Seder Nezikin · Massechet Avodá Zará · Perek Alef · Mishná 6 de 9

A venda de animais aos gentios

מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לִמְכֹּר בְּהֵמָה דַקָּה לְגוֹיִם, מוֹכְרִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece que a venda de gado miúdo a gentios depende do costume local, enquanto a venda de gado graúdo é proibida em todo lugar — por temor de que o animal, ainda pertencente de fato a um judeu, venha a trabalhar para o gentio em Shabat — com as exceções propostas por Rabi Yehuda (animal defeituoso) e Ben Beteira (o cavalo).

Em lugar onde costumavam vender gado miúdo a gentios, vende-se; em lugar onde costumavam não vender, não se vende. E em todo lugar não se vende a eles gado graúdo, bezerros e potros, inteiros ou defeituosos. Rabi Yehuda permite vender o defeituoso. E Ben Beteira permite vender o cavalo.Esta mishná volta a tratar de venda de animais a gentios, mas por um motivo distinto do culto idólatra: aqui, a preocupação central é o Shabat. A mishná distingue entre "gado miúdo" (ovelhas, cabras) e "gado graúdo" (bois, vacas, cavalos, usados para tração e trabalho pesado). Para o gado miúdo, a regra segue simplesmente o costume estabelecido em cada localidade — onde já era costume vendê-lo aos gentios, continua-se vendendo; onde não era costume, não se vende —, refletindo provavelmente considerações econômicas práticas variáveis conforme a região. Já para o gado graúdo, a mishná estabelece uma proibição absoluta e universal, sem exceção de costume local, aplicável mesmo a animais "inteiros" (saudáveis) ou "defeituosos" (fisicamente incapazes de certos usos). O motivo, explicado detalhadamente pelos comentadores com base na Guemará, não é idolatria, mas o dever de um judeu de fazer seu animal descansar no Shabat: um animal vendido a um gentio, mesmo que a venda seja formalmente completa e legítima, corre o risco de ser identificado publicamente como "o boi de fulano, o judeu" — e, se o gentio o fizer trabalhar em Shabat, gerar-se-ia a aparência de que um judeu está violando o Shabat através de seu animal, mesmo que a propriedade já tenha sido transferida. Diante dessa proibição geral, dois sábios propõem exceções pontuais: Rabi Yehuda permite vender o animal graúdo defeituoso, por não ser capaz de realizar trabalho útil e, portanto, não gerar o mesmo risco; e Ben Beteira permite especificamente a venda do cavalo, cujo uso típico — montaria — não constitui, segundo sua análise, um "trabalho" proibido pela Torá no mesmo sentido que a lavoura ou a tração de carga.

מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לִמְכֹּר בְּהֵמָה דַקָּה לְגוֹיִם, מוֹכְרִין. מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִמְכֹּר, אֵין מוֹכְרִין. וּבְכָל מָקוֹם אֵין מוֹכְרִין לָהֶם בְּהֵמָה גַסָּה, עֲגָלִים וּסְיָחִים, שְׁלֵמִים וּשְׁבוּרִים. רַבִּי יְהוּדָה מַתִּיר בִּשְׁבוּרָה. וּבֶן בְּתֵירָא מַתִּיר בְּסוּס:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Avodá Zará 1:6
מָקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לִמְכֹּר בְּהֵמָה וְכוּ׳: בְּהֵמָה גַּסָּה אָסוּר לְמָכְרָהּ לְעוֹבֵד כּוֹכָבִים, לְפִי שֶׁהוּא מְצֻוֶּה עַל שְׁבִיתַת בְּהֶמְתּוֹ, וַאֲסָרוּהָ לְמָכְרָהּ לוֹ עַל דֶּרֶךְ גְּזֵרָה שֶׁמָּא יַשְׁאִיל אוֹתָהּ לוֹ אוֹ יַשְׂכִּיר אוֹתָהּ לוֹ וְיֹאמַר כְּמוֹ שֶׁמֻּתָּר לְמָכְרָהּ כְּמוֹ כֵן הוּא מֻתָּר לְהַשְׂכִּירָהּ וּלְהַשְׁאִילָהּ, וְיַעֲבֹד בָּהּ עֲבוֹדַת כּוֹכָבִים בְּשַׁבָּת וְהִיא שֶׁל יִשְׂרָאֵל. וּלְפִיכָךְ מֻתָּר לוֹ לְמָכְרָהּ עַל יְדֵי סַרְסוּר.

