Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Alef · Mishná 2

"O dízimo de gado não se vende inteiro vivo"

מַעְשַׂר בְּהֵמָה, אֵין מוֹכְרִין אוֹתוֹ תָּמִים חַי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná contrasta duas santidades distintas do gado: o dízimo de gado (maasar behema), que como o segundo dízimo é sagrado e não pode ser vendido em nenhuma condição, nem servir de moeda de casamento; e o primogênito (bechor), que embora também sagrado, o sacerdote pode vender livremente, pois é sua propriedade pessoal. Encerra com três formas de moeda que não servem para resgatar o segundo dízimo

O dízimo de gado (a décima cria separada anualmente do rebanho, consagrada ao Templo) não se vende inteiro e vivo, nem defeituoso, vivo ou abatido, e não se consagra com ele a mulher (no casamento, como se fosse dinheiro comum — pois, como o segundo dízimo, é dinheiro do Alto). O primogênito (a cria macho que abre o ventre, dada ao sacerdote) vende-se inteiro e vivo, e defeituoso, vivo ou abatido, e consagra-se com ele a mulher (pois, uma vez entregue ao sacerdote, é propriedade pessoal dele, e não mais dinheiro do Alto). Não se resgata o segundo dízimo com moeda sem cunho (sem a figura ou inscrição que a torna moeda corrente), nem com moeda que não está em circulação, nem com dinheiro que não está em sua posse (no momento do resgate).

מַעְשַׂר בְּהֵמָה, אֵין מוֹכְרִין אוֹתוֹ תָּמִים חַי, וְלֹא בַעַל מוּם חַי וְשָׁחוּט, וְאֵין מְקַדְּשִׁין בּוֹ הָאִשָּׁה. הַבְּכוֹר מוֹכְרִין אוֹתוֹ תָּמִים חַי, וּבַעַל מוּם חַי וְשָׁחוּט, וּמְקַדְּשִׁין בּוֹ הָאִשָּׁה. אֵין מְחַלְּלִין מַעֲשֵׂר שֵׁנִי עַל אֲסִימוֹן, וְלֹא עַל הַמַּטְבֵּעַ שֶׁאֵינוֹ יוֹצֵא, וְלֹא עַל הַמָּעוֹת שֶׁאֵינָן בִּרְשׁוּתוֹ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná combina três fontes: a proibição de venda do dízimo de gado (comparada por guezerá shavá à proibição do segundo dízimo), a permissão de venda do primogênito, e as condições exatas do dinheiro exigido para o resgate do segundo dízimo.

Vayikrá (Levítico) 27:32-33 · Devarim (Deuteronômio) 14:25
וְכָל מַעְשַׂר בָּקָר וָצֹאן... יִהְיֶה קֹּדֶשׁ לַה'. לֹא יְבַקֵּר בֵּין טוֹב לָרַע וְלֹא יְמִירֶנּוּ... וְנָתַתָּה בַכָּסֶף, וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ.
"E todo dízimo do gado e do rebanho... será sagrado ao Eterno. Não distinguirá entre o bom e o mau, e não o trocará..." (Vayikrá 27:32-33) — a Torá consagra o dízimo de gado como propriedade sagrada, sem apontar diretamente a proibição de venda; os sábios a derivaram por guezerá shavá do mesmo termo "não se resgatará" usado para o segundo dízimo e para os bens consagrados (cherem). E quanto ao resgate do segundo dízimo: "e converterás em dinheiro... e amarrarás o dinheiro em tua mão" (Devarim 14:25) — o versículo exige "o dinheiro", isto é, moeda cunhada, cuja forma seja reconhecida e cuja posse esteja efetivamente em mãos do dono, condições que excluem os três casos que a mishná lista.

