Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Hei · Mishná 11 de 11 — encerrando o perek

A balança justa

וְחַיָּב לְהַכְרִיעַ לוֹ טֶפַח
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A décima primeira e última mishná do Perek Hei fecha o capítulo — e a sequência sobre pesos e medidas — com as regras técnicas da balança justa: a inclinação obrigatória a favor do comprador, os acréscimos compensatórios, e a proibição de misturar costumes locais diferentes de medição.

Disse Rabán Shimon ben Gamliel: quando se disse isso? Sobre o úmido. Mas sobre o seco, não é preciso.Rabán Shimon ben Gamliel esclarece que a obrigação anterior de limpar constantemente as medidas vale apenas para substâncias úmidas, que aderem às paredes do recipiente — mercadorias secas não deixam resíduo relevante, dispensando essa limpeza frequente.

E é obrigado a inclinar um palmo. Se pesou com exatidão, dá-lhe seus acréscimos: um décimo no úmido, e um vigésimo no seco.Ao pesar mercadoria numa balança, o vendedor deve deixar o prato do comprador pender visivelmente um palmo a mais — uma margem generosa a favor de quem compra; se preferiu pesar com exatidão perfeita, sem essa inclinação, deve compensar entregando um décimo a mais de peso para líquidos, ou um vigésimo a mais para secos.

Onde costumavam medir com medida pequena, não se pode medir com a grande; onde com a grande, não se pode medir com a pequena. Onde costumavam nivelar, não se pode acumular; onde acumular, não se pode nivelar.A mishná fecha com o princípio de que o costume comercial local é vinculante e não pode ser alterado unilateralmente por nenhuma das partes: quem está habituado a medir em pequenas porções não pode de repente usar uma medida grande única (o que dificultaria a conferência), quem está habituado a nivelar o topo da medida — removendo o excesso — não pode acumulá-lo em pilha, e vice-versa, pois cada mudança de costume prejudica silenciosamente uma das partes, que confiava na prática habitual daquele mercado.

אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, בַּמֶּה דְּבָרִים אֲמוּרִים, בַּלַּח. אֲבָל בַּיָּבֵשׁ, אֵינוֹ צָרִיךְ. וְחַיָּב לְהַכְרִיעַ לוֹ טֶפַח. הָיָה שׁוֹקֵל לוֹ עַיִן בְּעַיִן, נוֹתֵן לוֹ אֶת גֵּרוּמָיו, אֶחָד לַעֲשָׂרָה בַּלַּח, וְאֶחָד לְעֶשְׂרִים בַּיָּבֵשׁ. מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לָמֹד בַּדַּקָּה, לֹא יָמֹד בַּגַּסָּה. בַּגַּסָּה, לֹא יָמֹד בַּדַּקָּה. לִמְחֹק, לֹא יִגְדֹּשׁ. לִגְדֹּשׁ, לֹא יִמְחֹק:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

A Guemará busca a origem da obrigação de inclinar a balança um palmo a favor do comprador no versículo sobre o peso justo em Devarim — expondo o mandamento de que a exatidão comercial não basta: é preciso generosidade ativa a favor de quem compra.

