Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Guimel · Mishná 1 de 11

Os quatro votos que os sábios permitiram: os votos de incentivo

אַרְבָּעָה נְדָרִים הִתִּירוּ חֲכָמִים, נִדְרֵי זֵרוּזִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Guimel, a mishná anuncia os quatro tipos de votos que, apesar de sua formulação verbal, os sábios declararam desprovidos de força vinculante — porque, em cada um deles, falta a coincidência entre a boca e o coração exigida para que um voto realmente se estabeleça. O primeiro tipo, os votos de incentivo, é explicado com o caso clássico do regateio entre vendedor e comprador.

Quatro tipos de votos permitiram os sábios: os votos de incentivo, os votos de exagero, os votos por engano, e os votos por coação. Os votos de incentivo, como assim? Estava vendendo um objeto e disse: konam, se eu reduzir para ti do sela; e o outro diz: konam, se eu acrescentar para ti sobre o shekel — ambos, na verdade, querem fechar em três dinares. Rabi Eliezer ben Yaakov diz: também aquele que quer fazer seu companheiro votar que coma em sua casa pode dizer: todo voto que eu vier a votar no futuro fica desde já anulado — contanto que se lembre desta condição no momento em que pronunciar o voto.A mishná abre a lista dos quatro tipos de votos que os sábios permitiram, isto é, declararam sem efeito vinculante algum, apesar de terem sido formulados com a linguagem própria de um voto. O primeiro caso ilustra os "votos de incentivo": no regateio comercial, vendedor e comprador frequentemente pronunciam um konam não porque realmente pretendam manter aquele preço, mas apenas como tática de pressão psicológica um sobre o outro — o vendedor jura não baixar do sela (quatro dinares) só para forçar o comprador a subir sua oferta, e o comprador jura não passar do shekel (dois dinares) só para forçar o vendedor a baixar a sua; ambos, no fundo, já sabem e querem que o negócio se feche no meio-termo de três dinares. Como a boca declara um limite que o coração não sustenta de verdade, falta a condição essencial de que "a boca e o coração estejam de acordo", e por isso tais votos não obrigam. Rabi Eliezer ben Yaakov acrescenta um caso adicional e uma técnica preventiva: quem quer convencer um amigo relutante a aceitar sua hospitalidade pode antecipar-se e declarar, de antemão, que qualquer voto que vier a fazer sob pressão social — como o de recusar comer — já nasce anulado, desde que se lembre dessa condição exatamente no instante em que pronunciar o voto posterior.

אַרְבָּעָה נְדָרִים הִתִּירוּ חֲכָמִים, נִדְרֵי זֵרוּזִין, וְנִדְרֵי הֲבַאי, וְנִדְרֵי שְׁגָגוֹת, וְנִדְרֵי אֳנָסִים. נִדְרֵי זֵרוּזִין, כֵּיצַד. הָיָה מוֹכֵר חֵפֶץ וְאָמַר, קוֹנָם שֶׁאֵינִי פוֹחֵת לְךָ מִן הַסֶּלַע, וְהַלָּה אוֹמֵר, קוֹנָם שֶׁאֵינִי מוֹסִיף לְךָ עַל הַשֶּׁקֶל, שְׁנֵיהֶן רוֹצִין בִּשְׁלֹשָׁה דִינָרִין. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב אוֹמֵר, אַף הָרוֹצֶה לְהַדִּיר אֶת חֲבֵרוֹ שֶׁיֹּאכַל אֶצְלוֹ, אוֹמֵר, כָּל נֶדֶר שֶׁאֲנִי עָתִיד לִדֹּר הוּא בָטֵל, וּבִלְבַד שֶׁיְּהֵא זָכוּר בִּשְׁעַת הַנֶּדֶר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O versículo que estabelece a obrigatoriedade geral do voto — "conforme tudo o que saiu de sua boca fará" — é justamente o que, por implicação, exclui os votos em que a boca não corresponde ao que o coração realmente pretende.

Bamidbar (Números) 30:3
אִישׁ כִּי יִדֹּר נֶדֶר לַה' אוֹ הִשָּׁבַע שְׁבֻעָה לֶאְסֹר אִסָּר עַל נַפְשׁוֹ, לֹא יַחֵל דְּבָרוֹ, כְּכָל הַיֹּצֵא מִפִּיו יַעֲשֶׂה
Se um homem votar um voto ao Eterno, ou jurar um juramento, para impor uma proibição sobre si mesmo, não profanará sua palavra; conforme tudo o que saiu de sua boca fará.

