Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Dalet · Mishná 9 de 9 — encerrando o perek

O que não se vende com o campo

אֲבָל לֹא מָכַר לֹא אֶת הָאֲבָנִים שֶׁאֵינָן לְצָרְכָּהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A nona e última mishná do Perek Dalet completa a lista da mishná anterior com o que fica de fora da venda do campo, retoma a disputa entre Rabi Akiva e os Sábios sobre o direito de passagem (já vista em 4:2), e fecha o perek comparando venda, doação, herança, posse e consagração.

Mas não vendeu as pedras que não servem a ele, nem as canas da vinha que não servem a ela, nem a produção que já está destacada do solo.Ao contrário dos itens da mishná anterior, pedras e canas sem utilidade funcional para o campo, e produtos agrícolas já colhidos (portanto não mais ligados à terra), não fazem parte da venda — precisamente porque perderam a ligação funcional ou física com o imóvel.

Quando o vendedor lhe diz: "ele e tudo o que há nele", eis que todos estes são vendidos.Com a fórmula ampliadora, esses itens específicos — pedras soltas, canas sem uso, produção já colhida — passam a ser incluídos na venda.

Em ambos os casos, não vendeu o canavial que ocupa a área de um beit rova ou mais, nem a cabana de vigia feita de barro, nem a alfarrobeira enxertada, nem o tronco do sicômoro, nem o poço, nem o lagar, nem o pombal, estejam eles abandonados ou em uso.Esses itens permanecem fora da venda mesmo com a fórmula ampliadora, porque têm identidade e magnitude próprias que não se anulam diante do campo: um canavial do tamanho de um beit rova é grande o bastante para ser considerado um campo à parte; a cabana revestida de barro é uma construção permanente; a alfarrobeira já enxertada e o tronco do sicômoro já cortado são árvores maduras com valor e nome próprios; e poço, lagar e pombal são estruturas com finalidade específica, sejam usados ou não.

E o vendedor precisa comprar para si um caminho — palavras de Rabi Akiva. E os Sábios dizem: não precisa.A mesma disputa vista na mishná 4:2 sobre poço e cisterna se repete aqui: tendo retido essas estruturas para si dentro do campo vendido, o vendedor precisa comprar caminho de acesso segundo Rabi Akiva (que vende com boa vontade), mas não segundo os Sábios (que vendem com má vontade, reservando implicitamente o caminho).

E Rabi Akiva concorda que, quando o vendedor lhe diz "exceto estes", ele não precisa comprar para si um caminho.Como na mishná 4:2, a menção explícita e desnecessária da exceção revela a intenção do vendedor de também reservar o caminho de acesso.

Vendeu-os a outro: Rabi Akiva diz que não precisa comprar para si um caminho; e os Sábios dizem que precisa comprar para si um caminho.E, como antes, no caso inverso — venda desses itens a um terceiro, retendo o campo — as posições se invertem: Rabi Akiva entende que o caminho já foi incluído na venda ao terceiro; os Sábios exigem que ele o compre à parte.

Sobre o que se disse isso? Sobre quem vende. Mas quem dá de presente, dá tudo.Toda a distinção entre o que se inclui e o que não se inclui automaticamente aplica-se apenas à venda. Quem faz uma doação do campo, porém, dá tudo o que nele há — inclusive os itens normalmente excluídos de uma venda — porque a generosidade de quem doa é presumida maior que a de quem vende, e seria constrangedor para quem recebe um presente exigir que o doador especifique exatamente o que está incluído.

Os irmãos que dividiram [a herança]: quem obteve o campo, obteve tudo. Quem toma posse dos bens do convertido [sem herdeiros]: quem tomou posse do campo, tomou posse de tudo. Quem consagra o campo consagrou tudo.O mesmo princípio generoso da doação se aplica a três outras situações: irmãos dividindo a herança paterna, alguém que toma posse dos bens abandonados de um convertido falecido sem herdeiros, e quem consagra um campo ao Templo — em todos esses casos, a pessoa que adquire o campo adquire também tudo que normalmente ficaria de fora numa venda comum.

