Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Guimel · Mishná 5 de 8

Os usos que geram chazaká no pátio comum e os que não geram

אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם חֲזָקָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A quinta mishná muda de assunto dentro do mesmo tema geral: já não trata da chazaká como prova de propriedade sobre um imóvel inteiro, mas do direito adquirido de manter um uso incômodo — fixo ou passageiro — sobre o pátio compartilhado com sócios.

Estas são as coisas que têm chazaká, e estas são as coisas que não têm chazaká.A mishná muda de assunto: em vez da chazaká como prova de propriedade sobre um imóvel inteiro, trata agora da chazaká como direito adquirido de uso sobre o pátio comum de sócios — certos usos, mesmo prolongados, nunca geram um direito permanente, enquanto outros, se não contestados, sim.

Se costumava colocar seu animal no pátio, forno, fogão, ou moinho, ou criava galinhas, ou colocava seu esterco no pátio — não é chazaká.Usos temporários e removíveis do pátio comum — deixar um animal parado ali, instalar um forno ou fogão portátil, um moinho de mão, criar galinhas soltas, ou simplesmente depositar esterco — não geram chazaká, por mais anos que se repitam, porque os demais sócios do pátio não costumam se incomodar com esse tipo de uso passageiro e não sentem necessidade de protestar.

Mas se fez uma divisória de dez palmos de altura para seu animal, e da mesma forma para o forno, e da mesma forma para o fogão, e da mesma forma para o moinho; trouxe as galinhas para dentro de casa; e fez um lugar para seu esterco de três palmos de profundidade ou três palmos de altura — eis que isto é chazaká.Mas quando esses mesmos usos passam a ser fixos e permanentes — uma divisória de dez palmos (o suficiente para delimitar um espaço próprio) para o animal, o forno, o fogão ou o moinho; galinhas mantidas dentro de casa em vez de soltas no pátio; ou um lugar cavado ou murado especificamente para o esterco —, então o uso deixa de ser passageiro e passa a ocupar permanentemente parte do espaço comum, algo que certamente incomodaria os demais sócios se não tivessem consentido. Se, mesmo assim, ninguém protestou, presume-se que houve consentimento, e o uso se torna um direito adquirido.

אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם חֲזָקָה, וְאֵלּוּ דְבָרִים שֶׁאֵין לָהֶם חֲזָקָה. הָיָה מַעֲמִיד בְּהֵמָה בֶחָצֵר, תַּנּוּר, וְכִירַיִם, וְרֵחַיִם, וּמְגַדֵּל תַּרְנְגוֹלִין, וְנוֹתֵן זִבְלוֹ בֶחָצֵר, אֵינָהּ חֲזָקָה. אֲבָל עָשָׂה מְחִצָּה לִבְהֶמְתּוֹ גְּבוֹהָה עֲשָׂרָה טְפָחִים, וְכֵן לַתַּנּוּר, וְכֵן לַכִּירַיִם, וְכֵן לָרֵחַיִם, הִכְנִיס תַּרְנְגוֹלִין לְתוֹךְ הַבַּיִת, וְעָשָׂה מָקוֹם לְזִבְלוֹ עָמֹק שְׁלֹשָׁה אוֹ גָבוֹהַּ שְׁלֹשָׁה, הֲרֵי זוֹ חֲזָקָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam distingue o pátio de sócios do pátio de terceiros; Bartenura traz a leitura de Rambam sobre a chazaká imediata quando o próprio sócio incomodado permanece em silêncio.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 3:5
מַה שֶּׁמְּדַבֵּר בְּכָאן הוּא בַּחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין שֶׁמַּקְפִּידִין עַל עֲשִׂיַּת הַמְּחִצָּה, אֲבָל חֲצַר חֲבֵרוֹ אֲפִלּוּ עָשָׂה הַמְּחִצָּה לֹא עָלְתָה לוֹ חֲזָקָה בְּאוֹתוֹ מָקוֹם עַד לְאַחַר שָׁלֹשׁ שָׁנִים.

