Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Guimel · Mishná 3

"Alguém que tinha dinheiro em Jerusalém e precisava dele"

מִי שֶׁהָיוּ לוֹ מָעוֹת בִּירוּשָׁלַיִם וְצָרִיךְ לוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Um caso prático: alguém tem dinheiro do segundo dízimo em Jerusalém, mas precisa gastá-lo em algo que não seja comer, beber ou untar-se — e um amigo, ali mesmo, tem frutos comuns (chulin). A solução é uma declaração de câmbio (chilul): o dinheiro do dízimo se transfere para os frutos do amigo, que passam a ter a santidade do dízimo e devem ser comidos em pureza, enquanto o dinheiro se torna comum e pode ser usado livremente. Esse arranjo, porém, não pode ser feito com um am haaretz (pessoa não confiável quanto às leis de pureza), exceto quando se trata de dízimo de produtos duvidosos (demai)

Alguém que tinha dinheiro em Jerusalém e precisava dele (dinheiro do segundo dízimo, que precisava gastar em algo além de comer, beber ou untar-se), e seu companheiro tinha frutos (frutos comuns, não sagrados), diz a seu companheiro: eis que este dinheiro está resgatado sobre teus frutos (uma declaração de câmbio, transferindo a santidade do dízimo do dinheiro para os frutos do amigo). Resulta que este come seus frutos em pureza (o amigo, agora dono de frutos com santidade de dízimo, deve consumi-los conforme as leis de pureza aplicáveis ao segundo dízimo), e aquele faz o que precisa com seu dinheiro (o dono original do dízimo, agora com dinheiro comum em mãos, pode usá-lo livremente para qualquer finalidade). Mas não se deve dizer isso a um am haaretz (uma pessoa não confiável quanto à observância das leis de pureza ritual, por receio de que ele coma o dízimo em estado de impureza), a não ser que seja de demai (dízimo de produtos comprados de um am haaretz, cuja separação do dízimo é apenas duvidosa — nesse caso, o risco é menor e a permissão é concedida).

מִי שֶׁהָיוּ לוֹ מָעוֹת בִּירוּשָׁלַיִם וְצָרִיךְ לוֹ, וְלַחֲבֵרוֹ פֵרוֹת, אוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, הֲרֵי הַמָּעוֹת הָאֵלּוּ מְחֻלָּלִין עַל פֵּרוֹתֶיךָ. נִמְצָא זֶה אוֹכֵל פֵּרוֹתָיו בְּטָהֳרָה, וְהַלָּה עוֹשֶׂה צָרְכּוֹ בִּמְעוֹתָיו. וְלֹא יֹאמַר כֵּן לְעַם הָאָרֶץ, אֶלָּא בִדְמָאי:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O mecanismo de câmbio (chilul) aqui descrito — resgatar dinheiro do dízimo sobre frutos comuns de um terceiro, e não apenas sobre frutos do próprio dono — deriva do mesmo princípio geral de resgate já estudado nos perakim anteriores.

Devarim (Deuteronômio) 14:25
וְנָתַתָּה בַכֶּסֶף, וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ, וְהָלַכְתָּ אֶל הַמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר ה' אֱלֹהֶיךָ בּוֹ.
"E o converterás em dinheiro, e atarás o dinheiro em tua mão, e irás ao lugar que o Eterno, teu D-us, escolher" (Devarim 14:25) — a Torá autoriza a conversão dos frutos do dízimo em dinheiro, mas o processo inverso — resgatar dinheiro do dízimo sobre frutos comuns — é uma extensão que os sábios derivam da própria lógica do sistema: se o dízimo pode circular entre a forma de fruto e a forma de dinheiro, um israelita em Jerusalém que já converteu seu produto agrícola em moedas, mas precisa dessas moedas para outra finalidade, pode reverter a transação, transferindo a santidade de volta para frutos comuns disponíveis ali mesmo. Esta mishná ensina que esse câmbio pode envolver frutos pertencentes a um terceiro, desde que ambas as partes ajam de comum acordo — cada uma se beneficiando do arranjo à sua maneira: uma recebe frutos sagrados para comer em Jerusalém, a outra recebe dinheiro comum para gastar como quiser.