O versículo vincula o voto exatamente àquilo que "saiu de sua boca" — pressupondo que a boca expressa uma intenção real de proibição. É esse mesmo princípio que, lido em sentido inverso, exclui os quatro tipos de votos desta mishná: quando a palavra pronunciada não corresponde a uma intenção genuína de se vincular — como no regateio, no exagero, no engano ou na coação —, não houve, propriamente, algo que "saiu da boca" no sentido pleno que a Torá exige para constituir um voto. A tradição oral reconhece aqui a exigência de que "a boca e o coração estejam de acordo" (פיו ולבו שוין) como condição implícita de todo voto válido.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, em Mishné Torá, codifica os votos de incentivo como categoria própria e explica o fundamento comum aos quatro tipos permitidos.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Nedarim 4:3
וְכֵן נִדְרֵי זֵרוּזִין מֻתָּרִין. כֵּיצַד. כְּגוֹן שֶׁהִדִּיר חֲבֵרוֹ שֶׁיֹּאכַל אֶצְלוֹ וְנָדַר זֶה שֶׁלֹּא יֹאכַל מִפְּנֵי שֶׁאֵינוֹ רוֹצֶה לְהַטְרִיחַ עָלָיו, בֵּין אָכַל בֵּין לֹא אָכַל שְׁנֵיהֶן פְּטוּרִין. וְכֵן הַמּוֹכֵר שֶׁנָּדַר שֶׁלֹּא יִמְכֹּר חֵפֶץ זֶה אֶלָּא בְּסֶלַע, וְהַלּוֹקֵחַ נָדַר שֶׁלֹּא יִקָּחֶנּוּ אֶלָּא בְּשֶׁקֶל, וְרָצוּ בִּשְׁלֹשָׁה דִּינָרִין, שְׁנֵיהֶן פְּטוּרִין... לְפִי שֶׁכָּל אֶחָד מֵהֶם לֹא גָּמַר בְּלִבּוֹ וְלֹא נָדַר אֶלָּא כְּדֵי לְזָרֵז אֶת חֲבֵרוֹ וְלֹא גָּמַר בְּלִבּוֹ

Rambam codifica exatamente o cenário da mishná como halachá vigente: quando alguém tenta convencer um amigo relutante a comer em sua casa e vota, insincera e apenas por insistência social, que não comerá, ambos ficam isentos, tenha ou não ocorrido a refeição. E da mesma forma o vendedor que vota não vender por menos de um sela e o comprador que vota não comprar por mais de um shekel, chegando afinal a três dinares — ambos ficam isentos de qualquer voto. A razão comum, explica Rambam, é que nenhum dos dois "concluiu em seu coração" o voto que pronunciou: cada um votou apenas como tática para pressionar o outro, sem intenção final de se vincular por aquela palavra — faltando, portanto, o elemento essencial de intenção genuína que todo voto válido exige.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam, no Perush HaMishná, explica o sentido geral dos quatro termos técnicos e a posição de Rabi Eliezer ben Yaakov; Bartenura detalha o mecanismo do regateio e a condição da lembrança; Rashi, sobre a Guemará, esclarece por que o negócio se conclui em três dinares e completa a fórmula de Rabi Eliezer ben Yaakov.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 3:1
זֵרוּזִין רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁהוּא מִתְכַּוֵּן בְּנֶדֶר לְחַזֵּק הַהַסְכָּמָה בִּלְבַד... וּבִלְבַד שֶׁיִּהְיֶה זָכוּר בִּשְׁעַת הַנֶּדֶר, וְעִנְיָן זֶה הוּא כְּשֶׁנִּשְׁבָּע וְנִזְכַּר שֶׁקָּדַם זֶה הַתְּנַאי בְּלִבּוֹ וְכַוָּנָתוֹ הֲרֵי בָטֵל הַנֶּדֶר... וְהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב

