Seder Zeraim · Massechet Terumot · Perek Alef · Mishná 3

"O menor que ainda não trouxe dois pelos"

קָטָן שֶׁלֹּא הֵבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A disputa entre Rabi Yehudá e Rabi Yossei sobre o alcance da desqualificação do menor mencionada em 1:1 — se sua teruma vale mesmo antes da puberdade física, ou se depende de ter atingido a idade dos votos

O menor que ainda não trouxe dois pelos (sinal físico da puberdade): Rabi Yehudá diz, sua teruma é teruma (vale plenamente, mesmo antes de qualquer sinal de maturidade). Rabi Yossei diz: se ainda não chegou à idade dos votos (onat nedarim — a idade a partir da qual os votos de um menor são considerados válidos), sua teruma não é teruma; mas desde que chegou à idade dos votos, sua teruma é teruma (mesmo sem ainda ter atingido a maioridade plena, marcada pelos dois pelos).

קָטָן שֶׁלֹּא הֵבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת, רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, תְּרוּמָתוֹ תְרוּמָה. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אִם עַד שֶׁלֹּא בָא לְעוֹנַת נְדָרִים, אֵין תְּרוּמָתוֹ תְרוּמָה. וּמִשֶׁבָּא לְעוֹנַת נְדָרִים, תְּרוּמָתוֹ תְרוּמָה:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná debate os limites exatos da exclusão do "menor" (קָטָן) derivada de "de todo homem" em Shemot 25:2 (ver 1:1) — se ela se aplica enquanto ausente qualquer sinal de maturidade, ou apenas até a idade em que os votos do menor passam a ter validade segundo a tradição oral.

Bemidbar (Números) 30:3
אִישׁ כִּי יִדֹּר נֶדֶר לַה' אוֹ הִשָּׁבַע שְׁבֻעָה... לֹא יַחֵל דְּבָרוֹ.
"Quando um homem fizer um voto ao Eterno, ou jurar um juramento... não profanará sua palavra" (Bemidbar 30:3) — o versículo que estabelece a validade dos votos, e do qual a tradição oral deriva a idade a partir da qual mesmo o voto de um menor passa a obrigar.

A "idade dos votos" (עוֹנַת נְדָרִים) não é fixada por um versículo explícito, mas por um critério tradicional aplicado à palavra "אִישׁ" ("homem") de Bemidbar 30:3: a tradição oral estabelece que, embora o menor não seja "homem" no sentido pleno da maioridade (marcada pelos dois pelos, halachicamente aos treze anos para o varão e doze para a mulher), a partir de uma idade um pouco anterior — doze anos e um dia para o varão, onze e um dia para a mulher — os sábios reconhecem nele discernimento suficiente para que seus votos comecem a ser examinados e, se pronunciados com entendimento, tenham validade. É exatamente esse patamar intermediário de discernimento que Rabi Yossei aplica também à teruma: um menor que já atingiu essa idade, mesmo sem sinais físicos de puberdade, já tem capacidade jurídica suficiente para que sua teruma seja válida. Rabi Yehudá, por sua vez, entende que a mesma capacidade já existe mesmo antes da onat nedarim, bastando que o menor tenha idade para compreender o ato — e por isso não exige a demora até doze anos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam — que decide a favor de Rabi Yossei, conforme a própria mishná já indica ao final.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Terumot 4:5
קָטָן שֶׁהִגִּיעַ לְעוֹנַת נְדָרִים אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא הֵבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת וְלֹא נַעֲשָׂה גָּדוֹל אִם תָּרַם תְּרוּמָתוֹ תְּרוּמָה. וַאֲפִלּוּ בִּתְרוּמָה שֶׁל תּוֹרָה הוֹאִיל וְנִדְרֵיהֶן וְהֶקְדֵּשָׁן קַיָּמִין מִן הַתּוֹרָה כְּמוֹ שֶׁבֵּאַרְנוּ בִּנְדָרִים:
O menor que atingiu a idade dos votos (onat nedarim), ainda que não tenha trazido dois pelos e não se tenha tornado maior, se separou teruma, sua teruma é teruma — e isso mesmo em teruma da Torá (a teruma bíblica plena, não apenas a rabínica), visto que os votos e as consagrações dos menores (que já atingiram essa idade) têm validade segundo a Torá, como já explicamos em Hilchot Nedarim.

O Rambam decide a halachá conforme Rabi Yossei — o menor que já atingiu a onat nedarim já tem teruma válida, mesmo antes da maioridade física plena — apoiando-se no princípio de que a mesma capacidade de discernimento que valida os votos de um menor nessa idade também valida sua separação de teruma.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Terumot 1:3
עוֹנַת נְדָרִים הוּא הַזְּמַן שֶׁנִּדְרֵי הָאָדָם קַיָּמִין בּוֹ וְהוּא שֶׁיִּהְיֶה הַזָּכָר מִבֶּן שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד וְהַנְּקֵבָה בַּת עַשְׁתֵּי עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי:

"A idade dos votos" é o tempo a partir do qual os votos de uma pessoa têm validade: isto é, quando o varão tem doze anos e um dia, e a mulher tem onze anos e um dia (mesmo sem ainda terem chegado à maioridade plena). E a halachá segue Rabi Yossei.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Terumot 1:3
רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר תְּרוּמָתוֹ תְרוּמָה. בְּדִיעֲבַד, דְּלֵית לֵיהּ לְרַבִּי יְהוּדָה הַךְ דְּרָשָׁא מֵאֵת כָּל אִישׁ פְּרָט לְקָטָן. עַד שֶׁלֹּא בָא לְעוֹנַת נְדָרִים. הַזָּכָר בֶּן שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד, וְהַנְּקֵבָה בַּת אַחַת עֶשְׂרֵה שָׁנִים וְיוֹם אֶחָד. וּמֵאוֹתָהּ עוֹנָה וְאֵילָךְ אִם תָּרַם תְּרוּמָתוֹ תְרוּמָה. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי:

"Rabi Yehudá diz: sua teruma é teruma": somente quando o fato já ocorreu (bediavad — não é permitido a princípio incentivá-lo a separar), pois Rabi Yehudá não aceita a derivação exegética "de todo homem — exclui o menor" (usada em 1:1 para excluir totalmente o menor; Rabi Yehudá lê essa exclusão apenas como referência a uma restrição inicial, não à invalidade).

"Se ainda não chegou à idade dos votos": o varão com doze anos e um dia, e a mulher com onze anos e um dia; e a partir dessa idade em diante, se separou, sua teruma é teruma. E a halachá segue Rabi Yossei.

Massechet Terumot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.