Seder Moed · Massechet Rosh Hashaná · Perek Bet · Mishná 1 de 9

Se não o reconhecem

אִם אֵינָן מַכִּירִין אוֹתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Bet, a mishná passa do trajeto da testemunha até Jerusalém para o próprio exame que o tribunal faz dela — começando pela exigência de que seja pessoalmente conhecida, ou trazida por outra testemunha que a identifique — e relata a instituição que restringiu o testemunho apenas aos conhecidos, depois que os minim corromperam o processo.

Se não a reconhecem, enviam outro com ela para testemunhá-la.Quando o tribunal de Jerusalém não conhece pessoalmente a testemunha que viu a lua nova — isto é, não sabe se ela é confiável e apta para testemunhar — o tribunal local de sua própria cidade envia junto com ela outra testemunha, que a identifique perante o tribunal grande e ateste sua idoneidade.

No princípio, aceitavam o testemunho da lua nova de qualquer pessoa.Originalmente, bastava que alguém se apresentasse afirmando ter visto a lua nova para que seu testemunho fosse aceito, sem exigir que os juízes o conhecessem de antemão, pois presumia-se que todo israelita fosse apto para testemunhar, salvo prova em contrário.

Desde que os minim corromperam, instituíram que não aceitassem senão dos conhecidos.Quando um grupo sectário passou a subornar falsas testemunhas para confundir os sábios quanto à fixação do calendário, os sábios instituíram a nova exigência: só se aceitaria o testemunho de pessoas já conhecidas e reconhecidas como confiáveis, fechando a brecha explorada pelos corruptores.

אִם אֵינָן מַכִּירִין אוֹתוֹ, מְשַׁלְּחִין אַחֵר עִמּוֹ לַהֲעִידוֹ. בָּרִאשׁוֹנָה הָיוּ מְקַבְּלִין עֵדוּת הַחֹדֶשׁ מִכָּל אָדָם. מִשֶּׁקִּלְקְלוּ הַמִּינִין, הִתְקִינוּ שֶׁלֹּא יְהוּ מְקַבְּלִין אֶלָּא מִן הַמַּכִּירִים:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim 19:15
עַל פִּי שְׁנֵי עֵדִים אוֹ עַל פִּי שְׁלֹשָׁה עֵדִים יָקוּם דָּבָר.
Pela boca de duas testemunhas, ou pela boca de três testemunhas, se estabelecerá o assunto.

É o princípio geral da confiabilidade da testemunha que sustenta toda a exigência desta mishná. A Torá não se contenta com qualquer pessoa que se apresente afirmando ter visto algo — exige que o testemunho "se estabeleça", isto é, que repouse sobre uma base de credibilidade verificável. No caso comum de dois testemunhos coincidentes, essa base é a coincidência dos relatos; no caso da lua nova, em que muitas vezes uma única testemunha chega primeiro e precisa ser processada com urgência, a base é o reconhecimento pessoal pelo tribunal. Quando esse reconhecimento falta, a mishná não descarta o testemunho, mas exige um reforço equivalente: uma segunda testemunha que ateste a idoneidade da primeira, preservando assim o mesmo padrão de confiabilidade que a Torá exige em toda matéria judicial.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam explica o mecanismo do envio de uma segunda testemunha e identifica os minim com os saduceus, que subornavam falsas testemunhas.

