Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Guimel · Mishná 1 de 11

Dois que são quatro: os juramentos de expressão verbal

שְׁבוּעוֹת שְׁתַּיִם שֶׁהֵן אַרְבַּע
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abre-se aqui o Perek Guimel, dedicado ao shevuat bituy — o juramento de expressão verbal sobre atos próprios, futuros ou passados. A mishná apresenta a estrutura básica de "dois que são quatro" e a posição de Rabi Akivá sobre a quantidade mínima que gera culpa.

Juramentos são dois, que na verdade são quatro: juramento de que comerei e de que não comerei; de que comi e de que não comi. Juramento de que não comerei — e comeu qualquer quantidade — é culpado; palavras de Rabi Akivá. Disseram a Rabi Akivá: onde encontramos que aquele que come qualquer quantidade seja culpado, para que este seja culpado? Disse-lhes Rabi Akivá: e onde encontramos aquele que fala e traz oferenda, para que este fale e traga oferenda? Juramento de que não comerei — e comeu e bebeu — não é culpado senão uma vez. Juramento de que não comerei e que não beberei — e comeu e bebeu — é culpado duas vezes.O Perek Bet tratou das duas ocultações (do réptil, da impureza, do Templo) que geram a obrigação da oferenda ascendente e descendente por esquecimento. O Perek Guimel volta-se agora para o outro tipo de shevuat bituy: o juramento sobre um ato — comer, beber, dormir, dar algo — que a pessoa assume por sua própria fala. A mishná ensina que, embora a Torá mencione explicitamente apenas dois tipos (jurar que fará algo, ou que não fará), a exegese dos sábios duplica essa estrutura para incluir também juramentos sobre o passado (que já fez, ou que não fez algo). Sobre a quantidade mínima que torna alguém culpado por comer sob juramento, haveria de se esperar a medida usual das proibições alimentares da Torá — um kazait, o volume de uma azeitona — mas Rabi Akivá sustenta que, no caso do juramento, mesmo uma quantidade mínima (kol shehu) já gera culpa. Quando os sábios lhe perguntam onde há precedente para que uma quantidade tão pequena gere obrigação de oferenda, Rabi Akivá responde com um argumento estrutural: a obrigação aqui não decorre do ato de comer em si, mas do ato de falar — de romper o compromisso assumido pela fala — de modo que a medida relevante não é a da comida, mas a da própria fala violada, que não se mede em volumes. Por fim, a mishná distingue: se a pessoa jurou apenas não comer, comer e beber contam como uma única transgressão, pois beber está contido no ato de comer; mas se jurou separadamente não comer e não beber, cada transgressão gera culpa distinta, pois a fala revelou a intenção de dividir as proibições.

שְׁבוּעוֹת שְׁתַּיִם שֶׁהֵן אַרְבַּע, שְׁבוּעָה שֶׁאֹכַל וְשֶׁלֹּא אֹכַל, שֶׁאָכַלְתִּי וְשֶׁלֹּא אָכַלְתִּי. שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל וְאָכַל כָּל שֶׁהוּא, חַיָּב, דִּבְרֵי רַבִּי עֲקִיבָא. אָמְרוּ לוֹ לְרַבִּי עֲקִיבָא, הֵיכָן מָצִינוּ בְּאוֹכֵל כָּל שֶׁהוּא שֶׁהוּא חַיָּב, שֶׁזֶּה חַיָּב. אָמַר לָהֶן רַבִּי עֲקִיבָא, וְכִי הֵיכָן מָצִינוּ בִּמְדַבֵּר וּמֵבִיא קָרְבָּן, שֶׁזֶּה מְדַבֵּר וּמֵבִיא קָרְבָּן. שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל וְאָכַל וְשָׁתָה, אֵינוֹ חַיָּב אֶלָּא אַחַת. שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל וְשֶׁלֹּא אֶשְׁתֶּה וְאָכַל וְשָׁתָה, חַיָּב שְׁתָּיִם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 3:1
שבועת שתים שהן ארבע שבועה שאוכל כו׳: שבועה שלא אוכל ואכל ושתה אינו חייב כו׳: באמרו שלא אוכל ושלא אשתה גלי אדעתיה שאמרו שלא אוכל אכילה לבדה בלא שתיה ולפיכך חייב שתים:

Rambam explica o ponto final da mishná: quando a pessoa diz "não comerei" e depois, separadamente, "não beberei", ela revela sua intenção — de que a primeira expressão, "não comerei", referia-se apenas ao ato de comer, sem incluir a bebida. É essa revelação de intenção, feita pela própria fala repetida, que justifica a dupla culpa.

Bartenura · Shevuot 3:1
שְׁבוּעוֹת שְׁתַּיִם. שֶׁאֹכַל וְשֶׁלֹּא אֹכַל. הֵם הַשְּׁתַּיִם הַמְפֹרָשׁוֹת, דִּכְתִיב (ויקרא ה) לְהָרַע אוֹ לְהֵיטִיב, דְּמַשְׁמַע לְהַבָּא... שֶׁאָכַלְתִּי וְשֶׁלֹּא אָכַלְתִּי. הֵם הַשְּׁתַּיִם הַנּוֹסָפוֹת מִמִּדְרַשׁ חֲכָמִים. מְדַבֵּר וּמֵבִיא קָרְבָּן. בִּשְׁבִיל בִּטּוּל דִּבּוּרוֹ... שֶׁהָאוֹמֵר לֹא אֹכַל, דַּעְתּוֹ לֶאֱסֹר עַצְמוֹ בְּכָל שֶׁהוּא.

Bartenura ancora as duas primeiras categorias — comerei / não comerei — no versículo de Vayikrá 5:4, "para prejudicar ou para beneficiar", que se refere explicitamente ao futuro; as outras duas — comi / não comi — vêm de uma exegese adicional dos sábios sobre o passado. Quanto à resposta de Rabi Akivá aos sábios, Bartenura explica que a obrigação da oferenda decorre da própria fala anulada (bittul dibbur): quem diz "não comerei" tem em mente proibir-se a si mesmo até a menor quantidade possível, de modo que qualquer transgressão, por mínima que seja, já anula integralmente sua palavra.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · · רש״י
Shevuot 22a, s.v. תיפשוט כו׳ / כי קאמרינן
תיפשוט כו׳ — מדקתני מתני׳ היכן מצינו כו׳ אלמא בעפר נמי בכזית בעינן. כי קאמרינן — היכן מצינו כו׳ במידי דבר אכילה קאמרינן.

Rashi nota que, ao formularem sua objeção — "onde encontramos que quem come qualquer quantidade seja culpado?" — os sábios pressupõem que, em qualquer outra proibição alimentar da Torá (mesmo em casos incomuns, como comer terra), a medida mínima exigida é sempre a de um kazait. E esclarece que a pergunta dos sábios se restringe especificamente a proibições que envolvem o ato de comer, não a proibições de outra natureza — o que abre espaço para a resposta de Rabi Akivá, que desloca o juramento para a categoria da fala, e não da comida.