Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Chet · Mishná 6 de 6

A regra final: aliviar ou agravar sobre si mesmo

זֶה הַכְּלָל, כָּל הַנִּשְׁבָּע לְהָקֵל עַל עַצְמוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A última mishná do tratado completa o quadro dos quatro guardiões — voltando ao caso do guardião gratuito que nem sequer alegou uma causa, e passando ao guardião pago e ao locatário — e fecha com a regra geral que resume todo o Perek Chet: só se é responsável pelo sacrifício de juramento falso quando a mentira efetivamente aliviou (e não apenas mudou) a própria obrigação.

Onde está meu boi? — Disse-lhe: Não sei do que estás falando — sendo que morreu, ou foi ferido, ou capturado, ou furtado, ou perdido. "Eu te faço jurar" — e disse "Amém" — está obrigado. Disse ao guardião pago e ao locatário: Onde está meu boi? Disse-lhe: Morreu — sendo que estava ferido ou capturado. Ferido — sendo que morreu ou foi capturado. Capturado — sendo que morreu ou foi ferido. Furtado — sendo que se perdeu. Perdido — sendo que foi furtado. "Eu te faço jurar" — e disse "Amém" — está isento. Morreu, ou foi ferido, ou capturado — sendo que foi furtado ou se perdeu. "Eu te faço jurar" — e disse "Amém" — está obrigado. Perdeu-se, ou foi furtado — sendo que morreu, ou foi ferido, ou capturado. "Eu te faço jurar" — e disse "Amém" — está isento. Esta é a regra geral: todo aquele que muda de obrigação para obrigação, e de isenção para isenção, e de isenção para obrigação, está isento. De obrigação para isenção, está obrigado. Esta é a regra geral: todo aquele que jura para se tornar leve consigo mesmo, está obrigado; para se tornar rigoroso consigo mesmo, está isento.A primeira cláusula contrasta com a Mishná 8:2: ali, o guardião gratuito que negava saber o que aconteceu era isento (pois em toda hipótese estaria isento do pagamento); aqui, no mesmo guardião gratuito, ele está obrigado, pois — segundo Bartenura — ele negou dinheiro devido, já que se tivesse confessado a verdade teria se tornado obrigado a pagar em algum desses casos. A seguir, a mishná aplica ao guardião pago e ao locatário o mesmo esquema de permutações, mas com uma diferença essencial em relação ao guardião gratuito e ao que toma emprestado: para eles, morte, ferimento e captura são acidentes inevitáveis que isentam por juramento, enquanto furto e perda geram pagamento. Por isso, trocar "morto" por "ferido" (duas causas de isenção) mantém a isenção; mas trocar "morto" por "furtado" (de isenção para obrigação) o torna responsável, pois aí sim ele negou uma dívida real. A mishná fecha com a formulação da regra geral que resume não apenas esta mishná, mas todo o princípio do juramento falso sobre depósito ao longo do perek: só se torna obrigado ao sacrifício de culpa quem, com o juramento, efetivamente se aliviou de uma obrigação real — mudando de "devo" para "não devo". Quem apenas trocou os detalhes da narrativa sem alterar o resultado final (de obrigação para obrigação, de isenção para isenção, ou até de isenção para uma obrigação que ele mesmo se impôs) não praticou verdadeira negação de dinheiro, e por isso está isento — encerrando assim, com esta regra, todo o tratado Shevuot.

