Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Alef · Mishná 1 de 6 — abrindo o tratado

Julgamentos por três juízes — e a exceção do difamador

דִּינֵי מָמוֹנוֹת בִּשְׁלֹשָׁה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná que abre Massechet Sanhedrin — e com ela todo o tratado sobre a composição dos tribunais — enumera a primeira categoria: os casos que bastam três juízes leigos para julgar, sem exigir juízes ordenados (semuchim) ou peritos reconhecidos. A lista percorre o direito civil, os danos e os pagamentos punitivos da Torá, culminando na divergência entre Rabi Meir e os Sábios sobre se o caso do difamador — que pode se transformar em julgamento capital — deve permanecer com três juízes ou exigir o tribunal maior de vinte e três.

Julgamentos monetários — por três.Toda disputa envolvendo dinheiro entre duas partes — reconhecimentos de dívida e empréstimos, por exemplo — é julgada por um tribunal de apenas três juízes, que nem precisam ser peritos ordenados; basta que sejam pessoas competentes e íntegras, para que não se feche a porta a quem precisa emprestar.

Roubos e agressões — por três.O roubo — quando alguém toma à força ou nega reter um depósito alheio — e a agressão física, com suas indenizações específicas, também são julgados por um tribunal de três; mas, diferentemente do julgamento monetário comum, aqui a mishná exige que os três sejam juízes peritos e reconhecidamente competentes.

Dano e meio-dano, pagamento em dobro e pagamento de quatro e cinco — por três.O dano integral causado por um boi já advertido ou por uma pessoa; o meio-dano pago por um boi ainda inocente que cornou pela primeira vez; o pagamento em dobro imposto ao ladrão apanhado com o objeto roubado; e o pagamento de quatro ou cinco vezes o valor, imposto a quem abateu ou vendeu o boi ou a ovelha roubados — todos esses pagamentos, ainda que superem o valor do próprio dano, são decididos por um tribunal de três.

Aquele que estupra, e aquele que seduz, e aquele que difama — por três, palavras de Rabi Meir.O homem que força ou seduz uma jovem virgem, obrigado a pagar cinquenta peças de prata ao pai dela, e o marido que difama falsamente a esposa alegando que ela não era virgem no casamento — segundo Rabi Meir, todos esses casos, apesar de envolverem também açoites e multa pesada, ainda são julgados por apenas três juízes.

E os Sábios dizem: aquele que difama — por vinte e três, porque há nele julgamento de vidas.Os Sábios discordam quanto ao difamador: se as testemunhas que ele apresenta contra a esposa forem aceitas como verdadeiras, ela será condenada à lapidação — uma pena capital. Por essa possibilidade latente de que o julgamento se transforme em questão de vida ou morte, os Sábios exigem, já de saída, o tribunal maior de vinte e três juízes, e não apenas três.

דִּינֵי מָמוֹנוֹת, בִּשְׁלֹשָׁה. גְּזֵלוֹת וַחֲבָלוֹת, בִּשְׁלֹשָׁה. נֶזֶק וַחֲצִי נֶזֶק, תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל וְתַשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה, בִּשְׁלֹשָׁה. הָאוֹנֵס וְהַמְפַתֶּה וְהַמּוֹצִיא שֵׁם רַע, בִּשְׁלֹשָׁה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, מוֹצִיא שֵׁם רַע, בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה, מִפְּנֵי שֶׁיֶּשׁ בּוֹ דִינֵי נְפָשׁוֹת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece por que a mishná separa "julgamentos monetários" de "roubos e agressões" — apesar de todos serem, tecnicamente, direito monetário — e explica o fundamento bíblico da exigência de três juízes; Bartenura confirma e detalha por que a lei não exige peritos para dívidas comuns.

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 1:1
דִּינֵי מָמוֹנוֹת הֵם הַגְּזֵלוֹת וְהַחֲבָלוֹת בְּלִי סָפֵק, אֶלָּא שֶׁדִּינֵי מָמוֹנוֹת כֻּלָּם מִלְּבַד גְּזֵלוֹת וְחֲבָלוֹת יִתָּכֵן לָדוּן בָּהֶם שְׁלֹשָׁה שֶׁאֵינָם מֻמְחִין, וְאֶחָד אִם הוּא מֻמְחֶה לָרַבִּים... אֲבָל גְּזֵלוֹת וַחֲבָלוֹת אֵין דָּנִין בָּהֶם אֶלָּא שְׁלֹשָׁה מֻמְחִין... וְהַטַּעַם לִהְיוֹת אֵלֶּה הַדְּבָרִים בִּשְׁלֹשָׁה אֲנָשִׁים הוּא מַה שֶּׁאָמַר רַחֲמָנָא בְּדִינֵי מָמוֹנוֹת עַד אֱלֹהִים יָבֹא דְּבַר שְׁנֵיהֶם, וְאֵין אֱלֹהִים פָּחוֹת מִשְּׁנַיִם... וְלָכֵן לֹא יִהְיֶה בֵּית דִּין פָּחוֹת מִשְּׁלֹשָׁה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר.

