Seder Zeraim · Massechet Maasrot · Perek Heh · Mishná 3

"Não venderá o homem seus frutos"

לֹא יִמְכֹּר אָדָם פֵּרוֹתָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná volta-se agora para uma restrição ética de outra natureza: não a fixação técnica da obrigação, mas a proibição de colocar obstáculo diante do próximo, vendendo produto obrigado (ou de ano sabático) a quem provavelmente não cumprirá a lei

Não venderá o homem os seus frutos, (depois) de já ter chegado a época dos dízimos, a quem não é confiável quanto aos dízimos (pois venderia a alguém que provavelmente comerá o produto sem separar as porções sagradas, e o vendedor estaria colocando um obstáculo diante do cego). Nem no ano sabático (venderá produto daquele ano) a quem é suspeito quanto ao ano sabático (pelo mesmo motivo — evitar cumplicidade em transgressão alheia). Mas se amadureceram (apenas os primeiros frutos, os bikurim, enquanto o restante ainda não chegou à época da obrigação), toma os maduros e vende o restante (pois somente a parte já madura está sujeita à restrição; o restante, ainda não obrigado, pode ser vendido livremente a qualquer pessoa).

לֹא יִמְכֹּר אָדָם אֶת פֵּרוֹתָיו מִשֶּׁבָּאוּ לְעוֹנַת הַמַּעַשְׂרוֹת לְמִי שֶׁאֵינוֹ נֶאֱמָן עַל הַמַּעַשְׂרוֹת, וְלֹא בַשְּׁבִיעִית לְמִי שֶׁהוּא חָשׁוּד עַל הַשְּׁבִיעִית. וְאִם בִּכְּרוּ, נוֹטֵל אֶת הַבַּכּוּרוֹת וּמוֹכֵר אֶת הַשְּׁאָר:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná fundamenta-se não diretamente numa fixação técnica de obrigação, mas na proibição bíblica de facilitar a transgressão alheia — princípio central que os sábios aplicaram sistematicamente às leis de dízimos e do ano sabático.

Vayikrá (Levítico) 19:14
לֹא תְקַלֵּל חֵרֵשׁ, וְלִפְנֵי עִוֵּר לֹא תִתֵּן מִכְשֹׁל; וְיָרֵאתָ מֵּאֱלֹהֶיךָ, אֲנִי ה'.
"Não amaldiçoarás o surdo, e diante do cego não porás tropeço; e temerás o teu Deus; Eu sou o Eterno" (Vayikrá 19:14) — os sábios ensinaram que este versículo proíbe não apenas o obstáculo físico, mas também facilitar, direta ou indiretamente, a transgressão de outra pessoa. Vender produtos já obrigados ao dízimo a quem, por hábito conhecido, não os dizima antes de consumi-los, equivale a colocar diante dele a ocasião de transgredir — e por isso a mishná proíbe tal venda a partir do momento em que os frutos "chegaram à época dos dízimos" (onat hama'asrot), quando a obrigação já está prestes a se fixar.

