Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 12 de 12

A viúva na casa do marido

אַתְּ תְּהֵא יָתְבָא בְּבֵיתִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira e última das cláusulas implícitas da ketubá, fechando o Perek Dalet: o direito da própria viúva de permanecer na casa do marido, sustentada de seus bens, enquanto durar sua viuvez. A mishná encerra notando que esse costume não era uniforme em toda a terra de Israel — Jerusalém e a Galileia mantinham a viúva na casa, enquanto a Judeia dava aos herdeiros a opção de liberá-la pagando sua ketubá.

Você permanecerá em minha casa e será sustentada de meus bens todos os dias em que viver como viúva em minha casa — ele está obrigado, pois é condição do tribunal. Assim escreviam os habitantes de Jerusalém. Os habitantes da Galileia escreviam como os habitantes de Jerusalém. Os habitantes da Judeia escreviam: até que os herdeiros queiram dar-lhe sua ketubá. Por isso, se os herdeiros quiserem, dão-lhe sua ketubá e a liberam.A terceira cláusula implícita garante à viúva o direito de continuar morando na casa onde vivia com o marido e de ser sustentada dos bens dele enquanto não se casar novamente nem reivindicar sua ketubá em juízo. Mas a mishná registra uma diferença regional real: em Jerusalém e na Galileia, esse direito era absoluto — os herdeiros não podiam se livrar da obrigação de sustentá-la; já na Judeia, o costume dava aos herdeiros a opção de encerrar essa obrigação a qualquer momento, simplesmente pagando-lhe o valor da ketubá e liberando-a para viver por conta própria.

אַתְּ תְּהֵא יָתְבָא בְּבֵיתִי וּמִתְּזָנָא מִנִּכְסַי, כָּל יְמֵי מִגַּד אַלְמְנוּתִיךְ בְּבֵיתִי, חַיָּב, שֶׁהוּא תְנַאי בֵּית דִּין. כָּךְ הָיוּ אַנְשֵׁי יְרוּשָׁלַיִם כּוֹתְבִין. אַנְשֵׁי גָלִיל הָיוּ כוֹתְבִין כְּאַנְשֵׁי יְרוּשָׁלָיִם. אַנְשֵׁי יְהוּדָה הָיוּ כוֹתְבִין, עַד שֶׁיִּרְצוּ הַיּוֹרְשִׁים לִתֵּן לִיךְ כְּתֻבְּתִיךְ. לְפִיכָךְ אִם רָצוּ הַיּוֹרְשִׁין, נוֹתְנִין לָהּ כְּתֻבָּתָהּ וּפוֹטְרִין אוֹתָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Como as duas cláusulas anteriores, esta também é תְּנַאי בֵּית דִּין — instituição rabínica sem versículo próprio; a Guemará a relaciona ao princípio geral de sustento da esposa, estendido por decreto dos sábios à viuvez.

Shemot (Êxodo) 21:10 (por analogia)
שְׁאֵרָהּ כְּסוּתָהּ וְעֹנָתָהּ לֹא יִגְרָע
Seu sustento, sua roupa e sua relação conjugal ele não diminuirá.

A obrigação bíblica de sustento vigora apenas enquanto dura o casamento; com a morte do marido, essa obrigação bíblica se extingue. Os sábios, porém, instituíram como condição implícita de toda ketubá que os herdeiros continuassem sustentando a viúva na casa do falecido enquanto ela permanecesse em sua viuvez ali e não reivindicasse judicialmente sua ketubá — prolongando, por decreto rabínico, uma proteção que a Torá havia limitado à vida do marido. A mishná mostra que a extensão exata dessa proteção variava conforme o costume local: irrevogável em Jerusalém e na Galileia, mas resgatável pelos herdeiros na Judeia.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, fixa a halachá final entre os dois costumes registrados na mishná.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 4:12
וְאֵין הֲלָכָה כְּאַנְשֵׁי יְהוּדָה, אֶלָּא כָּל זְמַן שֶׁאֵינָהּ תּוֹבַעַת כְּתֻבָּתָהּ בְּבֵית דִּין וְלֹא תִּנָּשֵׂא, תָּדוּר בַּבַּיִת שֶׁהָיְתָה דָּרָה בָּהּ עִם בַּעְלָהּ בְּחַיָּיו, וַהֲרֵי הִיא מִשְׁתַּמֶּשֶׁת בְּכָל הַמִּטַלְטְלִין וְהַכֵּלִים שֶׁהָיְתָה מִשְׁתַּמֶּשֶׁת בָּהֶם עִמּוֹ בְּחַיָּיו

