Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Vav · Mishná 3 de 5

O que a penhora do Templo não pode tirar: alimento, roupa, cama e ferramentas de ofício

אַף עַל פִּי שֶׁאָמְרוּ חַיָּבֵי עֲרָכִין מְמַשְׁכְּנִין אוֹתָן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Mesmo penhorando os obrigados a valores fixos, deixam-lhe alimento, vestimenta, cama, sandálias, filactérios e os instrumentos de seu ofício

Ainda que tenham dito: os obrigados a valores fixos, penhoram-nos — dão-lhe alimento para trinta dias, e vestimenta para doze meses, e uma cama armada, e suas sandálias, e seus filactérios — a ele, mas não à sua mulher e a seus filhos. Se era artesão, dão-lhe dois instrumentos de ofício de cada tipo; se era carpinteiro, dão-lhe duas enxós e duas serras. Rabi Eliezer diz: se era lavrador, dão-lhe sua junta de bois; se era condutor de jumentos, dão-lhe seu jumento.

— Depois de tratar da consagração voluntária de bens, a mishná retoma o tema com que se encerrou o Perek Hei: a penhora daqueles que devem valores fixos (erech) ao Templo. Ainda que o tribunal tenha autoridade para penhorar os bens de tal devedor, essa autoridade não é ilimitada: o texto estabelece uma lista de itens de subsistência básica que o tesoureiro deve deixar com ele, de modo que o devedor não seja reduzido à indigência completa. Deixam-lhe comida suficiente para trinta dias, roupas para um ano inteiro, uma cama já preparada com roupa de cama, suas sandálias e seus filactérios — mas apenas para ele mesmo, não para sua mulher e seus filhos, cujos pertences pessoais não gozam dessa proteção quando é ele, e não eles, quem deve ao Templo. A mishná estende a mesma lógica de subsistência mínima aos instrumentos de trabalho: se o devedor for um artesão, deixam-lhe dois exemplares de cada ferramenta de seu ofício, para que continue podendo trabalhar e sustentar-se; o exemplo dado é o do carpinteiro, a quem se deixam duas enxós e duas serras. Rabi Eliezer acrescenta duas categorias de trabalhadores rurais: ao lavrador se deixa sua junta de bois de arar, e ao condutor de jumentos, seu próprio animal de carga — ambos considerados, para efeito desta lei, como instrumentos de ofício e não como mero patrimônio penhorável.

אַף עַל פִּי שֶׁאָמְרוּ, חַיָּבֵי עֲרָכִין מְמַשְׁכְּנִין אוֹתָן, נוֹתְנִין לוֹ מְזוֹן שְׁלֹשִׁים יוֹם, וּכְסוּת שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, וּמִטָּה מֻצַּעַת, וְסַנְדָּלָיו, וּתְפִלָּיו. לוֹ, אֲבָל לֹא לְאִשְׁתּוֹ וּבָנָיו. אִם הָיָה אֻמָּן, נוֹתְנִין לוֹ שְׁנֵי כְלֵי אֻמָּנוּת מִכָּל מִין וָמִין, חָרָשׁ, נוֹתְנִין לוֹ שְׁנֵי מַעֲצָדִין וּשְׁתֵּי מְגֵרוֹת. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, אִם הָיָה אִכָּר, נוֹתְנִין לוֹ צִמְדּוֹ. חַמָּר, נוֹתְנִין לוֹ חֲמוֹרוֹ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikra 27:8
וְאִם־מָ֥ךְ הוּא֙ מֵֽעֶרְכֶּ֔ךָ וְהֶֽעֱמִידוֹ֙ לִפְנֵ֣י הַכֹּהֵ֔ן וְהֶעֱרִ֥יךְ אֹת֖וֹ הַכֹּהֵ֑ן עַל־פִּ֗י אֲשֶׁ֤ר תַּשִּׂיג֙ יַ֣ד הַנֹּדֵ֔ר יַעֲרִיכֶ֖נּוּ הַכֹּהֵֽן׃
“E se ele for pobre demais para a avaliação, apresentar-se-á diante do sacerdote, e o sacerdote o avaliará; conforme o que alcançar a mão do que fez o voto, assim o avaliará o sacerdote.”
A Guemará ancora nesta cláusula — “e se ele for pobre demais” (ve’im mach hu) — o princípio de que quem deve um valor fixo, mas não tem meios de pagá-lo, não pode ser deixado sem sustento algum. Os Sábios expõem o versículo de modo que a própria condição de pobreza (“mach”) exige que se preserve para ele uma existência mínima e viável (a partir das mesmas palavras, lidas como instrução de que ele deve “permanecer” e ter “subsistência”) — e é esse princípio que justifica reservar-lhe, mesmo sob execução, o alimento, a vestimenta, a cama e as ferramentas do seu ofício, ainda que expressamente não para sua mulher e seus filhos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 6:3
אע"פ שאמרו חייבי ערכין ממשכנין אותן כו': סיבת זה הוא מה שאמר רחמנא: ואם מך הוא מערכך, אומדין אותו כך, ואם מך הוא ואין לו אלא כנגד הסך על עצמו, תן לו מערכך. ומעצד, ידוע. ומגרה משור. ואין הלכה כרבי אליעזר, לפי שאלו נכסים הן לא כלים, רצוני לומר הבקר והחמור.

