Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Guimel · Mishná 4 de 9

Os três pagamentos do sedutor e os quatro do violentador

הַמְפַתֶּה נוֹתֵן שְׁלֹשָׁה דְבָרִים וְהָאוֹנֵס אַרְבָּעָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece a estrutura fundamental que organiza todo o restante do perek: os pagamentos devidos por quem seduz (mefateh) uma jovem, com o consentimento dela, e por quem a viola (ones), contra sua vontade, e as três diferenças práticas entre os dois casos.

O sedutor paga três coisas, e o violentador, quatro. O sedutor paga vergonha, dano e multa; o violentador acrescenta a estes o pagamento do sofrimento. Qual a diferença entre o violentador e o sedutor? O violentador paga o sofrimento, e o sedutor não paga o sofrimento. O violentador paga imediatamente, e o sedutor, quando a expulsar. O violentador bebe em seu próprio vaso, e o sedutor, se quiser expulsá-la, expulsa.Os três pagamentos comuns a ambos — vergonha (bosht), dano (pegam) e multa (kenas) — cobrem o constrangimento social, a desvalorização da jovem no mercado matrimonial, e a multa fixa da Torá. O violentador soma um quarto pagamento, o sofrimento físico do próprio ato, ausente no caso do sedutor porque este ocorreu com consentimento. Além disso, três regras distinguem os dois: o momento do pagamento (imediato para o violentador, apenas se ele optar por não casar, no caso do sedutor), e a obrigação matrimonial — o violentador é forçado a casar com a vítima e não pode divorciá-la depois, "bebendo em seu próprio vaso", enquanto o sedutor tem a opção de casar ou não.

הַמְפַתֶּה נוֹתֵן שְׁלֹשָׁה דְבָרִים, וְהָאוֹנֵס אַרְבָּעָה. הַמְפַתֶּה נוֹתֵן בֹּשֶׁת וּפְגָם וּקְנָס. מוֹסִיף עָלָיו אוֹנֵס, שֶׁנּוֹתֵן אֶת הַצַּעַר. מַה בֵּין אוֹנֵס לִמְפַתֶּה. הָאוֹנֵס נוֹתֵן אֶת הַצַּעַר, וְהַמְפַתֶּה אֵינוֹ נוֹתֵן אֶת הַצַּעַר. הָאוֹנֵס נוֹתֵן מִיָּד, וְהַמְפַתֶּה לִכְשֶׁיּוֹצִיא. הָאוֹנֵס שׁוֹתֶה בַעֲצִיצוֹ, וְהַמְפַתֶּה אִם רָצָה לְהוֹצִיא, מוֹצִיא:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 22:28-29 e Shemot (Êxodo) 22:15-16
כִּי יִמְצָא אִישׁ נַעֲרָ בְתוּלָה אֲשֶׁר לֹא אֹרָשָׂה וּתְפָשָׂהּ וְשָׁכַב עִמָּהּ... וְלוֹ תִהְיֶה לְאִשָּׁה תַּחַת אֲשֶׁר עִנָּהּ לֹא יוּכַל שַׁלְּחָהּ כָּל יָמָיו. וְכִי יְפַתֶּה אִישׁ בְּתוּלָה אֲשֶׁר לֹא אֹרָשָׂה וְשָׁכַב עִמָּהּ מָהֹר יִמְהָרֶנָּה לּוֹ לְאִשָּׁה. אִם מָאֵן יְמָאֵן אָבִיהָ לְתִתָּהּ לוֹ כֶּסֶף יִשְׁקֹל כְּמֹהַר הַבְּתוּלֹת
Se um homem violentar uma jovem virgem não desposada... ela será sua esposa, porquanto a violentou; não poderá despedi-la todos os seus dias. E se um homem seduzir uma virgem não desposada, e se deitar com ela, certamente a desposará para si por esposa. Se seu pai recusar-se a dá-la a ele, pesará em prata conforme o dote das virgens.