Por que a restrição ao am haaretz, e por que a exceção para demai? A razão da restrição está na própria natureza do arranjo: uma vez que o dinheiro do dízimo se transfere para os frutos do amigo, este passa a ser responsável por comê-los em estado de pureza ritual — uma obrigação que exige cuidado e conhecimento das leis de tumá e tahará. Um am haaretz, por definição, é alguém de quem não se pode confiar quanto à observância dessas leis; ao entregar-lhe frutos com a santidade do dízimo, corre-se o risco real de que ele os coma impuro, violando a proibição bíblica. Por isso a Mishná veda esse arranjo especificamente com pessoas assim. A exceção do demai, porém, se explica pela natureza duvidosa dessa categoria: o demai é produto comprado de um am haaretz sobre o qual paira apenas a suspeita — não a certeza — de que os dízimos não foram devidamente separados. Como a obrigação de separar o segundo dízimo do demai é, em si, apenas uma exigência rabínica de precaução (e não uma certeza bíblica), os sábios foram mais leniente quanto a quem pode participar desse tipo específico de câmbio, mesmo envolvendo um am haaretz.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica os princípios gerais do câmbio (chilul) de dinheiro do dízimo em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva, capítulo 4, halachot 1-2. O caso específico desta mishná — o câmbio com frutos de um terceiro, e sua restrição ao am haaretz — não recebeu formulação redigida à parte no Mishné Torá, sendo tratado como aplicação do princípio geral; registra-se essa ausência com honestidade, apoiando-se aqui no comentário do próprio Rambam à mishná.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 4:1 (princípio geral do chilul, base do caso desta mishná)
הָרוֹצֶה לִפְדּוֹת פֵּרוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי פּוֹדֶה אוֹתָן בִּדְמֵיהֶן וְאוֹמֵר הֲרֵי הַמָּעוֹת הָאֵלּוּ תַּחַת הַפֵּרוֹת הָאֵלּוּ אוֹ הַפֵּרוֹת הָאֵלּוּ מְחֻלָּלוֹת עַל הַמָּעוֹת הָאֵלּוּ.
"Quem deseja resgatar frutos do segundo dízimo os resgata pelo seu valor, e diz: eis que este dinheiro está no lugar destes frutos, ou: estes frutos estão resgatados sobre este dinheiro" (o Rambam estabelece aqui a fórmula verbal geral do resgate, que pode ser dita em qualquer das duas direções — do fruto para o dinheiro, ou do dinheiro para o fruto, exatamente como faz o dono do dízimo desta mishná ao declarar que seu dinheiro "está resgatado sobre" os frutos do amigo).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:3
אֵלּוּ הַמָּעוֹת הֵם מָעוֹת מִמַּעֲשֵׂר שֵׁנִי, וְהַפֵּרוֹת שֶׁהֵם אֵצֶל חֲבֵרוֹ חֻלִּין... וּכְשֶׁחִלֵּל מְעוֹתָיו עַל פֵּרוֹת חֲבֵרוֹ, יָצְאוּ הַמָּעוֹת לְחֻלִּין וּמֻתָּר לוֹ לִמְכֹּר וְלִקְנוֹת בָּהֶן, וְאוֹתָן הַפֵּרוֹת חוֹזְרִין פֵּרוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי וְאוֹכְלָן בְּטָהֳרָה... וְאָסוּר לוֹ לַעֲשׂוֹת זֶה עִם עַם הָאָרֶץ, לְפִי שֶׁהוּא חָשׁוּד עַל הַטֻּמְאָה וְשֶׁמָּא יֹאכְלֶנּוּ בְּטֻמְאָה.

Este dinheiro é dinheiro do segundo dízimo, e os frutos que estão com o amigo são comuns... e quando ele resgata seu dinheiro sobre os frutos do amigo, o dinheiro sai para o uso comum e é permitido a ele vender e comprar com ele, e aqueles frutos voltam a ser frutos do segundo dízimo, e ele os come em pureza (o Rambam confirma a leitura literal da mishná: a transação é uma troca completa de status — o dinheiro perde a santidade e os frutos a ganham)... E é proibido fazer isso com um am haaretz, pois ele é suspeito quanto à impureza, e talvez o coma impuro (o motivo explícito da proibição: não é desconfiança pessoal, mas o risco concreto de que o dízimo, agora encarnado nos frutos do am haaretz, seja consumido sem os devidos cuidados rituais).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:3
מִי שֶׁהָיוּ לוֹ מָעוֹת. שֶׁל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, וְצָרִיךְ לִקְנוֹת מֵהֶם דְּבָרִים שֶׁל חֻלִּין שֶׁלֹּא לַאֲכִילָה וּשְׁתִיָּה וְסִיכָה.

"Alguém que tinha dinheiro": do segundo dízimo, e precisava comprar com ele coisas comuns, que não são para comer, beber ou untar-se (o Bartenura esclarece o contexto prático do caso: o dono do dinheiro tem uma necessidade legítima — comprar algo que não se enquadra nos três usos autorizados do dízimo —, e por isso recorre ao câmbio com os frutos do amigo, transferindo a santidade para eles e liberando o dinheiro para seu propósito original).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.