Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Guimel · Mishná 4 de 8

As testemunhas conspiradoras e a chazaká de três anos

הָיוּ שְׁנַיִם מְעִידִין אוֹתוֹ שֶׁאֲכָלָהּ שָׁלֹשׁ שָׁנִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A quarta mishná trata das consequências quando as testemunhas que atestaram os três anos de posse necessários para a chazaká são desmascaradas como conspiradoras — a pena da Torá de pagar o valor integral, sua divisão quando há vários pares de testemunhas, e o caso especial de três irmãos que testemunham cada um sobre um ano diferente.

Havia duas testemunhas testemunhando sobre ele que ele a comeu três anos, e descobriram-se conspiradoras — pagam-lhe tudo. — Se duas testemunhas afirmam em juízo que viram alguém usufruir os frutos de um campo durante três anos seguidos — testemunho que estabeleceria a chazaká em favor do possuidor contra o verdadeiro dono — e depois se descobre, por meio do processo de hazamá (a impugnação de testemunhas por outras que provam que os primeiros não poderiam ter presenciado o fato), que essas testemunhas mentiram, elas devem pagar ao verdadeiro dono o valor integral do campo que, por sua falsa testemunha, quase lhe fizeram perder — aplicando a lei da Torá de "fareis a ele como planejou fazer a seu irmão".

Duas no primeiro, e duas no segundo, e duas no terceiro, dividem entre si. — Se, em vez de duas testemunhas cobrindo os três anos inteiros, havia três pares diferentes de testemunhas — um par testemunhando sobre o primeiro ano, outro sobre o segundo, e um terceiro sobre o terceiro ano — e todos os três pares são descobertos como conspiradores, o pagamento do valor do campo é dividido em partes iguais entre os três pares, já que cada par é responsável apenas pelo terço da posse que atestou.

Três irmãos, e um se junta com eles, eis que estes são três testemunhos, e eles são um testemunho para a conspiração. — Se três irmãos testemunham cada um sobre um ano diferente, e uma quarta pessoa — não parente — se junta a cada um deles sucessivamente como segunda testemunha daquele ano, formam-se três testemunhos tecnicamente válidos e distintos (já que irmãos não podem testemunhar juntos sobre o mesmo fato, mas aqui cada irmão testemunha sobre um ano diferente, junto de uma pessoa não aparentada) — e por isso o testemunho é aceito para estabelecer a chazaká. Mas, para efeito de serem declarados conspiradores caso se prove que mentiram, os três testemunhos são tratados como um único testemunho: só se tornam responsáveis pela conspiração se todos os três forem desmentidos juntos, e nesse caso dividem o pagamento entre si.

הָיוּ שְׁנַיִם מְעִידִין אוֹתוֹ שֶׁאֲכָלָהּ שָׁלֹשׁ שָׁנִים, וְנִמְצְאוּ זוֹמְמִין, מְשַׁלְּמִין לוֹ אֶת הַכֹּל. שְׁנַיִם בָּרִאשׁוֹנָה, וּשְׁנַיִם בַּשְּׁנִיָּה, וּשְׁנַיִם בַּשְּׁלִישִׁית, מְשָׁלְשִׁין בֵּינֵיהֶם. שְׁלֹשָׁה אַחִים וְאֶחָד מִצְטָרֵף עִמָּהֶם, הֲרֵי אֵלּוּ שָׁלֹשׁ עֵדֻיּוֹת, וְהֵן עֵדוּת אַחַת לַהֲזָמָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam ilustra com nomes concretos como um mesmo indivíduo pode compor três testemunhos distintos com três irmãos diferentes; Bartenura confirma a mecânica da divisão do pagamento.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 3:4
מְשַׁלְּשִׁין, כְּלוֹמַר יַחְלְקוּ בֵּינֵיהֶם, יְשַׁלֵּם כָּל אֶחָד שְׁתוּת הַמָּמוֹן. וְכֵיצַד אֶחָד מִצְטָרֵף עִמָּהֶם — כְּגוֹן שֶׁיָּעִיד מֹשֶׁה עִם רְאוּבֵן שֶׁאֲכָלָהּ שָׁנָה רִאשׁוֹנָה, וְאַחַר כֵּן יָעִיד אוֹתוֹ מֹשֶׁה עַצְמוֹ עִם שִׁמְעוֹן שֶׁאֲכָלָהּ שָׁנָה שְׁנִיָּה, אַחַר כֵּן יָעִיד אוֹתוֹ מֹשֶׁה עִם לֵוִי שֶׁאֲכָלָהּ שָׁנָה שְׁלִישִׁית — עֵדוּת זוֹ קַיֶּמֶת, וְעָלְתָה חֲזָקָה בְּצֵרוּף אֵלּוּ הַשָּׁלֹשׁ עֵדֻיּוֹת.

