Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Dalet · Mishná 9

"Todo dinheiro encontrado é comum"

כָּל הַמָּעוֹת הַנִּמְצָאִים הֲרֵי אֵלּוּ חֻלִּין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrado o tema do resgate propriamente dito, o perek passa aos casos de dúvida sobre dinheiro e objetos encontrados. Esta mishná estabelece a presunção padrão — dinheiro achado é presumido comum, mesmo em combinações incomuns de moedas — e a exceção: quando junto às moedas se encontra um caco de barro rotulado explicitamente como "dízimo", esse achado específico é tratado como dízimo

Todo dinheiro encontrado é considerado comum, mesmo um dinar de ouro junto com prata e com moedas miúdas (a presunção padrão é sempre que dinheiro perdido e depois encontrado pertence ao domínio comum, e não ao dízimo, mesmo quando a combinação de moedas de diferentes valores e metais poderia sugerir, à primeira vista, que se trata de dinheiro cuidadosamente separado para fins de resgate do dízimo — não se levanta essa suspeita). Se encontrou entre elas um caco de barro com a palavra "dízimo" escrita nele, este é dízimo (a única exceção a essa presunção geral de que o dinheiro é comum é quando, junto às moedas, aparece um fragmento de cerâmica com a inscrição explícita "maasser" — nesse caso específico, a etiqueta rotulada é considerada prova suficiente de que aquele dinheiro particular foi de fato separado como dízimo).

כָּל הַמָּעוֹת הַנִּמְצָאִים, הֲרֵי אֵלּוּ חֻלִּין, אֲפִלּוּ דִּינַר זָהָב עִם הַכֶּסֶף וְעִם הַמָּעוֹת. מָצָא בְתוֹכָן חֶרֶשׂ וְכָתוּב עָלָיו מַעֲשֵׂר, הֲרֵי זֶה מַעֲשֵׂר:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O princípio de que a maioria (rov) determina o status de um objeto de origem incerta é uma regra hermenêutica geral aplicada aqui ao caso específico do dinheiro achado, cuja imensa maioria em circulação é comum.

Devarim (Deuteronômio) 14:22
עַשֵּׂר תְּעַשֵּׂר אֵת כָּל תְּבוּאַת זַרְעֶךָ.
"Certamente dizimarás toda a produção de tua semente" (Devarim 14:22) — a obrigação do dízimo recai sobre produtos específicos, separados por um ato consciente e deliberado. O dinheiro, por sua própria natureza fungível e anônimo — uma moeda não carrega em si nenhum sinal físico de ter sido usada para resgatar o dízimo —, não pode ser presumido sagrado apenas por ser encontrado; a regra geral de que a esmagadora maioria do dinheiro em circulação numa sociedade é comum, e não dízimo, prevalece sobre qualquer suspeita gerada por combinações incomuns de moedas. Apenas uma marca física e inequívoca — como a inscrição explícita num caco de barro encontrado junto ao dinheiro — pode reverter essa presunção padrão.

Por que a combinação incomum de moedas não gera suspeita? Poder-se-ia pensar que encontrar um dinar de ouro junto com prata e moedas miúdas — uma mistura que normalmente as pessoas evitam fazer em seu dinheiro comum, mas que corresponderia exatamente ao procedimento técnico de câmbio do dízimo descrito nos perakim anteriores (converter valores pequenos em dinares de ouro, complementando o resto em prata e cobre) — seria motivo suficiente para presumir que se trata de dinheiro do dízimo. A mishná rejeita essa suspeita: mesmo reconhecendo que essa combinação específica de moedas é exatamente como alguém organizaria seu dinheiro do dízimo, isso não basta para superar a presunção geral e estatística de que a vasta maioria do dinheiro encontrado, seja qual for sua composição, é comum. Só um sinal físico e explícito — a inscrição no caco de barro — é forte o suficiente para inverter essa presunção padrão.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica esta mishná em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva (Mishné Torá), capítulo 6, halachá 9, no contexto de sua discussão sobre dinheiro e objetos de status duvidoso encontrados.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 6:9
"Quando se encontram moedas — mesmo dinares de ouro, junto com prata e moedas de cobre (uma mistura que poderia dar a impressão de que aquele dinheiro foi separado especificamente para o dízimo, pois geralmente as pessoas não misturam tipos diferentes de moedas) —, considera-se que são dinheiro comum. Se, porém, se encontra entre elas um caco no qual está escrito "dízimo" (referindo-se ao segundo dízimo, pois é o único dinheiro entre os dízimos que não pode ser usado de maneira comum), considera-se que aquele dinheiro é o segundo dízimo (pois não há razão para suspeitar que a pessoa carregava dinheiro comum e o caco pertencia apenas a um recipiente onde antes guardara dinheiro do dízimo)."

