Seder Moed · Massechet Rosh Hashaná · Perek Bet · Mishná 6 de 9

Como examinam as testemunhas

כֵּיצַד בּוֹדְקִין אֶת הָעֵדִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Retornando ao pátio de Beit Yaazek, a mishná detalha o protocolo exato do exame das testemunhas: a ordem de chegada, as cinco perguntas técnicas sobre a posição e o tamanho da lua, o critério de invalidação, e a razão de se interrogar mesmo os pares cujo testemunho já não era estritamente necessário.

Como examinam as testemunhas? Ao par que chega primeiro, examinam primeiro.O procedimento seguia rigorosamente a ordem de chegada: o primeiro par a se apresentar era o primeiro a ser interrogado.

E fazem entrar o maior deles e dizem-lhe: Diz, como viste a lua? Diante do sol ou atrás do sol? Ao norte dele ou ao sul dele? Quão alta estava, e para onde se inclinava, e quão larga estava?Trazia-se primeiro a mais respeitável das duas testemunhas, a quem se dirigiam cinco perguntas técnicas e precisas sobre a posição exata da lua observada: sua relação com o sol, sua orientação norte-sul, sua altura sobre o horizonte, a direção de sua inclinação e sua largura aparente.

Se disse diante do sol, não disse nada.Uma resposta afirmando ter visto a lua "diante do sol" já bastava para invalidar o testemunho, pois essa posição é astronomicamente impossível — sinal de que a testemunha se enganou ou mentiu.

E depois faziam entrar o segundo e o examinavam. Se seus dizeres coincidiam, o testemunho ficava confirmado.Terminado o interrogatório do primeiro, repetia-se o processo com o segundo; se as respostas de ambos coincidiam nos detalhes, o testemunho era aceito como válido, e o tribunal prosseguia para santificar o mês.

E aos demais pares perguntavam pontos gerais, não porque precisassem deles, mas para que não saíssem desanimados, a fim de que se acostumassem a vir.Ainda que apenas um par de testemunhas fosse tecnicamente suficiente, o tribunal interrogava também, ainda que superficialmente, todos os demais pares que haviam chegado — não por necessidade legal, mas para não desapontá-los, garantindo que continuassem dispostos a se apresentar em ocasiões futuras.

כֵּיצַד בּוֹדְקִין אֶת הָעֵדִים. זוּג שֶׁבָּא רִאשׁוֹן, בּוֹדְקִין אוֹתוֹ רִאשׁוֹן. וּמַכְנִיסִין אֶת הַגָּדוֹל שֶׁבָּהֶן וְאוֹמְרִים לוֹ, אֱמֹר, כֵּיצַד רָאִיתָ אֶת הַלְּבָנָה, לִפְנֵי הַחַמָּה אוֹ לְאַחַר הַחַמָּה, לִצְפוֹנָהּ אוֹ לִדְרוֹמָהּ, כַּמָּה הָיָה גָבוֹהַּ וּלְאַיִן הָיָה נוֹטֶה, וְכַמָּה הָיָה רָחָב. אִם אָמַר לִפְנֵי הַחַמָּה, לֹא אָמַר כְּלוּם. וְאַחַר כָּךְ הָיוּ מַכְנִיסִים אֶת הַשֵּׁנִי וּבוֹדְקִין אוֹתוֹ. אִם נִמְצְאוּ דִבְרֵיהֶם מְכֻוָּנִים, עֵדוּתָן קַיָּמֶת. וּשְׁאָר כָּל הַזּוּגוֹת שׁוֹאֲלִין אוֹתָם רָאשֵׁי דְבָרִים, לֹא שֶׁהָיוּ צְרִיכִין לָהֶן, אֶלָּא כְּדֵי שֶׁלֹּא יֵצְאוּ בְּפַחֵי נֶפֶשׁ, בִּשְׁבִיל שֶׁיְּהוּ רְגִילִים לָבֹא:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim 13:15
וְדָרַשְׁתָּ וְחָקַרְתָּ וְשָׁאַלְתָּ הֵיטֵב, וְהִנֵּה אֱמֶת נָכוֹן הַדָּבָר.
Investigarás, indagarás e perguntarás bem; e eis que, se for verdade, certo o assunto.

É o modelo bíblico de investigação judicial cuidadosa — três verbos empilhados para indicar um exame minucioso e repetido — que fundamenta o protocolo detalhado desta mishná. A Torá não permite que um tribunal aceite qualquer relato de forma superficial: exige "investigar, indagar e perguntar bem" antes de dar por certo qualquer fato relevante. A mishná aplica esse padrão ao caso mais técnico e sujeito a erro entre todos os testemunhos da tradição judaica — a observação de um corpo celeste pequeno e fugaz no crepúsculo — multiplicando o exame em cinco perguntas específicas capazes de expor tanto o erro sincero quanto a mentira deliberada. E, no mesmo espírito de rigor equilibrado com humanidade, estende esse cuidado mesmo aos pares cujo depoimento já não é juridicamente necessário, para que o próprio ato de investigar não se torne, ele mesmo, uma fonte de desânimo para quem vier a testemunhar no futuro.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam desenvolve longamente os fundamentos astronômicos por trás de cada uma das cinco perguntas; Bartenura detalha o critério de coincidência mínima entre os depoimentos.

