Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Zayin · Mishná 6 de 8

O lojista, o trocador e a posse dos bens

אָמַר לַחֶנְוָנִי תֶּן לִי בְדִינָר פֵּרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Um novo par de casos paralelos, distinto da lista de 7:1 — não mais sobre quem jura e recebe, mas sobre quem jura o juramento comum (“quase o da Torá”) numa disputa de compra e venda, quando a mercadoria ou o dinheiro está amontoado em local público sem posse clara de nenhuma das partes.

Disse ao lojista: “Dá-me por um dinar frutos” — e deu-lhe. Disse-lhe: “Dá-me o dinar” — disse-lhe: “Já to dei, e o puseste na bolsa” — o dono da casa jurará. [Se em vez disso] deu-lhe o dinar, disse-lhe: “Dá-me os frutos” — disse-lhe: “Já os dei, e os levaste para tua casa” — o lojista jurará. Rabi Yehuda diz: todo aquele em cuja mão estão os frutos, sua mão está por cima. Disse ao trocador: “Dá-me por um dinar moedas” — e deu-lhe. Disse-lhe: “Dá-me o dinar” — disse-lhe: “Já to dei, e o puseste na bolsa” — o dono da casa jurará. [Se] deu-lhe o dinar, disse-lhe: “Dá-me as moedas” — disse-lhe: “Já as dei, e as lançaste em tua bolsa” — o trocador jurará. Rabi Yehuda diz: não é costume do trocador dar um issar antes de receber seu dinar.Este par de casos — lojista/frutos e trocador/moedas — descreve uma situação processual distinta: a mercadoria (frutos ou moedas pequenas) está amontoada em domínio público, sem que nenhuma das partes a tenha em sua posse exclusiva. Quando o cliente reivindica já ter pago o dinar e o lojista nega o recebimento, é o cliente (“o dono da casa”) quem jura — um juramento equiparado ao da Torá — porque o próprio lojista já confessou a venda, restando disputa apenas sobre o pagamento. Inversamente, quando o cliente já recebeu os frutos e reivindica que ainda tem direito a mais, mas o lojista nega tê-los vendido, é o lojista quem jura, pois o cliente já confessou a compra e apenas o lojista nega a venda daquela porção específica. Rabi Yehuda propõe um critério alternativo mais simples: quem tem a posse física do bem disputado — os frutos amontoados, tratados como estando “na mão” de quem os controla de fato — está em posição processual superior e não precisa jurar. O mesmo par de casos se repete, com igual estrutura, para o trocador de moedas — mas Rabi Yehuda oferece ali um argumento adicional específico: como não é costume do trocador entregar moedas miúdas antes de receber o dinar de troca, o próprio comportamento comercial usual já sustenta a versão do trocador.

אָמַר לַחֶנְוָנִי תֶּן לִי בְדִינָר פֵּרוֹת וְנָתַן לוֹ, אָמַר לוֹ תֶּן לִי הַדִּינָר, אָמַר לוֹ נְתַתִּיו לְךָ וּנְתַתּוֹ בָאֹנְפָּלִי, יִשָּׁבַע בַּעַל הַבָּיִת. נָתַן לוֹ אֶת הַדִּינָר, אָמַר לוֹ תֶּן לִי אֶת הַפֵּרוֹת, אָמַר לוֹ נְתַתִּים לְךָ וְהוֹלַכְתָּן לְתוֹךְ בֵּיתֶךָ, יִשָּׁבַע חֶנְוָנִי. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, כָּל שֶׁהַפֵּרוֹת בְּיָדוֹ, יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה. אָמַר לַשֻּׁלְחָנִי תֶּן לִי בְדִינָר מָעוֹת וְנָתַן לוֹ, אָמַר לוֹ תֶּן לִי אֶת הַדִּינָר, אָמַר לוֹ נְתַתִּיו לְךָ וּנְתַתּוֹ בָאֹנְפָּלִי, יִשָּׁבַע בַּעַל הַבָּיִת. נָתַן לוֹ אֶת הַדִּינָר, אָמַר לוֹ תֶּן לִי אֶת הַמָּעוֹת, אָמַר לוֹ נְתַתִּים לְךָ וְהִשְׁלַכְתָּם לְתוֹךְ כִּיסֶךָ, יִשָּׁבַע שֻׁלְחָנִי. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֵין דֶּרֶךְ שֻׁלְחָנִי לִתֵּן אִסָּר עַד שֶׁיִּטֹּל דִּינָרוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 7:6
אמר לחנוני תן לי בדינר פירות ונתן לו כו': שם אונפלי שם כלי שנותנין בו הכספים והדינרים ואמרו ישבע בעל הבית שהיא שבועת התורה כמו שבארנו אמנם יתחייב זה כשהיו פירות צבורין ברשות הרבים... ואמרו ג"כ ישבע החנוני שהיא שבועת התורה... ורבי יהודה חולק על ההלכה השנייה ואמר שעל שני הענינים בעל הבית נשבע כיון שהפירות צבורין ואינן ביד החנוני והם לבעל הבית יותר קרובים וזהו פירוש מאמרו כל שהפירות בידו... ואין הלכה כר' יהודה בשני המאמרות:

