dos institutos centrais deste perek: quando a doação total dos bens permanece válida mesmo que o doador se recupere, e a quem cabe provar o estado de saúde do doador.

O moribundo que escreveu todos os seus bens para outros e reservou para si um pedaço de terra, por menor que seja — sua doação permanece válida.Se, ao doar todos os seus bens em vida, o doente grave (shechiv mera) reservou para si mesmo qualquer porção de terra, isso mostra que ele contava com sua recuperação e ainda assim quis dar tudo o mais; por isso, mesmo que se recupere, a doação continua válida.

Não reservou para si um pedaço de terra, por menor que seja, sua doação não permanece válida.Se não reservou nada para si, entende-se que a doação foi feita apenas por temor da morte iminente; se ele se recupera, presume-se que não teve a intenção de se desfazer de tudo caso vivesse, e a doação é cancelada.

Não escreveu nele "moribundo" — ele diz: eu era moribundo; e eles dizem: ele estava saudável — é preciso trazer prova de que era moribundo, palavras de Rabi Meir.Se o documento de doação não registrou explicitamente que o doador estava à beira da morte, e depois ele se recupera e quer anular a doação alegando que estava gravemente enfermo, enquanto os beneficiários alegam que estava saudável, Rabi Meir sustenta que cabe a ele — que quer anular — trazer prova de que estava de fato à beira da morte.

E os sábios dizem: quem reclama de seu companheiro, sobre ele recai o ônus da prova.Os sábios discordam: aplicam a regra geral de que o ônus da prova recai sobre quem busca extrair algo da posse de outro — e como os bens já estão na posse dos beneficiários da doação, é o doador quem deve provar que estava moribundo.

שְׁכִיב מְרַע שֶׁכָּתַב כָּל נְכָסָיו לַאֲחֵרִים וְשִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא, מַתְּנָתוֹ קַיֶּמֶת. לֹא שִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא, אֵין מַתְּנָתוֹ קַיֶּמֶת. לֹא כָתַב בָּהּ שְׁכִיב מְרַע, הוּא אוֹמֵר שְׁכִיב מְרַע הָיָה וְהֵן אוֹמְרִים בָּרִיא הָיָה, צָרִיךְ לְהָבִיא רְאָיָה שֶׁהָיָה שְׁכִיב מְרַע, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, הַמּוֹצִיא מֵחֲבֵרוֹ עָלָיו הָרְאָיָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:6
שְׁכִיב מְרַע שֶׁכָּתַב כָּל נְכָסָיו לַאֲחֵרִים וְשִׁיֵּר כו':
כְּשֶׁשִּׁיֵּר קַרְקַע, נֶאֱמָר שֶׁדַּעְתּוֹ הָיָה שֶׁיַּעֲמֹד מֵחָלְיוֹ, וּלְפִיכָךְ שִׁיֵּר לְעַצְמוֹ מַה שֶּׁשִּׁיֵּר, וּלְפִיכָךְ לֹא יַחֲזֹר בּוֹ... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר:

Rambam explica a lógica por trás da regra do sinal: reservar terra para si mesmo revela que o doador contava em se recuperar — por isso a doação vale de qualquer forma. E ele decide expressamente que a halachá não segue Rabi Meir, mas sim a posição dos sábios: cabe aos herdeiros do doador — que buscam anular a doação já entregue — trazer prova de que ele estava saudável, não o contrário.

Bartenura · Bava Batra 9:6
וְשִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא. וְהוּא הַדִּין אִם שִׁיֵּר לְעַצְמוֹ מִטַּלְטְלִין, מַתְּנָתוֹ מַתָּנָה, וְאִם עָמַד אֵינוֹ חוֹזֵר... וּמְצַוֶּה מֵחֲמַת מִיתָה... לְעוֹלָם חוֹזֵר, בֵּין שִׁיֵּר בֵּין לֹא שִׁיֵּר, וַאֲפִלּוּ קָנוּ מִיָּדוֹ. וְאִם מֵת, קָנָה מְקַבֵּל הַמַּתָּנָה וַאֲפִלּוּ בְּלֹא קִנְיָן:

Bartenura acrescenta uma distinção importante: reservar bens móveis para si tem o mesmo efeito que reservar terra — a doação vale mesmo que ele se recupere. Mas há uma categoria distinta, mais severa: quem “ordena por causa da morte” (por já saber, com quase certeza, que vai morrer) sempre pode se retratar caso se recupere, tenha ou não reservado algo — e, se de fato morrer, o beneficiário adquire mesmo sem qualquer ato formal de aquisição.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 146b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ שְׁכִיב מְרַע שֶׁכָּתַב כָּל נְכָסָיו לַאֲחֵרִים — וְהוּא הַדִּין אִם חִלֵּק עַל פִּיו בְּלֹא כְּתִיבָה, שֶׁאָמַר נְכָסַי לִפְלוֹנִי, כִּדְתַנְיָא לְקַמָּן בְּאִמָּן שֶׁל בְּנֵי רוֹכֵל שֶׁמֵּתָה וְקִיְּמוּ חֲכָמִים אֶת דְּבָרֶיהָ. שִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא — כַּשִּׁעוּר הַמְפֹרָשׁ בַּגְּמָרָא. מַתְּנָתוֹ מַתָּנָה — דְּמַתְּנַת שְׁכִיב מְרַע בְּמִקְצָת, אִם עָמַד מֵחָלְיוֹ אֵינוֹ חוֹזֵר, וְכָגוֹן שֶׁכָּתוּב בּוֹ קִנְיָן... לֹא שִׁיֵּר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא אֵין מַתְּנָתוֹ מַתָּנָה — וְאִם עָמַד חוֹזֵר אֲפִלּוּ קָנוּ מִיָּדוֹ, שֶׁנִּרְאִין הַדְּבָרִים שֶׁמֵּחֲמַת מִיתָה נָתַן וְעַל מְנָת שֶׁאִם לֹא יָמוּת לֹא יִתְקַיֵּם:

O Rashbam abre notando que a mesma regra vale tanto para a doação escrita quanto para a divisão feita apenas de forma verbal — como no precedente da mãe dos filhos de Rochel, adiante na mishná 9:7, cujas palavras os sábios confirmaram sem necessidade de documento. Ele também precisa o detalhe técnico decisivo: a doação parcial (com reserva) só é válida em definitivo quando acompanhada de um ato formal de aquisição (kinyan) registrado no próprio documento — e quando não há reserva alguma, mesmo tendo havido esse ato formal, o doador pode se retratar se sobreviver, pois todo o gesto se revela como condicionado, na sua intenção, à morte que ele temia.