Rambam · Perush HaMishná, Rosh Hashaná 2:6
לִפְנֵי הַחַמָּה אוֹ לְאַחַר הַחַמָּה רוֹצֶה בּוֹ הַמֵּאִיר מִמֶּנָּה מִצַּד הַשֶּׁמֶשׁ. וְאָמַר לְצָפוֹנָהּ אוֹ לִדְרוֹמָהּ כִּי הַלְּבָנָה וְהַכּוֹכָבִים יִרְחֲקוּ מִדֶּרֶךְ הַשֶּׁמֶשׁ פַּעַם בַּדָּרוֹם וּפַעַם בַּצָּפוֹן. וְאָמַר כַּמָּה הָיָה גָבוֹהַּ רוֹצֶה בּוֹ כַּמָּה הָיָה גָבְהוֹ מִן הָאֹפֶק לְפִי רְאוּת הָעַיִן.

"Diante do sol ou atrás do sol" — refere-se à parte iluminada da lua, do lado do sol. E disse "ao norte dele ou ao sul dele", porque a lua e as estrelas se afastam do curso do sol, ora ao sul, ora ao norte. E disse "quão alta estava" — refere-se à altura acima do horizonte, conforme a visão do olho. O Rambam continua explicando, em desenvolvimento extenso, que cada uma dessas cinco perguntas correspondia a um dado astronômico calculável de antemão pelos sábios, de modo que respostas coerentes com o cálculo confirmavam o testemunho, e respostas discrepantes o desqualificavam como falso.

Bartenura · Rosh Hashaná 2:6
כַּמָּה הָיָה גָּבוֹהַּ. מִן הָאָרֶץ לְפִי רְאוּת עֵינֵיכֶם. אִם אָמַר אֶחָד מִן הָעֵדִים גָּבוֹהַּ שְׁתֵּי קוֹמוֹת וְהָאֶחָד אֹמֵר שָׁלֹשׁ, עֵדוּתָן קַיֶּמֶת. אֶחָד אוֹמֵר שָׁלֹשׁ וְאֶחָד אוֹמֵר חָמֵשׁ, עֵדוּתָן בְּטֵלָה.

"Quão alta estava" — a partir da terra, conforme a visão de vossos olhos. Se um dos testemunhos disse "alta como duas estaturas" e o outro disse "três", o testemunho permanece válido, pois a diferença é pequena e explicável pela subjetividade da observação; mas se um disse "três" e o outro "cinco", o testemunho fica anulado, pois a discrepância é grande demais para ser atribuída à mera diferença de percepção.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi explica o raciocínio astronômico por trás da pergunta "diante do sol ou atrás do sol" e por que essa resposta específica invalidava o testemunho.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Rosh Hashaná 23b-24a
מַתְנִי' כֵּיצַד בּוֹדְקִין אֶת הָעֵדִים כוּ' לִפְנֵי הַחַמָּה — הַחַמָּה הוֹלֶכֶת לְעוֹלָם מִמִּזְרָח לְדָרוֹם וּמִדָּרוֹם לְמַעֲרָב וּמִמַּעֲרָב לְצָפוֹן, וְהַלְּבָנָה אֵינָהּ נִרְאֵית בְּיוֹם שְׁלֹשִׁים לְעוֹלָם אֶלָּא סָמוּךְ לִשְׁקִיעַת הַחַמָּה, שֶׁמִּתּוֹךְ שֶׁהִיא דַּקָּה וּקְטַנָּה אֵינָהּ נִרְאֵית בְּעוֹד שֶׁהַחַמָּה בִּגְבוּרָתָהּ. כַּמָּה הָיָה גָבוֹהַּ — מִן הָאָרֶץ לְפִי רְאִיַּת עֵינֵיכֶם: אִם אָמַר לִפְנֵי הַחַמָּה לֹא אָמַר כְּלוּם — מְפֹרָשׁ בַּגְּמָרָא.

"A mishná: como examinam as testemunhas etc. Diante do sol" — o sol sempre percorre seu curso do leste ao sul, do sul ao oeste e do oeste ao norte; e a lua nunca é vista no trigésimo dia senão próximo ao pôr do sol, pois, sendo fina e pequena, não é visível enquanto o sol ainda está em seu vigor. "Quão alta estava" — a partir da terra, conforme a visão dos vossos olhos. "Se disse diante do sol, não disse nada" — a Guemará explica em detalhe por que essa posição específica é astronomicamente impossível, demonstrando que a testemunha não pode ter visto o que afirma ter visto.