Rambam · Perush HaMishná, Rosh Hashaná 2:1
אִם אֵינָן מַכִּירִין אוֹתוֹ מְשַׁלְּחִין אַחֵר עִמּוֹ כוּ': הַשִּׁעוּר אִם אֵין בֵּית דִּין מַכִּירִין זוּג זֶה שֶׁהֵעִיד עַל הַחֹדֶשׁ מְשַׁלְּחִין אַנְשֵׁי הַמָּקוֹם עִמּוֹ זוּג אַחֵר לְהָעִיד שֶׁזּוּג זֶה כָּשֵׁר הוּא. וְאַחַר כָּךְ זָכַר הַטַּעַם שֶׁמֵּחֲמָתוֹ אֵין מְקַבְּלִין עֵדוּת אֶלָּא מִן הַיְּדוּעִים וְהַמַּכִּירִים. וְאָמַר בָּרִאשׁוֹנָה וְכוּ' הָיוּ שׂוֹכְרִין הַצַּדּוֹקִים עֵדֵי שֶׁקֶר לְהָעִיד עַל הָרְאִיָּה.

"Se não a reconhecem, enviam outro com ela etc." — o entendimento é que, se o tribunal não reconhece este par que testemunhou sobre o mês, os homens do lugar enviam com ele outro par para testemunhar que esse par é apto. E em seguida menciona a razão pela qual não se aceita testemunho senão dos conhecidos e reconhecidos. E disse "no princípio etc." — porque os saduceus contratavam testemunhas falsas para testemunhar sobre a visão da lua.

Bartenura · Rosh Hashaná 2:1
אִם אֵינָן מַכִּירִין אוֹתוֹ. אִם אֵין בֵּית דִּין מַכִּירִין אֶת הָעֵד אִם נֶאֱמָן וְכָשֵׁר הוּא: מְשַׁלְּחִים. בֵּית דִּין שֶׁבְּעִירוֹ: אַחֵר עִמּוֹ. זוּג אַחֵר שֶׁל עֵדִים, לְהָעִיד עָלָיו לִפְנֵי בֵּית דִּין הַגָּדוֹל שֶׁמְּקַדְּשִׁים אֶת הַחֹדֶשׁ: מִשֶּׁקִּלְקְלוּ הַמִּינִין. שֶׁשָּׂכְרוּ עֵדֵי שֶׁקֶר לְהַטְעוֹת אֶת הַחֲכָמִים.

"Se não a reconhecem" — se o tribunal não reconhece a testemunha, se é confiável e apta. "Enviam" — o tribunal de sua cidade. "Outro com ela" — outro par de testemunhas, para testemunhar sobre ela perante o tribunal grande que santifica o mês. "Desde que os minim corromperam" — que contrataram testemunhas falsas para induzir os sábios ao erro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, abrindo o comentário ao Perek Bet, situa a mishná e explica sucintamente cada termo, remetendo à Guemará para o desenvolvimento sobre os beitusim.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Rosh Hashaná 22a
פֶּרֶק שֵׁנִי — אִם אֵינָן מַכִּירִין: מַתְנִי' אִם אֵין מַכִּירִין אוֹתוֹ — אִם אֵין בֵּית דִּין מַכִּירִין אֶת הָעֵד אִם נֶאֱמָן וְכָשֵׁר הוּא: מְשַׁלְּחִין — בֵּית דִּין שֶׁבְּעִירוֹ: אַחֵר עִמּוֹ — לְהָעִיד עָלָיו לִפְנֵי בֵּית דִּין הַגָּדוֹל (שֶׁבַּמִּקְדָּשׁ) אֶת הַחֹדֶשׁ: מִשֶּׁקִּלְקְלוּ הַבַּיְתוֹסִים — מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא.

"Perek Bet — Se não a reconhecem" — a mishná: "se não a reconhecem" — se o tribunal não reconhece a testemunha, se é confiável e apta. "Enviam" — o tribunal de sua cidade. "Outro com ela" — para testemunhar sobre ela perante o tribunal grande, no Templo, sobre o mês. "Desde que os beitusim corromperam" — a Guemará explica em detalhe: foi quando um trinta de Adar caiu em Shabat e a lua não foi vista em seu tempo, e os beitusim, que desejavam que a festa de Pêssach caísse de certo modo conveniente à sua própria interpretação do calendário, subornaram dois homens para testemunhar falsamente que haviam visto a lua naquele dia.