Rambam explica que "roubos e agressões" são, sem dúvida, uma espécie de julgamento monetário — mas a mishná os separa porque, embora qualquer outro julgamento monetário comum possa ser decidido por três juízes leigos, ou até por um único juiz reconhecidamente mumche (perito de renome público), roubos e agressões exigem especificamente três juízes peritos. Rambam ancora a exigência mínima de três num versículo sobre julgamentos monetários que fala em "elohim" (juízes) no plural pelo menos duas vezes seguidas — e como "elohim" nunca é menos que dois, mais um voto de desempate resulta no mínimo de três, garantindo que nunca haja empate e que a maioria sempre decida. Rambam também decide que a halachá segue os Sábios, não Rabi Meir — o difamador é julgado por vinte e três.

Bartenura · Sanhedrin 1:1
בִּשְׁלֹשָׁה. הֶדְיוֹטוֹת. וְלֹא אַצְרְכוּהוּ רַבָּנָן לִשְׁלֹשָׁה מֻמְחִין, שֶׁלֹּא תִנְעֹל דֶּלֶת בִּפְנֵי לוִין, שֶׁמָּא יִכְפֹּר הַלֹּוֶה וְלֹא יִמְצָא מֻמְחִין לְכוֹפוֹ לַדִּין... דִּינֵי נְפָשׁוֹת. דְּאִם אֱמֶת הָיָה הַדָּבָר וְזִנְּתָה תַחְתָּיו וּסְקָלוּהָ. וְדִינֵי נְפָשׁוֹת בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה כִּדִלְקַמָּן. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים.

Bartenura explica a razão prática por trás de bastarem três juízes leigos para dívidas comuns: os Sábios não exigiram juízes peritos porque isso "fecharia a porta" a quem precisa tomar empréstimo — se o credor soubesse que só um tribunal difícil de reunir poderia cobrar a dívida em caso de calote, deixaria de emprestar. Sobre a divergência final, Bartenura confirma a explicação de que o difamador pode acabar em pena capital, caso se prove que a esposa de fato cometeu adultério enquanto ainda noiva — e por isso a halachá segue os Sábios, exigindo vinte e três juízes desde o início.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará, na abertura de Sanhedrin (2a), onde a definição precisa de cada categoria — e a razão da separação entre "roubos e agressões" e o restante do direito monetário — ocupa as primeiras linhas do tratado.

Rashi · רש״י
Sanhedrin 2a, s.v. מתני' דיני ממונות בשלשה
בְּגָמָרָא יָלְפִינָן לְהוּ: גְּזֵלוֹת — כּוֹפֵר בְּפִקָּדוֹן דְּמִשֶּׁשָּׁלַח בּוֹ יָד הָוֵי גַּזְלָן, וְכֵן הַחוֹטֵף מִיַּד חֲבֵרוֹ הָוֵי גַּזְלָן... אֲבָל לֹוֶה וְלֹא שִׁלֵּם לֹא מִיקְּרֵי גַּזְלָן, דְּמִלְוֶה לְהוֹצָאָה נִתְּנָה. וְחַבָּלוֹת — הַחוֹבֵל בַּחֲבֵרוֹ חַיָּב בַּחֲמִשָּׁה דְּבָרִים.

Rashi explica, já na abertura do tratado, que a Guemará dedicará uma sugyá própria a demonstrar de onde se aprende cada uma dessas categorias na Torá. Ele define "gazlan" (roubador): tanto quem nega ter recebido em depósito e depois se apropria do bem, quanto quem arranca algo à força da mão do próximo — mas não o simples devedor que tomou empréstimo e não pagou, pois "o dinheiro emprestado foi dado para ser gasto", e a mera inadimplência não é roubo. Já quem agride fisicamente o próximo torna-se obrigado a indenizar por cinco categorias de dano, conforme detalhado em Bava Kamma.

Sanhedrin 2a, s.v. האונס ומפתה; מוציא שם רע; דיני נפשות
הָאוֹנֵס וְהַמְפַתֶּה — נַעֲרָה בְתוּלָה חֲמִשִּׁים כֶּסֶף. מוֹצִיא שֵׁם רַע — לֹא מָצָאתִי לְבִתְּךָ בְתוּלִים, וְעָנְשׁוֹ אוֹתוֹ מֵאָה כֶסֶף. דִּינֵי נְפָשׁוֹת — דְּאִם אֱמֶת הָיָה שֶׁזִּנְּתָה תַחְתָּיו הִיא בִּסְקִילָה, וְדִינֵי נְפָשׁוֹת בָּעֵינַן עֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה.

Rashi identifica precisamente as multas bíblicas por trás de cada termo técnico: cinquenta peças de prata para quem força ou seduz uma jovem virgem (Devarim 22:29), e cem peças de prata — além dos açoites — para o marido que difama falsamente sua esposa (Devarim 22:19). Sobre a razão de exigir vinte e três juízes especificamente para o difamador, Rashi confirma: se a acusação se provar verdadeira, a esposa é condenada à lapidação, e todo julgamento capital requer o tribunal de vinte e três.