Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Alef · Mishná 3 de 6

Quem cerca o vizinho por três lados

הַמַּקִּיף אֶת חֲבֵרוֹ מִשְּׁלשׁ רוּחוֹתָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Esta mishná trata de um caso peculiar de campo cercado por três lados: alguém possui campos nos três lados de um campo alheio e cerca cada um dos três, sem que o vizinho tenha pedido ou consentido. Como o quarto lado permanece aberto, o dono do campo interno ainda não recebeu nenhum benefício real das três cercas — e, por isso, não pode ser cobrado. Rabi Yossei acrescenta a exceção que, na prática, tornou-se a halachá.

Quem cerca o vizinho por três lados, e cercou o primeiro, o segundo e o terceiro, não o obrigam.O caso pressupõe alguém que já possui campos que envolvem o campo do vizinho de três lados, e que decide, por sua própria iniciativa, cercar esses três lados — sem que o dono do campo interno tenha manifestado qualquer desejo ou consentimento nesse sentido. Como o quarto lado do campo continua completamente aberto, o campo interno permanece, na prática, tão exposto e desprotegido quanto estava antes: qualquer pessoa ou animal ainda pode entrar livremente por ali, de modo que as três cercas já erguidas ainda não lhe trouxeram nenhum benefício concreto de proteção — e por isso o tribunal não pode obrigá-lo a pagar sua parte no custo.

Rabi Yossei diz: se ele se levantou e cercou também o quarto, fazem-lhe pagar por tudo.Rabi Yossei introduz a exceção que se torna decisiva: se, além dos três lados já cercados por iniciativa do vizinho externo, o próprio dono do campo interno se levanta e cerca também o quarto lado por conta própria, completando o cercamento total de seu campo, essa ação demonstra retroativamente que ele desejava e se beneficiou da proteção completa proporcionada pelas quatro cercas — e, por isso, ele é agora obrigado a reembolsar sua parte proporcional no custo de todas as quatro, incluindo as três que originalmente não pedira.

הַמַּקִּיף אֶת חֲבֵרוֹ מִשְּׁלשׁ רוּחוֹתָיו, וְגָדַר אֶת הָרִאשׁוֹנָה וְאֶת הַשְּׁנִיָּה וְאֶת הַשְּׁלִישִׁית, אֵין מְחַיְּבִין אוֹתוֹ. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אִם עָמַד וְגָדַר אֶת הָרְבִיעִית, מְגַלְגְּלִין עָלָיו אֶת הַכֹּל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio que orienta a opinião de Rabi Yossei — a demonstração de vontade retroativa —, e observa que ela é aceita como halachá; Bartenura detalha o cálculo do pagamento devido.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 1:3
הַמַּקִּיף אֶת חֲבֵרוֹ מִשְּׁלֹשׁ רוּחוֹתָיו וְגָדַר אֶת כוּ': מַה שֶּׁאָמַר רַבִּי יוֹסֵי אִם עָמַד וְגָדַר אֶת הָרְבִיעִית מְגַלְגְּלִין עָלָיו אֶת הַכֹּל, בֵּין שֶׁהָיָה זֶה הַגּוֹדֵר הָרְבִיעִית אוֹתוֹ שֶׁגָּדַר הַשָּׁלֹשׁ רוּחוֹת, בֵּין שֶׁהָיָה הָאִישׁ הַהוּא שֶׁהוּקַף מִשָּׁלֹשׁ רוּחוֹתָיו הוּא שֶׁגָּדַר הָרְבִיעִית, וְהִלְכְתָא כְּווֹתֵיהּ דְּרַבִּי יוֹסֵי.

Rambam esclarece o alcance da opinião de Rabi Yossei: a obrigação de pagar por todas as quatro cercas se aplica tanto se for o próprio dono externo — aquele que já havia cercado os três primeiros lados — quem completa o quarto, quanto se for o dono do campo interno, o "cercado", quem toma a iniciativa de fechar o último lado. Em ambos os casos, o fato de o cercamento total ter sido concluído demonstra que o benefício se tornou real e completo, e a halachá segue a opinião de Rabi Yossei.

