Seder Zeraim · Massechet Maasrot · Perek Bet · Mishná 4

"Frutas cuja teruma foi separada antes de concluído o trabalho"

פֵּרוֹת שֶׁתְּרָמָן עַד שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Introduz-se a teruma como um dos fatores fixadores: quando alguém separa a teruma de frutas ainda não plenamente processadas, Rabi Eliezer proíbe o consumo ocasional do restante, considerando a teruma fixadora mesmo antes do fim do trabalho; os sábios discordam, exceto no caso específico do cesto de figos, sobre o qual Rabi Shimon volta a divergir dos sábios

Frutas cuja teruma alguém separou antes de concluído seu processamento (gemar melachá — o ponto que as tornaria plenamente obrigadas), Rabi Eliezer proíbe comer delas ocasionalmente (considerando que, uma vez separada a teruma, mesmo que prematuramente, a teruma "mergulha" — torna proibido — o restante das frutas). Mas os sábios permitem (pois entendem que a teruma só fixa a obrigação quando separada de dentro do próprio cesto ou monte final, e não de frutas ainda em processamento), exceto o cesto de figos (caso específico em que mesmo os sábios reconhecem a fixação). O cesto de figos cuja teruma alguém separou (antes de concluído o processamento), Rabi Shimon permite (mesmo nesse caso, mantendo sua posição de que a teruma prematura nunca fixa), e os sábios proíbem (pois consideram que, no caso específico do cesto — onde a teruma é separada do próprio recipiente que será usado inteiro —, a separação já fixa a obrigação sobre o restante).

פֵּרוֹת שֶׁתְּרָמָן עַד שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן, רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹסֵר מִלֶּאֱכֹל מֵהֶם עֲרַאי. וַחֲכָמִים מַתִּירִין, חוּץ מִכַּלְכָּלַת תְּאֵנִים. כַּלְכָּלַת תְּאֵנִים שֶׁתְּרָמָהּ, רַבִּי שִׁמְעוֹן מַתִּיר, וַחֲכָמִים אוֹסְרִין:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná trata da teruma como um dos fatores que, segundo a tradição, fixam a produção à obrigação do dízimo — tema que se conecta à obrigação bíblica de separar a teruma antes do dízimo, mencionada em Bamidbar.

Bamidbar (Números) 18:26
וַהֲרֵמֹתֶם מִמֶּנּוּ תְּרוּמַת ה׳ מַעֲשֵׂר מִן הַמַּעֲשֵׂר.
"E separareis dele a teruma do Eterno, um dízimo do dízimo" (Bamidbar 18:26) — este versículo, dirigido aos levitas quanto à teruma que devem separar de seu próprio dízimo, é a base bíblica geral da instituição da teruma como oferenda sacerdotal que precede e acompanha o processo dos dízimos. A tradição estabelece que a separação da teruma, quando feita de dentro do monte ou cesto final de produção, é um dos seis atos que "fixam" (koveá) a obrigação plena do dízimo sobre o restante do produto — é sobre esse princípio de fixação pela teruma que gira toda a disputa desta mishná.

Por que a disputa se concentra no "cesto de figos"? O princípio geral, aceito pela maioria dos sábios, é que a teruma só fixa a obrigação quando separada de um produto cujo processamento (melachá) já está concluído — do contrário, seria como separar teruma de algo que ainda não atingiu o "tempo dos dízimos" propriamente dito, um ato sem efeito pleno de fixação. Rabi Eliezer discorda desse princípio geral, sustentando que a própria separação da teruma, independentemente do estágio do processamento, já basta para fixar o restante à obrigação — pois, uma vez que uma porção foi tratada como sagrada (teruma), todo o conjunto do qual foi tirada passa a ser considerado tevel pleno. Os sábios, no entanto, fazem uma exceção notável mesmo dentro de sua própria posição mais permissiva: o cesto de figos (kalkalat teanim), no qual a teruma é separada do próprio recipiente que contém todo o lote — ali, mesmo sem conclusão formal do processamento, a ação de separar a teruma diretamente do cesto já demonstra que o dono considera aquele conjunto como uma unidade finalizada de uso, fixando-o à obrigação. Rabi Shimon, isolado, estende sua posição permissiva mesmo a esse caso, mantendo a coerência de que só o processamento completo — nunca a mera separação da teruma — pode fixar a obrigação.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica esta lei em Hilchot Maasser, no capítulo dedicado à conclusão do processamento (gemar melachá) e aos seis fatores que fixam a obrigação do dízimo, entre eles a teruma.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maasser 3:4
וְכֵן הַתּוֹרֵם פֵּרוֹת שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן מֻתָּר לֶאֱכל מֵהֶן עַרְאַי. חוּץ מִכַּלְכָּלַת תְּאֵנִים שֶׁאִם תְּרָמָהּ קֹדֶם שֶׁתִּגְמֹר מְלַאכְתָּן נִקְבְּעָה לְמַעֲשֵׂר.
"E assim, quem separa a teruma de frutas cujo trabalho ainda não terminou, é permitido comer delas ocasionalmente. Exceto o cesto de figos, que, se separou sua teruma antes de terminado o trabalho, fixa-se à obrigação do dízimo" (o Rambam codifica a opinião dos sábios contra Rabi Eliezer — a teruma prematura em geral não fixa —, e decide, dentro da posição dos sábios, contra Rabi Shimon quanto ao caso específico do cesto de figos, que permanece fixado).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 2:4
ר"א אומר תרומה קובעת למעשר ואפי' בדבר שלא נגמרה מלאכתו. ואמרם כלכלת תאנים שתרמה ר"ל שתרמה קודם שתגמר מלאכתה ואין הלכה כר"א ולא כר' שמעון.

