Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 4 de 10

Irmãos sócios: ofício público, doença e presentes de casamento

הָאַחִין הַשֻּׁתָּפִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A quarta mishná passa a tratar de irmãos que continuam sócios na posse comum não dividida, estabelecendo o que se soma à posse coletiva e o que fica a cargo de cada um individualmente — incluindo o caso especial dos presentes de casamento (shushvinut) enviados pelo pai ainda em vida.

Os irmãos sócios, um dos quais recaiu sobre ele o ofício, recaiu para o meio.Quando irmãos herdeiros mantêm os bens em sociedade não dividida, e o serviço obrigatório ao rei — encargo público que recai por rodízio entre as famílias — recai sobre um deles, tanto o ônus quanto qualquer benefício desse encargo são repartidos entre todos, por saírem da posse comum.

Adoeceu e se curou, cura-se à custa de si mesmo.Mas se um dos irmãos adoece, o custo de seu tratamento é pago de sua própria parte, e não da posse comum, pois a doença é pessoal e não decorre de um encargo assumido em nome de todos.

Os irmãos, alguns dos quais deram presentes de padrinho de noivo em vida do pai — quando a shushvinut voltar, volta para o meio, pois a shushvinut é cobrável em tribunal.O costume de presentear o noivo (shushvinut) gerava obrigação de reciprocidade, cobrável judicialmente; se o pai, ainda vivo, enviou tal presente por meio de um dos filhos, quando esse presente for devolvido — na ocasião do casamento de um dos irmãos — ele pertence a todos os herdeiros, pois era uma dívida do próprio pai.

Mas aquele que envia a seu companheiro jarros de vinho e jarros de azeite, não são cobráveis em tribunal, porque são atos de bondade.Presentes comuns entre amigos, sem o caráter formal da shushvinut, não geram obrigação legal de devolução — são gestos de guemilut chassadim, e cabem apenas à consciência de quem os recebeu.

הָאַחִין הַשֻּׁתָּפִין שֶׁנָּפַל אֶחָד מֵהֶן לָאֻמָּנוּת, נָפַל לָאֶמְצַע. חָלָה וְנִתְרַפָּא, נִתְרַפָּא מִשֶּׁל עַצְמוֹ. הָאַחִין שֶׁעָשׂוּ מִקְצָתָן שׁוּשְׁבִינוּת בְּחַיֵּי הָאָב, חָזְרָה שׁוּשְׁבִינוּת, חָזְרָה לָאֶמְצַע, שֶׁהַשּׁוּשְׁבִינוּת נִגְבֵּית בְּבֵית דִּין. אֲבָל הַשּׁוֹלֵחַ לַחֲבֵרוֹ כַּדֵּי יַיִן וְכַדֵּי שֶׁמֶן, אֵינָן נִגְבִּין בְּבֵית דִּין, מִפְּנֵי שֶׁהֵן גְּמִילוּת חֲסָדִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:4
הָאַחִין הַשֻּׁתָּפִין שֶׁנָּפַל אֶחָד מֵהֶן לָאֻמָּנוּת כו':
...וְזֶה שֶׁאָמַרְנוּ שֶׁיִּתְרַפֵּא מִנְּכָסֵי עַצְמוֹ, לֹא מִן הָאֶמְצַע, כְּשֶׁהוּא סִבֵּב עָלָיו אוֹתוֹ הַחֹלִי בְּכַוָּנָה... וְשׁוּשְׁבִינוּת הוּא הַמַּתָּנוֹת שֶׁנּוֹתְנִין קְצָת בְּנֵי אָדָם לִקְצָתָם מָמוֹנָם בְּעֵת הַנִּשּׂוּאִין...

Rambam precisa a condição para que a doença fique a cargo do próprio irmão: isso se aplica quando ele mesmo provocou a doença por seu comportamento imprudente — comendo alimentos notoriamente prejudiciais, ou expondo-se longamente ao sol ou ao frio — caso equiparado a quem fere a si mesmo com as próprias mãos. E define a shushvinut como o costume de presentear com dinheiro na ocasião do casamento, com a expectativa de reciprocidade quando o doador se casar por sua vez.

Bartenura · Bava Batra 9:4
שֶׁנָּפַל אֶחָד מֵהֶן לָאֻמָּנוּת. לַעֲבוֹדַת הַמֶּלֶךְ. שֶׁכֵּן מִנְהַג הַמֶּלֶךְ לְהַעֲמִיד מִכָּל בָּתֵּי הָעִיר אָדָם אֶחָד לְמוֹכֵס חֹדֶשׁ אֶחָד אוֹ שְׁנֵי חֳדָשִׁים:

Bartenura identifica o “ofício” da mishná com o serviço obrigatório ao rei: era costume o governante convocar, por rodízio entre as famílias da cidade, um homem de cada casa para servir como cobrador de impostos por um ou dois meses.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 144b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הָכִי גָּרְסִינַן בְּסֵדֶר הַמִּשְׁנָה: אַחִין הַשֻּׁתָּפִין שֶׁנָּפַל אֶחָד מֵהֶן לָאֻמָּנוּת — אֻמָּנוּת הַמֶּלֶךְ, שֶׁמֵּחֲמַת אָבִיו נָפַל לָאֻמָּנוּת זוֹ, שֶׁכֵּן מִנְהַג הַמֶּלֶךְ מַעֲמִיד מִבַּיִת זוֹ מוֹכֵס חֹדֶשׁ אֶחָד וּמִבַּיִת זוֹ חֹדֶשׁ אֶחָד וְכֵן מִכָּל בָּתֵּי הָעִיר. נָפַל לָאֶמְצַע — כָּל זְמַן שֶׁקָּנוּ בִּתְפוּסַת הַבַּיִת, הָרֶוַח לָאֶמְצַע שֶׁהִרְוִיחַ זֶה בְּאֻמָּנוּתוֹ. חָלָה — בִּפְשִׁיעָה, כִּדְמְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא. הָאַחִין שֶׁעָשׂוּ מִקְצָתָן שׁוּשְׁבִינוּת בְּחַיֵּי הָאָב — שֶׁשָּׁלַח הָאָב אֶת אֶחָד מִבָּנָיו לְשַׂמֵּחַ אֶת הֶחָתָן, וּבְיָדוֹ דּוֹרוֹנוֹת, שֶׁכֵּן דֶּרֶךְ שׁוּשְׁבִינוּת נוֹטֵל דּוֹרוֹן לְשִׂמְחַת חֻפַּת חֲבֵרוֹ וְאוֹכֵל עִמּוֹ. חָזְרָה שׁוּשְׁבִינוּת — כְּשֶׁיַּחֲזֹר זֶה הַבֵּן וְיִשָּׂא אִשָּׁה, וְזֶה יַחְזִיר שׁוּשְׁבִינוּתוֹ, חָזְרָה לָאֶמְצַע:

O Rashbam narra o cenário concreto por trás da mishná: o encargo público (“aumanut”) era o serviço do rei — o costume real de convocar, por rodízio, um cobrador de impostos de cada casa da cidade. Quanto à doença, precisa que a mishná fala do caso em que ela resultou de negligência do próprio irmão. E, sobre a shushvinut, descreve o costume social: o pai enviava um de seus filhos para alegrar o noivo em seu casamento, levando presentes em mãos e participando da festa junto com ele — e quando, mais tarde, esse mesmo homenageado retribui o presente por ocasião do casamento de um dos irmãos, o valor devolvido entra na posse comum, pois a obrigação originalmente pertencia ao pai.