Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 3 de 10

O lucro dos herdeiros que administram a posse comum

הִשְׁבִּיחוּ גְדוֹלִים אֶת הַנְּכָסִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná trata do lucro obtido por quem administra bens de herança ainda não divididos — sejam irmãos maiores que sustentam também os menores, seja a viúva que administra a herança do marido. A regra depende de uma declaração prévia sobre a intenção de agir por conta própria.

Se deixou filhos maiores e menores, e os maiores fizeram os bens prosperar, fizeram prosperar para o meio.Quando o falecido deixa herdeiros de idades diferentes ainda não divididos, e os filhos maiores trabalham e fazem os bens comuns render mais, esse lucro pertence a todos os herdeiros igualmente — “para o meio”, isto é, à posse comum não dividida — e não apenas a quem trabalhou.

Se disseram: vejam o que nosso pai nos deixou — eis que nós trabalhamos e comemos — fizeram prosperar para si mesmos.Mas se os filhos maiores, antes de trabalhar, declararam expressamente que tomariam sua parte da posse comum para negociar por conta própria, comendo do que lucrassem, então o que prosperarem depois disso pertence só a eles, e não aos irmãos menores.

E do mesmo modo a mulher que fez os bens prosperarem, fez prosperar para o meio.Regra idêntica se aplica à viúva que herda junto com outros herdeiros e administra a posse comum: seu lucro pertence a todos, salvo declaração em contrário.

Se disse: vejam o que meu marido me deixou — eis que eu trabalho e como — fez prosperar para si mesma.Do mesmo modo, se ela declarou de antemão que agiria por conta própria com sua parte, o lucro obtido é só seu.

הִנִּיחַ בָּנִים גְּדוֹלִים וּקְטַנִּים, הִשְׁבִּיחוּ גְּדוֹלִים אֶת הַנְּכָסִים, הִשְׁבִּיחוּ לָאֶמְצַע. אִם אָמְרוּ רְאוּ מַה שֶּׁהִנִּיחַ לָנוּ אַבָּא, הֲרֵי אָנוּ עוֹשִׂים וְאוֹכְלִין, הִשְׁבִּיחוּ לְעַצְמָן. וְכֵן הָאִשָּׁה שֶׁהִשְׁבִּיחָה אֶת הַנְּכָסִים, הִשְׁבִּיחָה לָאֶמְצַע. אִם אָמְרָה רְאוּ מַה שֶּׁהִנִּיחַ לִי בַּעְלִי, הֲרֵי אֲנִי עוֹשָׂה וְאוֹכֶלֶת, הִשְׁבִּיחָה לְעַצְמָהּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:3
הִנִּיחַ בָּנִים גְּדוֹלִים וּקְטַנִּים הִשְׁבִּיחוּ כו':
כְּשֶׁהוֹצִיאוּ מִקְצָת הַנְּכָסִים עַל קְצָתָם וְהִשְׁבִּיחוּ הַנְּכָסִים, הַשֶּׁבַח לָאֶמְצַע. אֲבָל אִם הוֹסִיף אֶחָד מֵהֶם מִשֶּׁלּוֹ לְהַשְׁבִּיחַ הַנְּכָסִים, הַשֶּׁבַח לְאוֹתוֹ שֶׁהִשְׁבִּיחַ, וְאַף עַל פִּי שֶׁהוּא אֵינוֹ מְמֻנֶּה עֲלֵיהֶם...

Rambam esclarece a mecânica por trás da regra: quando os irmãos maiores investiram parte dos próprios bens comuns para fazer o todo prosperar, o lucro pertence a todos; mas se um deles acrescentou recursos de seu próprio bolso — fora da posse comum — para gerar aquele lucro, ele fica com o que investiu por conta própria, mesmo sem ter sido formalmente designado administrador dos bens de todos.

Bartenura · Bava Batra 9:3
הִשְׁבִּיחוּ גְּדוֹלִים אֶת הַנְּכָסִים. בְּעוֹדָן בִּתְפוּסַת הַבַּיִת:

Bartenura situa o caso: trata-se do lucro obtido enquanto os bens ainda estão em posse comum indivisa (tefusat habait) — antes da partilha formal entre os herdeiros.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 143b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הִשְׁבִּיחוּ הַגְּדוֹלִים אֶת הַנְּכָסִים — סְתָם, בְּעוֹדָן בִּתְפוּסַת הַבַּיִת. הִשְׁבִּיחוּ לָאֶמְצַע — וְיִטְּלוּ קְטַנִּים כִּגְדוֹלִים, וּכְדִמְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא, שֶׁשִּׁבְּחוּ הַנְּכָסִים מֵחֲמַת נְכָסִים. וְאִם אָמְרוּ גְּדוֹלִים לַקְּטַנִּים — בִּפְנֵי עֵדִים, אוֹ אָמְרוּ לְבֵית דִּין אוֹ בְּצִבּוּר: רְאוּ מַה שֶּׁהִנִּיחַ לָנוּ אַבָּא וּמְזֻמָּנִים אָנוּ לַחֲלֹק, וּמַה שֶּׁנַּשְׁבִּיחַ נַשְׁבִּיחַ מֵחֶלְקֵנוּ, וְנִתְעַצְּלוּ בֵּית דִּין לַחֲלֹק — אָז הִשְׁבִּיחוּ לְעַצְמָן. וְכֵן הָאִשָּׁה — שֶׁמֵּת בַּעְלָהּ, וּבַגְּמָרָא מוֹקֵי לָהּ בְּאִשָּׁה יוֹרֶשֶׁת. וְאִם אָמְרָה רְאוּ מַה שֶּׁהִנִּיחַ לִי בַּעְלִי הֲרֵינִי עוֹשָׂה וְאוֹכֶלֶת הִשְׁבִּיחָה לְעַצְמָהּ, וְהוּא דְּלֹא שָׁקְלָה מְזוֹנֵי, דְּאִי שָׁקְלָה מְזוֹנֵי לָא, דִּתְנַן: אַלְמָנָה נִזּוֹנֵית מִנִּכְסֵי יְתוֹמִים וּמַעֲשֵׂה יָדֶיהָ שֶׁלָּהֶן:

O Rashbam precisa duas condições práticas para que a declaração dos irmãos maiores tenha efeito: ela deve ser feita perante testemunhas, ou perante o tribunal, ou publicamente — anunciando que já estão prontos para partilhar e que o que prosperarem a partir dali será de sua própria parte —, e o tribunal deve ter demorado a efetuar a partilha por razões alheias a eles. Quanto ao caso da viúva, o Rashbam acrescenta uma condição decisiva, extraída da Guemará: a regra de que “fez prosperar para si mesma” só se aplica se ela não estiver recebendo sustento da posse dos órfãos — pois há um princípio segundo o qual a viúva que recebe sustento dos bens dos órfãos entrega, em troca, o produto do seu próprio trabalho a eles.