Rambam decide explicitamente a favor do costume de Jerusalém e da Galileia, e não do costume da Judeia: a halachá final é que os herdeiros não podem liberar a viúva contra sua vontade, pagando-lhe apenas a ketubá. Enquanto ela não reivindicar sua ketubá em juízo nem se casar novamente, ela tem o direito de continuar morando na mesma casa em que vivia com o marido, e de usar todos os móveis e utensílios que já usava durante a vida dele — o costume da Judeia, embora registrado na mishná, não prevaleceu como norma final.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma a mesma decisão de Rambam; Rashi, sobre a Guemará, esclarece o alcance da expressão "minha casa" nessa cláusula.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 4:12
אַנְשֵׁי יְהוּדָה כּוֹתְבִין כוּ' — וְאֵין הֲלָכָה כְּאַנְשֵׁי יְהוּדָה, אֶלָּא כָּל זְמַן שֶׁלֹּא נִשֵּׂאת וְשֶׁלֹּא תָבְעָה כְּתֻבָּתָהּ בְּבֵית דִּין נִזּוֹנֵית מִשֶּׁל בַּעְלָהּ וְדָרָה בַּבַּיִת שֶׁהָיְתָה דָרָה בְּחַיֵּי בַּעְלָהּ, וּמִשְׁתַּמֶּשֶׁת בְּכָל הַכֵּלִים שֶׁהָיְתָה מִשְׁתַּמֶּשֶׁת בָּהֶן בְּחַיֵּי בַּעְלָהּ

Bartenura confirma, com quase as mesmas palavras de Rambam, que a halachá não segue o costume dos habitantes da Judeia. Ele acrescenta que o direito da viúva inclui não apenas a moradia, mas também o uso contínuo de todos os utensílios domésticos que ela já usava durante a vida do marido — o padrão de vida ao qual ela estava habituada permanece intacto durante toda a viuvez, até que ela mesma opte por reivindicar a ketubá ou se casar novamente.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 54a
בְּבֵיתִי וְלֹא בְּבִיקָתִי — אִם יֵשׁ לוֹ בַּיִת כּוֹפִין אֶת הַיּוֹרְשִׁין לָתֵת לָהּ מָדוֹר לְפִי כְבוֹדָהּ, וְאֵין יְכוֹלִין לוֹמַר לָהּ לְכִי לְבֵית אָבִיךְ וְאָנוּ זָנִין אוֹתָךְ שָׁם. אֲבָל אֵין לוֹ בַּיִת אֶלָּא בִּיקְתָא בְּעָלְמָא, צְרִיף צַר וְקָטָן... יְכוֹלִין לוֹמַר לְכִי מֵאֶצְלֵנוּ

Rashi extrai um refinamento importante da própria linguagem da cláusula: "em minha casa" — e não "em minha choupana". Se o marido possuía uma casa digna, os herdeiros são obrigados pelo tribunal a fornecer à viúva uma moradia condizente com sua honra, e não podem simplesmente mandá-la de volta à casa paterna alegando que a sustentarão lá. Mas se tudo o que o marido deixou foi uma cabana pequena e apertada, os herdeiros podem legitimamente dizer a ela para deixar aquele espaço, pois esse tipo de habitação não corresponde ao que a cláusula da ketubá tinha em mente ao dizer "minha casa".

Com esta mishná encerra-se o Perek Dalet de Massechet Ketubot.