Por que o dízimo de gado não pode ser vendido, mas o primogênito pode? Ambos — o dízimo de gado e o primogênito (bechor) — são sagrados, e seu sangue e gordura são oferecidos sobre o altar enquanto a carne é consumida pelos donos (no caso do dízimo) ou pelo sacerdote (no caso do primogênito). Mas há uma diferença fundamental de propriedade: o dízimo de gado permanece, em certo sentido, "dinheiro do Alto" mesmo depois de separado — como o segundo dízimo, aplica-se a ele a expressão "não se resgatará" (lo yigael), que os sábios entenderam incluir também a proibição de venda. Já o primogênito, uma vez entregue ao sacerdote, torna-se propriedade pessoal e irrestrita dele — a Torá diz sobre ele apenas "não o resgatarás" (referindo-se ao processo ritual de resgate por dinheiro, não à venda), permitindo que o sacerdote disponha dele livremente, inclusive vendendo-o ou usando-o como moeda de casamento. Quanto às três formas de dinheiro inválidas para o resgate — moeda sem cunho (asimon), moeda fora de circulação, e dinheiro fora da posse do dono —, todas decorrem da exigência bíblica de que o resgate se faça com "o dinheiro" amarrado "em tua mão": um objeto que seja reconhecidamente moeda, aceito no comércio corrente, e que esteja, no momento do ato, sob controle efetivo de quem resgata.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica a proibição de venda do dízimo de gado em Hilchot Bechorot (Mishné Torá), capítulo 6, e as condições do dinheiro de resgate em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva, capítulo 4.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Bechorot 6:5
מַעֲשַׂר בְּהֵמָה אָסוּר לְמָכְרוֹ כְּשֶׁהוּא תָּמִים שֶׁנֶּאֱמַר בּוֹ "לֹא יִגָּאֵל". מִפִּי הַשְּׁמוּעָה לָמְדוּ שֶׁזֶּה שֶׁנֶּאֱמַר לֹא יִגָּאֵל אַף אִסּוּר מְכִירָה בְּמַשְׁמָע, שֶׁאֵין נִגְאָל וְאֵינוֹ נִמְכָּר כְּלָל.
"O dízimo de gado é proibido de ser vendido enquanto está inteiro, pois está dito sobre ele: 'não se resgatará'. Pela tradição oral aprenderam que este 'não se resgatará' inclui também a proibição de venda, e que ele não é resgatado e não é vendido de forma alguma" (o Rambam explica a base legal exata da primeira cláusula da mishná: a mesma expressão bíblica que proíbe o resgate do dízimo de gado é interpretada, pela tradição oral, como abrangendo também sua venda).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 4:10-11
אֵין פּוֹדִין בְּמַטְבֵּעַ שֶׁאֵינוֹ יוֹצֵא בְּאוֹתוֹ זְמַן וּבְאוֹתוֹ מָקוֹם שֶׁנֶּאֱמַר "וְנָתַתָּ הַכֶּסֶף בְּכֹל אֲשֶׁר תְּאַוֶּה נַפְשְׁךָ" עַד שֶׁיִּהְיֶה רָאוּי לְהוֹצָאָה... אֵינוֹ פּוֹדֶה בְּמָעוֹת שֶׁאֵינָן בִּרְשׁוּתוֹ שֶׁנֶּאֱמַר "וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ".
"Não se resgata com moeda que não está em circulação naquele tempo e naquele lugar, pois está dito: 'e darás o dinheiro em tudo o que tua alma desejar' — até que seja adequada para ser gasta... Não resgata com dinheiro que não está em sua posse, pois está dito: 'e amarrarás o dinheiro em tua mão'" (o Rambam esclarece que a validade da moeda depende do contexto local e temporal — uma moeda de reis antigos ainda em curso serve, mas uma fora de circulação, mesmo que tenha sido moeda válida no passado, não serve — e que a posse deve ser efetiva e imediata).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:2
מַעֲשַׂר בְּהֵמָה דִּינוֹ שֶׁאוֹכְלִין אוֹתוֹ בְּעָלָיו בִּירוּשָׁלַיִם כְּמוֹ מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, אַחַר שֶׁמַּקְרִיבִים מִמֶּנּוּ חֶלְבּוֹ וְדָמוֹ, לְפִי שֶׁהוּא קֹדֶשׁ... וְהַבְּכוֹר הוּא לַכֹּהֵן, יַקְרִיב מִמֶּנּוּ חֶלְבּוֹ וְאוֹכְלוֹ הוּא. וְאָמְרוּ בַּסִּפְרָא: בַּבְּכוֹר הוּא אוֹמֵר "לֹא יִפְדֶה", וּבְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי אוֹמֵר "לֹא יִגָּאֵל" — אֵינוֹ נִמְכָּר לֹא חַי וְלֹא שָׁחוּט, לֹא בַעַל מוּם וְלֹא תָמִים.

A lei do dízimo de gado é que seus donos o comem em Jerusalém, como o segundo dízimo, depois de oferecidos sua gordura e seu sangue, pois é sagrado... E o primogênito pertence ao sacerdote: ele oferece sua gordura e come o resto. E disseram no Sifra: sobre o primogênito está dito "não se resgatará" (referindo-se apenas ao processo ritual de resgate), e sobre o dízimo de gado está dito "não se resgatará" (no mesmo termo, mas interpretado de forma mais ampla) — não se vende, vivo nem abatido, defeituoso nem inteiro (a distinção entre os dois "não se resgatará" é a chave de toda a mishná).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:2
אֵין מוֹכְרִין אוֹתוֹ. דְּגָמְרִינַן גְּאֻלָּה גְּאֻלָּה מֵחֲרָמִים, נֶאֱמַר בְּמַעֲשֵׂר "לֹא יִגָּאֵל", וְנֶאֱמַר בַּחֲרָמִים "לֹא יִמָּכֵר וְלֹא יִגָּאֵל", מַה לְּהַלָּן מְכִירָה עִמּוֹ, אַף כָּאן מְכִירָה עִמּוֹ. אֲסִימוֹן. מַטְבֵּעַ שֶׁאֵין עָלָיו צוּרָה, וְאֵין מְחַלְּלִין עָלָיו מַעֲשֵׂר שֵׁנִי דִּכְתִיב "וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדֶךָ", כֶּסֶף שֶׁיֵּשׁ עָלָיו צוּרָה.

"Não se vende": pois aprendemos por analogia verbal a palavra "resgate" dos bens consagrados (cherem) — está dito no dízimo "não se resgatará", e está dito nos bens consagrados "não se venderá e não se resgatará"; assim como ali a venda está incluída, também aqui a venda está incluída. "Asimon": moeda que não tem figura (sem cunho reconhecível), e não se resgata sobre ela o segundo dízimo, pois está escrito "e amarrarás o dinheiro em tua mão" — dinheiro que tem uma figura.

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.