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:9
אֲפִלּוּ דִּינַר זָהָב עִם הַכֶּסֶף וְעִם הַמָּעוֹת. וְלֹא נָחוּשׁ וְנֹאמַר שֶׁמָּא אֵלּוּ הַמָּעוֹת חָזַר וְחִלְּלָן עַל הַכֶּסֶף הַזֶּה אוֹ עַל הַזָּהָב... וְאִם מָצָא חֶרֶשׂ וְכָתוּב עָלָיו מַעֲשֵׂר הַכֹּל מַעֲשֵׂר, וְלֹא נֹאמַר שֶׁמָּא הֵם חֻלִּין וְזֶה הַחֶרֶשׂ הוּא מִכְּלִי שֶׁהָיָה בּוֹ מַעֲשֵׂר נָתוּן בְּתוֹכוֹ וְכָתְבוּ עָלָיו מַעֲשֵׂר.

"Mesmo um dinar de ouro junto com prata e com moedas miúdas": e não suspeitamos, dizendo que talvez esse dinheiro tenha sido transferido de novo para esta prata ou para este ouro (pois é exatamente esse tipo de câmbio faseado — conforme já ensinado no perek anterior sobre a conversão em dinares de ouro — que produziria justamente essa combinação de moedas; e ainda assim, a mishná recusa a suspeita)... E se encontrou um caco com a palavra "dízimo" escrita, tudo é dízimo, e não dizemos que talvez seja dinheiro comum e este caco seja de um recipiente onde havia dízimo guardado dentro, e escreveram nele "dízimo" (o Rambam explica a razão da diferença de tratamento: uma inscrição explícita e deliberada é um sinal forte demais para ser descartado por uma explicação alternativa hipotética e pouco provável).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:9
כָּל הַמָּעוֹת הַנִּמְצָאִים. בְּכָל מָקוֹם, בֵּין בָּרֶגֶל בֵּין בִּשְׁאָר יְמוֹת הַשָּׁנָה... אֲפִלּוּ דִּינָר זָהָב עִם הַכֶּסֶף וְעִם הַמָּעוֹת. שֶׁאֵין דֶּרֶךְ לְעָרְבָן יַחַד, וְאִיכָּא לְמֵימַר הַלָּלוּ מָעוֹת שֶׁל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי הֵם... אֲפִלּוּ הָכִי לֹא חַיְשִׁינַן.

"Todo o dinheiro encontrado": em qualquer lugar, seja durante a festa de peregrinação, seja no restante do ano (o Bartenura antecipa uma distinção que a mishná não menciona, mas que a halachá — codificada pelo Rambam em Hilchot Maaser Sheni 6:9 — introduz para o caso específico de Jerusalém, onde durante a festa a maioria do dinheiro em circulação é presumidamente de peregrinos trazendo o dízimo). "Mesmo um dinar de ouro junto com prata e moedas miúdas": pois não é costume misturá-los juntos, e poder-se-ia dizer que este dinheiro é do segundo dízimo, já que é costume transferir a santidade do dízimo para dinares de ouro, e o restante que não chega a um dinar de ouro transfere-se para prata, e o excedente para moedas de cobre, misturando-os todos juntos (o Bartenura explica com mais detalhe por que a combinação levantaria suspeita, tornando ainda mais notável a decisão da mishná de, ainda assim, não suspeitar)... e mesmo assim não nos preocupamos com isso.

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Encerrado o longo bloco sobre o resgate do dízimo (mishnayot 1-8), esta mishná abre o novo tema dos casos de dúvida: dinheiro encontrado é presumido comum, salvo quando acompanhado de uma inscrição explícita de "dízimo" (mishná 9).