Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Heh · Mishná 8

"Beit Shamai diz: não venda a ele"

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, לֹא יִמְכֹּר לוֹ פָרָה חוֹרֶשֶׁת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A disputa entre Beit Shamai e Beit Hilel sobre vender a vaca de arar na shevi'it, e os casos de venda de frutos, empréstimo da medida e troca de moedas ao suspeito, permitidos apenas quando o propósito proibido não é explicitado

Beit Shamai diz: não venda a ele (a um suspeito de transgredir a shevi'it) vaca de arar na shevi'it. E Beit Hilel permite, pois ele pode abatê-la (para consumo, sem necessariamente usá-la para lavrar). Vende-lhe frutos mesmo na época da semeadura (sem temer que os use como semente), e empresta-lhe sua medida de se'á (um recipiente de medição) ainda que saiba que ele tem eira (onde poderia usá-la para medir grãos colhidos ilicitamente), e troca-lhe moedas (por trocado miúdo) ainda que saiba que ele tem trabalhadores (a quem poderia pagar por trabalho proibido). Mas todas essas coisas, se explicitadas (o propósito proibido), são proibidas.

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, לֹא יִמְכֹּר לוֹ פָרָה חוֹרֶשֶׁת בַּשְּׁבִיעִית. וּבֵית הִלֵּל מַתִּירִין, מִפְּנֵי שֶׁהוּא יָכוֹל לְשָׁחֲטָהּ. מוֹכֵר לוֹ פֵּרוֹת אֲפִלּוּ בִּשְׁעַת הַזֶּרַע, וּמַשְׁאִיל לוֹ סְאָתוֹ אַף עַל פִּי שֶׁהוּא יוֹדֵעַ שֶׁיֶּשׁ לוֹ גֹּרֶן, וּפוֹרֵט לוֹ מָעוֹת אַף עַל פִּי שֶׁהוּא יוֹדֵעַ שֶׁיֶּשׁ לוֹ פּוֹעֲלִים. וְכֻלָּן, בְּפֵרוּשׁ, אֲסוּרִין:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná aprofunda o princípio das duas mishnayot anteriores — não fortalecer as mãos de quem transgride — mostrando que a presunção de uso lícito prevalece mesmo em situações de dúvida real, desde que o propósito proibido não seja verbalizado.

Vayikrá (Levítico) 19:14
וְלִפְנֵי עִוֵּר לֹא תִתֵּן מִכְשֹׁל.
"E diante do cego não porás tropeço" (Vayikrá 19:14).

A dúvida se resolve a favor da presunção lícita — até que o próprio comprador a desfaça. O princípio de "diante do cego não porás tropeço" exige que não se forneçam meios diretos e inequívocos de transgressão. Mas quando um objeto ou serviço serve tanto para um fim lícito quanto para um fim ilícito, os sábios estabeleceram que se deve presumir a possibilidade lícita, mesmo quando o vendedor sabe, por outras circunstâncias, que o comprador provavelmente tem uma eira ou trabalhadores relacionados à lavoura proibida — pois essas circunstâncias, por si só, não provam a intenção da transação específica. Vender frutos na época da semeadura é permitido porque os frutos servem sobretudo para comer; e emprestar a medida ou trocar moedas é permitido porque esses objetos servem para inúmeros propósitos cotidianos. O limite dessa presunção favorável, porém, é a declaração explícita: no momento em que o próprio comprador afirma que pretende usar o objeto para a transgressão, cessa toda possibilidade de dúvida a seu favor, e a venda ou o auxílio se torna proibido.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 8:6
וּמוֹכֵר לְחָשׁוּד פָּרָה חוֹרֶשֶׁת בַּשְּׁבִיעִית שֶׁהֲרֵי אֶפְשָׁר לְשָׁחֳטָהּ... וּמַשְׁאִילוֹ סְאָה לִמְדֹּד בָּהּ אַף עַל פִּי שֶׁהוּא יוֹדֵעַ שֶׁיֵּשׁ לוֹ גֹּרֶן שֶׁהֲרֵי אֶפְשָׁר שֶׁיִּמְדֹּד בָּהּ בְּתוֹךְ בֵּיתוֹ. וּפוֹרֵט לוֹ מָעוֹת אַף עַל פִּי שֶׁהוּא יוֹדֵעַ שֶׁיֵּשׁ לוֹ פּוֹעֲלִים. וְכֻלָּן בְּפֵרוּשׁ אֲסוּרִים.
E vende-se ao suspeito uma vaca de arar na shevi'it, pois é possível abatê-la... E empresta-lhe uma medida de se'á para medir com ela, ainda que saiba que ele tem eira, pois é possível que meça com ela dentro de sua própria casa. E troca-lhe moedas, ainda que saiba que tem trabalhadores. E todas essas coisas, se explicitadas, são proibidas.

