Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud-Guimel · Mishná 4 de 13

Mi'un ou get: os efeitos opostos sobre a menor e suas famílias

הַמְמָאֶנֶת בָּאִישׁ, הוּא מֻתָּר בִּקְרוֹבוֹתֶיהָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Aplicando o princípio da mishná anterior, esta mishná contrasta ponto a ponto as consequências do mi'un e do get, e depois examina o caso complexo em que a menor é divorciada, recuperada, e então recusa — mostrando que o mi'un posterior anula retroativamente o get anterior.

A que recusa o marido, ele é permitido às suas parentes, e ela é permitida aos parentes dele, e não a desqualificou da kehuná. Deu-lhe um get, ele é proibido às suas parentes, e ela é proibida aos parentes dele, e a desqualificou da kehuná. Deu-lhe um get e a recuperou, recusou-o e casou com outro e ficou viúva ou se divorciou, é permitida a voltar a ele. Recusou-o e a recuperou, deu-lhe um get e casou com outro e ficou viúva ou se divorciou, é proibida a voltar a ele. Este é o princípio: get depois de mi'un, é proibida a voltar a ele; mi'un depois de get, é permitida a voltar a ele.A mishná primeiro contrasta os dois mecanismos de saída em suas consequências mais básicas: o mi'un, por não envolver reconhecimento de casamento pleno, deixa livres as relações de parentesco de ambos os lados, e não impede que ele, se for cohen, se case novamente com ela caso venha a se divorciar de outra esposa; o get, ao contrário, trata-a como esposa plena divorciada, com todas as restrições que isso implica, inclusive a proibição de um cohen se casar com sua própria divorciada. Depois vem o caso mais complexo: se ele a divorciou por get, recuperou-a, e ela então o recusou por mi'un — o mi'un revela retroativamente que ela era menor, e por isso o get original perde sua força, permitindo-lhe voltar a ele mesmo depois de casar com outro homem. Mas, se a ordem for invertida — mi'un primeiro, depois get na segunda união —, ela permanece proibida a voltar, como qualquer divorciada comum. O princípio final resume: get depois de mi'un mantém a proibição de retorno normal da Torá; mi'un depois de get a cancela.

הַמְמָאֶנֶת בָּאִישׁ, הוּא מֻתָּר בִּקְרוֹבוֹתֶיהָ, וְהִיא מֻתֶּרֶת בִּקְרוֹבָיו, וְלֹא פְסָלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה. נָתַן לָהּ גֵּט, הוּא אָסוּר בִּקְרוֹבוֹתֶיהָ, וְהִיא אֲסוּרָה בִקְרוֹבָיו, וּפְסָלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה. נָתַן לָהּ גֵּט וְהֶחֱזִירָהּ, מֵאֲנָה בוֹ וְנִשֵּׂאת לְאַחֵר וְנִתְאַרְמְלָה אוֹ נִתְגָּרְשָׁה, מֻתֶּרֶת לַחֲזֹר לוֹ. מֵאֲנָה בוֹ וְהֶחֱזִירָהּ, נָתַן לָהּ גֵּט וְנִשֵּׂאת לְאַחֵר וְנִתְאַרְמְלָה אוֹ נִתְגָּרְשָׁה, אֲסוּרָה לַחֲזֹר לוֹ. זֶה הַכְּלָל, גֵּט אַחַר מֵאוּן, אֲסוּרָה לַחֲזֹר לוֹ. מֵאוּן אַחַר גֵּט, מֻתֶּרֶת לַחֲזֹר לוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 24:1-4
וְיָצְאָה מִבֵּיתוֹ וְהָלְכָה וְהָיְתָה לְאִישׁ־אַחֵר... לֹא־יוּכַל בַּעְלָהּ הָרִאשׁוֹן אֲשֶׁר־שִׁלְּחָהּ לָשׁוּב לְקַחְתָּהּ לִהְיוֹת לוֹ לְאִשָּׁה אַחֲרֵי אֲשֶׁר הֻטַּמָּאָה
E ela sair de sua casa, e for, e se tornar de outro homem... não poderá seu primeiro marido, que a despediu, voltar a tomá-la para ser sua esposa, depois que foi contaminada.