Rabi Eliezer diz que a teruma fixa a obrigação do dízimo, mesmo em coisa cujo trabalho ainda não terminou (posição mais rigorosa, que os sábios rejeitam). E quando disseram "o cesto de figos cuja teruma alguém separou", quiseram dizer que a separou antes de terminado seu processamento (esclarecendo o cenário exato da disputa entre Rabi Shimon e os sábios). E não se decide a halachá conforme Rabi Eliezer, nem conforme Rabi Shimon (a lei segue os sábios em ambas as disputas: a teruma prematura em geral não fixa, exceto no caso específico do cesto de figos, que fixa).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 2:4
עַד שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן. שֶׁלֹּא הִגִּיעַ גָּרְנָן לַמַּעֲשֵׂר, כָּל פְּרִי וּפְרִי כְּפִי מַה שֶּׁמְּפֹרָשׁ לְעֵיל: רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹסֵר לֶאֱכֹל מֵהֶן עֲרַאי. עַד שֶׁיַּפְרִישׁ כָּל מַעַשְׂרוֹתֵיהֶן, דִּתְרוּמָה טוֹבֶלֶת: וַחֲכָמִים מַתִּירִים. דְּסָבְרֵי אֵין תְּרוּמָה טוֹבֶלֶת אֶלָּא אִם כֵּן תָּרַם מִתּוֹךְ הַכַּלְכָּלָה: כַּלְכָּלַת תְּאֵנִים שֶׁתְּרָמָהּ. עַד שֶׁלֹּא הִגִּיעַ גָּרְנָן לַמַּעַשְׂרוֹת: רַבִּי שִׁמְעוֹן מַתִּיר. אֲפִלּוּ תָּרַם מִתּוֹךְ הַכַּלְכָּלָה: וַחֲכָמִים אוֹסְרִים. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים, דִּתְרוּמָה קוֹבַעַת לַמַּעֲשֵׂר כְּשֶׁתָּרַם מִתּוֹךְ הַכַּלְכָּלָה, וּלְאַחַר שֶׁתָּרַם אָסוּר לֶאֱכֹל עֲרַאי מֵאוֹתָהּ כַּלְכָּלָה עַד שֶׁיַּפְרִישׁ כָּל הַמַּעַשְׂרוֹת.

"Antes de concluído seu processamento": isto é, ainda não chegou seu monte ao ponto do dízimo, cada fruta conforme o que se explicou anteriormente (no Perek Alef). "Rabi Eliezer proíbe comer delas ocasionalmente": até que separe todos os seus dízimos, pois entende que a teruma "mergulha" o restante em proibição. "E os sábios permitem": pois entendem que a teruma só mergulha o restante quando foi separada de dentro do próprio cesto. "O cesto de figos cuja teruma alguém separou": antes de chegar seu monte ao ponto dos dízimos. "Rabi Shimon permite": mesmo que tenha separado de dentro do próprio cesto. "E os sábios proíbem": e a halachá segue os sábios, pois a teruma fixa a obrigação do dízimo quando é separada de dentro do cesto, e depois de separada é proibido comer ocasionalmente daquele cesto até que se separem todos os dízimos.

Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. A halachá segue os sábios em ambas as disputas desta mishná: contra Rabi Eliezer (a teruma prematura em geral não fixa) e contra Rabi Shimon (no caso do cesto de figos, a teruma separada do próprio cesto fixa).