Rambam explica que “ounpali” designa o utensílio em que se guardam moedas e dinares. Diz-se “o dono da casa jura” — trata-se do juramento da Torá — e ele se obriga a isso quando os frutos estavam amontoados em lugar público e cada parte sustenta sua própria alegação. E diz-se também “o lojista jura” — igualmente o juramento da Torá — nas condições análogas. Rabi Yehuda discorda da segunda parte da halachá, dizendo que em ambos os casos é o dono da casa quem jura, já que os frutos amontoados, não estando em poder do lojista, estão mais próximos do dono da casa — e este é o sentido de sua frase “todo aquele em cuja mão estão os frutos, sua mão está por cima”. E a halachá não segue Rabi Yehuda em nenhuma das duas afirmações.

Bartenura · Shevuot 7:6
וּנְתַתּוֹ בָאֹנְפָּלִי. תִּיק הֶעָשׂוּי לְמָעוֹת: יִשָּׁבַע בַּעַל הַבָּיִת. שְׁבוּעָה כְעֵין שֶׁל תּוֹרָה, וְיִטֹּל... רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר וְכוּ׳. רַבִּי יְהוּדָה אַסֵּיפָא פָלֵיג... דְּכֵיוָן שֶׁהַפֵּרוֹת הֵם חוּץ לַחֲנוּת הָוֵי כְאִלּוּ הַפֵּרוֹת הֵם בְּיַד בַּעַל הַבַּיִת, וְכֹל שֶׁהַפֵּרוֹת בְּיָדוֹ, יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה וְהוּא נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל:

Bartenura explica que “unpali” é o estojo feito para guardar moedas. O dono da casa jura um juramento equiparado ao da Torá, e recebe, pois já que o lojista admite a venda, e os frutos estão fora de sua loja, cabe ao dono da casa jurar e receber. Rabi Yehuda discorda apenas da segunda parte, sustentando que em ambos os casos é o dono da casa quem jura e recebe: já que os frutos estão fora da loja, é como se estivessem em poder do dono da casa — e todo aquele em cuja mão estão os frutos tem vantagem processual, sendo ele quem jura e recebe.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 45a
וּנְתַתּוֹ בָאַנְפִּילֵי - תִּיק הֶעָשׂוּי לְמָעוֹת: יִשָּׁבַע בַּעַל הַבַּיִת - שְׁבוּעַת הֶיסֵּת: כֹּל שֶׁהַפֵּרוֹת בְּיָדוֹ יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה - אַרֵישָׁא פָּלִיג... וְאָתָא רַבִּי יְהוּדָה לְמֵימַר אֵין צָרִיךְ שְׁבוּעָה שֶׁאֵין דֶּרֶךְ חֶנְוָנִי הַמּוֹכֵר שֶׁלֹּא בְּהַקָּפָה לִיתֵּן אֶת הַפֵּרוֹת עַד שֶׁיְּקַבֵּל אֶת הַדִּינָר:

Rashi identifica o “unpali” como o estojo para guardar moedas, e precisa que o juramento do dono da casa, no primeiro caso, é o juramento de isenção (heset). Sobre a regra de Rabi Yehuda, esclarece que ele discorda já da primeira parte da mishná: já que não é costume do lojista que vende sem crédito entregar os frutos antes de receber o dinar, sua presença na posse dos frutos por si só demonstra que ainda não recebeu o pagamento, dispensando qualquer juramento.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 45a
מָעוֹת - פְּרוּטוֹת שֶׁל נְחוֹשֶׁת:

Rashi identifica as “moedas” mencionadas no caso paralelo do trocador como prutot de cobre — moedas miúdas de baixo valor, trocadas por um dinar de prata.