Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 2 de 10

O caso do tumtum na herança

הִנִּיחַ בָּנִים וּבָנוֹת וְטֻמְטוּם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estende o caso anterior ao filho de sexo indeterminado, o tumtum, que por sua condição ambígua é sempre posto do lado que lhe é desfavorável. Em seguida trata do pai que, em vida, condiciona um presente ao sexo do filho que nascer — e do próprio tumtum nesse contexto.

Se deixou filhos, filhas e um tumtum: quando os bens são muitos, os machos o empurram para junto das fêmeas.O tumtum é aquele cujo sexo permanece oculto e indeterminado. Quando há bens suficientes para todos, os filhos homens — que herdariam integralmente, excluindo o tumtum de sua parte — o empurram para o lado das filhas, alegando que talvez seja fêmea e por isso não tenha direito de herança junto com eles, apenas de sustento.

Bens escassos, as fêmeas o empurram para junto dos machos.Quando os bens são poucos e só as filhas recebem sustento, são elas agora que o empurram para o lado dos filhos, alegando que talvez seja macho e portanto, como os irmãos homens, não tenha direito a sustento algum. Em ambos os casos o tumtum acaba sem receber nada, por força da própria dúvida sobre sua condição.

Aquele que diz: se minha mulher der à luz um macho, receberá cem denários — nasceu um macho, recebe cem denários. Uma fêmea, duzentos — nasceu uma fêmea, recebe duzentos.Trata-se de um pai que, antes do nascimento, condiciona um presente ao sexo do filho por nascer; a mishná registra que a promessa se cumpre exatamente conforme o sexo que de fato nascer.

Se disse: se macho, cem; se fêmea, duzentos — e nasceram um macho e uma fêmea, o macho recebe cem denários e a fêmea recebe duzentos.Caso de gêmeos de sexos diferentes: cada condição do pai se aplica à sua própria criança, sem que uma exclua a outra.

Nasceu um tumtum, não recebe nada.Como o tumtum não é categoricamente nem macho nem fêmea, nenhuma das duas condições do pai se cumpre nele, e por isso fica de fora do presente prometido.

Se disse: tudo o que minha mulher der à luz receberá — este recebe.Quando a condição do pai não distingue entre os sexos, mas se refere a qualquer filho que nasça, o tumtum também está incluído e recebe o presente.

E se não há ali outro herdeiro além dele, herda tudo.Quando o tumtum é o único herdeiro possível, a dúvida sobre seu sexo deixa de ter relevância prática, pois não há ninguém mais para disputar a herança com ele — e ele a recebe por inteiro.

הִנִּיחַ בָּנִים וּבָנוֹת וְטֻמְטוּם, בִּזְמַן שֶׁהַנְּכָסִים מְרֻבִּים, הַזְּכָרִים דּוֹחִין אוֹתוֹ אֵצֶל נְקֵבוֹת. נְכָסִים מֻעָטִין, הַנְּקֵבוֹת דּוֹחוֹת אוֹתוֹ אֵצֶל זְכָרִים. הָאוֹמֵר אִם תֵּלֵד אִשְׁתִּי זָכָר יִטֹּל מָנֶה, יָלְדָה זָכָר, נוֹטֵל מָנֶה. נְקֵבָה מָאתַיִם, יָלְדָה נְקֵבָה, נוֹטֶלֶת מָאתָיִם. אִם זָכָר מָנֶה אִם נְקֵבָה מָאתַיִם, וְיָלְדָה זָכָר וּנְקֵבָה, זָכָר נוֹטֵל מָנֶה וְהַנְּקֵבָה נוֹטֶלֶת מָאתָיִם. יָלְדָה טֻמְטוּם, אֵינוֹ נוֹטֵל. אִם אָמַר כָּל מַה שֶּׁתֵּלֵד אִשְׁתִּי יִטֹּל, הֲרֵי זֶה יִטֹּל. וְאִם אֵין שָׁם יוֹרֵשׁ אֶלָּא הוּא, יוֹרֵשׁ אֶת הַכֹּל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:2
הִנִּיחַ בָּנִים וּבָנוֹת וְטֻמְטוּם בִּזְמַן שֶׁהַנְּכָסִים כו':
...וְזֶה שֶׁאָמַר יָלְדָה טֻמְטוּם אֵינוֹ נוֹטֵל כְּלוּם, דָּחוּי הוּא, אֲבָל נוֹטֵל כְּפָחוֹת מִשְּׁנֵיהֶם, וְסָלְקָא דַּעְתִּין שֶׁהַטֻּמְטוּם בְּרִיָּה בִּפְנֵי עַצְמָהּ וְאֵינוֹ מִמִּין הָאָדָם הַשָּׁלֵם, וּלְפִיכָךְ לֹא יִירַשׁ, וַאֲפִלּוּ הָיָה הוּא לְבַדּוֹ. קָא מַשְׁמַע לָן שֶׁאֵין הַדָּבָר אֶלָּא אִם אֵין לוֹ יוֹרֵשׁ אֶלָּא הוּא, יוֹרֵשׁ אֶת הַכֹּל:

Rambam esclarece o ponto mais delicado da mishná: quando se diz que “nascendo tumtum não recebe nada”, isso vale apenas onde a condição do pai excluiu implicitamente essa possibilidade — mas, tomado isoladamente, o tumtum é considerado uma categoria própria, distinta tanto do macho quanto da fêmea, o que poderia sugerir que jamais herda nada, mesmo sendo o único filho. A mishná vem ensinar que isso não é assim: se não há outro herdeiro além do tumtum, ele herda tudo.

Bartenura · Bava Batra 9:2
וְטֻמְטוּם. סָפֵק זָכָר סָפֵק נְקֵבָה:

Bartenura define o termo com precisão: o tumtum é aquele cujo sexo permanece em dúvida — talvez macho, talvez fêmea.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 140b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ וְטֻמְטוּם — אָטוּם, אֵינוֹ נִכָּר בּוֹ לֹא זַכְרוּת וְלֹא נַקְבוּת, וְסָפֵק זָכָר סָפֵק נְקֵבָה הוּא, וְאִיכָּא לְמַאן דְּאָמַר נַמִּי סָפֵק בְּרִיָּה הוּא וְדוֹחִין אוֹתוֹ וְאֵין לוֹ לֹא כְּזָכָר וְלֹא כִּנְקֵבָה. הַזְּכָרִים דּוֹחִין אוֹתוֹ — לִיזּוֹן וְלֹא לִירַשׁ, דְּאָמְרִי לֵיהּ: אַיְתִי רְאָיָה שֶׁזָּכָר אַתְּ וְתִירַשׁ עִמָּנוּ, לָךְ אֵצֶל נְקֵבוֹת. וּמִיהוּ אִיכָּא לְמַאן דְּאָמַר בַּגְּמָרָא דַּאֲפִלּוּ כִּנְקֵבוֹת לֹא שָׁקֵיל, דְּאֵינוֹ לֹא זָכָר וְלֹא נְקֵבָה:

O Rashbam explica o termo tumtum como o corpo “fechado”, sem sinal externo de sexo — daí a dúvida se é macho ou fêmea. Ele registra ainda uma segunda leitura na Guemará, mais radical: o tumtum poderia ser uma terceira categoria própria, nem macho nem fêmea, e por isso excluído mesmo do sustento que caberia a uma filha. Sobre a expulsão pelos filhos homens, o Rashbam explica o mecanismo concreto: eles dizem ao tumtum “traga prova de que és macho e então herdarás conosco — enquanto isso, vai para o lado das fêmeas”, deixando-o sem herança nem com um grupo nem com o outro, até que prove sua condição.