הֵיכָן שׁוֹרִי, אָמַר לוֹ אֵינִי יוֹדֵעַ מָה אַתָּה סָח, וְהוּא שֶׁמֵּת אוֹ נִשְׁבַּר אוֹ נִשְׁבָּה אוֹ נִגְנַב אוֹ אָבַד. מַשְׁבִּיעֲךָ אָנִי, וְאָמַר אָמֵן, חַיָּב. אָמַר לַנּוֹשֵׂא שָׂכָר וְהַשּׂוֹכֵר הֵיכָן שׁוֹרִי, אָמַר לוֹ מֵת, וְהוּא שֶׁנִּשְׁבַּר אוֹ נִשְׁבָּה. נִשְׁבָּר, וְהוּא שֶׁמֵּת אוֹ נִשְׁבָּה. נִשְׁבָּה, וְהוּא שֶׁמֵּת אוֹ נִשְׁבַּר. נִגְנָב, וְהוּא שֶׁאָבַד. אָבַד, וְהוּא שֶׁנִּגְנַב. מַשְׁבִּיעֲךָ אָנִי, וְאָמַר אָמֵן, פָּטוּר. מֵת אוֹ נִשְׁבַּר אוֹ נִשְׁבָּה, וְהוּא שֶׁנִּגְנַב אוֹ אָבַד. מַשְׁבִּיעֲךָ אָנִי, וְאָמַר אָמֵן, חַיָּב. אָבַד, אוֹ נִגְנָב, וְהוּא שֶׁמֵּת אוֹ נִשְׁבַּר אוֹ נִשְׁבָּה. מַשְׁבִּיעֲךָ אָנִי, וְאָמַר אָמֵן, פָּטוּר. זֶה הַכְּלָל, כָּל הַמְשַׁנֶּה מֵחוֹבָה לְחוֹבָה וּמִפְּטוֹר לִפְטוֹר וּמִפְּטוֹר לְחוֹבָה, פָּטוּר. מֵחוֹבָה לִפְטוֹר, חַיָּב. זֶה הַכְּלָל, כָּל הַנִּשְׁבָּע לְהָקֵל עַל עַצְמוֹ, חַיָּב. לְהַחְמִיר עַל עַצְמוֹ, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 8:6
[הֵיכָן שׁוֹרִי כוּ׳] כָּל זֶה מְבֹאָר, לְפִי שֶׁאִלּוּ הוֹדָה הָיָה חַיָּב לְשַׁלֵּם: [אָמַר לַנּוֹשֵׂא כוּ׳] כָּל זֶה מְבֹאָר, וּכְבָר הִקְדַּמְנוּ עִקָּרוֹ: וְכָל מַה שֶּׁאָמַר בָּזֶה הַפֶּרֶק חַיָּב וּפָטוּר, רְצוֹנוֹ לוֹמַר חַיָּב מִשּׁוּם שְׁבוּעַת הַפִּקָּדוֹן... אוֹ פָּטוּר מִשְּׁבוּעַת הַפִּקָּדוֹן אֲבָל הוּא חַיָּב מִשּׁוּם שְׁבוּעַת בִּטּוּי, לְפִי שֶׁנִּשְׁבַּע לַשֶּׁקֶר... סְלִיקָא לַהּ פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָיוֹת לְהָרַמְבַּ"ם מִמַּסֶּכֶת שְׁבוּעוֹת

Rambam explica que tudo isto está claro, pois, se tivesse confessado, o guardião seria obrigado a pagar. Quanto ao guardião pago e ao locatário: já foi antecipado seu princípio geral — tudo o que se diz neste capítulo sobre "obrigado" e "isento" significa: obrigado pelo juramento do depósito, a pagar capital, quinto e oferta de culpa por aquilo que negou; ou isento do juramento do depósito, mas ainda assim obrigado pelo juramento em vão (shevuat bituy), por ter jurado falsamente — sendo que, pelo juramento em vão, quando intencional se é obrigado a açoites, e quando por erro, a uma oferta variável conforme os meios.

Nesta mesma passagem, o texto de Sefaria traz a nota de conclusão do próprio Rambam: "Aqui termina o comentário de Rambam (Perush HaMishnayot) sobre o tratado Shevuot" — um siyum que acompanha, ainda que por outro caminho, o encerramento desta mesma mishná.

Bartenura · Shevuot 8:6
חַיָּב. שֶׁהֲרֵי כָפַר מָמוֹן, שֶׁאִלּוּ הוֹדָה הָיָה מִתְחַיֵּב: מֵת וְהוּא נִשְׁבַּר וְכוּ׳ פָּטוּר. שֶׁאִם הוֹדָה לֹא הָיָה מְשַׁלֵּם... שֶׁהֲרֵי שִׁנָּה מֵחוֹבָה לְחוֹבָה וְלֹא כָפַר מָמוֹן בִּשְׁבוּעָה זוֹ: אָמַר לוֹ אָבַד אוֹ נִגְנַב וְהוּא שֶׁמֵּת אוֹ נִשְׁבָּה וְכוּ׳ פָּטוּר. שֶׁהֲרֵי שִׁנָּה מִפְּטוֹר לְחוֹבָה וְהִפְסִיד בִּשְׁבוּעָתוֹ:

Bartenura explica: "está obrigado" — pois negou dinheiro devido, já que, se tivesse confessado, se teria tornado obrigado. "Morreu, sendo que foi ferido etc., está isento" — pois, se tivesse confessado, não pagaria; e do mesmo modo, se disse que foi furtado sendo que se perdeu, ou que se perdeu sendo que foi furtado, está isento, pois mudou de uma obrigação para outra obrigação, e não negou dinheiro devido neste juramento. "Disse-lhe perdido ou furtado, sendo que morreu ou foi capturado etc., está isento" — pois mudou de isenção para obrigação, e saiu perdendo com seu próprio juramento.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Nota sobre a Guemará deste perek
Talmud Bavli, Shevuot 45a–49b

Vale registrar uma particularidade deste último capítulo: a Guemará de Shevuot, no Talmud Bavli, discute com profundidade os sete primeiros perakim do tratado, mas dedica pouquíssima elaboração amoraica ao Perek Chet — que consiste quase inteiramente em mishnayot com escassa discussão talmúdica subsequente, concentradas no daf 49a–49b. Por essa razão, Rashi, cujo comentário acompanha a Guemará, não desenvolveu ali um aparato de glosas sobre estas seis mishnayot comparável ao que ofereceu nos capítulos anteriores; os comentários disponíveis ligados a este trecho do daf referem-se, na verdade, ao fechamento do tema do Perek Zayin (o gilgul shevuá), não ao conteúdo dos quatro guardiões. Por isso, o comentário retido nesta página concentrou-se em Rambam e Bartenura, que de fato desenvolveram um perush completo sobre cada uma das seis mishnayot deste capítulo final.

Encerramento do tratado · סִיּוּם הַמַּסֶּכֶת

הֲדַרָן עֲלָךְ כָּל הַנִּשְׁבָּעִין, וּסְלִיקָא לַהּ מַסֶּכֶת שְׁבוּעוֹת

Com esta sexta mishná do Perek Chet, encerra-se o Perek "כָּל הַנִּשְׁבָּעִין" ("Todos os que Juram") — e com ele, toda a Massechet Shevuot. A fórmula tradicional de encerramento, "hadran alach" ("voltaremos a ti"), expressa o compromisso de retornar ao estudo deste tratado mesmo depois de concluído, seguida da declaração "vessalika lah massechet Shevuot", "e assim se encerra o tratado Shevuot".

Ao longo de seus oito perakim e sessenta e duas mishnayot, Shevuot percorreu todo o universo dos juramentos no direito judaico: as quatro espécies de juramento em vão e as duas de juramento sobre depósito, com seus graus de responsabilidade e as ofertas devidas por transgredi-los intencionalmente ou por erro (Perakim Alef–Bet); a estrutura do juramento judicial imposto pelo tribunal — quem jura e quem paga sem jurar, o princípio de "admissão parcial obriga o juramento", e a hierarquia entre a Torá escrita, a tradição oral e o testemunho de um único ouvinte (Perakim Guimel–Vav); os juramentos impostos sem reivindicação formal, o mecanismo do gilgul shevuá que arrasta outros temas ao mesmo juramento, e a anulação do juramento pelo ano sabático (Perek Zayin); e, neste último capítulo, os quatro tipos de guardiões de bens alheios — o guardião gratuito, o que toma emprestado, o guardião pago e o locatário —, com o detalhamento de quando cada um se isenta por juramento e quando é obrigado a pagar, culminando na regra geral que fecha o tratado inteiro: só há responsabilidade pelo juramento falso quando ele de fato aliviou o jurador de uma obrigação real.

Com a conclusão de Massechet Shevuot, completa-se o sexto tratado da Seder Nezikin — depois de Bava Kamma, Bava Metzia, Bava Batra, Sanhedrin e Makot —, a quarta das seis Ordens da Mishná. Segue-se agora Massechet Eduyot.