Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Guimel · Mishná 1 de 16

Estes são os açoitados: as relações proibidas

וְאֵלּוּ הֵן הַלּוֹקִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o terceiro e último perek de Makot, a mishná começa a longa enumeração das transgressões punidas com açoite — a maioria delas relações proibidas (arayot) e uniões sacerdotais vedadas.

E estes são os que são açoitados: aquele que se relaciona com sua irmã, ou com a irmã de seu pai, ou com a irmã de sua mãe, ou com a irmã de sua esposa, ou com a esposa de seu irmão, ou com a esposa do irmão de seu pai, ou com a mulher em nidá; a viúva casada com o Sumo Sacerdote; a divorciada e a chalutzá casadas com um sacerdote comum; a mamzeret e a netiná casadas com um israelita; a filha de Israel casada com um natin ou com um mamzer. Se ela era viúva e divorciada, ele é responsável por ela por dois nomes. Se era divorciada e chalutzá, ele não é responsável senão por um nome apenas.Depois de tratar, nos dois primeiros perakim, dos exilados por homicídio involuntário, a mishná abre o terceiro perek com a terceira das três categorias de punição judicial em Israel — depois da execução (tratada em Sanhedrin) e do exílio —, o açoite. A lista aqui não é exaustiva: a Guemará nota que a mishná "ensina e omite" muitas outras categorias de açoitados, escolhendo abrir justamente com as relações proibidas por parentesco e as uniões sacerdotais vedadas. O caso da mulher que foi, sucessivamente, viúva e depois divorciada (de um segundo marido) ilustra um princípio importante: quando duas proibições distintas recaem sobre a mesma união — aqui, "viúva" e "divorciada" são duas advertências textuais separadas —, o transgressor recebe dois conjuntos de açoites, um por cada proibição. Já a combinação "divorciada e chalutzá" conta como um único nome, pois a proibição de chalutzá não está explícita no texto bíblico, sendo derivada por inferência.

וְאֵלּוּ הֵן הַלּוֹקִין, הַבָּא עַל אֲחוֹתוֹ, וְעַל אֲחוֹת אָבִיו, וְעַל אֲחוֹת אִמּוֹ, וְעַל אֲחוֹת אִשְׁתּוֹ, וְעַל אֵשֶׁת אָחִיו, וְעַל אֵשֶׁת אֲחִי אָבִיו, וְעַל הַנִּדָּה, אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל, גְּרוּשָׁה וַחֲלוּצָה לְכֹהֵן הֶדְיוֹט, מַמְזֶרֶת וּנְתִינָה לְיִשְׂרָאֵל, בַּת יִשְׂרָאֵל לְנָתִין וּלְמַמְזֵר. אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה, חַיָּבִין עָלֶיהָ מִשּׁוּם שְׁנֵי שֵׁמוֹת. גְּרוּשָׁה וַחֲלוּצָה, אֵינוֹ חַיָּב אֶלָּא מִשֵּׁם אֶחָד בִּלְבָד:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Vayikrá 21:14 — o Sumo Sacerdote e a viúva
אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה וַחֲלָלָה זֹנָה אֶת אֵלֶּה לֹא יִקָּח, כִּי אִם בְּתוּלָה מֵעַמָּיו יִקַּח אִשָּׁה.
"Viúva, divorciada, profanada ou prostituta, estas ele não tomará; mas virgem de seu povo tomará por esposa."
Aplicação na mishná: este é o versículo-fonte da proibição do Sumo Sacerdote se casar com uma viúva. As demais uniões proibidas listadas na mishná — sacerdote comum com divorciada ou chalutzá (Vayikrá 21:7), israelita com mamzeret ou netiná, e filha de Israel com natin ou mamzer (Devarim 23:3, e a proibição rabínica quanto aos guibeonitas, os netinim) — têm suas próprias fontes bíblicas, todas discutidas extensamente na Guemará de Makot 13a.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 3:1
וְאֵלּוּ הֵן הַלּוֹקִין הַבָּא עַל אֲחוֹתוֹ כו': רָאוּי לְךָ שֶׁתֵּדַע אֵלֶּה הָעִקָּרִים... כִּי כָּל מְחֻיָּבֵי כָּרֵת בִּלְבַד אוֹ מִיתָה בִּידֵי שָׁמַיִם, וִיהֵא אוֹתוֹ חִיּוּב בְּלֹא תַעֲשֶׂה, כְּשֶׁיִּהְיֶה זֶה בְּעֵדִים וְהַתְרָאָה — לוֹקֶה; וְאַחַר שֶׁנִּלְקָה וְעָשָׂה תְשׁוּבָה, נִפְטָר מִן הַכָּרֵת... וְאֵלֶּה מִצְוֹת לֹא תַעֲשֶׂה נֶחְלָקִין לְשִׁבְעָה חֲלָקִים: הָרִאשׁוֹן, לָאו שֶׁנִּתַּק לְמִיתַת בֵּית דִּין אוֹ לְכָרֵת — אֵין לוֹקִין עָלָיו. הַשֵּׁנִי, לָאו שֶׁנִּתַּק לְתַשְׁלוּמִין — אֵין לוֹקִין עָלָיו. הַשְּׁלִישִׁי, לָאו שֶׁאֵין בּוֹ מַעֲשֶׂה — אֵין לוֹקִין עָלָיו, חוּץ מִנִּשְׁבָּע וּמֵמִיר וּמְקַלֵּל חֲבֵרוֹ בַּשֵּׁם. הָרְבִיעִי, לָאו שֶׁנִּתַּק לַעֲשֵׂה — אֵין לוֹקִין עָלָיו אֶלָּא אִם לֹא קִיֵּם הָעֲשֵׂה. הַחֲמִישִׁי, לָאו הַבָּא מִכְּלַל עֲשֵׂה — אֵין לוֹקִין עָלָיו. הַשִּׁשִּׁי, לָאו שֶׁבִּכְלָלוּת — אֵין לוֹקִין עָלָיו. וְהַשְּׁבִיעִי, לָאו גְּרֵידָא, שֶׁאֵין בּוֹ אַחַת מֵאֵלֶּה הַסִּבּוֹת — עָלָיו לוֹקִין אֶת הָאַרְבָּעִים.

