A Mishná · הַמִּשְׁנָה
A partir daqui, o Perek Guimel retoma e aprofunda o tema do Perek Bet — os fatores que fixam a obrigação —, concentrando-se agora especificamente no chatzer (pátio): cinco sábios propõem cinco definições distintas do que faz um pátio "guardado" o bastante para fixar a produção nele introduzida à obrigação do dízimo
Qual é o pátio que é obrigado aos dízimos (isto é, que fixa a obrigação de quem nele introduz produtos)? Rabi Ishmael diz: o pátio "de Tzor" (guardado à maneira dos pátios da cidade de Tzor), no qual os utensílios ficam guardados (em segurança, sem risco de furto). Rabi Akiva diz: todo aquele em que um abre e outro fecha (dois moradores independentes, cada um com poder sobre a entrada), está isento (por não ser suficientemente guardado). Rabi Nechemiá diz: todo aquele em que ninguém se envergonha de comer dentro dele, é obrigado. Rabi Yossei diz: todo aquele em que, se alguém entra, não lhe dizem "o que estás buscando", está isento. Rabi Yehudá diz: dois pátios, um dentro do outro, o interno é obrigado, e o externo está isento.
אֵיזוֹ הִיא חָצֵר שֶׁהִיא חַיֶּבֶת בַּמַּעֲשְׂרוֹת, רַבִּי יִשְׁמָעֵאל אוֹמֵר, חָצֵר הַצּוֹרִית, שֶׁהַכֵּלִים נִשְׁמָרִים בְּתוֹכָהּ. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, כָּל שֶׁאֶחָד פּוֹתֵחַ וְאֶחָד נוֹעֵל, פְּטוּרָה. רַבִּי נְחֶמְיָה אוֹמֵר, כָּל שֶׁאֵין אָדָם בּוֹשׁ מִלֶּאֱכֹל בְּתוֹכָהּ, חַיֶּבֶת. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, כָּל שֶׁנִּכְנָס לָהּ וְאֵין אוֹמֵר מָה אַתָּה מְבַקֵּשׁ, פְּטוּרָה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, שְׁנֵי חֲצֵרוֹת זוֹ לִפְנִים מִזּוֹ, הַפְּנִימִית חַיֶּבֶת, וְהַחִיצוֹנָה פְּטוּרָה:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
A partir desta mishná, retoma-se e aprofunda-se a base bíblica já apresentada na abertura do Perek Bet: o princípio de que a "entrada na casa" fixa a obrigação plena do dízimo, aqui estendido, por decreto rabínico, ao pátio que funciona como extensão da casa.
Devarim (Deuteronômio) 26:12-13
וְאָכְלוּ בִשְׁעָרֶיךָ וְשָׂבֵעוּ... בִּעַרְתִּי הַקֹּדֶשׁ מִן הַבַּיִת.
"E comerão em teus portões, e se fartarão... Removi o consagrado da casa" (Devarim 26:12-13) — como já visto na abertura do Perek Bet, é da entrada "na casa" que a tradição deriva a fixação plena e bíblica da obrigação do dízimo. Mas os sábios estenderam esse princípio, por decreto próprio (miderabanan), ao pátio — desde que este seja suficientemente "como uma casa", isto é, um espaço privado, guardado, que funcione como extensão do domicílio e não como via pública ou espaço de acesso livre. É exatamente essa qualidade de "ser como casa" que os cinco sábios desta mishná tentam definir, cada um com seu próprio critério.
Cinco critérios para uma mesma ideia. Todos os cinco sábios concordam que o pátio, para fixar a obrigação, precisa ser um espaço privado e protegido — mas cada um propõe um teste prático diferente para aferir isso. Rabi Ishmael usa como padrão os pátios vigiados da cidade fenícia de Tzor, célebres por sua segurança. Rabi Akiva propõe um teste estrutural: se dois moradores independentes controlam a entrada — um abre, outro fecha —, o pátio não está sob controle único e não é suficientemente guardado. Rabi Nechemiá usa um critério social: a ausência de vergonha em comer ali indica que o lugar é reconhecido como de uso comum, não plenamente privado — por isso, paradoxalmente, ele o considera obrigado (falta de vergonha = espaço já suficientemente "doméstico" para o próprio morador, ainda que aberto). Rabi Yossei usa o critério inverso e mais restritivo: só é pátio "guardado" aquele onde um estranho seria questionado ao entrar. Rabi Yehudá, por fim, resolve o caso de pátios concêntricos — o interno, mais protegido, obriga; o externo, mais exposto, não. A halachá final segue todos os critérios cumulativamente, na direção da estringência.
Halachot · הֲלָכוֹת
O Rambam codifica esta discussão em Hilchot Tithes, capítulo 4, reunindo os critérios dos sábios num único parágrafo cumulativo.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Tithes 4:7
כְּשֵׁם שֶׁהַבַּיִת קוֹבֵעַ לְמַעֲשֵׂר, כָּךְ הֶחָצֵר קוֹבַעַת לְמַעֲשֵׂר. וּמִשֶּׁיִּכָּנְסוּ לֶחָצֵר דֶּרֶךְ הַשַּׁעַר נִקְבְּעוּ, אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא הִכְנִיסָן לְתוֹךְ הַבַּיִת.