Rambam explica que é proibido vender gado graúdo a um idólatra porque o judeu tem o dever de fazer seu próprio animal descansar no Shabat; e proibiram a venda em si como medida preventiva mais ampla, temendo que, se se permitisse a venda direta, alguém pudesse concluir erroneamente que também seria permitido emprestar ou alugar o animal — e assim o gentio faria o animal, ainda tecnicamente ligado ao seu antigo dono judeu na percepção pública, trabalhar em Shabat. Por essa razão, é permitido vendê-lo apenas por meio de um corretor intermediário (sarsur), que rompe essa associação direta entre vendedor judeu e comprador gentio, como já explicado no tratado de Pessachim.

Bartenura · Avodá Zará 1:6
אֵין מוֹכְרִין בְּהֵמָה גַסָּה. דְּגָזְרִינַן מְכִירָה אַטּוּ שְׂכִירוּת וְהַשְׁאָלָה, שֶׁהִיא בְהֶמְתּוֹ שֶׁל יִשְׂרָאֵל, וְיַעֲשֶׂה בָהּ הַנָּכְרִי מְלָאכָה בְשַׁבָּת. וְעַל יְדֵי סַרְסוּר, דְּלֵיכָּא לְאַחְלוּפֵי בִשְׂכִירוּת, שֶׁאֵין הַסַּרְסוּר מַשְׂכִּיר, שָׁרֵי לְמָכְרָהּ. שְׁלֵמִים וּשְׁבוּרִים. שֶׁאַף הַשְּׁבוּרִים חֲזוּ לִמְלָאכָה, שֶׁטּוֹחֲנִים בָּהֶם. בֶּן בְּתֵירָא מַתִּיר בְּסוּס. וַאֲפִלּוּ הַסּוּס שֶׁהַצַּיָּדִים מְבִיאִים עָלָיו הָעוֹפוֹת שֶׁצָּדִין בּוֹ, קָסָבַר הַחַי נוֹשֵׂא אֶת עַצְמוֹ.

Bartenura explica que não se vende gado graúdo porque se proibiu a venda como precaução contra o aluguel ou o empréstimo, situações em que o animal continuaria sendo tecnicamente do judeu enquanto o gentio realizaria trabalho com ele em Shabat; mas por meio de um corretor, onde não há risco de confusão com aluguel (pois um corretor não é quem aluga o animal), a venda é permitida. "Inteiros e defeituosos" — mesmo os animais defeituosos ainda servem para trabalho, pois podem ser usados para moer. Quanto a Ben Beteira, que permite vender o cavalo — mesmo o cavalo que os caçadores usam para carregar as aves que caçam com ele —, sua opinião se baseia no princípio de que "o ser vivo carrega a si mesmo", isto é, que a atividade de carregar sobre si mesmo (montar) não constitui verdadeiro "trabalho" proibido no sentido pleno da lei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Talmud Bavli, Avodá Zará 15a
רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר אַף בְּמָקוֹם שֶׁאָסְרוּ לְיַחֵד — כִּדְקָתָנֵי בְּהַהוּא דְּאֵין מַעֲמִידִין, הִתִּירוּ לִמְכֹּר, דְּיִחוּד בְּכָל מָקוֹם אָסוּר מִשּׁוּם מִכְשׁוֹל דִּרְבִיעָה, וְלָא בְּמִנְהָגָא תַּלְיָא מִלְּתָא, אֲבָל בִּמְכִירָה לֵיכָּא לְמִיחַשׁ לִרְבִיעָה, דְּעוֹבֵד כּוֹכָבִים חָס עַל בְּהֶמְתּוֹ מִלְּרַבְּעָהּ מֵאַחַר שֶׁקְּנָאָהּ.

A Guemará, discutindo os limites da regra do "costume local" que abre a mishná, cita a opinião de Rabi Eliezer, que traça uma distinção entre dois tipos de proibição envolvendo animais e gentios: a proibição de deixar um animal isolado (yichud) na companhia exclusiva de um gentio — motivada pelo temor de bestialidade — é absoluta em todo lugar, e não depende do costume local; mas a venda do animal, uma vez que se torna propriedade legítima do comprador gentio, não desperta essa mesma preocupação, pois, segundo o raciocínio talmúdico, um gentio tende a cuidar de seu próprio animal depois de adquiri-lo, evitando prejudicá-lo com esse tipo de abuso. Essa distinção clarifica por que a mishná permite, dependendo do costume, a venda de gado miúdo, mesmo que o simples "isolamento" de um animal com um gentio antes da venda seja proibido de modo mais rígido.