Rabi Shimon diz: quem consagra o campo não consagrou senão a alfarrobeira enxertada e o tronco do sicômoro.Rabi Shimon discorda quanto à consagração especificamente: para ele, mesmo consagrando o campo inteiro, apenas a alfarrobeira já enxertada e o tronco do sicômoro já cortado — árvores maduras com produção própria — são consagrados junto; os demais itens excluídos de uma venda comum (poço, lagar, pombal, pedras soltas) permanecem fora até mesmo da consagração.

אֲבָל לֹא מָכַר לֹא אֶת הָאֲבָנִים שֶׁאֵינָן לְצָרְכָּהּ, וְלֹא אֶת הַקָּנִים שֶׁבַּכֶּרֶם שֶׁאֵינָן לְצָרְכּוֹ, וְלֹא אֶת הַתְּבוּאָה שֶׁהִיא תְלוּשָׁה מִן הַקַּרְקַע. בִּזְמַן שֶׁאָמַר לוֹ, הִיא וְכָל מַה שֶּׁבְּתוֹכָהּ, הֲרֵי כֻלָּן מְכוּרִין. בֵּין כָּךְ וּבֵין כָּךְ, לֹא מָכַר לֹא אֶת מְחִצַּת הַקָּנִים שֶׁהִיא בֵית רֹבַע, וְלֹא אֶת הַשּׁוֹמֵרָה שֶׁהִיא עֲשׂוּיָה בְטִיט, וְלֹא אֶת הֶחָרוּב הַמֻּרְכָּב, וְלֹא אֶת סַדַּן הַשִּׁקְמָה, וְלֹא אֶת הַבּוֹר, וְלֹא אֶת הַגַּת, וְלֹא אֶת הַשּׁוֹבָךְ, בֵּין חֲרֵבִין בֵּין יְשׁוּבִין. וְצָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ, דִּבְרֵי רַבִּי עֲקִיבָא. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵינוֹ צָרִיךְ. וּמוֹדֶה רַבִּי עֲקִיבָא, בִּזְמַן שֶׁאָמַר לוֹ חוּץ מֵאֵלּוּ, שֶׁאֵינוֹ צָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ. מְכָרָן לְאַחֵר, רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, אֵינוֹ צָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, צָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ. בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים, בְּמוֹכֵר. אֲבָל בְּנוֹתֵן מַתָּנָה, נוֹתֵן אֶת כֻּלָּם. הָאַחִין שֶׁחָלְקוּ, זָכוּ בַשָּׂדֶה, זָכוּ בְכֻלָּם. הַמַּחֲזִיק בְּנִכְסֵי הַגֵּר, הֶחֱזִיק בַּשָּׂדֶה, הֶחֱזִיק בְּכֻלָּם. הַמַּקְדִּישׁ אֶת הַשָּׂדֶה, הִקְדִּישׁ אֶת כֻּלָּם. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, הַמַּקְדִּישׁ אֶת הַשָּׂדֶה, לֹא הִקְדִּישׁ אֶלָּא אֶת הֶחָרוּב הַמֻּרְכָּב וְאֶת סַדַּן הַשִּׁקְמָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a lógica por trás do tratamento mais generoso da doação, da herança, da posse do convertido e da consagração; Bartenura detalha cada uma dessas quatro categorias e a posição isolada de Rabi Shimon.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 4:9
אֲבָל לֹא מָכַר לֹא אֶת הָאֲבָנִים שֶׁאֵינָן לְצָרְכָּהּ כו׳:
טַעַם מַחְלֹקֶת רַבִּי עֲקִיבָא וַחֲכָמִים כְּבָר זְכַרְנוּהוּ בְּמַה שֶּׁקָּדַם. וְאָמְרוּ בְּנוֹתֵן מַתָּנָה שֶׁנָּתַן אֶת כֻּלָּם, לְפִי שֶׁהוּא עִקָּר אֶצְלֵנוּ נוֹתֵן בְּעַיִן יָפָה נוֹתֵן... אֲבָל מִי שֶׁמְּקַבֵּל הַמַּתָּנָה בּוּשָׁה הוּא לוֹ לוֹמַר בָּאֵר מַה שֶּׁאַתָּה נוֹתֵן לִי... וְנִתְבָּאֵר גַּם כֵּן כִּי נִכְסֵי הַגֵּר שֶׁמֵּת וְאֵין לוֹ יוֹרְשִׁין הֶפְקֵר, וְכָל הַקּוֹדֵם בָּהֶם זָכָה... וּפֵרוּשׁ דִּבְרֵי רַבִּי שִׁמְעוֹן, הַמַּקְדִּישׁ אֶת הַשָּׂדֶה לֹא הִקְדִּישׁ אֶת הַקַּרְקַע אֶלָּא חָרוּב הַמֻּרְכָּב וְהוּא שֶׁכְּבָר הוּא עוֹשֶׂה פֵּרוֹת, וְסַדַּן הַשִּׁקְמָה, אֲבָל אֲבָנִים שֶׁל שָׂדֶה שֶׁאֵינָן לְצָרְכָּהּ וְכַיּוֹצֵא בָּהֶן אֵין מֻקְדָּשִׁין:

Rambam explica que a razão pela qual quem dá de presente dá tudo é que, entre nós, o princípio estabelecido é que "quem doa, doa com boa vontade" — e além disso, seria constrangedor para o beneficiário de uma doação exigir do doador que especifique exatamente o que está sendo dado, ao contrário do comprador, que pode e deve negociar os termos. Esclarece também que os bens de um convertido falecido sem herdeiros são considerados sem dono, e pertencem a quem primeiro tomar posse deles. E explica a posição de Rabi Shimon: quem consagra o campo não consagra o solo em si, apenas a alfarrobeira já enxertada — que já produz frutos — e o tronco do sicômoro; mas pedras sem utilidade e itens semelhantes não são consagrados.

Bartenura · Bava Batra 4:9
נָתַן אֶת כֻּלָּן. וַאֲפִלּוּ לְמַאן דְּאָמַר מוֹכֵר בְּעַיִן רָעָה מוֹכֵר... דַּוְקָא בְּמוֹכֵר אָמְרִינַן הָכִי, מִשּׁוּם דַּהֲוָה לֵיהּ לַלּוֹקֵחַ לְאַתְנוּיֵי וּלְפָרוּשֵׁי... אֲבָל גַּבֵּי נוֹתֵן שֶׁמְּקַבֵּל הַמַּתָּנָה מִתְבַּיֵּשׁ לוֹמַר לַנּוֹתֵן פָּרֵשׁ לִי מַה שֶּׁאַתָּה נוֹתֵן לִי... אֶלָּא אָמְרִינַן בְּעַיִן יָפָה נָתַן וְאֵין צָרִיךְ מְקַבֵּל הַמַּתָּנָה לִקַּח לוֹ דֶּרֶךְ... הִקְדִּישׁ אֶת כֻּלָּם. דְּמַקְדִּישׁ בְּעַיִן יָפָה מַקְדִּישׁ: לֹא הִקְדִּישׁ אֶלָּא אֶת הֶחָרוּב. ...וְטַעְמָא, הוֹאִיל וּמִשְּׂדֵה הֶקְדֵּשׁ קָא יָנְקֵי:

Bartenura explica que mesmo os Sábios, que consideram que "quem vende, vende com má vontade", concordam que "quem doa, doa com boa vontade" — porque, ao contrário do comprador (que tem interesse em negociar e especificar cada detalhe), o beneficiário de uma doação se sentiria constrangido em exigir esclarecimentos do doador. Confirma que a mesma lógica generosa vale para a consagração, mas explica a exceção de Rabi Shimon: a alfarrobeira enxertada e o sicômoro cortado se consagram porque ambos já se nutrem do próprio campo consagrado — havendo uma ligação orgânica direta entre a árvore madura e a terra santificada — o que não ocorre com um poço ou um pombal.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre o daf 69b explica a base bíblica trazida pela Guemará para a exclusão da alfarrobeira enxertada e do sicômoro maduro da venda do campo — a compra do campo de Efron por Avraham Avinu.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 69b, s.v. מנהני מילי / דכתיב ויקם שדה עפרון
מִנְּהָנֵי מִילֵּי — דְּחָרוּב הַמֻּרְכָּב וְסַדַּן הַשִּׁקְמָה אֵין נִמְכָּרִין בִּכְלָל שָׂדֶה... דִּכְתִיב וַיָּקָם שְׂדֵה עֶפְרוֹן וְגוֹ׳ — עֶפְרוֹן מָכַר לוֹ הַשָּׂדֶה לְאַבְרָהָם בִּסְתָמָא, כִּדְכְתִיב נָתַתִּי כֶּסֶף הַשָּׂדֶה וְגוֹ׳, וְקָא הָדַר לֵיהּ עֶפְרוֹן אֶרֶץ אַרְבַּע מֵאוֹת וְגוֹ׳, וְאַפְלוּ הָכִי קָנָה אַבְרָהָם כָּל הָאִילָנוֹת, כִּדְכְתִיב וַיָּקָם שְׂדֵה עֶפְרוֹן וְגוֹ׳ וְכָל הָעֵץ אֲשֶׁר בְּכָל גְּבֻלוֹ סָבִיב:

Rashbam explica que a Guemará busca a origem bíblica da regra segundo a qual a alfarrobeira enxertada e o tronco do sicômoro maduro NÃO se incluem na venda simples do campo — e a encontra, por inferência inversa, na narrativa da compra do campo de Efron por Avraham Avinu (Bereshit 23): o texto relata que Avraham comprou "o campo" sem especificação, mas ainda assim adquiriu "todas as árvores que havia em todo o seu limite ao redor" — ensinando que uma venda genérica do campo inclui as árvores comuns nele plantadas, mas que precisam de "delimitação" ao redor para que ninguém dispute sua propriedade. Já a alfarrobeira madura e o sicômoro cortado, por serem grandes e reconhecidamente pertencentes a quem os plantou, não precisam dessa delimitação — e por isso, justamente por sua importância e identidade próprias tão evidentes, ficam de fora da venda genérica do campo, ao contrário das árvores comuns.

Encerrando o perek · סוֹף הַפֶּרֶק

Com esta nona mishná, encerra-se o Perek Dalet de Massechet Bava Batra — o perek dedicado à venda de imóveis e ao que se inclui ou não implicitamente numa transação. O perek percorreu a casa e suas estruturas anexas — galeria, cômodo interno, telhado com parapeito (4:1); poço e cisterna, com a disputa entre Rabi Akiva e os Sábios sobre o direito de passagem (4:2); os utensílios fixos da casa — porta, pilão, mó do moinho (4:3); o pátio e suas construções internas (4:4); o lagar de azeite e suas peças técnicas (4:5); o banho público (4:6); a cidade inteira, a maior unidade de venda do perek (4:7); e fechou com o campo — o que se inclui (4:8) e o que fica de fora (4:9), retomando a disputa de Rabi Akiva e os Sábios e comparando a venda com a doação, a herança, a posse do convertido e a consagração.

O estudo de Massechet Bava Batra prossegue agora no Perek Hê, que tratará da venda de escravos, animais e outros bens móveis — completando o exame dos casos de compra e venda iniciado neste perek.