Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Vav · Mishná 3 de 8

O vinho que azeda e as promessas do vendedor

וְאִם יָדוּעַ שֶׁיֵּינוֹ מַחְמִיץ, הֲרֵי זֶה מִקַּח טָעוּת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná trata da venda de vinho: em regra, o vendedor não é responsável se o vinho azedar depois da venda, mas se for notório que seu vinho costuma azedar, a venda é considerada um engano. A mishná fixa ainda os prazos de durabilidade implícitos nas expressões "vinho especiado", "velho" e "envelhecido".

Aquele que vende vinho a seu próximo e azedou, não é responsável por ele.Se o vinho era bom no momento da venda e azedou depois, no domínio do comprador, o vendedor não responde, pois cumpriu sua obrigação ao entregar vinho de boa qualidade.

Mas se é notório que seu vinho azeda, eis que essa é uma venda enganosa.Se o vendedor é conhecido por vender vinho que costuma azedar, a venda se revela um engano desde o início — o comprador não teria adquirido um produto assim, sabendo de sua má qualidade.

E se lhe disse: vinho especiado eu vendo a você — é responsável por mantê-lo até Shavuot. E velho — do ano anterior. E envelhecido — de três anos.Quando o vendedor especifica o tipo de vinho, assume obrigação de que ele se mantenha pela durabilidade correspondente: o vinho especiado deve durar até a festa de Shavuot; o "velho" deve ser da safra do ano anterior; e o "envelhecido" deve ser de três anos atrás.

הַמּוֹכֵר יַיִן לַחֲבֵרוֹ וְהֶחְמִיץ, אֵינוֹ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתוֹ. וְאִם יָדוּעַ שֶׁיֵּינוֹ מַחְמִיץ, הֲרֵי זֶה מִקַּח טָעוּת. וְאִם אָמַר לוֹ יַיִן מְבֻשָּׂם אֲנִי מוֹכֵר לְךָ, חַיָּב לְהַעֲמִיד לוֹ עַד הָעֲצֶרֶת. וְיָשָׁן, מִשֶּׁל אֶשְׁתָּקַד. וּמְיֻשָּׁן, מִשֶּׁל שָׁלֹשׁ שָׁנִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 6:3
ובלבד שיהיו בכלים דלוקח ויבאר עליו שיש בלבו שהוא לוקח ממנו לבשל בו מעט מעט ובכן לא יהיה המוכר חייב באחריות אבל אם הוא בקנקני המוכר יאמר לו הא חמרך והא קנקנך ולא יוכל לומר לו המוכר למה הנחתו עד שנפסד לפי שכבר הודיע לו שהוא צריך לבשל מעט מעט:

Rambam esclarece a condição de que o vinho esteja em vasilhas do próprio comprador, e que este tenha manifestado a intenção de consumi-lo aos poucos, pouco a pouco — nesse caso o vendedor não é responsável. Mas se o vinho estava em vasilhas do vendedor, este último pode dizer ao comprador "eis o teu vinho e eis os teus vasos" (isto é, agora são teus), e não pode o vendedor reclamar por que o comprador o deixou até que se estragasse, já que o próprio comprador já havia avisado que precisava consumi-lo aos poucos.