Bartenura · Bava Batra 1:3
אֵין מְחַיְּבִין אוֹתוֹ. דְּהָא לֹא אַהֲנֵי לֵיהּ מִידֵי, שֶׁעֲדַיִן קַרְקַע שֶׁלּוֹ פְּתוּחָה. אֲבָל אִם גָּדַר אֶת הָרְבִיעִית, דְּהַשְׁתָּא וַדַּאי אַהֲנֵי לֵיהּ, מְחַיְּבִין אוֹתוֹ לְשַׁלֵּם: מְגַלְגְּלִין עָלָיו אֶת הַכֹּל. מַחֲצִית יְצִיאוֹתָיו כְּפִי מַה שֶּׁגָּדַר. וְהַיְנוּ דְּאִיכָּא בֵּין תַּנָּא קַמָּא לְרַבִּי יוֹסֵי. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי.

Bartenura explica a razão pela qual a lei básica não obriga o vizinho: como o campo dele ainda permanece aberto por um lado, as três cercas construídas ainda não lhe trouxeram nenhum benefício efetivo. Mas se, mais tarde, o quarto lado também for cercado — completando o fechamento total — fica claro que agora ele foi realmente beneficiado, e por isso deve pagar. O valor devido é metade de todos os gastos das quatro cercas, proporcional ao que foi de fato erguido — e essa é precisamente a diferença entre o Tanná Kamá (o sábio anônimo da primeira opinião) e Rabi Yossei; a halachá segue Rabi Yossei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará em Bava Batra 4b, onde esta terceira mishná é ensinada logo após o encerramento da longa sugyá sobre a marca de identificação (chazit) da mishná anterior.

Rashi · רש״י
Bava Batra 4b, s.v. מתני' המקיף את חבירו משלש רוחותיו
מַתְנִי' הַמַּקִּיף אֶת חֲבֵרוֹ מִשָּׁלֹשׁ רוּחוֹתָיו — שֶׁקָּנָה ג' שָׂדוֹת סְבִיב שְׂדֵה חֲבֵרוֹ לִשְׁלֹשֶׁת מְצָרֶיהָ, וְגָדַר אֶת שְׁלָשְׁתָּן, וְנִמְצָא שָׂדֵהוּ שֶׁל אֶמְצָעִי זֶה מֻקָּף מִשָּׁלֹשׁ רוּחוֹתָיו.

Rashi descreve com precisão o cenário: um dono adquiriu três campos, um em cada um dos três lados limítrofes de um quarto campo, que pertence a outra pessoa, e cercou esses três campos que comprou. Como resultado, o campo do meio — pertencente ao vizinho — acaba cercado por três de seus quatro lados, mesmo sem que seu dono tenha participado ou solicitado essa construção.

Bava Batra 4b, s.v. אין מחייבין אותו
אֵין מְחַיְּבִין אוֹתוֹ — לָתֵת כְּלוּם, כִּדְאָמְרִי' דִּסְתָם בִּקְעָה מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִגְדֹּר הוּא.

Rashi conecta esta regra ao princípio geral estabelecido na mishná anterior: como, por padrão, um campo aberto (bik'á) é considerado um lugar onde o costume é não cercar, o dono do campo interno não pode ser obrigado a contribuir com nada para as cercas que o vizinho ergueu por conta própria — a menos que ele mesmo, como ensina Rabi Yossei, complete o cercamento com o quarto lado.

Bava Batra 4b, s.v. מגלגלין עליו את הכל
מְגַלְגְּלִין עָלָיו אֶת הַכֹּל — לָתֵת חֶלְקוֹ בְּשָׁלֹשׁ הָרִאשׁוֹנוֹת, דְּכֵיוָן דְּגָדַר אֶת הַצַּד הַפָּתוּחַ, גַּלֵּי דַּעְתֵּיהּ דְּנִיחָא לֵיהּ בְּמַאי דְּגָדַר חֲבֵרֵיהּ.

Rashi explica o mecanismo por trás da opinião de Rabi Yossei: ao cercar por conta própria o lado que ainda estava aberto, o dono do campo interno revela — através dessa própria ação — que na verdade lhe agradava e desejava se beneficiar também das três cercas que o companheiro já havia erguido nos outros lados. Essa manifestação retroativa de vontade é o que gera a obrigação de pagar sua parte proporcional em todas as quatro.