Rambam esclarece uma distinção importante: a mishná fala especificamente do pátio de sócios, onde os demais sócios naturalmente se incomodam quando alguém constrói uma divisória fixa sem consulta — daí o silêncio já bastar para gerar chazaká de imediato. Mas se o pátio pertence inteiramente a outra pessoa (não sócia), mesmo que alguém construa ali uma divisória fixa, isso não gera chazaká de imediato — é necessário ainda completar o prazo pleno de três anos, como em qualquer outra chazaká sobre bem alheio.

Bartenura · Bava Batra 3:5
הָיָה מַעֲמִיד בְּהֶמְתּוֹ בֶּחָצֵר. הַאי תַּנָּא בַּחֲצַר הַשֻּׁתָּפִים קָא מַיְרֵי, דְּלֹא קָפְדֵי אַהֲדָדֵי אַהַעֲמָדַת בְּהֵמָה וְכַיּוֹצֵא בָּהּ. אֲבָל אִם עָשָׂה מְחִצָּה וְכוּ׳. דִּבְכִי הַאי גַּוְנָא וַדַּאי קָפְדֵי, אִי שָׁתִיק לָהּ שָׁלֹשׁ שָׁנִים וְלֹא מִחָה, וַדַּאי הָוְיָא חֲזָקָה. וְרַבֵּנוּ מֹשֶׁה בַּר מַיְמוֹנִי פֵּרֵשׁ, דִּבְשֻׁתָּף דְּקָפֵיד אַעֲשִׂיַּת מְחִצָּה, אִם עָשָׂה שֻׁתָּפוֹ מְחִצָּה וְלֹא מִחָה לְאַלְתַּר הָוְיָא חֲזָקָה.

Bartenura confirma que a mishná fala do pátio de sócios, onde o uso passageiro (animal, forno, fogão) não incomoda ninguém, mas o uso fixo por meio de divisória certamente incomodaria — de modo que o silêncio de três anos sem protesto já basta para consolidar o direito. E traz a leitura de Rambam: segundo ela, se o próprio sócio que se incomoda com a construção da divisória ficou em silêncio, a chazaká se estabelece de imediato, sem esperar três anos — já que sua omissão imediata já demonstra consentimento; mas se quem constrói é uma pessoa qualquer, sem relação de sociedade, mesmo com divisória fixa é necessário aguardar os três anos completos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashbam sobre a Guemará em Bava Batra 57a, que explica a distinção entre usos passageiros e usos estruturais do pátio comum.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 57a, s.v. מתני׳ אלו דברים שיש להם חזקה / גמ׳ מאי שנא רישא
מַתְנִי׳ אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם חֲזָקָה — כְּלוֹמַר אֵלּוּ מִינֵי תַשְׁמִישִׁין דְּאָמְרִינַן לְקַמָּן שֶׁאָדָם מִשְׁתַּמֵּשׁ בְּשֶׁל חֲבֵרוֹ, שֶׁאִם מִשְׁתַּמֵּשׁ שָׁלֹשׁ שָׁנִים וְלֹא מִחָה בּוֹ חֲבֵרוֹ יֵשׁ לוֹ חֲזָקָה לָזֶה הַמַּחְזִיק... גְּמָ׳ מַאי שְׁנָא רֵישָׁא — דְּבְהַעֲמָדַת בְּהֵמָה כְּדֵי בְּלֹא מְחִצָּה אֵין זוֹ חֲזָקָה, וּמַאי שְׁנָא סֵיפָא — דִּבְעֲשִׂיַּת מְחִצָּה קָנָה.

Rashbam esclarece que esta mishná trata de uma categoria diferente de chazaká — não mais a posse de um imóvel inteiro como prova de propriedade, mas o direito adquirido de continuar um determinado uso incômodo sobre o pátio compartilhado com sócios, sem que estes possam depois exigir sua remoção. A Guemará pergunta por que a primeira parte da mishná (animal solto, forno portátil) não gera chazaká enquanto a segunda parte (divisória fixa) gera — a resposta é que os sócios só se incomodam, a ponto de merecerem proteção quando ficam em silêncio, diante de usos permanentes e estruturais do espaço comum, não diante de usos passageiros e reversíveis.