Este é um dos textos mais célebres de todo o Perush HaMishná: Rambam abre o Perek Guimel com uma introdução sistemática a toda a lei do açoite. Ele estabelece primeiro que, quando uma transgressão é punível com karet (extirpação, por decreto Divino) ou morte pelas mãos do Céu, e ainda assim se formula como um mandamento negativo, o transgressor recebe açoites — havendo testemunhas e advertência prévia — e, uma vez açoitado e tendo feito teshuvá, fica livre da pena de karet: uma pessoa não é punida duas vezes pela mesma transgressão. Rambam então classifica todos os mandamentos negativos da Torá em sete categorias, apenas uma das quais efetivamente resulta em açoites: (1) proibição ligada à pena capital judicial ou a karet — não se açoita, pois a pena maior já se aplica; (2) proibição ligada a indenização monetária — não se açoita, pois ele paga; (3) proibição que não envolve nenhuma ação concreta — não se açoita, exceto jurar em falso, trocar um animal consagrado ou amaldiçoar usando o Nome Divino; (4) proibição "desviada" para um mandamento positivo — não se açoita se ainda pode cumprir o positivo; (5) proibição que deriva apenas implicitamente de um mandamento positivo — não se açoita; (6) proibição genérica, que engloba várias coisas sem especificar cada uma — não se açoita; e (7) a proibição simples e direta, livre de todas essas seis circunstâncias atenuantes — esta, sim, recebe os quarenta açoites.

Bartenura · Makot 3:1
אֵלּוּ הֵן הַלּוֹקִין. אֵלּוּ לָאו דַּוְקָא, דְּתָנָא וְשִׁיֵּר לוֹקִין טוּבָא. אֶלָּא תָנָא חַיָּבֵי כְרֵתוֹת, לְאַשְׁמוֹעִינַן דְּיֵשׁ מַלְקוֹת בְּחַיָּבֵי כְרֵתוֹת. וְתָנָא אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה, לְאַשְׁמוֹעִינַן אַלְמָנָה וְהִיא גְרוּשָׁה חַיָּבִין עָלֶיהָ מִשּׁוּם שְׁנֵי שֵׁמוֹת. וְתָנָא טֶבֶל וּמַעֲשֵׂר רִאשׁוֹן שֶׁלֹּא נִטְּלָה תְרוּמָתוֹ, דְּלֹא מִפָּרְשָׁא אַזְהָרָה דִידְהוּ בְהֶדְיָא.

Bartenura explica logo de início por que a lista da mishná não deve ser lida como exaustiva: o Tanna "ensinou e omitiu" muitas outras categorias de açoitados — a lista de abertura é ilustrativa, não completa. A opção de começar justamente pelos chayavei keritot (transgressões puníveis com karet) tem um propósito didático: ensinar que também essas transgressões — que parecem já ter sua própria pena Divina — resultam em açoites terrenos. Do mesmo modo, o caso da mulher que foi viúva e depois divorciada ensina a regra dos "dois nomes" (duas proibições independentes sobre a mesma pessoa), e os casos de tevel e primeiro dízimo sem terumá separada foram escolhidos porque sua advertência bíblica não está explícita, exigindo elaboração.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 13a, s.v. מתני' אלו הן הלוקין; נתינה; אלמנה וגרושה; גרושה וחלוצה
מַתְנִי' אֵלּוּ הֵן הַלּוֹקִין — אֵלּוּ לָאו דַּוְקָא, דְּתָנָא וְשִׁיֵּר לוֹקִין טוּבָא: נְתִינָה — מִן הַגִּבְעוֹנִין הִיא, וּמַלְקוּת מִשּׁוּם "לֹא תִתְחַתֵּן בָּם" (דברים ז): אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה — שֶׁנִּתְאַלְמְנָה מֵאִישׁ אֶחָד וְנִתְגָּרְשָׁה מֵאִישׁ אַחֵר, חַיָּב עָלֶיהָ שְׁתֵּי מַלְקֻיּוֹת מִשּׁוּם שְׁתֵּי אַזְהָרוֹת שֶׁשְּׁתֵּיהֶן מְפֹרָשׁוֹת בַּמִּקְרָא: גְּרוּשָׁה וַחֲלוּצָה — אֵינוֹ חַיָּב עָלֶיהָ אֶלָּא מִשּׁוּם גְּרוּשָׁה, שֶׁהַחֲלוּצָה אֵינָהּ כְּתוּבָה אֶלָּא מֵרִבּוּיָא מַיְתִינַן לָהּ.

Rashi confirma que a lista de abertura da mishná é ilustrativa, não exaustiva. Explica que a netiná é descendente dos guibeonitas, e sua proibição deriva de "não te aparentarás com eles" (Devarim 7). Sobre o "dois nomes": se uma mulher enviuvou de um marido e depois se divorciou de outro, há duas advertências bíblicas distintas e explícitas recaindo sobre ela, gerando dois conjuntos de açoites para quem com ela se casar sendo Sumo Sacerdote. Já a combinação divorciada-e-chalutzá conta como uma só, porque a proibição de chalutzá não está escrita explicitamente na Torá, mas é derivada por uma expansão textual (a palavra "e a mulher" em Vayikrá 21).