Os dois versículos, um em Devarim sobre o violentador e outro em Shemot sobre o sedutor, são a base textual direta de toda a estrutura da mishná. Sobre o violentador, a Torá diz "não poderá despedi-la todos os seus dias" — a origem do princípio de que ele "bebe em seu próprio vaso", casando-se compulsoriamente e sem direito a divórcio. Sobre o sedutor, a Torá diz "certamente a desposará", mas acrescenta a alternativa: "se seu pai recusar-se... pesará em prata" — mostrando que, ao contrário do violentador, o casamento aqui é opcional, e o pagamento em dinheiro é a alternativa quando o pai não aceita o casamento.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que a Torá não menciona sofrimento para o sedutor, e o momento em que cada um paga.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 3:4
אֵינוֹ דוֹמֶה נִבְעֶלֶת בְּאֹנֶס לְנִבְעֶלֶת בְּרָצוֹן, וּמִן הָעִקָּר אֶצְלָם מְפֻתָּה אֵין לָהּ צַעַר, וְכֵן לְשׁוֹן הַתּוֹרָה זָכְרָה בַאֲנוּסָה עִנּוּי וְלֹא זָכְרָה בַמְפֻתָּה

Rambam explica que a razão para o pagamento adicional do sofrimento no caso do violentador é simples: não é o mesmo sofrer relação por força e sofrer relação por vontade própria. Segundo os sábios, a jovem seduzida não sofre da mesma forma, e essa distinção já está implícita na própria linguagem da Torá, que usa a palavra "inuy" (aflição, violação) apenas em relação à violentada, e não à seduzida. Rambam esclarece ainda que "quando a expulsar", no caso do sedutor, significa quando ele optar por não se casar com ela — se o pai e a jovem concordarem e ele se casar, paga apenas vergonha e dano, sem a multa.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha as três diferenças práticas listadas pela mishná; Rashi, sobre a Guemará, confirma cada uma delas com sua fonte bíblica.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 3:4
שׁוֹתֶה בַעֲצִיצוֹ. בִּכְלִי מָאוּס שֶׁבָּחַר בּוֹ, כְּלוֹמַר עַל כָּרְחוֹ יִשָּׂאֶנָּה

Bartenura explica a expressão "bebe em seu próprio vaso" (shote ba'atzitzo) como uma imagem: assim como alguém que escolheu um recipiente sujo é obrigado a beber dele, o violentador, tendo escolhido essa mulher por seu próprio ato, é obrigado a "beber" dela — isto é, casar-se com ela contra sua vontade, sem poder recusar. Sobre o momento do pagamento, explica que o violentador paga imediatamente ao pai, mesmo que venha a casar-se com a vítima depois; já o sedutor só paga quando efetivamente decide não se casar, pois a Torá liga seu pagamento em prata à recusa do pai em entregá-la — "se seu pai recusar-se a dá-la, pesará em prata" —, enquanto para o violentador a Torá menciona o pagamento sem essa condição, unido apenas à obrigação futura e permanente de sustentá-la como esposa.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 39a
לִכְשֶׁיּוֹצִיא. בַּגְּמָרָא פָּרֵיךְ אַטּוּ אִשְׁתּוֹ הִיא, וּמְפָרֵשׁ לָהּ לִכְשֶׁלֹּא יִכְנֹס, דְּאִם כְּנָסָהּ אֵינוֹ נוֹתֵן קְנָס, כִּדְכְתִיב מָהֹר יִמְהָרֶנָּה לּוֹ, וְאִם מָאֵן יְמָאֵן... כֶּסֶף יִשְׁקֹל

Rashi observa que a Guemará estranha a expressão "quando a expulsar" aplicada ao sedutor, já que ele nem sequer se casou com ela ainda — "acaso ela é sua esposa" para falar em "expulsar"? A resposta é que a expressão significa, na realidade, "quando ele não a desposar": se ele se casa com ela, não paga a multa em dinheiro, como está escrito "certamente a desposará para si"; mas se o pai recusa entregá-la ou ele mesmo opta por não casar, então "pesará em prata conforme o dote das virgens". Já sobre o violentador, a Torá escreve o pagamento de forma direta e incondicional, unido à obrigação de "não poderá despedi-la todos os seus dias" — daí a imagem de "beber em seu próprio vaso".