Por que a proibição só começa na "época dos dízimos"? Antes de os frutos atingirem a onat hama'asrot — o estágio de maturação a partir do qual, uma vez processados, ficarão definitivamente obrigados — ainda é permitido comer deles casualmente (achilat arai), e portanto vendê-los livremente a qualquer pessoa não representa risco de cumplicidade em transgressão. Mas, uma vez atingida essa época, o comprador não confiável (quem não separa dízimos, ou quem é suspeito de vender produto do ano sabático como se fosse comum) muito provavelmente consumirá o produto sem as devidas separações — e o vendedor, ciente disso, estaria colocando "tropeço diante do cego". A mishná introduz uma solução prática para o caso em que apenas parte da colheita amadureceu (bikur): o dono separa e retém para si os frutos já maduros (que estão sob restrição) e vende livremente o restante, que ainda não atingiu a época da obrigação.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica esta mishná em Hilchot Ma'aser (Mishné Torá), capítulo 2, associando-a diretamente à proibição de vender tevel, e no capítulo 6, sobre a venda de gefet e zag a quem não é confiável.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Ma'aser 2:6
לֹא יִמְכֹּר אָדָם פֵּרוֹתָיו מִשֶּׁבָּאוּ לְעוֹנַת הַמַּעַשְׂרוֹת לְמִי שֶׁאֵינוֹ נֶאֱמָן עַל הַמַּעַשְׂרוֹת. וְאִם בִּכְּרוּ נוֹטֵל אֶת הַבִּכּוּרִים וּמֻתָּר לִמְכֹּר הַשְּׁאָר שֶׁעֲדַיִן לֹא הִגִּיעַ לְעוֹנַת הַמַּעַשְׂרוֹת.
"Não venderá o homem os seus frutos, depois de terem chegado à época dos dízimos, a quem não é confiável quanto aos dízimos. Mas se amadureceram os primeiros, toma os primeiros e é permitido vender o restante, que ainda não chegou à época dos dízimos" (o Rambam reproduz quase literalmente esta mishná como halachá final, confirmando tanto a proibição quanto a solução para o caso de maturação parcial).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Ma'aser 6:6
לֹא יִמְכֹּר אָדָם אֶת גִּפְתּוֹ וְאֶת זַגָּיו לְמִי שֶׁאֵינוֹ נֶאֱמָן עַל הַמַּעַשְׂרוֹת לְהוֹצִיא מֵהֶן מַשְׁקִין... וְלֹא אֶת תִּבְנוֹ לִלְקֹט מִמֶּנּוּ תְּבוּאָה לְמִי שֶׁאֵינוֹ נֶאֱמָן.
"Não venderá o homem sua polpa de azeitona nem seu bagaço de uva a quem não é confiável quanto aos dízimos, para extrair deles líquidos... nem a sua palha, para colher dela grãos, a quem não é confiável" (o Rambam estende o mesmo princípio ético desta mishná ao caso dos resíduos agrícolas — gefet, zag e palha — tratado na mishná seguinte, mostrando que a proibição de "colocar tropeço" se aplica a qualquer subproduto de onde ainda se possa extrair alimento obrigado).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 5:3
עוֹנַת הַמַּעֲשְׂרוֹת כְּבָר קָדַם זִכְרָם, וּבֵאַרְנוּ גַּם כֵּן בְּמַסֶּכֶת שְׁבִיעִית בְּאֵיזֶה דֶּרֶךְ יִמָּכְרוּ פֵּרוֹת שְׁבִיעִית וּלְאֵיזֶה אָדָם מֻתָּר לְמָכְרָם, וְאֵיךְ. וְאִם הָיוּ כָּל הַפֵּרוֹת לֹא בָּאוּ לְעוֹנַת הַמַּעֲשְׂרוֹת, מְלַקֵּט הַבִּכּוּרִים וּמוֹכֵר אֶת הַשְּׁאָר שֶׁלֹּא נִתְחַיְּבוּ בְּמַעֲשְׂרוֹת.

A época dos dízimos já foi mencionada anteriormente, e explicamos também em Massechet Sheviit de que modo se vendem frutos do ano sabático, e a quem é permitido vendê-los, e como. E se todos os frutos ainda não chegaram à época dos dízimos, colhe-se os primeiros maduros (bikurim) e vende-se o restante, que ainda não se obrigou aos dízimos.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 5:3
לֹא יִמְכֹּר אָדָם פֵּרוֹתָיו וְכוּ'. דְּקָעָבַר מִשּׁוּם וְלִפְנֵי עִוֵּר לֹא תִתֵּן מִכְשׁוֹל. וְאִם בִּכְּרוּ. אִם יֵשׁ בָּהֶן בַּכּוּרוֹת שֶׁהִגִּיעוּ לְעוֹנַת מַעַשְׂרוֹת וְהַשְּׁאָר לֹא הִגִּיעוּ, נוֹטְלָן וּמוֹכֵר אֶת הַשְּׁאָר.

"Não venderá o homem os seus frutos, etc.": pois transgrediria por causa de "diante do cego não porás tropeço" (Vayikrá 19:14). "Mas se amadureceram": se há entre eles primeiros frutos que já chegaram à época dos dízimos, e o restante ainda não chegou, o dono toma para si os já maduros e vende o restante.

Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.