Devarim 25:13–15
לֹא־יִהְיֶה לְךָ בְּכִיסְךָ אֶבֶן וָאָבֶן גְּדוֹלָה וּקְטַנָּה׃ לֹא־יִהְיֶה לְךָ בְּבֵיתְךָ אֵיפָה וְאֵיפָה גְּדוֹלָה וּקְטַנָּה׃ אֶבֶן שְׁלֵמָה וָצֶדֶק יִהְיֶה־לָּךְ, אֵיפָה שְׁלֵמָה וָצֶדֶק יִהְיֶה־לָּךְ, לְמַעַן יַאֲרִיכוּ יָמֶיךָ עַל הָאֲדָמָה אֲשֶׁר־יְהוָה אֱלֹהֶיךָ נֹתֵן לָךְ׃
"Não terás em tua bolsa peso e peso, grande e pequeno. Não terás em tua casa medida e medida, grande e pequena. Peso inteiro e justo terás, medida inteira e justa terás, para que se prolonguem teus dias sobre a terra que o Eterno teu Deus te dá."
Nota: a Guemará (Bava Batra 88b) pergunta de onde se deriva a obrigação de inclinar a balança um palmo, e responde, em nome de Reish Lakish, que ela decorre da palavra "vaTZedek" ("e justo") deste versículo — lida não apenas como exigência de peso exato, mas como mandamento positivo: "dá-lhe justiça do teu, além do que lhe é devido." A Guemará também compara a gravidade da fraude em pesos e medidas à das relações proibidas, notando que a Torá usa a palavra intensificada "eleh" ("estas") para os pesos injustos — sinal, segundo Rabi Levi, de uma transgressão ainda mais grave, porque afeta o público em geral e não admite o mesmo caminho de arrependimento pessoal que as transgressões individuais.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam converte os termos técnicos "hachraá" (inclinação) e "gerumin" (acréscimos) em suas proporções exatas; Bartenura detalha o limiar de peso a partir do qual a inclinação se torna obrigatória.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 5:11
אָמַר רַשְׁבַּ"ג בַּמֶּה דְּבָרִים אֲמוּרִים כו':
חַיָּב לְהַכְרִיעַ לוֹ טֶפַח בְּמָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ, אֲבָל בְּמָקוֹם שֶׁלֹּא נָהֲגוּ יִשְׁקֹל עַיִן בְּעַיִן, כְּלוֹמַר שֶׁיַּעֲמִיד קְנֵה הַמֹּאזְנַיִם בְּשָׁוֶה. וְגֵרוּמָיו הַתּוֹסֶפֶת שֶׁהוּא מוֹסִיף בַּמֶּכֶר, וְשִׁעוּרוֹ עֲשִׂירִית לִיטְרָא כְּשֶׁמּוֹכֵר עֲשָׂרָה לִיטְרִין מִן הַלַּח, וַחֲצִי עֲשִׂירִית לִיטְרָא כְּשֶׁיִּמְכֹּר עֶשְׂרִים לִיטְרִין מִן הַיָּבֵשׁ. וְגַסָּה מִדָּה גְדוֹלָה וְדַקָּה מִדָּה קְטַנָּה. לִמְחֹק שֶׁיִּמְדֹּד וְיָסִיר מַה שֶּׁעַל שְׂפַת הַמִּדָּה, וְלִגְדֹּשׁ שֶׁמּוֹסִיף עַל מִלּוּי הַמִּדָּה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל:

Rambam esclarece que a inclinação de um palmo é obrigatória apenas onde há costume local nesse sentido; onde não há tal costume, basta pesar com exatidão, mantendo a haste da balança nivelada. Explica os "acréscimos" (gerumin) como a quantia extra dada na venda: um décimo de libra a cada dez libras de líquido, e meio décimo de libra a cada vinte libras de seco. "Grossa" é a medida grande e "fina" a pequena; "nivelar" significa remover o excesso que ultrapassa a borda da medida, e "acumular" significa formar um monte acima dela. E a lei não segue Rabán Shimon ben Gamliel.

Bartenura · Bava Batra 5:11
וְחַיָּב לְהַכְרִיעַ טֶפַח. מִמִּשְׁקַל לִיטְרָא וָאֵילָךְ. אֲבָל פָּחוֹת מִלִּיטְרָא אֵין צָרִיךְ הֶכְרֵעַ טֶפַח: הָיָה שׁוֹקֵל עַיִן בְּעַיִן. כְּגוֹן בְּמָקוֹם שֶׁלֹּא נָהֲגוּ לְהַכְרִיעַ, וּמַעֲמִיד קְנֵה הַמֹּאזְנַיִם בְּשָׁוֶה: נוֹתֵן לוֹ אֶת גֵּרוּמָיו. הַכְרָעוֹתָיו, לְכָל עֲשָׂרָה לִיטְרָא מוֹסִיף לוֹ עֲשִׂירִית לִיטְרָא, שֶׁהוּא אֶחָד לְמֵאָה כְּשֶׁיִּמְכֹּר בַּלַּח... לֹא יִגְדֹּשׁ. וְאַף עַל פִּי שֶׁמּוֹסִיף לוֹ בַּדָּמִים: לֹא יִמְחֹק. וְאַף עַל פִּי שֶׁפּוֹחֵת לוֹ מִן הַדָּמִים:

Bartenura precisa que a obrigação de inclinar um palmo vale a partir de um peso de uma libra em diante — abaixo disso, não é necessária essa inclinação. Explica "pesou com exatidão" como o caso em que não há costume local de inclinar, mantendo-se a haste da balança nivelada; e os "acréscimos" como a compensação equivalente à inclinação: um décimo de libra a cada dez libras vendidas de líquido (um por cento). Por fim, explica que mudar o costume local — acumular onde se costuma nivelar, ou nivelar onde se costuma acumular — é proibido mesmo que a mudança pareça, à primeira vista, favorecer financeiramente uma das partes, pois rompe a expectativa estabelecida do mercado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre o daf 88b traz a fonte bíblica da obrigação de inclinar a balança, e a grave comparação da Guemará entre a fraude em pesos e medidas e as transgressões sexuais proibidas.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 88b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
גְּמָ' מִנְּהָנֵי מִילֵּי — קָא סָלְקָא דַעְתָּךְ דְּבָעֵי אַהָא דְּצָרִיךְ לְהַכְרִיעַ טֶפַח: וְצֶדֶק — מְיֻתָּר הוּא לְמִדְרַשׁ, אַף עַל פִּי שֶׁאֵיפָה שְׁלֵמָה מַדַּדְתָּ, צֶדֶק מִשֶּׁלְּךָ וְתֵן לוֹ, וְהַיְנוּ הַכְרָעָה, וּבַמִּדָּה נַמִּי לִמְדֹּד בְּרֵיוַח כְּדֵי שֶׁיְּהֵא יָתֵר עַל מִדָּתוֹ... עֹנְשָׁן שֶׁל מִדּוֹת — אִם עוֹשֶׂה בָּהֶן עָוֶל: מֵעֹנְשָׁן שֶׁל עֲרָיוֹת — אִם נִכְשָׁל בָּהֶן: שֶׁזֶּה נֶאֱמַר בָּהֶן אֵל — עֲרָיוֹת, דִּכְתִיב אֶת הַתּוֹעֵבֹת הָאֵל, וּבְמִדּוֹת כְּתִיב אֵלֶּה, דִּכְתִיב כָּל עֹשֵׂה אֵלֶּה כָּל עֹשֵׂה עָוֶל: וְאֵלֶּה קָשֶׁה מֵאֵל — דְּמִשּׁוּם הָכִי הוֹסִיף הַכָּתוּב בָּהֶן ה' לְרַבּוֹת וּלְהַגְדִּיל הַקֹּשִׁי:

Rashbam explica que a Guemará busca a origem escrituística da obrigação de inclinar a balança um palmo, e a encontra na palavra excedente "vaTZedek" do versículo de Devarim: mesmo tendo medido uma efá completa e exata, é preciso ainda dar "justiça do teu" — ou seja, a inclinação a mais — e o mesmo vale para medir com folga, deixando sempre uma margem a favor do comprador. Traz também o ensinamento grave de Rabi Levi: a punição pela fraude em pesos e medidas é mais severa que a das relações proibidas, pois estas são descritas com a palavra "el" (força), enquanto aquelas são descritas com a palavra intensificada "eleh" (estas), cuja letra adicional — o hê — sinaliza um agravamento ainda maior da transgressão: a fraude comercial afeta o público inteiro e priva o transgressor do caminho de arrependimento individual disponível para outras faltas.

Encerrando o perek · סוֹף הַפֶּרֶק

Com esta décima primeira mishná, encerra-se o Perek Hei de Massechet Bava Batra — o perek dedicado à venda de bens móveis e à justiça no comércio. O perek abriu com o navio e seu equipamento, a carroça, as mulas, o jugo e os bois, e a disputa sobre se o preço prova a intenção da venda (5:1); passou ao burro e seus arreios de montaria e de carga (5:2); aos pares de bem principal e produto anexo — cria, adubo, água, abelhas, pombas — e aos limites da compra de produção futura (5:3); às árvores plantadas no campo alheio e ao limiar entre duas e três árvores para a aquisição da terra (5:4); às partes do abate no gado grande e miúdo (5:5); às quatro medidas entre vendedores, culminando nos casos em que o próprio tipo do produto está em disputa (5:6); aos modos de adquirir bens móveis — puxar, medir, carregar (5:7); à venda de vinho e azeite com preço oscilante e à obrigação das três gotas (5:8); ao caso concreto do filho enviado ao merceeiro (5:9); e fechou com a justiça nas medidas — a frequência de limpeza dos instrumentos (5:10) e as regras técnicas da balança, ancoradas no mandamento bíblico de peso e medida justos (5:11).

O estudo de Massechet Bava Batra prossegue agora no Perek Vav, que tratará dos defeitos na entrega de mercadorias e imóveis — continuando o exame das relações comerciais iniciado neste perek.