O Rambam decide a halachá conforme Beit Hilel, permitindo a venda da vaca de arar — pois "é possível abatê-la" para consumo. Nota-se que o Rambam acrescenta, no mesmo parágrafo (não citado aqui), uma distinção relevante ausente na mishná: vende-se também o campo comum ao suspeito, "pois é possível que o deixe descansar", mas não se vende a ele um campo de árvores frutíferas, salvo se o vendedor estipular expressamente que não terá direito às árvores — mostrando que o princípio da presunção favorável tem limites quando a natureza do bem torna a transgressão praticamente certa.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 5:8
מַשְׁאִיל לוֹ סְאָתוֹ. הַמִּדָּה הַנִּקְרֵאת סְאָה, וְכֵן פּוֹרֵט לוֹ מָעוֹת, כְּגוֹן שֶׁיִּקַּח מִמֶּנּוּ דִּינָר וְיִתֵּן לוֹ מָעוֹת: וְכֻלָּם בְּפֵרוּשׁ אֲסוּרִין. כְּגוֹן שֶׁאָמַר לוֹ: מְכֹר לִי זוֹ הַפָּרָה אֶחֱרֹשׁ בָּהּ אוֹ אֶזְרַע בָּהּ זֶרַע פְּלוֹנִי, וְתֵן לִי הַסְּאָה אָמֹד בָּהּ הַזֶּרַע אֲשֶׁר דַּשְׁתִּי, וְתֵן לִי מָעוֹת בְּזָהוּב זֶה אֶתֵּן מִמֶּנּוּ שְׂכִירוּת הַפּוֹעֲלִים אֲשֶׁר נִתְעַסְּקוּ לִי בַּעֲבוֹדַת הָאָרֶץ — אָסוּר לוֹ לְעָזְרוֹ בְּדָבָר מִכָּל הַדְּבָרִים אֲשֶׁר זָכַרְנוּ.

"Empresta-lhe sua medida de se'á": a medida chamada se'á; e do mesmo modo "troca-lhe moedas" — como quando alguém toma dele um dinar e lhe dá trocado.

"E todas essas coisas, se explicitadas, são proibidas": como se ele lhe dissesse: "vende-me esta vaca, que ararei com ela ou semearei com ela tal semente"; ou "dá-me a se'á para medir com ela a semente que debulhei"; ou "dá-me trocado deste dinheiro de ouro, que dele darei o pagamento dos trabalhadores que se ocuparam para mim no trabalho da terra" — é proibido ajudá-lo em qualquer uma dessas coisas que mencionamos.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 5:8
שֶׁהוּא יָכוֹל לְשָׁחֲטָהּ. וּבְכָל דְּהוּא דְּמָצִינַן לְמִתְלֵי תָּלִינַן. וּבֵית שַׁמַּאי סָבְרֵי דְּאֵין דֶּרֶךְ כְּלָל לִשְׁחֹט פָּרָה הָעוֹמֶדֶת לַחֲרִישָׁה: אֲפִלּוּ בִּשְׁעַת הַזֶּרַע. וְלֹא אָמְרִינַן וַדַּאי לִזְרִיעָה הוּא לוֹקֵחַ, דְּתָלִינַן לַאֲכִילָה הוּא רוֹצֶה: שֶׁיֶּשׁ לוֹ גֹּרֶן. וְלֹא חַיְשִׁינַן שֶׁמָּא מוֹדֵד לְהַכְנִיס לָאוֹצָר, דְּאִיכָּא לְמִתְלֵי דְּלִטְחִינָה הוּא מוֹדֵד: וּפוֹרֵט לוֹ מָעוֹת. מַחֲלִיף לוֹ מָעוֹת בִּפְרוּטוֹת: אַף עַל פִּי שֶׁהוּא יוֹדֵעַ שֶׁיֶּשׁ לוֹ פּוֹעֲלִים. וְנִמְצָא מְסַיֵּעַ יְדֵי עוֹבְרֵי עֲבֵרָה, דְּאָמְרִינַן שֶׁמָּא לִשְׁאָר צְרָכָיו הוּא צָרִיךְ: וְכֻלָּם. אִם פֵּרֵשׁ שֶׁלְּדָבָר אָסוּר רוֹצֶה אוֹתָם, אָסוּר.

"Pois ele pode abatê-la": e em qualquer caso possível, presumimos a favor (o uso lícito). E Beit Shamai entende que não há, em geral, costume de abater uma vaca destinada à lavoura.

"Mesmo na época da semeadura": e não dizemos que certamente a compra para semear, pois presumimos que a deseja para comer.

"Que ele tem eira": e não nos preocupamos que a meça para guardá-la no depósito, pois há como presumir que a mede para moer.

"E troca-lhe moedas": troca-lhe dinheiro por moedas miúdas.

"Ainda que saiba que ele tem trabalhadores": e resulta ajudando as mãos dos transgressores — mas dizemos que talvez seja para suas outras necessidades que precisa.

"E todas essas coisas": se ele explicitou que as deseja para propósito proibido, é proibido.

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.