É exatamente essa proibição da Torá — de um homem recuperar sua ex-esposa depois que ela se casou com outro — que está no centro do caso complexo desta mishná: a divorciada plena nunca pode voltar ao primeiro marido depois de um segundo casamento, mas a menor que saiu por mi'un nunca foi, do ponto de vista da Torá, verdadeiramente "esposa" a ponto de essa proibição se aplicar a ela. Por isso, quando o mi'un ocorre depois do get, ele revela retroativamente que todo o "casamento" era apenas rabínico, e o get que o dissolveu nunca teve força plena — logo, a proibição bíblica de retorno simplesmente não se ativa, e ela pode voltar ao primeiro marido mesmo tendo se casado com outro. Mas quando o get vem depois do mi'un, na segunda união, esse get sim tem força plena — pois, àquela altura, ela já havia se firmado como mulher casada por direito — e a proibição de Devarim se aplica normalmente.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, resume o princípio geral aplicado ao caso concreto desta mishná.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 13:4
רְצוֹנִי לוֹמַר, רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר בְּמַאֲמָרוֹ: כְּשֶׁעִכֵּב הָאִישׁ וְהוֹצִיאָהּ בְּגֵט, הֲרֵי הִיא כְאִשְׁתּוֹ וְאָסוּר בִּקְרוֹבוֹתֶיהָ. וּכְשֶׁמֵּאֲנָה וְלֹא הָיָה לָאִישׁ שׁוּם עִכּוּב, הֲרֵי זוֹ כְּאִלּוּ אֵינָהּ אִשְׁתּוֹ וּמֻתָּר בִּקְרוֹבוֹתֶיהָ

Rambam liga diretamente esta mishná ao princípio de Rabi Eliezer ben Yaakov da mishná anterior: quando o homem foi a causa da retenção — expressa aqui pelo fato de que, em vez de mi'un, ele precisou lhe dar um get formal —, ela é tratada como esposa plena, e ele fica proibido de se casar com as parentes dela. Mas quando ela mesma o recusou, sem qualquer obstrução da parte dele, é como se nunca tivesse sido sua esposa, e ele permanece livre para se casar com as parentes dela normalmente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica por que o mi'un posterior consegue anular o get anterior; Rashi, na Guemará, traz a razão prática — o receio da confusão popular — por trás dessa regra.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 13:4
מֻתֶּרֶת לַחֲזֹר לוֹ. אַף עַל גַּב דְּאִם לֹא הֶחֱזִירָהּ וְנִשֵּׂאת לְאַחֵר מִתּוֹךְ הַגֵּרוּשִׁין וְנִתְאַרְמְלָה, אֲסוּרָה לָרִאשׁוֹן, אֲפִלּוּ הָכִי כִּי הֶחֱזִירָהּ וּמֵאֲנָה בּוֹ אָתֵי מֵאוּן וְגַלִּי עֲלָהּ דִּקְטַנָּה הִיא וּבַטְּלֵיהּ לְגִטָּא, וְלֹא הֲוֵי בַּחֲזָרָה שְׁנִיָּה כְּמַחְזִיר גְּרוּשָׁתוֹ מִשֶּׁנִּשֵּׂאת לְאַחֵר

Bartenura resolve a aparente dificuldade: se ela já havia se divorciado dele uma primeira vez e não tivesse voltado a ele, casando-se diretamente com outro e enviuvando, estaria proibida a retornar ao primeiro. Mas, ao voltar para ele antes disso, e só então recusá-lo por mi'un, o próprio ato do mi'un revela que ela é menor e que aquele get original nunca teve força plena de dissolução conjugal segundo a Torá — cancelando-o retroativamente. Assim, a segunda saída dela dele, feita por mi'un, não é equiparada ao caso de um homem que recupera sua divorciada depois que ela já se casou com outro — pois, tecnicamente, nunca houve um divórcio pleno para começar.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 108b
וּמַאי שְׁנָא מֵאוּן דְּחַבְרֵיהּ דְּלָא מְבַטֵּל גִּיטָּא — דְּקַמָּא לְאִשְׁתְּרוּיֵי לָהּ לְקַמָּא. דְּאַיְידֵי דְּמַכֶּרֶת בִּרְמִיזוֹתָיו וּבִקְרִיצוֹתָיו — דְּקַמָּא, אָזֵיל וּמְשַׁבֵּשׁ לָהּ עַד דְּמַמְאֶנֶת בְּבַתְרָא וּמְהַדַּר לֵיהּ

Rashi explica por que o mi'un feito contra o segundo marido não anula o get do primeiro — mesmo que, à primeira vista, o mesmo raciocínio devesse se aplicar: como ela já conhece bem os gestos e sinais do primeiro marido, existe um receio concreto de que ele a manipule para recusar o segundo casamento e voltar para ele, revertendo assim um divórcio que era, de fato, pleno. Já quando o mi'un é feito diretamente contra o próprio homem que a divorciou e depois a recuperou, esse receio de manipulação não se aplica — pois, se ele já a havia divorciado, sinal de que não conseguiu convencê-la a ficar, é implausível que a tenha manipulado a recusá-lo justamente depois de recuperá-la.