Rambam explica com um exemplo numérico como se dá a divisão do pagamento entre os pares de testemunhas conspiradoras — já que são três pares (seis pessoas), cada um paga um sexto do valor do campo. E ilustra o caso dos três irmãos com nomes concretos: uma mesma pessoa, Moshé, pode testemunhar junto de Reuven sobre o primeiro ano, depois junto de Shimon sobre o segundo, e por fim junto de Levi sobre o terceiro — de modo que Moshé participa de todos os três testemunhos, mas cada um deles é tecnicamente independente, pois testemunha sobre um ano diferente junto de um irmão diferente.

Bartenura · Bava Batra 3:4
מְשַׁלְּשִׁין בֵּינֵיהֶם. כָּל כַּת יִתֵּן הַשְּׁלִישׁ, שֶׁהֲרֵי הֵן שָׁלֹשׁ כִּתּוֹת לְשָׁלֹשׁ שָׁנִים. שְׁלֹשָׁה אַחִים. לְכָל שָׁנָה אָח אֶחָד, וְאַחֵר עִם הָאָח, שֶׁאוֹתוֹ אַחֵר מֵעִיד עִם כֻּלָּן. הֲרֵי כָּאן שָׁלֹשׁ עֵדֻיּוֹת. דְּמַאי דְּמַסְהִיד הַאי לֹא מַסְהִיד הַאי, וּלְכָךְ עֵדוּתָן כְּשֵׁרָה. וְהֵן עֵדוּת אַחַת — לְעִנְיַן הֲזָמָה, שֶׁאִם הוּזְמוּ מְשַׁלְּשִׁין בֵּינֵיהֶן, וְאֵין נַעֲשִׂים זוֹמְמִין עַד שֶׁיּוּזְמוּ כֻּלָּן.

Bartenura confirma a divisão em três partes iguais e explica por que os três testemunhos dos irmãos são válidos apesar de irmãos serem, em regra, desqualificados para testemunhar juntos sobre o mesmo fato: como cada irmão testemunha sobre um ano diferente da posse — e não sobre o mesmo evento —, tecnicamente não há dois parentes testemunhando juntos sobre a mesma coisa, e por isso o testemunho é válido. Mas, para efeito de conspiração, os três continuam sendo tratados como um único conjunto: só se tornam conspiradores puníveis se os três testemunhos forem desmentidos em conjunto.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashbam sobre a Guemará em Bava Batra 56a–56b, que explica o mecanismo da hazamá e a base bíblica da pena aplicada às testemunhas conspiradoras.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 56a–56b, s.v. מתני׳ נמצאו זוממין / משלשין ביניהן / שלשה אחים
מַתְנִי׳ נִמְצְאוּ זוֹמְמִין — שֶׁבָּאוּ שְׁנַיִם וְאָמְרוּ לָהֶם, הֵיאַךְ רְאִיתֶם חֲזָקָה זוֹ, וַהֲלֹא בְּאוֹתוֹ הַזְּמַן עִמָּנוּ הֱיִיתֶם בְּמָקוֹם פְּלוֹנִי. מְשַׁלְּמִין לוֹ אֶת הַכֹּל — כְּפִי דְּמֵי קַרְקַע שֶׁהָיוּ רוֹצִים לְהַפְסִידוֹ, יִגְבֶּה מֵהֶן כִּדְכְתִיב "כַּאֲשֶׁר זָמַם" וְלֹא כַּאֲשֶׁר עָשָׂה, לְבַד קַרְקַע שֶׁלּוֹ שֶׁיִּטֹּל מִן הַמַּחְזִיק. מְשַׁלְּשִׁין בֵּינֵיהֶן — כָּל כַּת תִּתֵּן הַשְּׁלִישׁ, דִּג׳ כִּתּוֹת הֵם, וְקַיְּמָא לָן אֵין עֵדִים נַעֲשִׂים זוֹמְמִין עַד שֶׁיֻּזְמוּ כֻּלָּם.

Rashbam explica o mecanismo processual da hazamá: as testemunhas conspiradoras são desmentidas não por contradizerem o fato em si, mas por outras duas testemunhas que afirmam que os próprios conspiradores estavam, no momento em que juraram ter visto a posse, em outro lugar completamente diferente, junto delas — provando que fisicamente não poderiam ter testemunhado o que disseram. Nesse caso, aplica-se a pena da Torá de "como ele planejou" (Devarim 19:19): as testemunhas pagam exatamente o que tentaram fazer o dono perder, e não o resultado que de fato ocorreria (já que a chazaká contestada nunca chegou a se consumar). Rashbam confirma ainda o princípio geral de que testemunhas conspiradoras só são punidas quando todo o seu testemunho conjunto é desmentido — daí a regra de que os três pares, ou os três irmãos, só respondem pela hazamá se todos forem desmentidos juntos.