Rambam explica que "zeirizin" significa que a pessoa, ao pronunciar o voto, pretende apenas reforçar um acordo ou uma disposição, sem intenção real de se vincular. Sobre a condição de Rabi Eliezer ben Yaakov, esclarece que "estar lembrado no momento do voto" significa que, quando a pessoa jurar ou votar sob pressão social, ela precisa lembrar-se, exatamente naquele instante, de que já havia estabelecido de antemão essa condição de anulação — e é essa lembrança simultânea que efetivamente esvazia o novo voto. Se a pessoa só se lembrar da condição depois de o voto já estar formalmente concluído — mesmo que ainda dentro do breve intervalo equivalente ao tempo de uma saudação —, o voto permanece válido. Rambam conclui que a halachá segue Rabi Eliezer ben Yaakov, cuja técnica preventiva se aplica igualmente aos votos e aos juramentos.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 3:1
שְׁנֵיהֶם רוֹצִים בִּשְׁלֹשָׁה דִינָרִין. וְלֹא הָיָה בְּלִבָּם לְשֵׁם נֶדֶר, אֶלָּא הַמּוֹכֵר נָדַר לְזָרֵז הַלּוֹקֵחַ שֶׁיּוֹסִיף דָּמִים... הִלְכָּךְ לֹא הָוֵי נֶדֶר. וְאַף עַל גַּב דִּדְבָרִים שֶׁבַּלֵּב אֵינָם דְּבָרִים, הֵיכָא דְמוּכְחָא מִלְּתָא כִּי הָכָא... אָזְלִינַן בָּתַר דְּבָרִים שֶׁבַּלֵּב

Bartenura explica que, apesar da regra geral segundo a qual "as coisas do coração não são coisas" — isto é, a intenção interna não invalida por si só uma declaração externa clara —, aqui, onde a insinceridade do voto é evidente pelo contexto (pois é notório que vendedores e compradores regateiam dessa forma), segue-se a intenção real do coração, e não a letra do que foi pronunciado. Sobre a condição de Rabi Eliezer ben Yaakov, Bartenura confirma que ela vale igualmente para votos e juramentos, e que a halachá segue essa posição.

Rashi · רש"י
Nedarim 21a; 23a
שְׁנֵיהֶם רוֹצִין בִּשְׁלֹשָׁה דִינָרִין — כְּלוֹמַר זֶה הַנִּשְׁבָּע שֶׁאֵינוֹ פוֹחֵת לוֹ מִן הַסֶּלַע לֹא הָיָה פִּיו וְלִבּוֹ שָׁוִין לְכָךְ... אֶלָּא לְהָכִי נָדַר כֵּן לְזָרֵז אֶת חֲבֵרוֹ שֶׁיִּתֵּן לוֹ ג' דִּינָרִין הוּא רוֹצֶה לָבֹא... וּלְפִיכָךְ מֻתָּרִין. / מַתְנִי' רַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב אוֹמֵר אַף הָרוֹצֶה לְהַדִּיר אֶת חֲבֵרוֹ שֶׁיֹּאכַל — שֶׁאוֹמֵר לוֹ קוֹנָם שֶׁאֵין אַתָּה נֶהֱנֶה לִי אִם לֹא תֹאכַל עִמִּי, הַיְנוּ נַמִּי נִדְרֵי זֵרוּזִין שֶׁאֵינוֹ מַדִּירוֹ אֶלָּא כְּדֵי לְזָרְזוֹ שֶׁיֹּאכַל עִמּוֹ, יֹאמַר כָּל נֶדֶר שֶׁאֲנִי עָתִיד לִדֹּר יְהֵא בָטֵל

Rashi explica que aquele que jura não baixar do sela não tinha, de fato, boca e coração em acordo quanto a esse limite — votou dessa forma apenas para incentivar o comprador a chegar aos três dinares, que era o que ele realmente queria desde o início; por isso ambos ficam isentos. Sobre o caso de Rabi Eliezer ben Yaakov, Rashi completa a fórmula implícita da mishná: é o próprio anfitrião insistente quem diz ao convidado relutante "konam, que não desfrutes de mim se não comeres comigo" — um voto imposto sobre o outro apenas para pressioná-lo a aceitar a refeição, que também se enquadra como voto de incentivo; e a defesa preventiva contra tais pressões é declarar, de antemão, que todo voto futuro pronunciado sob essa insistência já nasce anulado.