Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Vav · Mishná 1 de 7

O juramento dos juízes: a medida mínima da reivindicação e da confissão

שְׁבוּעַת הַדַּיָּנִין, הַטַּעֲנָה שְׁתֵּי כֶסֶף
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A primeira mishná do Perek Vav abre a discussão técnica do shevuat ha-dayanim — o juramento imposto pelos juízes a quem confessa parte de uma reivindicação monetária. Ela fixa os dois limites mínimos exigidos pela Torá: a reivindicação deve valer ao menos duas ma'á de prata, e a confissão parcial deve valer ao menos uma pruta; além disso, a confissão precisa ser do mesmo tipo da reivindicação.

O juramento dos juízes: a reivindicação é de duas ma'á de prata, e a confissão é do valor de uma pruta. E se a confissão não é do mesmo tipo da reivindicação, é isento. Como assim? "Tens duas ma'á de prata em minha posse" — "Não tens em minha posse senão uma pruta" — é isento. "Tens duas ma'á de prata e uma pruta em minha posse" — "Não tens em minha posse senão uma pruta" — é culpado. "Tenho um mane em tua posse" — "Não tens em minha posse [nada]" — é isento. "Tenho um mane em tua posse" — "Não tens em minha posse senão cinquenta dinares" — é culpado. "Tenho um mane que era de meu pai em tua posse" — "Não tens em minha posse senão cinquenta dinares" — é isento, porque é como quem devolve um objeto perdido.A mishná estabelece os parâmetros técnicos do juramento de confissão parcial. Primeiro, a reivindicação em si precisa valer pelo menos duas ma'á de prata (um sexto de dinar); se o réu nega tudo abaixo desse valor, sua negação não gera juramento bíblico. Segundo, a própria confissão parcial precisa valer ao menos uma pruta — a menor moeda de cobre; uma confissão abaixo disso é irrelevante. Terceiro — e este é o ponto central do primeiro caso-teste — se o réu confessa uma pruta quando o autor reivindicou duas ma'á de prata, essa confissão não é "do mesmo tipo" da reivindicação, pois prata e cobre são metais distintos, e por isso ele fica isento. Mas se o autor reivindicou duas ma'á de prata mais uma pruta — incluindo explicitamente a moeda de cobre na reivindicação — e o réu confessa apenas a pruta, agora a confissão é de um tipo efetivamente incluído na reivindicação, e ele é culpado. Os dois casos finais tratam da negação total: quem nega toda a reivindicação (nada te devo) é isento por definição, pois não há confissão parcial. Mas quem confessa parte de um mane (cem dinares) — como cinquenta dinares — é culpado, pois é a mesma espécie monetária. O último caso ensina uma exceção sutil: quando o herdeiro reivindica uma dívida que talvez seu falecido pai tivesse, e o réu confessa parte dela, ele fica isento — não porque a confissão não seja do mesmo tipo, mas porque, não tendo certeza da dívida, ele poderia facilmente ter negado tudo; ao confessar parte por escrúpulo, ele age como quem devolve um objeto perdido, e a lei o protege de um juramento nessas circunstâncias.

שְׁבוּעַת הַדַּיָּנִין, הַטַּעֲנָה שְׁתֵּי כֶסֶף, וְהַהוֹדָאָה בְּשָׁוֶה פְרוּטָה. וְאִם אֵין הַהוֹדָאָה מִמִּין הַטַּעֲנָה, פָּטוּר. כֵּיצַד, שְׁתֵּי כֶסֶף לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא פְרוּטָה, פָּטוּר. שְׁתֵּי כֶסֶף וּפְרוּטָה לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא פְרוּטָה, חַיָּב. מָנֶה לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי, פָּטוּר. מָנֶה לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא חֲמִשִּׁים דִּינָר, חַיָּב. מָנֶה לְאַבָּא בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא חֲמִשִּׁים דִּינָר, פָּטוּר, מִפְּנֵי שֶׁהוּא כְמֵשִׁיב אֲבֵדָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 6:1
שבועת הדיינין הטענה שתי כסף כו': שתי כסף הוא משקל שתים ושלשים שעורות מכסף או מה ששוה זה השיעור. ופרוטה חצי שעורה מכסף