Bartenura · Bava Batra 6:3
אֵינוֹ חַיָּב. הַמּוֹכֵר בְּאַחֲרָיוּתוֹ, דְּבִשְׁעַת מְכִירָה יַיִן הֲוָה. וְדַוְקָא שֶׁנַּעֲשָׂה חֹמֶץ בְּכֵלָיו דְּלוֹקֵחַ, דְּאִי בְּכֵלָיו שֶׁל מוֹכֵר, מָצֵי אָמַר לֵיהּ הָא חָמָרָךְ וְהָא קַנְקַנָּךְ, וְלֹא מָצֵי מוֹכֵר אָמַר לֵיהּ לָמָּה הִשְׁהֵיתָ אוֹתוֹ בַּקַּנְקַנִּים כָּל כָּךְ, אַתְּ הוּא דְּאַפְסַדְתְּ, דְּמָצֵי הִיאַךְ אָמַר לֵיהּ הָא מֵעִקָּרָא הוֹדַעְתִּיךָ שֶׁלֹּא הָיָה בְּדַעְתִּי לְהִסְתַּפֵּק מִן הַיַּיִן אֶלָּא מְעַט מְעַט: וְאִם יָדוּעַ שֶׁיֵּינוֹ מַחְמִיץ. שֶׁאֵינוֹ מִתְקַיֵּם, וְאִידָךְ אָמַר לֵיהּ דְּלֹא בָּעֵי לַיַּיִן אֶלָּא לַמִּקְפָּה וְלַשְׁהוֹתוֹ לִקַּח מִמֶּנּוּ מְעַט מְעַט: הֲרֵי זֶה מִקַּח טָעוּת. דַּהֲוָה לֵיהּ לְאוֹדוּעֵי שֶׁאֵין יֵינוֹ מִתְקַיֵּם: מְבֻשָּׂם. דַּרְכּוֹ לְהִתְקַיֵּם עַד עֲצֶרֶת, וּמִשָּׁם וָאֵילַךְ הַחֹם מְקַלְקְלוֹ: וְיָשָׁן. אִם מָכַר לוֹ יַיִן עַל מְנָת שֶׁהוּא יָשָׁן, נוֹתֵן לוֹ מִשֶּׁל אֶשְׁתָּקַד, מִן הַשָּׁנָה שֶׁעָבְרָה הַקּוֹדֶמֶת לָזוֹ:

Bartenura precisa que a isenção do vendedor vale apenas quando o vinho azedou nas vasilhas do próprio comprador, pois no momento da venda ainda era vinho; se azedou nas vasilhas do vendedor, este pode dizer "eis o teu vinho e eis os teus jarros" — mas o vendedor não pode reclamar do comprador por tê-lo deixado tanto tempo nos jarros, alegando que foi ele quem causou a perda, pois o comprador já havia avisado desde o início que pretendia consumi-lo apenas aos poucos. Explica "notório que seu vinho azeda" como vinho que não se conserva; e que, quando o comprador pretendia usá-lo apenas para guisado e conservá-lo, comprou-o aos poucos exatamente por essa razão — daí ser mekach ta’ut, pois o vendedor deveria ter avisado que seu vinho não se conserva. "Especiado" tem por costume durar até Shavuot, pois a partir daí o calor o estraga; "velho" — se vendeu vinho com a condição de que fosse velho, deve entregar vinho da safra do ano anterior, o ano que precede este em que estamos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 97b–98a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מתני' אינו חייב - המוכר באחריותו, דבשעת מכירה יין הוה: ואם ידוע שיינו מחמיץ - בכל שנה, הרי זה מקח טעות, כדמוקי לה בגמרא כדאמר ליה למקפה, דאי לא אמר ליה למקפה, למה יתחייב באחריותו, הרי היה יכול לשתותו, ולא איבעי ליה לשהויי, דהא אפילו אי רובא לשהויי זבני, אין הולכין בממון אחר הרוב, וכל שכן השתא דפלגא לשתיה ופלגא לשהייה: מבושם - שיתקיים כדרך המתקיימין: עד העצרת - אבל לא מן העצרת ואילך, שחום תקופת תמוז מקלקל אפילו יין מבושם: וישן - ואם מוכר לו יין ישן, יתן לו משל אשתקד, שנה המוקדמת לזו שאנו עומדים בה: משל שלש שנים - משנה דקודם אשתקד, דהוו להו ג' שנים עם שנה שאנו עומדין בה:

Rashbam explica que a isenção do vendedor vale apenas se o vinho azedou por si mesmo — pois no momento da venda ainda era vinho; e que "notório que seu vinho azeda todos os anos" é considerado venda enganosa, como a Guemará estabelece: quando o vendedor havia dito que era para uso em guisado, pois se não tivesse dito isso, por que seria responsável, já que o comprador poderia simplesmente ter bebido o vinho logo, sem necessidade de guardá-lo? E mesmo que a maioria dos compradores de vinho para guisado o guardasse mesmo assim, não se segue a maioria em questões de dinheiro — e ainda mais aqui, onde metade se destina a beber e metade a guardar. Explica "especiado" como vinho que se conserva do modo habitual dos vinhos que duram; "até Shavuot" — mas não depois, pois o calor da estação de Tamuz estraga até o vinho especiado. "Velho" — se vende vinho velho, deve dar da safra do ano anterior, o ano que precede este em que estamos; "de três anos" — do ano anterior ao ano anterior, de modo que somam três anos contando o ano atual.