Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Alef · Mishná 3 de 6

A imposição das mãos, o rompimento da cerviz e as avaliações

סְמִיכַת זְקֵנִים וַעֲרִיפַת עֶגְלָה בִּשְׁלֹשָׁה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná do perek reúne um grupo mais variado de julgamentos e procedimentos rituais que também bastam três juízes: a ordenação formal dos sábios, o rito do rompimento da cerviz da novilha em caso de assassinato não resolvido, a chalitzá e a recusa da órfã casada ainda menor, a redenção de produtos agrícolas de valor incerto, as consagrações ao Templo, e as avaliações de bens móveis, terras e pessoas prometidas como doação — cada categoria com sua própria composição e, em alguns casos, a exigência específica de um sacerdote entre os juízes.

A imposição das mãos dos anciãos e o rompimento da cerviz da novilha — por três, palavras de Rabi Shimon. E Rabi Yehudá diz: por cinco. — Segundo Rabi Shimon, tanto a ordenação formal de um sábio como juiz reconhecido — realizada pela imposição das mãos do tribunal — quanto o rito de romper a cerviz de uma novilha diante de um cadáver encontrado sem assassino identificado (Devarim 21) exigem apenas três juízes; Rabi Yehudá discorda, e exige cinco para ambos os procedimentos.

A chalitzá e as recusas — por três. — O rito da chalitzá — em que a cunhada se libera do cunhado quando este se recusa a desposá-la em levirato — e a declaração de recusa de uma órfã casada ainda menor de idade por sua mãe ou irmãos, dissolvendo o casamento sem necessidade de documento de divórcio, são ambos supervisionados por um tribunal de três.

A plantação do quarto ano e o segundo dízimo cujo valor não é conhecido — por três. — Quando os frutos da plantação do quarto ano, ou os produtos do segundo dízimo, precisam ser resgatados por dinheiro mas já não têm um preço de mercado claro — por exemplo, por estarem apodrecidos —, um tribunal de três avalia seu valor para a redenção.

As consagrações — por três. — Quando alguém deseja resgatar um objeto consagrado ao Templo (hekdesh) por dinheiro, três juízes avaliam seu valor real de mercado.

As avaliações de bens móveis — por três. Rabi Yehudá diz: um deles é sacerdote. — Quando alguém consagra o "valor de avaliação" (erech) de outra pessoa, pagável em bens móveis, três juízes determinam esse valor; Rabi Yehudá acrescenta que, entre os três, um precisa ser especificamente um sacerdote — pois é a ele que a Torá atribui a função de avaliar (Vayikra 27).

E as de terras — nove e um sacerdote. E de pessoa — como estas. — Já a avaliação de terras consagradas exige um tribunal maior, de nove juízes leigos mais um sacerdote — dez ao todo; e a avaliação de uma pessoa que se consagrou a si mesma para ser resgatada segue exatamente essa mesma composição de dez.

סְמִיכַת זְקֵנִים וַעֲרִיפַת עֶגְלָה, בִּשְׁלֹשָׁה, דִּבְרֵי רַבִּי שִׁמְעוֹן. וְרַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, בַּחֲמִשָּׁה. הַחֲלִיצָה וְהַמֵּאוּנִין, בִּשְׁלֹשָׁה. נֶטַע רְבָעִי וּמַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁאֵין דָּמָיו יְדוּעִין, בִּשְׁלֹשָׁה. הַהֶקְדֵּשׁוֹת, בִּשְׁלֹשָׁה. הָעֲרָכִין הַמִּטַּלְטְלִין, בִּשְׁלֹשָׁה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֶחָד מֵהֶן כֹּהֵן. וְהַקַּרְקָעוֹת, תִּשְׁעָה וְכֹהֵן. וְאָדָם, כַּיּוֹצֵא בָהֶן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o que é, tecnicamente, a "imposição das mãos" na ordenação de um sábio, e por que ela só pode ocorrer em Eretz Israel; Bartenura detalha os fundamentos bíblicos da chalitzá e das avaliações.

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 1:3
סְמִיכַת הַזְּקֵנִים הוּא מִנּוּי הַדַּיָּנִים... וְאֵין אָנוּ צְרִיכִין סְמִיכָה בְּיָדַיִם, אֲבָל הָאִישׁ אֲשֶׁר רָאוּי לְמַנּוֹתוֹ יֹאמְרוּ לוֹ בֵּית דִּין הַמְמַנִּים אוֹתוֹ: אַתָּה רַבִּי פְּלוֹנִי סָמוּךְ, וְרַשַּׁאי אַתָּה שֶׁתָּדִין דִּינֵי קְנָסוֹת... וְדָבָר זֶה לֹא יִהְיֶה כִּי אִם בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל.