Rambam funda toda esta lei diretamente no versículo “e se ele for pobre demais para a avaliação” (Vayikrá 27:8): estima-se sua condição financeira, e se ele for realmente pobre, a ponto de possuir apenas o equivalente ao seu próprio sustento pessoal, deve-se deixar isso com ele, tirando-o do montante devido ao Templo. Sobre a palavra “ma’atsad” (enxó), esclarece que seu sentido é conhecido; e “megherah” corresponde à palavra bíblica “massor” (serra). E conclui que a halachá não segue Rabi Eliezer, pois a junta de bois e o jumento são considerados patrimônio propriamente dito, e não meras ferramentas de ofício.

Bartenura · Arachin 6:3
מְמַשְׁכְּנִין אוֹתָן. גִּזְבָּר נִכְנָס לְבָתֵּיהֶם וְנוֹטֵל בְּעַל כָּרְחָן: מָזוֹן וּכְסוּת וּמִטָּה סַנְדָּלִים וּתְפִלִּין. עַל כֻּלָּן מְשַׁיְּרִים לוֹ מָעוֹת לִקְנוֹתָן אִם אֵין לוֹ. דִּכְתִיב וְאִם מָךְ הוּא מֵעֶרְכְּךָ, וְדָרְשֵׁי רַבָּנָן לִקְרָא הָכִי: וְאִם מָךְ, תַּעֲשֶׂה שֶׁיִּשָּׁאֵר הוּא, שֶׁיִּהְיֶה לוֹ הֲוָיָה וְחִיּוּת, מֵעֶרְכְּךָ, מִדְּמֵי הָעֵרֶךְ. וּמַשְׁמַע: הוּא יֵשׁ לוֹ הֲוָיָה וְחִיּוּת מִדְּמֵי הָעֵרֶךְ, אֲבָל לֹא לְאִשְׁתּוֹ וְלֹא לְבָנָיו: מִכָּל מִין וָמִין. מִכָּל אֻמָּנוּת שֶׁצְּרִיכָה אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה כֵּלִים: מַעֲצָדִים. שֶׁמַּחְלִיקִים בָּהּ פְּנֵי הַלּוּחַ: מְגֵרָה. כְּעֵין סַכִּין אָרֹךְ מָלֵא פְּגִימוֹת: צִמְדּוֹ. צֶמֶד בָּקָר. שֶׁאֵלּוּ הֵן כְּלֵי אֻמָּנוּתוֹ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר, דְּצֶמֶד בָּקָר וַחֲמוֹר נְכָסִים נִינְהוּ, וְלָא חֲשִׁיבֵי כְּלֵי אֻמָּנוּת:

Bartenura explica que “penhoram-nos” significa que o tesoureiro entra na casa do devedor e toma seus bens contra sua vontade. Sobre “alimento, vestimenta, cama, sandálias e filactérios”: em relação a todos eles, deixam-lhe dinheiro para adquiri-los caso não os tenha, pois está escrito “e se ele for pobre demais para a avaliação”, e os Sábios expõem o versículo assim: “e se ele for pobre demais” — providencia-se para que ele mesmo permaneça, tendo existência e sustento; “para a avaliação” — do dinheiro da própria avaliação. Isso implica que ele tem existência e sustento a partir do dinheiro da avaliação, mas não sua mulher, nem seus filhos. Sobre “de cada tipo”: refere-se a qualquer ofício que exija quatro ou cinco ferramentas. Explica ainda os termos técnicos: as enxós são as ferramentas com que se alisa a superfície da tábua; a serra é como uma faca longa cheia de dentes; e “sua junta” é a junta de bois, consideradas ferramentas de seu ofício — mas a halachá não segue Rabi Eliezer, pois a junta de bois e o jumento são propriamente patrimônio, e não se consideram ferramentas de ofício.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 23b, sobre a Guemará desta mishná
מתני' ממשכנין אותו — גזבר נכנס לבתיהן ונוטל בעל כרחן. מזון וכסות ומטה ותפילין, אכולהו משיירינן לו מעות לקנותן אם אין לו: מכל מין ומין — שיש לו אומנות שצריכה ד' וחמש כלים: מעצדין — דלדור"ש. מגירה, שייג"א, סכין מלא פגימות וחותך מהר, כעין שיש לעושי מסריקות: צמדו — צמד בקר, הן כלי אומנתו:

Rashi confirma que a penhora significa que o tesoureiro entra nas casas dos devedores e toma seus bens contra a vontade deles; e que, quanto ao alimento, à vestimenta, à cama e aos filactérios, deixa-se-lhes em todos os casos dinheiro suficiente para adquiri-los, caso não os tenham. Explica “de cada tipo” como referência a um ofício que exige quatro ou cinco ferramentas diferentes; identifica as enxós (ma’atzadin) pelo termo estrangeiro correspondente, como instrumento que alisa a madeira; e a serra (megherah) como uma espécie de faca comprida cheia de dentes, que corta rapidamente, semelhante à ferramenta usada por fabricantes de pentes. Por fim, esclarece que “sua junta” é a junta de bois, considerada instrumento do seu ofício.