Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 2 de 13

A pena do juramento de testemunho: a oferenda ascendente-e-descendente

וְחַיָּבִין עַל זְדוֹן הַשְּׁבוּעָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda mishná define a estrutura de culpa do juramento de testemunho, que difere dos juramentos vistos até agora: aqui a pena — a oferenda ascendente-e-descendente — depende de intenção deliberada quanto ao próprio juramento, mesmo que haja erro quanto ao conteúdo do testemunho.

E são culpados por transgressão deliberada do juramento, e por erro dele com transgressão deliberada do testemunho; e não são culpados por erro dele. E pelo que são culpados por transgressão deliberada do juramento? Pela oferenda ascendente-e-descendente.Esta mishná estabelece a estrutura própria de culpa do juramento de testemunho, distinta da dos capítulos anteriores. A responsabilidade exige que a pessoa tenha agido deliberadamente quanto ao juramento — ou seja, sabia que jurar falsamente era proibido — mesmo que tenha errado quanto a outro detalhe, desde que soubesse, com certeza, que possuía o testemunho que negou (transgressão deliberada quanto ao testemunho). Já quando o erro é total — a pessoa nem sabia que possuía aquele testemunho, ou não sabia que o juramento era proibido — não há culpa alguma, pois tal pessoa é como um coagido pelas circunstâncias, não alguém que jurou falsamente por vontade própria. A pena para a transgressão deliberada do juramento é a mesma oferenda ascendente-e-descendente (korban ole veyored) que a Torá prescreve para o juramento de expressão verbal, adaptando-se à condição econômica do transgressor.

וְחַיָּבִין עַל זְדוֹן הַשְּׁבוּעָה, וְעַל שִׁגְגָתָהּ עִם זְדוֹן הָעֵדוּת, וְאֵינָן חַיָּבִין עַל שִׁגְגָתָהּ. וּמַה הֵן חַיָּבִין עַל זְדוֹן הַשְּׁבוּעָה, קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:2
וחייבין על זדון השבועה ועל שגגתה עם זדון כו': לא אמרה תורה בשבועת עדות ונעלם ממנו ולפיכך חייב על זדונה קרבן ושגגתה עם זדון העדות הוא שידע ששבועה זו אסורה ושיתברר העדות ושזו השבועה שקר אבל הוא אינו יודע אם יתחייב עליה קרבן אם לאו ואז יתחייב קרבן אבל כששגג כל עניניה ולא ידע אם שבועת העדות אסורה או לאו ונשבע שלא ידע העדות אינו חייב כלום וזהו מה שאמר ואין חייבין על שגגתה:

Rambam explica a lógica por trás da regra: a Torá não disse, a respeito do juramento de testemunho, a expressão "e ficar oculto dele" — que em outros juramentos condiciona a culpa ao esquecimento — e por isso a transgressão deliberada do juramento gera culpa por si só. "Erro do juramento com transgressão deliberada do testemunho" descreve quem sabia que aquele juramento era proibido, e sabia com certeza que o testemunho negado era verdadeiro e falso o que jurou, mas não sabia que seria obrigado a trazer uma oferenda por isso — mesmo assim, é culpado. Já quando a pessoa erra em tudo — não sabe se o juramento de testemunho é proibido, e jura sem saber sequer se possuía aquele testemunho — não é culpada de forma alguma, e é isso que a mishná quer dizer com "não são culpados por erro dele".

Bartenura · Shevuot 4:2
וְחַיָּבִין. קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד: עַל זְדוֹן הַשְּׁבוּעָה. שֶׁהֲרֵי לֹא נֶאֱמַר בָּהּ וְנֶעְלַם: וְעַל שִׁגְגָתָהּ עִם זְדוֹן הָעֵדוּת. שֶׁיּוֹדְעִים שֶׁשְּׁבוּעָה זוֹ אֲסוּרָה אֲבָל אֵין יוֹדְעִים שֶׁחַיָּבִים עָלֶיהָ קָרְבָּן: וְאֵין חַיָּבִים עַל שִׁגְגָתָהּ. אִם שׁוֹגְגִים הֵם לְגַמְרֵי, כִּסְבוּרִים שֶׁאֵין יוֹדְעִין לוֹ עֵדוּת וְאַחַר כָּךְ נִזְכְּרוּ. שֶׁהֲרֵי הֵן אֲנוּסִים וְלֹא קָרִינַן בְּהוּ וְנִשְׁבַּע עַל שָׁקֶר:

Bartenura confirma: a pena é a oferenda ascendente-e-descendente. A culpa se firma por transgressão deliberada do juramento porque a Torá não usa, neste caso, a expressão "e ficar oculto" que caracteriza os esquecimentos toleráveis. "Erro do juramento com transgressão deliberada do testemunho" significa que sabiam que o juramento era proibido, mas não sabiam que seriam obrigados a uma oferenda por ele. E não há culpa alguma quando o erro é total — quando pensavam sinceramente que não possuíam aquele testemunho e só depois se lembraram — pois nesse caso são como coagidos, e não se aplica a eles a expressão "e jurar falsamente".

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
על זדון השבועה - שהרי לא נאמר בה ונעלם:

Rashi explica por que a transgressão deliberada do juramento basta, por si só, para gerar culpa: a Torá não empregou, a respeito deste juramento, a palavra "ficar oculto" que em outros contextos condiciona a responsabilidade ao esquecimento.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
ועל שגגתה עם זדון העדות - שמזידים הם ויודעים לו עדות אבל שוגגים הם על הקרבן כשאר שגגת ביטוי לשעבר דאוקימנא באומר יודע אני ששבועה זו אסורה אבל איני יודע שחייבין עליה קרבן:

Rashi esclarece o caso intermediário: são deliberados quanto ao juramento e sabem com certeza do testemunho que possuem, mas erram apenas quanto à obrigação de trazer a oferenda — paralelo ao que já se estabeleceu para o juramento de expressão verbal sobre o passado, no caso de quem diz "sei que este juramento é proibido, mas não sei que sou obrigado a uma oferenda por ele".

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
ואין חייבין על שגגתה - אם שוגגים הם לגמרי כסבורין שאין יודעין לו עדות ואחר כך נזכרו שהרי אנוסין הן לא קרינא בהו נשבעין לשקר:

Sobre a isenção total: Rashi explica que quando pensavam de boa-fé não possuir aquele testemunho, e só depois se lembraram dele, são como coagidos pelas circunstâncias — e a expressão bíblica "jurar falsamente" não se aplica a quem age assim, sem qualquer consciência da falsidade.