Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Guimel · Mishná 2 de 8

Confiança acordada — quando se pode voltar atrás de um juiz ou juramento aceitos

נֶאֱמָן עָלַי אַבָּא, נֶאֱמָן עָלַי אָבִיךָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de quem aceita, por acordo prévio, que uma pessoa normalmente desqualificada — como um parente ou pastores sem instrução — julgue seu caso; discute-se se essa aceitação pode ser revogada antes da sentença.

Se disse a ele: meu pai é confiável para mim, teu pai é confiável para mim, três pastores de gado são confiáveis para mim — Rabi Meir diz: pode retratar-se. E os Sábios dizem: não pode retratar-se. — A mishná trata de um litigante que aceita, de antemão, que uma pessoa desqualificada para julgar — seu próprio pai, o pai do adversário, ou mesmo pastores de gado sem formação jurídica — decida seu caso. Rabi Meir permite que ele se arrependa e retire essa aceitação; os Sábios dizem que, uma vez aceito, não há mais volta. Segundo a Guemará, esse debate se refere apenas ao período após a sentença já ter sido proferida — antes dela, todos concordam que é possível retratar-se, exceto se houve um ato formal de aquisição (kinyan).

אָמַר לוֹ נֶאֱמָן עָלַי אַבָּא, נֶאֱמָן עָלַי אָבִיךָ, נֶאֱמָנִין עָלַי שְׁלֹשָׁה רוֹעֵי בָקָר, רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ.
Um caso paralelo trata de quem, devendo um juramento por lei, aceita substituí-lo por um voto informal pela vida de sua própria cabeça — também aqui se discute se essa substituição pode ser desfeita.

Se estava obrigado a um juramento para com seu companheiro, e este lhe disse: faze um voto para mim pela vida de tua cabeça — Rabi Meir diz: pode retratar-se. E os Sábios dizem: não pode retratar-se. — Aqui o devedor de um juramento formal (exigido pela Torá) é convidado pelo credor a substituí-lo por um simples voto informal, jurando "pela vida de sua cabeça". Ainda que este voto seja de menor gravidade que o juramento bíblico, os Sábios entendem que, uma vez que o credor concordou em aceitar o voto no lugar do juramento, ele não pode voltar atrás e exigir o juramento pleno. A halachá, em ambos os casos desta mishná, segue os Sábios: não há retratação.

הָיָה חַיָּב לַחֲבֵרוֹ שְׁבוּעָה וְאָמַר לוֹ דּוֹר לִי בְחַיֵּי רֹאשְׁךָ, רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵין יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 3:2
אָמַר לוֹ נֶאֱמָן עָלַי אַבָּא נֶאֱמָן עָלַי אָבִיךָ נֶאֱמָנִין כו׳: מַחְלֹקֶת רַבִּי מֵאִיר וַחֲכָמִים לְאַחַר גְּזַר דִּין... אֲבָל קֹדֶם לְכֵן יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ וַאֲפִלּוּ לְדִבְרֵי חֲכָמִים. וּכְשֶׁנָּטַל בְּקִנְיָן שֶׁהוּא מְקַבֵּל עָלָיו עֵדוּת אִישׁ פְּלוֹנִי אוֹ דִּין אִישׁ פְּלוֹנִי, אֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ... לְפִי שֶׁהֲלָכָה כַּחֲכָמִים.

Rambam esclarece o ponto crucial que situa toda a disputa: Rabi Meir e os Sábios discordam apenas sobre a possibilidade de retratação depois da sentença (gzar din) — antes dela, todos concordam que se pode voltar atrás, a menos que tenha havido um ato formal de aquisição (kinyan) confirmando a aceitação, caso em que não há retratação em hipótese alguma, mesmo antes da sentença. A halachá, conclui, segue os Sábios.

Bartenura · Sanhedrin 3:2
נֶאֱמָן עָלַי אַבָּא. לִהְיוֹת דַּיָּן, אַף עַל פִּי שֶׁהוּא פָּסוּל מִן הַתּוֹרָה לְדוּנֵנִי, לֹא לִזְכוּת וְלֹא לְחוֹבָה, כִּדְנָפְקָא לָן מִלֹּא יוּמְתוּ אָבוֹת עַל בָּנִים... דּוֹר לִי בְחַיֵּי רֹאשְׁךָ. נְדֹר לִי בְּחַיֵּי רֹאשְׁךָ וְאֶתֵּן לְךָ מַה שֶּׁאַתָּה תּוֹבֵעַ... וְנָדַר לוֹ אוֹ קָנוּ מִיָּדוֹ, אַף עַל פִּי שֶׁעֲדַיִן לֹא נָדַר, אֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ, כְּדִבְרֵי חֲכָמִים. וְכֵן הֲלָכָה.

Bartenura confirma que o pai é, por lei da Torá, absolutamente desqualificado para julgar seu próprio filho — nem para absolvê-lo, nem para condená-lo — derivando isso do versículo "não morrerão os pais pelos filhos" (Devarim 24:16), que a tradição lê também como proibição de que parentes julguem ou testemunhem uns pelos outros. Sobre o voto substituto do juramento, explica que "jurar pela vida de tua cabeça" significa comprometer-se a pagar o que for reclamado caso o voto se revele falso — e que, uma vez feito o voto, ou mesmo antes dele havendo um ato formal de aquisição, não há mais retratação possível, conforme os Sábios.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 24a, s.v. מתני׳ נאמן עלי; אבא; דור לי; יכול לחזור בו
מַתְנִי׳ נֶאֱמָן עָלַי — לִהְיוֹת דַּיָּן: אַבָּא — פָּסוּל מִן הַתּוֹרָה לְדוּנֵנִי, לֹא לִזְכוּת וְלֹא לְחִיּוּב, דְּנָפְקָא לָן בְּפִרְקִין (דַּף כז:) מִלֹּא יוּמְתוּ אָבוֹת עַל בָּנִים וְגוֹ׳: דּוֹר לִי — לְשׁוֹן שְׁבוּעָה: יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ — וְלִישָּׁאֵל שְׁבוּעָה גְמוּרָה:

Rashi identifica de imediato o campo de aplicação da mishná: "confiável para mim" refere-se a alguém aceito para julgar, não para testemunhar — pois o pai, embora absolutamente desqualificado pela Torá para julgar o próprio filho (nem para inocentá-lo, nem para condená-lo, como se aprenderá adiante a partir do versículo sobre pais e filhos), pode ser aceito por acordo mútuo das partes. Sobre "faze um voto pela vida de tua cabeça", Rashi nota que se trata de uma linguagem de juramento informal; e explica que "pode retratar-se", segundo Rabi Meir, significa que o devedor pode voltar atrás e pedir para prestar o juramento completo e formal em vez do voto simplificado que havia aceitado.