Rambam explica os valores técnicos: duas ma'á de prata equivalem ao peso de trinta e duas grãos de cevada em prata (ou ao valor equivalente), e uma pruta equivale a meio grão de cevada em prata. Ele acrescenta que, quando a expressão "isento" aparece nesta halachá, refere-se especificamente à isenção do juramento bíblico — mas o réu ainda deve prestar o juramento de hesset, instituído pelos sábios. O juramento bíblico exige que o jurante segure um objeto sagrado (como um livro da Torá ou tefilín), enquanto no juramento de hesset é o oficiante da sinagoga, e não o próprio jurante, quem segura o objeto.

Bartenura · Shevuot 6:1
מָנֶה לְאַבָּא בְיָדֶךָ... פָּטוּר, מִפְּנֵי שֶׁהוּא כְמֵשִׁיב אֲבֵדָה

Bartenura esclarece que esta isenção só se aplica quando o filho reivindica com incerteza — "talvez" meu pai tivesse um mane em tua posse —, e não quando reivindica com certeza absoluta. Se o filho afirmasse com certeza que o pai tinha um mane, e o réu confessasse apenas cinquenta, ele seria culpado do juramento bíblico normalmente, pois nesse caso já não se trata de alguém "devolvendo um objeto perdido" por escrúpulo, mas de uma reivindicação firme como qualquer outra.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 38b
מתני' שבועת הדיינין - שהדיינים משביעין ע"י הודאת מקצת הטענה שלימדוה מאשר יאמר כי הוא זה, וכתב עלה ונקרב בעל הבית אל האלהים אם לא שלח ידו דהיינו שבועה:

Rashi explica a origem bíblica do nome desta categoria: "juramento dos juízes" designa o juramento que os próprios juízes impõem com base em uma confissão parcial da reivindicação — derivado do versículo "sobre tudo aquilo que ele disser que é isto" (Êxodo 22:8), sobre o qual está escrito em seguida "e o dono da casa se aproximará de Deus, [para jurar] se não pôs sua mão" — isto é, o juramento.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 38b
אין לך בידי אלא פרוטה פטור - שאין ההודאה ממין הטענה שזה טענו כסף וזה הודה לו נחשת וכגון שלא טענו לו שתי מעות של מטבע אלא משקלו אם טענו מטבע הרי הודה לו במטבע כדלקמן:

Rashi esclarece a base do primeiro caso-teste: a confissão não é do mesmo tipo da reivindicação, porque este reivindicou prata e aquele confessou cobre — mas isso vale especificamente quando a reivindicação foi de duas ma'á por peso (metal em bruto), não por moeda cunhada; se a reivindicação tivesse sido de moeda cunhada de prata, o cobre já se enquadraria como confissão do mesmo tipo, conforme se ensina adiante na mishná seguinte.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 39b
שתי כסף יש לי בידך - קס"ד דשוה כסף טעין ליה וקא"ל אין לך בידי אלא שוה פרוטה דהויא ליה הודאה ממין הטענה ואפ"ה פטור מאי טעמא לאו משום דחסרה לה כפירת טענה משתי כסף:

Rashi analisa por que, mesmo quando a confissão é tecnicamente "do mesmo tipo" da reivindicação, o réu ainda pode ficar isento: a Guemará considera a hipótese de que a reivindicação e a confissão fossem ambas em valor equivalente a prata (não moeda cunhada), de modo que a confissão de uma pruta seria, sim, do mesmo tipo — e ainda assim ele é isento, porque a parte negada da reivindicação (a diferença entre as duas ma'á e a pruta confessada) não chega ao mínimo de duas ma'á exigido para que a negação em si gere obrigação de juramento.