"Assim como a casa fixa a obrigação do dízimo, também o pátio fixa a obrigação do dízimo. E desde que entrem no pátio pelo portão, fixam-se, ainda que não os tenha introduzido dentro da casa" (o Rambam estabelece o princípio geral por trás de toda esta mishná: a fixação pelo pátio é, segundo a nota dos comentadores, de origem rabínica, complementando a fixação bíblica pela casa propriamente dita).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Tithes 4:8
אֵי זוֹ הִיא חָצֵר הַקּוֹבַעַת? כָּל שֶׁהַכֵּלִים נִשְׁמָרִין בְּתוֹכָהּ, אוֹ שֶׁאֵין אָדָם בּוֹשׁ מִלֶּאֱכֹל בְּתוֹכָהּ, אוֹ חָצֵר שֶׁאִם יִכָּנֵס אָדָם לָהּ אוֹמְרִין לוֹ מָה אַתָּה מְבַקֵּשׁ. וְכֵן חָצֵר שֶׁיֵּשׁ בָּהּ שְׁנֵי דִּיּוּרִין... שֶׁאֶחָד פּוֹתְחָהּ וְנִכְנָס וְאֶחָד בָּא וְנִכְנָס אוֹ יוֹצֵא וְנוֹעֵל, הוֹאִיל וְהֵן פּוֹתְחִין וְנוֹעֲלִין הֲרֵי זוֹ קוֹבַעַת.
"Qual é o pátio que fixa a obrigação? Todo aquele em que os utensílios ficam guardados, ou em que ninguém se envergonha de comer dentro dele, ou pátio em que, se alguém nele entra, lhe perguntam 'o que estás buscando'. E também o pátio com duas moradias... onde um abre e entra, e outro vem e entra ou sai e fecha — já que ambos abrem e fecham, este pátio fixa" (o Rambam adota cumulativamente os critérios de Rabi Ishmael, Rabi Nechemiá e Rabi Yossei como definições alternativas e complementares de pátio guardado, e — notavelmente — decide contra Rabi Akiva quanto ao pátio de dois moradores, tratando-o como obrigado, e não isento, seguindo a determinação final de que "a halachá segue todos para maior rigor").
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 3:5
כְּמוֹ שֶׁהַבַּיִת קוֹבַעַת לְמַעֲשֵׂר כָּךְ הֶחָצֵר קוֹבַעַת לְמַעֲשֵׂר, וּבִתְנַאי שֶׁלֹּא תִּהְיֶה הֶחָצֵר פְּתוּחָה כְּאִלּוּ הִיא הֶפְקֵר, שֶׁתִּהְיֶה נִשְׁמֶרֶת, וְחָלְקוּ בָּזֶה כְּמוֹ שֶׁתִּרְאֶה... וְהֲלָכָה כְּדִבְרֵי כֻלָּם לְהַחְמִיר.
Assim como a casa fixa a obrigação do dízimo, também o pátio a fixa — com a condição de que o pátio não esteja aberto como se fosse coisa sem dono, mas sim guardado. E discordam sobre isso, como se verá. E a halachá segue as palavras de todos, para maior rigor (isto é, cada critério apresentado pelos sábios é aplicado cumulativamente, tornando mais fácil, e não mais difícil, que um pátio seja considerado "guardado" e obrigado).
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 3:5
חָצֵר צוֹרִית. שֶׁכֵּן בְּצוֹר הָיוּ מוֹשִׁיבִין שׁוֹמֵר בְּפֶתַח הֶחָצֵר: כָּל שֶׁאֶחָד פּוֹתֵחַ וְאֶחָד נוֹעֵל. כְּגוֹן שֶׁיֵּשׁ בֶּחָצֵר שְׁנֵי בָתִּים לִשְׁנֵי בְנֵי אָדָם... נִמְצֵאת חָצֵר שֶׁאֵינָהּ מִשְׁתַּמֶּרֶת: וְאֵין אוֹמְרִים לוֹ מָה אַתָּה מְבַקֵּשׁ פְּטוּרָה. וְאַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ בוֹשׁ לֶאֱכֹל בְּתוֹכָהּ: וְהַחִיצוֹנָה פְּטוּרָה. כֵּיוָן שֶׁיֵּשׁ לַפְּנִימִית דְּרִיסַת הָרֶגֶל עָלֶיהָ אֵינָהּ מִשְׁתַּמֶּרֶת. וְקַיְמָא לָן הֲלָכָה כְּדִבְרֵי כֻלָּן לְהַחְמִיר.
"Pátio de Tzor": pois em Tzor costumavam colocar um guarda na entrada do pátio. "Todo aquele em que um abre e outro fecha": como quando há no pátio duas casas de duas pessoas... resultando um pátio que não está guardado (de modo eficaz e único). "E não lhe dizem o que estás buscando, está isento": e isso mesmo que ele não se envergonhe de comer ali. "E o externo está isento": já que o pátio interno tem direito de passagem sobre ele, o externo não está devidamente guardado. E firmamos que a halachá segue as palavras de todos, para maior rigor.
Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Com esta mishná retoma-se o tema do chatzer que fixa a obrigação, já introduzido na abertura do Perek Bet, aprofundando-o com as definições específicas do que torna um pátio "guardado".