Rambam esclarece que a "imposição das mãos" (semichá) que ordena um sábio como juiz reconhecido não exige, na prática pós-bíblica, um gesto físico literal de colocar as mãos sobre o candidato: basta que o tribunal que já possui a ordenação declare formalmente "tu, Rabi Fulano, estás ordenado, e tens autorização para julgar casos de multa" — e com essa declaração o candidato passa a ser chamado "semuch" e pode julgar todo tipo de caso. Rambam enfatiza que essa ordenação só pode ocorrer em Eretz Israel — mas, uma vez ordenado ali, o sábio pode exercer sua autoridade mesmo fora da terra, pois a jurisdição do Sinédrio, por princípio, vale dentro e fora de Eretz Israel.

Bartenura · Sanhedrin 1:3
הַחֲלִיצָה וְהַמֵּאוּנִין. יְתוֹמָה קְטַנָּה שֶׁהִשִּׂיאוּהָ אִמָּהּ וְאַחֶיהָ לְדַעְתָּהּ, יוֹצְאָה בְּלֹא גֵט בְּמֵאוּן, כָּל זְמַן שֶׁלֹּא גָדְלָה תַּחְתָּיו... הָעֲרָכִין הַמִּטַּלְטְלִין. בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ. אֶחָד מֵהֶם כֹּהֵן. דִּכְתִיב כֹּהֵן בְּפָרָשַׁת עֶרְכְּךָ.

Bartenura explica o que são os "meunim": uma órfã menor de idade, casada por sua mãe ou irmãos com seu consentimento (já que, sendo órfã, não pode ser casada legalmente pelo pai, único que tem esse poder halachico sobre uma menor), pode se libertar desse casamento sem necessidade de documento formal de divórcio, através de uma simples declaração de recusa perante o tribunal — desde que ainda não tenha atingido a maioridade enquanto casada. Sobre a exigência de um sacerdote nas avaliações de bens móveis, Bartenura ancora a posição de Rabi Yehudá no próprio texto bíblico de Vayikra 27, que menciona explicitamente "o sacerdote" na passagem sobre valores de avaliação.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Sanhedrin 2a), esclarecendo os termos técnicos de cada procedimento — do sacrifício comunitário até a redenção do próprio corpo consagrado.

Rashi · רש״י
Sanhedrin 2a, s.v. סמיכת זקנים; חליצה בשלשה; מיאונין
סְמִיכַת זְקֵנִים — עַל רֹאשׁ פַּר הֶעְלֵם דָּבָר שֶׁל צִבּוּר. חֲלִיצָה בִּשְׁלֹשָׁה — בִּיבָמוֹת יָלֵיף לָהּ בְּפֶרֶק מִצְוַת חֲלִיצָה. מֵאוּנִין — יְתוֹמָה קְטַנָּה... וּבִשְׁלֹשָׁה בָּעֵינַן, דְּכָל דְּתַקִּינוּ רַבָּנָן כְּעֵין דְּאוֹרַיְיתָא תַּקִּינוּ, וּמֵאוּנִין דְּרַבָּנָן.

Rashi identifica a "imposição das mãos dos anciãos" mencionada na mishná com a semichá comunitária sobre a cabeça do touro trazido como oferenda expiatória, quando o próprio Sinédrio erra num julgamento (Vayikra 4) — e não com a semichá que ordena um sábio, discutida por Rambam. Sobre o motivo de a recusa (meun) exigir especificamente três juízes, apesar de ser uma instituição de origem rabínica, e não bíblica, Rashi explica o princípio geral: "tudo o que os Sábios instituíram, instituíram à semelhança do que é da Torá" — e como o divórcio bíblico é supervisionado por um tribunal, também o meun rabínico segue esse mesmo padrão de três juízes.

Sanhedrin 2a, s.v. נטע רבעי; וההקדשות; והקרקעות; ואדם
נֶטַע רְבָעִי — אִם בָּא לְחַלְּלוֹ עַל הַמָּעוֹת, וְכֵן מַעֲשֵׂר שֵׁנִי. שֶׁאֵין דְּמֵיהֶן יְדוּעִין — כְּגוֹן פֵּרוֹת וְהִרְקִיבוּ, שֶׁאֵין לָהֶם שַׁעַר בַּשּׁוּק. וְהַקַּרְקָעוֹת — שֶׁל הֶקְדֵּשׁ צָרִיךְ תִּשְׁעָה וְהָעֲשִׂירִי כֹּהֵן לְשׁוּמָן, אִם בָּא לְפָדוֹתָן. וְאָדָם — הַבָּא לִפְדּוֹת עַצְמוֹ מִיַּד הֶקְדֵּשׁ, צָרִיךְ עֲשָׂרָה לְשׁוּמוֹ.

Rashi esclarece que "plantação do quarto ano" e "segundo dízimo" referem-se ao caso de quem deseja resgatar esses produtos sagrados trocando-os por dinheiro comum — necessário quando os frutos já apodreceram e não têm mais preço de mercado conhecido para servir de base à avaliação. E sobre a diferença de composição entre bens móveis (três) e terras (dez, sendo nove leigos e um sacerdote), Rashi explica que a mesma exigência de dez vale também para quem consagrou a si mesmo ao Templo e deseja se resgatar — caso, aliás, que a Guemará questiona: como pode uma "pessoa" ser consagrada, já que só objetos e animais o são?